Valmir de Francisquinho passou 16 dias na prisão, conseguiu um habeas corpus, mas continuou impedido de reassumir o cargo de prefeito, que vinha sendo administrado pela vice, Carminha Mendonça.

Na defesa do prefeito, o advogado Evânio Moura disse que o TJSE aceitou  a alegação da presunção de inocência e por conta disso foi determinado o retorno ao cargo.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do Agravo Regimental, entendeu que a manutenção das medidas cautelares que impediam o gestor de reassumir o cargo não se faz necessária, considerando o encerramento das investigações relacionadas ao suposto esquema de desvio das verbas de abate do matadouro da cidade. Os demais membros da Câmara, os desembargadores Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia Freire dos Anjos, acompanharam o voto.

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O  prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, foi preso preventivamente hoje por policiais do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).  Ele é acusado  do desvio de R$ 6 milhões através de arrecadação irregular de tributos para uso do matadouro da cidade.

Além do prefeito, também foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, Jamerson da Trindade Mota, que tem cargo comissionado na prefeitura; Breno Veríssimo Melo de Jesus, parente do secretário de Agricultura;  e Manoel Messias de Souza, coordenador do abatedouro e cunhado do prefeito. Todos estão prestando depoimento no Deotap agora pela manhã.

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A investigação do Deotap, juntamente com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco),  apontou que entre 2015 e 2017,  2.500 a 3.900 animais foram abatidos, recolhendo valores que variaram entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Com isso era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. O valor apurado era também, para recolhimento dos resíduos dos animais.

Os investigadores identificaram excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.

O subprocurador geral do município de Itabaiana, Lucas Cardinali, acredita que a prefeitura tinha absoluto controle sobre as taxas cobradas a marchantes pelo abate de animais no matadouro municipal e garante que os recursos eram depositados em conta específica do município, utilizados em benfeitorias do próprio matadouro e também em outros serviços prestados pelo poder público à comunidade.

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