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Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).

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Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares – Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.

Fonte: Agência Brasil

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Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito – Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

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O ministro lembra que, no exercício anterior, mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, o que correspondeu a 95,93% do total de pessoas com direito ao benefício no país. Foi a segunda maior taxa de cobertura da história dos pagamentos do abono – o recorde foi em 2009, quando o percentual de saques chegou a 96,3%.

O chefe da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto, explica que, depois de encerrado o período de saques, o dinheiro do abono salarial voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.

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Têm direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e tenha tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Se ela trabalhou durante os 12 meses, vai receber o valor total do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.

Para saber – O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se tem direito ao abono salarial ano-base 2015. Basta acessar pelo endereço http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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Os setores do Comércio e da Indústria de Transformação foram os que apresentaram os maiores saldos positivos, com a criação de 574 e 563 novos empregos, respectivamente. O bom desempenho no comércio está ligado ao período de fim de ano, com as maiores contratações nas atividades varejistas de vestuário e de calçados. Na Indústria de Transformação, o bom desempenho deveu-se, principalmente, na fabricação de álcool, que criou 983 novos postos de trabalho, no mês de novembro.

Entre os setores que apresentaram saldos negativos, os piores resultados foram observados na Indústrias da construção e no setor de serviços. A construção civil apresentou redução de 469 empregos, no mês de novembro de 2016, sendo a construção de edifícios a atividade que mais colaborou para o mau desempenho, contabilizando 408 empregos a menos. Já o setor de serviços apresentou redução de 401 postos de trabalho, com destaque para as atividades de serviços vinculados à educação e a prestação de serviços às empresas.

Entre os municípios sergipanos com mais de 30 mil habitantes, apenas Nossa Senhora da Gloria apresentou um bom resultado no saldo de empregos, com a criação de 56 novas vagas, principalmente no comércio. Já os saldos negativos mais significativos foram observados nos municípios de Aracaju e São Cristóvão, que apresentaram saldos negativos de 398 e 83 postos de trabalho, respectivamente, tendo como principal responsável, pelo mau desempenho, a indústria da construção, em Aracaju, e do setor de serviços, em São Cristóvão.

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