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No documento, o MP esclareceu que “tem adotado todas as providências inerentes às suas atribuições constitucionais e legais, não só para o completo esclarecimento dos fatos, como para pleitear, administrativa e/ou judicialmente, as correções e punições que se fizerem necessárias”. E garantiu que “no âmbito ministerial já existem procedimentos instaurados, investigações em curso, bem como ajuizamento de diversas ações civis públicas e criminais”.

Segundo MP, há investigações em diversas promotorias, tanto na capital como no interior, e através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). Os promotores de Justiça têm, ainda, o apoio do Deotap (Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública).

Na nota, o MP ressaltou que “todas as questões que chegam às portas da nossa Instituição estão sendo enfrentadas com agilidade, habilidade e profissionalismo e as promotorias e as procuradorias de Justiça.”

Demandas

Os promotores citaram exemplos de procedimentos que estão sendo apurados pelo MP, como o que ocorrem em Aquidabã, referente à contratação ilegal de bandas. As ações são as seguintes: (processo n. 201860000597) e (processo n. 201860000317).

O mesmo ocorre em Nossa Senhora do Socorro, relacionadas a contratações ilegais de bandas e artistas durante o Forró Siri. Os procedimentos são o de números: 80.18.01.0032; 80.15.01.0044; 80.18.01.0011 e; 80.17.01.0053.

Há também, ações ajuizadas em Carmópolis e Rosário do Catete por ocasião das festas da emancipação política de Carmópolis e a festa “Carnacatete”. Processos nºs 201672101218 -Carmópolis e 201674200438 – Rosário do Catete.

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Ele irá se basear num relatório apresentado pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, que encontrou problemas no contrato com o Centro Médico do Trabalhador e Prefeitura da capital. A Câmara foi palco de um debate sobre a terceirização da gestão da UPA Zona Norte.

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De acordo com um relatório apresentado pela presidente do SEESE, Shirley Morales, a Prefeitura de Aracaju, contrariando o discurso de campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, deu continuidade ao pagamento dos servidores da saúde através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que já era praticado e criticado na gestão do então prefeito João Alves Filho.

A partir desse imbróglio, deu-se o processo de privatização do Nestor Piva. “A Prefeitura insistiu no pagamento por esta modalidade, além do corte de 30 a 40% no valor que os médicos recebiam. Aí, como eles já eram RPA, eles não aceitaram e cerca de 120 médicos deixaram de prestar a assistência e aí começou a passar em cadeia nacional e foram expostos os prejuízos e problemas que a população estava sofrendo por conta dessa atitude do prefeito”, disse Elber.

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Ele explicou, ainda, que, houve “toda manobra que foi feita para que a empresa assumisse o Nestor Piva, ela não tinha capital social, nem capacidade de pegar uma demanda desta monta. A Prefeitura não cumpriu nenhum trâmite legal para que essa terceirização acontecesse”.

Vitória

Elber parabenizou o SEESE pela vitória no Tribunal de Justiça de Sergipe que anulou a privatização do Nestor Piva, considerando-a ilegal. “Em qualquer lugar sério do mundo, com essa atitude, prefeito Edvaldo Nogueira seria punido exemplarmente pelo Ministério Publico. Isso é uma fraude ao processo licitatório. Eles fraudaram a licitação e não é mais um debate político não. Eles deram um ganho a licitação a uma empresa totalmente fora dos padrões mínimos razoáveis”, afirmou.

O vereador Vinicius Porto, DEM, líder do governo na Câmara, disse que o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) está tranquilo, confiante de que os procedimentos foram adotados dentro da legalidade com o intuito de corrigir os problemas que a UPA Nestor Piva estava enfrentando na época.  E que se houver a queixa-crime, Elber não estaria entendendo a dimensão do projeto.

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Pascoal Nabuco foi presidente do TJ no biênio  2001-2003, quando reformou o antigo prédio do Tribunal de Justiça, o Palácio Silvio Romero, na Praça Olímpio Campos, criando no local o Memorial do Judiciário; construiu o Arquivo Judiciário, instalou os Fóruns Integrados e realizou um grande concurso para o TJSE. Aposentou-se em agosto de 2007.

Memorial do Judiciário

No dia 6 de junho de 2018, abriu as portas da sua residência e concedeu entrevista, por mais de duas horas, ao Vivas Memórias, Projeto do TJSE que tem como objetivo preservar a história de pessoas que contribuíram para o Judiciário e para a sociedade sergipana. Um pequeno trecho da entrevista, que será disponibilizada na íntegra no Memorial do Judiciário, foi exibido na edição 294 do Programa Sergipe Justiça e pode ser visto clicando aqui.

Filho de João Nabuco D’Ávila e Maria de Lourdes Nabuco D’Ávila, nasceu em Riachuelo, em 17 de agosto de 1937. Passou a morar em Aracaju em 1948, onde foi aluno do Colégio Tobias Barreto, em regime de internato. Formou-se na Faculdade de Direito de Sergipe em 1961. Casou-se, em 1966, com Maria Isabel Carvalho, neta do desembargador João Baptista Carvalho, primeiro presidente do TJSE.

Antes de ingressar no Ministério Público, como promotor de Justiça, em 1980, Pascoal Nabuco foi prefeito de Estância, onde não concluiu o mandato por conta do regime militar. Ascendeu ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe em 5 de agosto de 1996. Foi corregedor-geral de Justiça no biênio 1999-2001, quando criou a Vara de Penas Alternativas e a Central de Mandados.

Fonte: Tribunal de Justiça

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O prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro, seu genro Igor Ribeiro Costa Aragão, e os sócios da empresa, JLM, Joel do Nascimento Cruz e Gildo Pinto dos Santos, foram presos preventivamente hoje pela manhã, durante a Operação Leak, do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações apuraram desvio de verbas públicas  do Matadouro Municipal de Lagarto e  crime de lavagem de dinheiro.

O nome da operação se dá em razão da notícia de vazamento dos pedidos de prisão e buscas que estão sendo apurados, além da notícia de que os principais alvos de prisão saíram de seus domicílios para evitar serem capturados pelas equipes do  Gaeco e da polícia.

Além do Gaeco, participam da operação delegados e policiais do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Polícia Rodoviária Federal, Comando de Operações Especiais e outras unidades policiais.

Afastado

No dia 21 de novembro do ano passado, o prefeito José Valmir Monteiro foi afastado do cargo por decisão do  Tribunal de Justiça de Sergipe, que atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual. De acordo com a decisão, além dele, foram afastados pelo agravo mais dois secretários do município. Todos ficam fora do cargo por um prazo de 180 dias ou até que dure a instrução.

O processo apura irregularidades na administração do matadouro municipal, e a decisão pelo afastamento é para não prejudicar o trâmite processual.

No dia 28 de dezembro do mesmo ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar e Valmir reassumiu o cargo até ser preso hoje, desta vez, preventivamente.

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Mais cedo, o filho de Milton, André Ricardo Souza Santana,  que é  coordenador do setor de compra do hospital, tinha disso preso por porte ilegal de arma e munição. A autoridade policial arbitrou uma fiança de 20 salários mínimos.

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A operação Metástase deveria ser, somente, de busca e apreensão, mas como as armas e munições foram encontradas com pai e filho, ambos foram presos. Ao liberar o diretor-presidente do Cirurgia, o juiz Sérgio Fortuna Mendonça, disse que “na situação em análise, verifico a desnecessidade de segregação processual do autuado, pois nada há nos autos que comprove, concretamente, que sua liberdade constitui ameaça à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, em que pese satisfatoriamente demonstrada a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria”.

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De acordo com a sentença, as condutas criminosas praticadas pelo réu foram cárceres privados e homicídios qualificados. Apesar da condenação, confirmada pelo Tribunal de Justiça após um recurso de apelação (que permite amplo reexame do processo), Toinho Toyota permanecia em liberdade, porque ainda tinha direito a recorrer perante os Tribunais Superiores. Essa situação mudou com novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, cuja ementa diz o seguinte:

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(…) a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal”.

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Ou seja, não é mais necessário aguardar o trânsito em julgado (esgotamento de todas as possibilidades de recurso) para iniciar o cumprimento da pena. A execução provisória de acórdão penal condenatório é o que todos têm conhecido como a possibilidade de “prisão em segunda instância”.

Os ministros da Suprema Corte avaliaram que o recurso de apelação já garante o direito fundamental à presunção de inocência, pois viabiliza um segundo julgamento por órgão colegiado (mais de um magistrado), com ampla rediscussão dos fatos e do direito. Além disso, os recursos Especial (no Superior Tribunal de Justiça – STJ) e Extraordinário (no Supremo Tribunal Federal – STF) não permitem rever a culpa do réu, ficando restritos à análise das formalidades processuais.

Lembre – Toyota foi condenado por praticar  homicídio, sequestro e cárcere privado tendo como vítimas os adolescentes Carlos Magno Menezes Fernandes, 16 anos, João Cléverton Matias dos Santos, 16, e José Valdemir dos Anjos Júnior, conhecido como Juninho, 13 anos. As mortes ocorreram em 2001 em Itabaiana, mas os corpos foram encontrados no município baiano de Fátima.

Toyota cometeu o crime junto com Wilton Nogueira, conhecido como ‘Boy’, um informante da polícia. Boy foi condenado a 44 anos de prisão, ao ser julgado com o ex-delegado, mas já está em liberdade.

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Na mostra, que fica aberta ao público até o dia 30 de maio no foyer que leva o seu nome,  constam documentos, objetos pessoais, jornais e fotografias. Painéis sobre a carreira de Valdir e lembranças de outros membros que também foram assassinados, em razão da atividade funcional, também farão parte da exposição, que poderá ser vista pelo público interno e externo.

Valdir de Freitas Dantas natural de Aracaju, filho de José Dantas e Valdete de Freitas Dantas, tinha três irmãos. Casado com Isaura Maria Querino Dantas, tendo desta união nascido três filhos: Renato Querino Dantas, Renoir Querino Dantas e Isadora Querino Dantas.

Valdir cursou as primeiras Letras no Instituto Santa Luzia, passou pelo Colégio Jackson de Figueiredo e fez o curso médio na Escola Técnica Federal de Sergipe, onde formou-se em Edificações. Para diversificar, ainda mais, os conhecimentos, dedicou-se aos estudos das Artes (Cinema, Teatro e Literatura) e empenhou-se no estudo da Antropologia Cultural Brasileira.

Mesmo com imensas dificuldades para graduar-se em Direito na Universidade Federal de Sergipe, estudou com livros emprestados e doados por colegas, galgou ingresso por Concurso Público na honrosa carreira de promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Sergipe, onde desempenhou suas tarefas com dignidade e honradez. Como profissional do Direito, lecionou nos cursos de Administração e Contabilidade dos Colégios Senhor do Bonfim e Dom José Tomaz, e atuou como professor do Curso de Direito da Universidade Tiradentes, nas cadeiras de Direito Civil, Direito Penal e Processual Penal.

Era um entusiasta na defesa da sociedade. Combatia práticas nocivas como a corrupção e a improbidade administrativa. Certamente foi interrompida uma das mais brilhantes carreiras de um profissional do Direito.

Com informações do MP/SE

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Ana Maria é investigada por crime de peculato, formação de organização criminosa e obstrução de investigação, crimes previstos na Lei 12.850/2015.  De acordo com os promotores de Justiça, Ana Maria teria praticado atos graves na tentativa de induzir declarações e depoimentos de investigados e testemunhas durante apurações do Ministério Público. Por isso a Justiça decretou a prisão preventiva.

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Os promotores de Justiça e o Deotap também estão cumprindo mandados de busca e apreensão na sede do diretório regional do DEM, que coordenam as investigações desencadeadas a partir das operações Caça-Fantasma, decorrente da Anti-desmonte, deflagrada no final de 2016, quando João Alves Filho deixou a prefeitura de Aracaju.

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Hoje, o delegado Marcos Garcia, que investiga o caso, disse que os líderes comunitários de Nossa Senhora das Dores já haviam advertido a Deso sobre o risco de desabamento da caixa d’água, mas nada teria sido feito. Ele entende que houve negligência por parte da empresa. Por meio de nota, a Deso lamentou o acidente disse que “está solidária a todos  os envolvidos”. Acrescentou, ainda, que  “irá apurar tecnicamente e prestará os esclarecimentos necessários sobre o acidente”.

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A Promotoria de Justiça de Dores está expedindo ofícios ao diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) e ao diretor-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE), bem como requisitando relatórios técnicos sobre as possíveis causas da queda da caixa d’água.

Além disso, o MP determinou a expedição de ofício à direção da  Deso, solicitando, também, relatório técnico acerca das possíveis causas do desabamento da caixa d’água, e sobre as medidas que estão sendo adotadas para prestar o auxílio e apoio necessários às vítimas feridas no desabamento e aos familiares das vítimas fatais.

Na Portaria de instauração do inquérito civil, o promotor de Justiça salientou que não há Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em vigor firmado entre o Ministério Público e a Deso relacionado à caixa d’água que desabou, conforme foi equivocadamente divulgado na imprensa, mas que a ausência de TAC não exime a Deso de sua responsabilidade pela manutenção e conservação do reservatório de água em questão.

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A Polícia Civil de Sergipe acusa 15 dos 24 vereadores de Aracaju de terem provocado um rombo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, ao supostamente pagarem por serviços não realizados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara e em outros pontos de Aracaju e Barra dos Coqueiros.

As investigações estão sob a responsabilidade da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).  O desvio vinha ocorrendo de 2013 até 2015, disse o promotor de Justiça, Henrique Cardoso. Ele afirmou que outros períodos serão alvo de apuração.

O ex-vereador Alcivan Menezes foi preso, porque durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência dele, na Barra dos Coqueiros, os policiais encontraram armas sem registro.  Mesmo assim, o ex-vereador disse estar “tranquilo”.

O objetivo do inquérito policial visa apurar desvio de verbas de indenização feito através do pagamento de serviços advocatícios não prestados e locação de veículos em contratos fictícios. Em um deles, por exemplo, um veículo Fiat, ano 1992, era alugado por uma diária de R$ 2 mil. Detalhe: o carro tinha placa de outro veículo.

A investigação foi iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a operação contou com a participação de mais de 35 policiais civis, além dos promotores de Justiça, Jarbas Adelino, Henrique Cardoso e Bruno Melo, do grupo de combate a improbidade administrativa do Ministério Público Estadual.  Nesta sexta-feira,  às 8 horas, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), será dada uma entrevista coletiva sobre a operação.

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Os vereadores investigados são os seguintes:  Adriano Oliveira Pereira; Agamenon Sobral Freitas; Agnaldo Celestino Feitosa Filho; Anderson Santos da Silva; Jailton Santana; José Augusto da Silva; Valdir Santos; José Ivaldo Vasconcelos de Andrade; Carlos Max Prejuízo; Daniela dos Santos Fortes; José Gonzaga de Santana; Emmanuel da Silva Nascimento; Roberto Moraes Oliveira Filho; Renilson Cruz Silva; Tijói Barreto Evangelista. Na lista também foram apontados nomes de empresários de Aracaju:  Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo dos Santos Carvalho.

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Durante entrevista em uma emissora de rádio, o vereador Agamenon Sobral – um dos investigados – disse que essa investigação ocorreu porque o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, tem uma rixa pessoal com o ex-vereador Alcivan Menezes.

Colaborando – O presidente da Câmara Municipal, Vinicius Porto, divulgou uma nota sobre a Operação Indenizar-SE, informando que a Casa está colaborando com as autoridades. O advogado da Câmara, Alexandre Porto, acompanhou o trabalho da polícia e disse que não há nada contra a Casa e que não responde pelos vereadores.

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O presidente Vinicius Porto disse o seguinte: “a Câmara Municipal de Aracaju vem a público informar que sempre esteve à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar todos os esclarecimentos, bem como fornecer documentos que foram porventura solicitados. O Poder Legislativo Municipal sempre esteve e estará de portas abertas e agindo de forma transparente, colaborando com o trabalho dos órgãos imbuídos em fazer qualquer procedimento investigatório”.

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