As denúncias que vem recebendo, em que pese ilegais, ferem mortalmente a honra do ex-julgador e hoje ministro da justiça pátrio. Já não bastaram quando era juiz no Paraná, pior ainda agora como ministro da Justiça do Brasil ao passar informações de investigações da Polícia Federal ao presidente da república. Honra e ética de um juiz de direito na aplicação da isenção foram jogadas no lixo pelos atos confessados do gestor público.

O princípio da imparcialidade do juiz, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, veda o juízo ou tribunal de exceção, na forma do artigo 5º, XXXVII, garantindo que o processo e a sentença sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre será determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento.

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A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ao que parece, vínculos existiram ao orientar exclusivamente uma das partes nos processos denunciados. A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal, que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-ofício pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo. Isto o ex-juiz Moro não teve desprendimento e continua como ministro de Estado de Justiça esquecendo de fazer o “dever de casa”.

Conspirou contra defesas processuais e praticou o arbítrio,  porque não atendeu ao artigo 139 que estabelece que “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento”. Que segurança jurídica tiveram as defesas de acusados nestes processos? Como ficam aqueles que foram condenados? Como ficam aqueles que foram para as ruas exaltarem sua imagem de guardião rigoroso da lei e do Direito? Como cidadão, envergonho-me de ter um ministro da Justiça  com esta conduta.

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A ansiedade de julgar, unindo-se à vaidade, possivelmente fizeram com que o ex-juiz interferisse na acusação processual e, como ministro, passasse informações investigatórias da polícia para o presidente da república. A continuidade ilícita da conduta do cidadão Moro decepciona juristas e cidadãos ávidos por exemplos de honra e dignidade dos gestores públicos. Urge que sobreviva a ética no direito processual brasileiro para o bem dos ideais dos operadores do direito e todo povo brasileiro.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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O setor de serviços foi o que teve o melhor resultado entre os oito pesquisados pelo Caged e analisados pelo Dieese, com o saldo positivo de 281, que é a diferença entre o número de admissões (3.013) e demissões (2.732). A agropecuária teve 308 admissões e 257 demissões, um saldo positivo de 51.

“Os empresários estão afirmando que não há crescimento nas vendas, por isso não há contratações no comércio. Nós passamos pela Páscoa e não teve crescimento, no Dia das Mães também não. Vamos aguardar os dados de junho, com o dia dos namorados”, explicou Luís Moura. No mês de maio, o comércio apresentou déficit de -29, na comparação entre admissões (1.578) e desligamentos (1.607).

Na indústria de transformação o saldo também foi negativo (-95), com 1.199 admissões e 1.294 desligamentos. “Como ocorre no comércio, a indústria só contrata se houver demanda. Primeiro ele paga hora extra, depois coloca mais um turno e somente por último é que contrata. E isso não vem acontecendo”, reforça Luís Moura.

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As atividades econômicas pesquisadas pelo Caged em Sergipe foram: extrativismo vegetal, saldo de 16 empregos; indústria de transformação, déficit de -95; serviço industrial de utilidade pública, saldo de 27; construção civil, déficit de -120; comércio, déficit de -29; serviço, saldo de 281; administração pública, zero; agropecuária, saldo de 51.

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Mais números

Os dados recentes do Caged não são suficientes para melhorar a crise no desemprego em Sergipe. “São 163 mil desempregados, que representam 17,5% da população economicamente ativa” lembra o economista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está anunciando uma medida que pode ter impacto positivo, que é a liberação das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, isso só vai acontecer depois da reforma da Previdência, prevista para outubro.

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No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

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A declaração sugere que, na percepção do Sr. Ministro, os Serviços Públicos se resumem a atividades de caráter cartorial e burocrático, esquecendo que muitos desses se dão em áreas finalísticas, sendo definidos pela realização de uma interação concreta entre o servidor e a população, tal como ocorre nas escolas e nos postos de saúde.

Além disso, uma breve análise nos números oficiais permite identificar que as declarações do Sr. Ministro também não encontram respaldo na realidade, tendo em vista que o Serviço Público brasileiro ainda é subdimensionado e seu custo vem sob controle há uma década.

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O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

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Contudo, não pense que a pronta transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada resolveria o problema de forma satisfatória. Conforme explica a teoria microeconômica – que versa sobre as causas e os efeitos das relações de produção entre os agentes econômicos – bens fornecidos pelo setor privado possuem como característica básica a Exclusividade o que, em termos práticos, significa: quem não paga, não leva!

E mesmo que houvesse medidas compensatórias, para permitir um nível básico de acesso aos menos favorecidos, há de se reconhecer que esses serviços carregariam consigo uma probabilidade considerável de possuírem uma qualidade inferior àqueles fornecidos a “quem pode pagar”.

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Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, pediu o empenho do Governo Federal para resolver o problema da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), cuja hibernação vai contribuir para o rápido deterioramento dos equipamentos. O pedido foi feito ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz, durante audiência em Brasília,  na quarta-feira, 22, com a presença do deputado federal Laércio Oliveira.

José Augusto Carvalho ressaltou que o Brasil é o quarto colocado entre os maiores consumidores de nutrientes minerais para fertilizantes no mundo, e fica atrás de países como a China, Índia e Estados Unidos.  Segundo ele, o Brasil é o único que produz menos de 50% dos seus fertilizantes em solo pátrio.

“Isto se deve não porque os outros países sejam mais eficientes ou tenham um preço de gás natural mais barato, mas sim porque eles reconhecem a natureza estratégica da produção de fertilizantes, e não querem ficar dependentes apenas do mercado internacional”, explicou Carvalho.

Para o deputado Laércio Oliveira, as fábricas fechadas representam um sério prejuízo para a Petrobras. Ele informa que isso pode acarretar no deterioramento mais rápido dos equipamentos.

“É uma situação preocupante. Se a Petrobras não quer estar mais no negócio de fertilizantes, ao menos mantivesse a Fafen em funcionamento até o arrendamento”, observa o deputado. Para ele, desta forma, a fábrica não perderia valor e não provocaria o impacto em toda a cadeia produtiva de fertilizantes.

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Por isso não soou estranha a reação da comunidade sergipana ao conjunto de declarações proferidas pelo Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Atacar a UFS, pelo menos para os que não são desprovidos da consciência do que a referida Instituição representa, é o mesmo que agredir Sergipe.

A ABRANGÊNCIA DA UFS

Além de ter formado, no decorrer de toda a sua existência, boa parte das camadas dirigentes daquela unidade federativa, em 2017, havia na UFS, na média dos dois semestres letivos, um contingente de mais de 25,2 alunos matriculados na graduação e na pós-graduação.

Isso equivale a 1,1% da população estadual com a oportunidade de estar matriculado em um curso de nível superior de qualidade. Em Alagoas, essa proporção é 0,7% e, na Bahia, de tão somente 0,3%.

Claro que a geografia ajuda nesse sentido, mas sem a UFS, muito dificilmente o povo sergipano teria acesso a vagas em 14 programas de Mestrado Profissional, 44 de Mestrado Acadêmico e 16 de Doutorado.

Ao contrário do proferido pelo Sr. Ministro Lorenzoni, a UFS possui quatro programas de pós-graduação com Avaliação 5 na Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), enquanto que outros 16 são de Nível 4.

Entre 2010 e 2018, o custo corrente real da UFS, aí já incluso o dispêndio com o Hospital Universitário, foi de R$ 349,4 milhões para R$ 592,7 milhões, o que representa crescimento anual de 7,8%, e de 69,8% no período.

No entanto, isso não é resultado de uma administração perdulária. Isso é efeito de um esforço promovido pela UFS para interiorizar a sua ação, numa expansão tanto na infraestrutura física quanto no aumento no número de opções de cursos e de ingressantes.

A prova desse aumento no grau de eficiência da UFS é perceptível quando se vê que, entre 2015 e 2017, o custo por Aluno Equivalente cresceu apenas 0,87%, algo bem abaixo da inflação oficial, que foi de 20,6% no período.

Outrossim, nesse mesmo biênio, a Taxa de Sucesso na graduação, um indicador anual que demonstra a porcentagem de diplomados em um referido ano em relação ao total de ingressantes retroativos considerando o tempo mínimo de integralização de cada curso, foi de 34,7% para 40,3%, ou seja, um crescimento de 16,22%.

Além disso, no alvorecer do Século XXI, o interior sergipano viu brotar unidades educacionais da UFS nas cidades de Itabaiana, no Agreste sergipano, em Lagarto, no Centro Sul, em Laranjeiras, na área metropolitana, e em Nossa Senhora da Glória, no Alto Sertão.

E não apenas o ensino é interiorizado pela UFS, a pesquisa também. Das 1.441 bolsas de iniciação científica existentes naquela Universidade, em 2017, 328 foram destinadas a alunos matriculados nas unidades do interior.

A UFS É SINÔNIMO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM SERGIPE

A Universidade Federal de Sergipe produz ciência. No ano de 2017, foram 55 livros editados, 1.711 artigos científicos publicados, 128 capítulos de livros escritos por membros de sua comunidade e 30 patentes registradas.

Alguém pode até alegar que esses não são números titânicos, se comparados a outras instituições Brasil afora, mas, não fosse a UFS, quem faria algo semelhante num estado como Sergipe?

A UFS é uma instituição democrática: grande parte de seus bancos estão ocupados por alunos egressos da Rede Pública de Ensino secundário, em sua maioria membros das classes C e D. E também em sua maioria são pardos e negros. Não, essa ideia de uma Universidade elitista não cola na “Federal”.

E apesar de pequena, a UFS consegue ser uma referência até para jovens de outros estados. Quantos não foram os que saíram do sertão baiano ou alagoano e mesmo de capitais desses estados para vir aprender na instituição?

Quem estudou ou ensinou lá sabe que, ao contrário do que inventam os detratores, o que ocorre diariamente nos corredores e nas salas da UFS é o mais genuíno esforço de pessoas que viram no conhecimento o melhor caminho para mudar suas vidas e das pessoas com quem elas se importam.

As palavras do Sr. Ministro Lorenzoni, além de calcadas em desinformações, atingem não somente a comunidade acadêmica da UFS, mas a sociedade sergipana como um todo, porque são poucas as IFES que conseguem ter tamanha identificação com o seu estado.

Logo, a Universidade Federal de Sergipe deve ser protegida pelo povo sergipano porque, sem ela, muito do que temos e do que lutamos para conservar não teria condições de ser. Na escala atual, não haveria pesquisa, não haveria extensão e não haveria ensino de nível superior nem na capital e, muito menos, no interior. E aquilo o que nós hoje achamos ser Sergipe, com certeza, não o seria!

Emersson Sousa – Economista

Fábio Salviano – Sociólogo

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Em entrevista à Globo News, o ministro da Casa Civil do atual governo brasileiro, Onyx Lorenzoni, ao defender universidades particulares, comparou a Universidade Federal de Sergipe (UFS) com a Universidade Tiradentes (Unit), afirmando que o custo da federal é de R$ 980 milhões e o custo da particular é de R$ 310 milhões. Toda afirmação parece verdadeira quando se cria a própria premissa, por isso é que existe a ciência para desqualificar. Na realidade o que disse o ministro é falho. Pior ainda, quando é dito por um ministro numa rede nacional de TV. Já não bastou o ministro que disse que estudantes brasileiros são ladrões.

Nada contra a Unit, instituição sergipana escolar de respeito, mas usa-la comparativamente, não é parâmetro para argumentar o público e o privado educacionais, porque vários itens não existem nas duas ao mesmo tempo. 84% dos pesquisadores em produtividade no CNPq estão na UFS; 90% dos alunos de mestrado e doutorado em Sergipe estão na UFS.

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Dos 54 cursos de mestrado e doutorado existem vários avaliados com nota máxima. Possivelmente existe a diferença de custos, mas a UFS atende a população sergipana com o Hospital Universitário além do Hospital Veterinário, dos campi de Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Laranjeiras, Restaurante Universitário etc.

Segundo as posições da edição de 2017 do Ranking Universitário Folha (RUF), que avaliou dentre 196 instituições públicas e privadas de ensino superior de todo o país, deste ano, publicado no início de outubro, a Universidade Federal de Sergipe, entre as instituições do Nordeste, manteve-se em 6º lugar e, no âmbito nacional, em 38º.  Já UNIT ficou no 99º lugar.  Em pesquisa, a UFS ficou em 42º a UNIT em 84º, em ensino a UFS em 75º a UNIT em 170º.

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Por que será que o ministro não sabe que na UFS existem Hospital Universitário, Hospital Veterinário, Residência Universitária, bolsas para estudantes, Restaurante Universitário, professores e servidores, além dos aposentados, todos remunerados pela instituição?

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Por que será que o ministro não fala que nos últimos quatro anos, publicação do UOL de 02.05.19,  informa redução de 56% dos recursos para educação? E mais. Por que será que o ministro não fala que a previsão deste governo é reduzir de R$ 4,9 para R$ 4,2 bilhões os recursos para educação? Por que será que o corte dos recursos para as universidades federais será de 30%? Por que será que tem ministro próximo administrativamente de escolas particulares?

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Inquietação

Com certeza que esses dados comparativos são modestos e tanto a UFS como outros setores interessados produzirão melhores argumentações atualizadas. Fica aqui nossa inquietação e indignação, contra o erro fútil e inconcebível do gestor público.

Inoportuna e fraca a argumentação do ministro em defesa da escola particular, pois, cientificamente as duas instituições são distintas para se comparar custos de manutenção.

A UFS é o maior patrimônio público educacional e científico de Sergipe. Merece outra menção de um ministro de Estado. Espera-se também, posições claras dos nossos representantes eleitos nas esferas municipal, estadual e federal.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).

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Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares – Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.

Fonte: Agência Brasil

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Segundo o ministro, a operação busca não apenas aqueles que produzem esse tipo de conteúdo, mas também quem compartilha e quem guarda os arquivos no computador. A pena prevista para os crimes variam de 2 a 8 anos de prisão. Jungmann diz que os mandados de busca e apreensão foram expedidos após análise de 500 mil arquivos.

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Esta é a terceira fase da Operação Luz na Infância, que foi deflagrada hoje (22) em 18 estados e no Distrito Federal. Ao todo, 300 policiais federais e 725 policiais civis participam das ações.

Pela primeira vez, a operação contou com apoio internacional dos Estados Unidos e da Argentina. “Esse é um crime asqueroso porque ele macula e profana a nossa juventude e as nossas crianças. Evidentemente isso as compromete e compromete também o nosso futuro”, disse Jungmann.

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A Operação Luz na Infância teve início em outubro de 2017, quando foram cumpridos 157 mandados e 112 abusadores foram presos. Na segunda fase, ocorrida em maio de 2018, 579 mandados de busca foram cumpridos e 251 pessoas foram presas.

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.

Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.

O juiz lamentou abandonar 22 anos de magistratura. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Para ele, na prática o cargo significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Segundo Moro, a Operação Lava Jato continuará em Curitiba. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências, acrescentou.

Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros.

No julgamento do mensalão, Moro auxiliou a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O procedimento foi determinado pela Portaria n. 71, de 10 de setembro de 2018, assinada pelo ministro Humberto Martins. Os trabalhos forenses e os prazos processuais no tribunal estadual não serão suspensos em função das atividades.

Na oportunidade, a CNJ verificará a situação atual do Poder Judiciário em Sergipe, inclusive analisando sua evolução após a última inspeção, realizada em novembro de 2016.

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Nos trabalhos de inspeção, o ministro terá o apoio dos juízes Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de uma equipe de assessores.

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A realização de inspeções é uma atribuição da CNJ e tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

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