A princípio,  a análise do habeas corpus para soltar Michel Temer seria analisado na quarta-feira pela primeira turma especializada do TRF-2.

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Além do ex-presidente Temer, Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador Moreira Franco, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, sua mulher, Maria Rita Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela; Carlos Alberto Costa e Vanderlei de Natale.

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O desembargador afirma que é “a favor da operação chamada “Lava-Jato” e que as investigações e decisões devem “observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.

“Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, garantiu o desembargador.

Decisão monocrática

A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

Com informações da Agência Brasil

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A procuradora Fabiana Schneider disse que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.

O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes supostamente relacionados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações.

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De acordo com o procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel, o “grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que estejam em investigação, promessas ou pagas, somamos e chegamos a esta cifra”.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, que na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, que apontam que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, usou dinheiro ilícito.

 “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saía em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.

Presos

Temer e Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel Lima também terá direito à cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional.

O ex-presidente e o ex-ministro são investigados por recebimento de propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamento.

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”.

Fonte: Agência Brasil

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Essa semana surge um novo caminho. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal vai discutir e votar o parecer sobre as denúncias contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Nesse mesmo espaço, na semana passada, este articulista escreveu que o deputado relator Bonifácio Andada (PMDB-MG) iria ser contrário a autorização para investigar esse trio de caráter duvidoso.

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Bonifácio não só foi contrário, como também saiu tripudiando todos os órgãos responsáveis pelas apurações, cujo compromisso é livrar o Brasil desses ratos e jogá-los no mais profundo calabouço até que possam ir para um umbral e aí, quem sabe, ter uma nova chance.

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O problema é que essa categoria não quer aproveitar a oportunidade de reescrever a história do Brasil nesse mundo visível. Os políticos insistem em persistir na ignorância, na erraticidade, enquanto o Brasil, coração do mundo, vai lutando desesperadamente para sobreviver a tantos descalabros, a tantos roubos, inversão de valores e uma infinidade de mazelas.

Nas discussões que recomeçam essa semana, não faltarão negociatas para livrar o capo da investigação e falas iguais ou piores as de Bonifácio Andrada desqualificando os investigadores e exaltando a ladroagem.

Mas o Brasil sobreviverá!

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Parece ser carta marcada a presença do longevo deputado Bonifácio Andrada como relator, por isso, ninguém se espante se o parecer dele for contrário à investigação sobre estes três bonitões.

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Só para lembrar, na primeira denúncia, o presidente agiu rápido e, literalmente, “comprou” os deputados federais que, momentaneamente, lhe beneficiaram, não dando autorização para que ele seja investigado enquanto estiver no cargo. Mas depois, como voltará a ser cidadão comum, espera-se que a lei não tenha pena dele. Nessa segunda denúncia, obviamente, Temer está se mobilizando e será uma surpresa muito boa se ele for afastado.

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Não me canso de dizer que, se aqui fosse um país sério, o presidente teria pedido para sair desde o primeiro indício de denúncia. Mas como não é, ele e todos os políticos (sem exceção) que são denunciados por qualquer coisa, agarram-se aos cargos e insistem em dizer que são inocentes. Inocentar-se é aceitável, porque ninguém vai construir provas contra si mesmo. Mas não deixar o posto para ser investigado, aí já é demais. Eles não têm vergonha nenhuma de continuar mamando nas tetas do poder.

Para piorar,  a população fica assistindo a tudo isso de camarote sem parecer se incomodar. Parece que quanto mais vivem de pão e circo, melhor será.

É muito difícil viver num país onde parece que o crime compensa. As dezenas e dezenas de políticos investigados na Operação Lava Jato continuam no poder, como se nada estivesse acontecendo. Eles fazem isso tranquilamente e, desse jeito, zombam da inteligência do eleitor.

O pior, é que essa erva daninha da corrupção e da sensação de impunidade se alastra no Brasil, apesar dos esforços do MPF, Justiça Federal e Polícia Federal para estancarem esse crescimento. Mas quando podem, os artífices da corrupção, convictos sim, de que o crime compensa, fazem lá suas peripécias para barrar e atrapalhar investigações. Não faltam exemplos, do Oiapoque ao Chuí, dessas peraltices.

Espero que um dia eu esteja escrevendo aqui, nesse espaço que, não há político corrupto no país.

Em quais das minhas futuras encarnações, esse texto que tanto sonho, será escrito?

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