Arquivo para movimentação - Só Sergipe

Empresas têm até dia 31 para se regularizarem na Jucese

Antonio Garcia — Tue, 28 May 2019 13:32:29 +0000

Termina na próxima sexta-feira, 31, o prazo para as empresas que estão sem movimentação há mais de 10 anos comuniquem à Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese). As empresas podem avisar sobre a paralisação temporária ou arquivar alteração contratual em caso de modificação dos dados.

As empresas que não efetuarem a regularização e tiverem o registro cancelado não serão baixadas na Junta Comercial, contudo, sofrerão uma série de implicações na autarquia e em órgãos arrecadadores, conforme explica o secretário-geral da Jucese, o advogado Alex Souza.

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“Além de ter o registro cancelado na Junta Comercial, a empresa sofrerá cancelamentos complementares, como na Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, INSS e Caixa Econômica, após comunicarmos a estes órgãos arrecadadores a situação”, completou o secretário-geral da Jucese.

Para não correr o risco de ter o registro cancelado e, consequentemente, sofrer cancelamento nos órgãos arrecadadores também, as empresas devem acessar o site da Jucese (www.jucese.se.gov.br) e conferir os procedimentos para arquivamento de “Comunicado de Funcionamento” ou do “Comunicado de Paralisação de Atividades” na Junta Comercial.

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No site da Jucese também está disponível a relação completa das empresas que correm o risco de cancelamento – identificada pelo Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), nome empresarial, data do último arquivamento e classificada por município.

Sem prorrogação

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, a Jucese iniciou no dia 5 de abril o processo de cancelamento do registro de 14.140 empresas que há mais de dez anos não apresentaram nenhum arquivamento de ato na autarquia, seguindo o que determina o Artigo 60 da Lei Federal 8.934/94.

O presidente da Jucese, Marco Freitas, alerta que não haverá mais prorrogação de prazo para regularização. “Após acatarmos um pedido do Sescap e do CRC, duas entidades ligadas aos profissionais da contabilidade, ampliamos de 5 de maio para 31 de maio a data limite. Os empresários tiveram quase dois meses para procurar a Junta Comercial, um tempo razoável”, frisou.

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Porto de Sergipe começa a movimentar contêineres

Antônio Carlos Garcia — Thu, 07 Sep 2017 13:07:17 +0000

Nesta semana, o Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), localizado no município sergipano da Barra dos Coqueiros, começou a aperar a movimentação de contêineres. Nessa primeira fase foram recebidos 25 contêineres. O pátio de contêineres atual tem capacidade para estocar até 400 compartimentos, podendo ser ampliado. Um segundo pátio já está sendo projetado, e vai movimentar mais de 400 contêineres por dia de trabalho. Inicialmente, os contêineres foram transportados por meio de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) para o Porto de Sergipe, onde será feita a estocagem e o desembaraço destes equipamentos.

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De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, José Augusto, esta movimentação anuncia um objetivo maior, o de embarcar e desembarcar contêineres no Terminal Marítimo Inácio Barbosa. “Este primeiro ato marca a movimentação e o desembaraço aduaneiro no porto, o que deve demonstrar o mercado existente, viabilizando linhas regulares de navios de transporte de contêineres fazendo escalas no Porto de Sergipe”, informou.

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Para José Augusto é importante que, neste momento, as empresas exportadoras e importadoras de Sergipe, utilizem a estrutura do porto em sua movimentação de carga, o que permitirá o estabelecimento de linhas mercantes regulares ao Porto de Sergipe, trazendo benefícios de longo prazo às empresas sergipanas.

Além da manutenção de um estoque de contêineres no TMIB, o que faz com que as empresas sergipanas não precisem coletá-los em outros estados, reduzindo os custos de comercialização, outro benefício é o desembaraço mais rápido e eficiente, o que evita altas despesas com estocagem e perda de tempo que podem ocorrer em outros portos, como explica o superintendente executivo da Sedetec, Carlos Augusto Franco.

“O início da movimentação de contêineres no Porto de Sergipe marca o primeiro passo no sentido de termos linhas regulares de transporte de contêineres fazendo escalas em nosso porto. Os efeitos já poderão ser sentidos pelas empresas sergipanas desde já, através da redução de custos na coleta de contêineres”, afirmou o superintendente.

Já o secretário José Augusto ressaltou que outro ganho para o estado diz respeito ao aumento da competitividade de Sergipe na atração de novas empresas a partir da modernização do porto. “Quando o porto estiver em pleno funcionamento vai ser um atrativo para chegada de novas indústrias no estado, o que traz mais progresso a Sergipe e, especialmente, para a região que compreende a Barra dos Coqueiros”, acrescentou.

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TJ divulga nota oficial

Antônio Carlos Garcia — Wed, 02 Sep 2015 19:46:18 +0000

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou uma nota, agora à tarde, com esclarecimentos das movimentações de recursos das contas de pagamento de precatórios. Foram elencados quatro pontos, dentre eles, a garantia aos credores que está acompanhando todos os procedimentos adotados pelo Banese. Em agosto passado, o Departamento de Precatórios do TJ detectou movimentação “não autorizada em contas de repasses de valores para pagamento de precatórios”.

Por conta disso, a presidência teve uma reunião, ontem, 1, com a direção do Banese, quando o banco comunicou as medidas administrativas que já estavam sendo adotadas para sanar os equívocos, “afastando eventuais inconsistências, bem como restabelecendo os valores efetivamente pertencentes a cada uma das contas movimentadas”.

Essa reunião só foi possível porque o TJ convocou representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e do Banese, “para fins de imediata regularização das aludidas movimentações bancárias, dando-se ciência ainda ao Procurador Geral do Ministério Público”.

Na nota o TJ “reafirma e assegura aos credores e demais interessados a fiel observância dos procedimentos relativos aos pagamentos dos precatórios, com suas respectivas preferências constitucionais, promovendo o rigoroso acompanhamento dos procedimentos que estão sendo adotados pela Instituição bancária para fins de integral regularização das contas vinculadas ao pagamento de precatórios onde ocorreram as movimentações não autorizadas”.

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