[box type=”info” align=”” class=”” width=””]

No entendimento de Luís Moura, o deputado federal relator Jerônimo Goergen, não deveria colocar “jabutis” dentro da MP que, de um lado facilita a abertura de grandes empresas,  mas, do outro, causa prejuízos à classe trabalhadora. “Não se deve aproveitar de uma ideia interessante para inserir coisas que desvirtuam a ideia original. E por isso os trabalhadores devem ficar atentos”, reforçou o economista do Dieese.

Uma delas libera o trabalho aos domingos, embora algumas categorias já tenham essa previsão, devido à convenção coletiva. E ainda acaba com as Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) em algumas situações, como em micro e pequenas empresas com menos de 20 trabalhadores.

[/box]

Segundo Luís Moura, a grande mídia e diversas instituições já perceberam os prejuízos que a MP causa aos trabalhadores e estão se mobilizando.   É o caso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cuja presidente Noemia Porto, lamentou o resultado e disse que “o relatório alterou substancialmente o texto original da MP afetando, em vários aspectos, os direitos trabalhistas. O relator acolheu 81 das 301 emendas apresentadas por parlamentares, alterando mais 100 pontos do texto original”.

Leia  aqui a nota técnica da LBS  Advogados que analisa a MP da Liberdade Econômica abordando, especificamente a questão trabalhista.

“Além disso, o texto ameaça a segurança jurídica do país, considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”, alerta Noemia Porto.  O Supremo, no julgamento da ADI 5127, declarou a inconstitucionalidade de emenda parlamentar em projeto de conversão de MP em lei, por conteúdo temático distinto daquele originário.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Mudanças na legislação trabalhista

Entre as preocupações das associações está a previsão de regimes especiais de contratação, suspendendo leis, atos normativos infralegais, acordos e convenções coletivas, que vedam o trabalho aos finais de semana, incluindo sábados, domingos e feriados.

Também ficam suspensos diversos artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, por exemplo, para bancários, jornalistas profissionais, entre outros, inclusive com restrições à remuneração diferenciada de horas extras.

O texto aprovado amplia, ainda, a possibilidade da duração de contratos de trabalho por prazo determinado, atualmente, de acordo com a CLT, restritos a, no máximo, dois anos. Também está entre as preocupações das associações a possibilidade aberta pela MP de se firmar contratos de trabalho regidos pelas regras do Direito Civil, sendo as de Direito do Trabalho, dispostas em lei, consideradas todas subsidiárias.

Questões relativas às normas de segurança e medicina do trabalho também são afetadas pela MP 881 na redação dada pelo relatório da Comissão Mista. Isso porque torna-se facultativa a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

“Em um país que registra, de acordo com estatísticas oficiais, uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos, é inaceitável. Não se trata de uma questão econômica, mas sim de saúde pública”, aponta a presidente da Anamatra.

De acordo com estatísticas do Observatório Digital do MPT/OIT, com dados oficiais da Previdência Social, entre 2012 e 2018, foram registrados no Brasil 17.683 acidentes fatais e 378.060.049 dias de trabalho perdidos por afastamento. O gasto nesse período, incluindo benefícios iniciados em anos anteriores, supera R$ 84 bilhões.

A fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária também é afetada pelo texto aprovado. Pelo relatório da MP, as empresas ficam dispensadas de encaminharem cópia da Guia da Previdência Social ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados.

[/box]

O post MP da Liberdade Econômica prejudica trabalhadores apareceu primeiro em Só Sergipe.

Não pretendemos aqui discorrer sobre o conceito de cultura, mas gestores públicos, representantes do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), educadores e artistas sabem, muito bem, que forró tem distinção de axé, sertanejo, reggae funk, arrocha,  etc.

Sabem, também, que dinheiro de orçamento destinado à cultura junina e, principalmente,  no campo da música, é para o forró. Porque permitir que dinheiro público seja usado para pagar festa pública, diversa do forró, com recursos oriundos do orçamento destinado à cultura em nome do forró? O fato sempre acontece, acentuando-se nos meses maio, junho e julho.

Algumas escolas festejam o momento junino com arrocha, funk etc. Prefeituras e Estado pagam festas nestes meses em nome da cultura, e mais, em nome da cultura junina, para “sertanejos, funkeiros, arrocheiros” etc. Com cachês vultosos. O que fazem os órgãos fiscalizadores? Poucos agem com rigor, muitos silenciam.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]

História

De origem nordestina, possui temática ligada aos aspectos culturais e cotidianos desta região do Brasil. Acompanhada de triângulo, sanfona e zabumba foi imortalizada por Luís  Gonzaga com os gêneros  do xote, baião, arrasta-pé e o xaxado. O folclorista e pesquisador da cultura popular Luiz Câmara Cascudo disse que a palavra forró deriva da abreviação de forrobodó, que significa arrasta-pé, confusão.

Para Bechara, é uma redução de forrobodó, que por sua vez é uma variante do antigo vocábulo galego-português forbodó, corruptela do francês faux-bourdon, que teria a conotação de desentoação. O elo semântico entre forbodó e forrobodó tem origem, segundo Fermín Bouza-Brey, na região noroeste da Península Ibérica (Galiza e norte de Portugal), onde “a gente dança a golpe de bumbo, com pontos monorrítmicos monótonos desse baile que se chama forbodó”.

Em 1912, estreou a peça teatral “Forrobodó“, escrita por Carlos Bettencourt (1890-1941) e Luís Peixoto (1889-1973), musicada por Chiquinha Gonzaga. E em 1937, cinco anos antes da instalação da referida base militar em território potiguar, a palavra “forró” já se encontrava registrada na história musical na gravação fonográfica de “Forró na roça”, canção composta por Manuel Queirós e Xerém”. Já em 1949, Luiz Gonzaga gravou “Forró de Mané Vito”, de sua autoria em parceria com Zé Dantas e em 1958, “Forró no escuro”.

Casais em comum, dançam de abraço fechado destacando-se o xote conhecido com passos de dois para lá de dois para cá. O baião tem passo de marcação binária, uma troca de pé de apoio, seguido de um quique de sola do outro pé e o arrasta-pé  executada no passo de marcha, dentre outros.

[/box]

De bom alvitre, tramita no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o processo de registro do forró como bem imaterial. Com certeza sua caracterização original será mantida em respeito à cultura, e mais ainda, pela consequente obrigação, de maior rigor na fiscalização do uso do dinheiro público.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Imposição

Qual crédito do saber têm empresários e gestores para imporem ao povo uma miscelânea de ritmos em nome do forró? Na verdade praticam estelionato cultural ao enganarem o povo para se beneficiarem de altas somas do erário público.

Crédito têm Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Trio Nordestino, Marinês, Jackson do Pandeiro, Gerson Filho, Genival Lacerda, Zenilton, Josa, Sergio Lucas,  Lucas Campelo, Erivaldo de Carira,  Ary Lobo, Zito Borborema, Luiz Wanderley, Sebastião do Rojão, Jacinto Silva, Clemilda, e muitos outros, que fieis aos conceitos de cultura, lutaram e lutam pela preservação, sempre ameaçada do forró legítimo, ante a ganância da apropriação do estilo para obtenção  do lucro com a deturpação das características.

[/box]

Urge que, gestores no uso do dinheiro público, escolas   durante os estudos, TCE e MP na fiscalização, sejam  rigorosos, para que nossa manifestação cultural genuína, seja preservada, fortalecendo nossa alma histórica.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

O post  O papel de gestores, Ministério Público, TCE, escolas na cultura do forró apareceu primeiro em Só Sergipe.

Roger Barros lembra que a burocracia impacta diretamente no processo de evolução das startups e muitas delas acabam fechando por não terem condições de gerenciar tantos procedimentos nas áreas fiscal e contábil. “Essa burocracia mata. É necessário fazer com que as pessoas tenham vontade de empreender, oferecendo mais facilidade, inclusive, de acesso a financiamentos por parte do Finep (Financiadora de Inovação e Pesquisa)”, frisou.

O coordenador do Inova + Sergipe lembrou que, no ano passado, junto a Fapitec e Sedetec, “conseguimos trazer dois editais  de R$ 3,2 milhões que serão executados agora. Um focado nas startups, e deve alcançar umas 30, sendo que cada uma vai receber R$ 40 mil; e outra para micro e pequenas empresas, que tenham projetos tecnológicos, terão um aporte maior de R$ 120 mil”.

“O Inova + Sergipe está à frente disso, participando, treinando mais startups de como montar um projeto para que possa ser contemplado pelas regras do Finep”, completou Roger.

Como fazer?

projeto Inova + Sergipe tem foco no desenvolvimento da tecnologia, inovação, para gerar emprego e renda com tecnologia de ponta com o envolvimento de diversos atores. “Estamos com as universidades, Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Celse, Banese, BNB, Fecomércio e Federação das Indústrias de Sergipe. É um movimento que engloba diversos segmentos”, frisou.

Quem tem uma ideia na cabeça e vislumbra a possibilidade de vir a se tornar um grande negócio, o melhor caminho, ensina Roger, é buscar um ecossistema de startups chamado Caju Valley. “Eles se reúnem todo mês, trocam ideias e lá tem espaço para a pessoa apresentar o seu projeto, por cinco minutos, para saber se tem alguém interessada que possa apostar junto. Essa apresentação se chama fazer um pitch”, explicou Roger.

Há ainda, o Sebrae Sergipe, e dentro existe um programa chamado Like a Boss, com 35 startups. “O Inova + Sergipe, com a diretoria do Sebrae, tem um processo de aceleração e pré-aceleração de startups”, avisou.

Leia também:

Projeto Centelha vai investir R$ 1,2 milhão em 24 startups

O post MP da Liberdade Econômica vai desburocratizar startups apareceu primeiro em Só Sergipe.

De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a burocracia para pequenos negócios e startups.

No geral, o texto prevê desburocratizar normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país.

Na prática, a MP permite, por exemplo, que empreendimentos que estão começando não precisem mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. A exceção é para aqueles que oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança.

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida vai ajudar os empreendedores brasileiros.

A MP também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios.

Ao todo são 17 pontos. A medida impede também que leis sejam manipuladas de forma a diminuir a competição e o surgimento de novos modelos de negócios.

De acordo com o texto, as pequenas empresas e startups não vão mais precisar de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

Fonte: Agência Brasil

O post MP reduz burocracia para startups apareceu primeiro em Só Sergipe.

Leia também:

Cabo Amintas quer instaurar CPI para apurar Máfia dos Shows

No documento, o MP esclareceu que “tem adotado todas as providências inerentes às suas atribuições constitucionais e legais, não só para o completo esclarecimento dos fatos, como para pleitear, administrativa e/ou judicialmente, as correções e punições que se fizerem necessárias”. E garantiu que “no âmbito ministerial já existem procedimentos instaurados, investigações em curso, bem como ajuizamento de diversas ações civis públicas e criminais”.

Segundo MP, há investigações em diversas promotorias, tanto na capital como no interior, e através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). Os promotores de Justiça têm, ainda, o apoio do Deotap (Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública).

Na nota, o MP ressaltou que “todas as questões que chegam às portas da nossa Instituição estão sendo enfrentadas com agilidade, habilidade e profissionalismo e as promotorias e as procuradorias de Justiça.”

Demandas

Os promotores citaram exemplos de procedimentos que estão sendo apurados pelo MP, como o que ocorrem em Aquidabã, referente à contratação ilegal de bandas. As ações são as seguintes: (processo n. 201860000597) e (processo n. 201860000317).

O mesmo ocorre em Nossa Senhora do Socorro, relacionadas a contratações ilegais de bandas e artistas durante o Forró Siri. Os procedimentos são o de números: 80.18.01.0032; 80.15.01.0044; 80.18.01.0011 e; 80.17.01.0053.

Há também, ações ajuizadas em Carmópolis e Rosário do Catete por ocasião das festas da emancipação política de Carmópolis e a festa “Carnacatete”. Processos nºs 201672101218 -Carmópolis e 201674200438 – Rosário do Catete.

O post MP garante que está investigando a “Máfia dos Shows” apareceu primeiro em Só Sergipe.

Lidiane Oliveira, do Nupeva, numa roda de conversa com idosos Foto: Ascom\SMS

A responsável técnica do Nupeva, Lidiane Gonçalves Ferreira de Oliveira, alerta que os números (o total de idosos agredidos e de filhos que os agridem), nem de longe, refletem o que realmente acontece dentro das residências. “É importante ressaltar que essas notificações não retratam a realidade, visto que existem muitos casos subnotificados. Muitos idosos não querem denunciar seus familiares, que são os principais agressores”, lamentou.

Medo e insegurança

Outro fator que contribui para a não notificação dos casos de agressão contra idosos é o medo que as pessoas têm de se envolver com esse tipo de problema. “Além disso, o medo e a insegurança de alguns profissionais contribuem para a não notificação, visto que muitos temem possíveis consequências para quem noticia, seja pelas implicações legais associadas quanto pelas manifestações dos agressores. No entanto, é esclarecido que notificação não é denúncia e que profissional não precisa se identificar”, explica Lidiane Oliveira.

O medo de não se envolver, no entanto, pode gerar outro problema: a omissão ao não preencher o formulário do Salve Idoso, pode levar a pessoa a responder penal e civilmente por esse ato.

Mais crimes catalogados contra idosos

Além da negligência e abandono, o relatório do Salve Idoso mostra que, ao longo de 2018, muitos foram vítimas de violência física, financeira e econômica, psicológica/moral, sexual, num total de 71 ocorrências. A maioria das vítimas destas mazelas é a mulher (41), enquanto os homens são 30.

Os filhos são os principais autores da violência, mas o relatório do Salve Idoso mostra outros protagonistas que contribuem para essa cruel realidade.  Pelo menos 11 irmãos de idosos foram responsáveis por algum tipo de violência, seguido por netos, tios, etc. (nove), amigos e conhecidos (três) e ainda tem a violência provocada pela própria pessoa (três), pelos cuidadores (duas) e por desconhecidos (um).

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Violência nos bairros

Esses tipos de crimes contra idosos ocorrem em diversos locais de Aracaju, mas alguns se destacaram em 2018 pelo número de ocorrências. No bairro Ponto Novo, foram sete; nos bairros Getúlio Vargas, Cidade Nova, seis; no Bugio e Mosqueiro, cinco; Santos Dumont e São Conrado, quatro; Santa Maria, três; Industrial, 17 de Março, Coroa do Meio, Olaria, América, Farolândia, 18 do Forte, Taiçoca, em Nossa Senhora do Socorro, duas; bairros Cirurgia, Centro, Aruana, Atalaia, Suíssa, Luzia, Santo Antônio, Novo Paraíso, Lamarão, Siqueira Campos e Eduardo Gomes (São Cristóvão), uma ocorrência cada.

[/box]

Diante do quadro de violência aos idosos, Lidiane Oliveira ressalta a importância da notificação, pois, somente, dessa forma, é possível estabelecer um diagnóstico da magnitude e do impacto da violência em determinada população, em certo local e tempo, tipologia, gravidade, dentre outras informações necessárias para o planejamento de ações e a construção de políticas públicas para enfrentamento dessa situação. Além disso, promover os cuidados necessários e encaminhamentos para órgãos competentes.

Se todos na sociedade agirem corretamente e, sobretudo, cuidarem dos idosos, muito provavelmente, contrariando Marquês de Maricá, a “velhice será um prêmio para todos” e não, um castigo.

O idoso é frágil e carente, diz delegado

No ano passado, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso e Pessoas com Deficiência, instaurou 103 inquéritos, 46 termos de ocorrência circunstanciada (TOC) e 431 ordens de serviço, que são diligências feitas por policiais para apurarem denúncias. O delegado Gabriel Nogueira, titular da delegacia, que integra o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), ressaltou que as notificações feitas através do Salve Idoso são uma ferramenta importante para o trabalho policial.

O delegado explicou que o inquérito policial e o TOC são procedimentos nos quais são documentadas as diligências investigativas feitas pela polícia. “A diferença é que o TOC é mais simplificado e é enviado para o Juizado Especial Criminal, no caso de infrações de menor potencial ofensivo que são as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima não ultrapassa a dois anos”, explicou.

Também, devido a carência, o idoso fica vulnerável e aí pessoas de má fé se aproximam, ganham a confiança e praticam crime. Em maio do ano passado, por exemplo, o delegado Gabriel Nogueira e sua equipe prenderam Maria de Lourdes Santos, 52, acusada de aplicar um golpe no valor aproximado de R$ 7 mil contra uma idosa de 88 anos. Para aqueles que cuidam bem do idoso, Gabriel faz um alerta: “não deixe o idoso sair sozinho, porque ele fica mais vulnerável. De certo modo, ele está fragilizado”.

[box type=”info” align=”alignright” class=”” width=””]

Experiente, Gabriel Nogueira explica que os principais casos envolvendo idosos que chegam até sua delegacia são os seguintes: lesão corporal, ameaça, crime contra a honra, crimes patrimoniais (furto, estelionato com empréstimo consignado feito por familiares sem que o idoso saiba), apropriação do cartão e coação.  Todos são crimes previstos no Estatuto do Idoso. Diante desse quadro, ele observa que na velhice as pessoas ficam muito carentes, e essa carência abre porta para muita coisa. “Homens e mulheres se relacionam com pessoas mais jovens e, em alguns casos, acabam sendo vítimas de estelionato”, pontua.

[/box]

O Salve Idoso nasceu de uma demanda em delegacia de polícia

O Salve Idoso foi sancionado em 2009 pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. O projeto foi de autoria do Instituto de Atendimento a Longevidade (IAL), através do geriatra e gerontólogo, Antônio Cláudio Neves, Ministério Público Estadual e Federação dos Aposentados e Pensionistas de Sergipe.   Na ocasião, o vereador Elber Batalha Filho foi o relator do Projeto de Lei 92\2009, cuja redação diz que qualquer profissional de saúde ou agente público que, no desempenho de suas atividades, verifiquem que o idoso esteja sofrendo qualquer tipo de agressão, poderá fazer denúncias para que os agressores sejam punidos judicialmente.

Veja, agora, o que o médico Antônio Cláudio fala sobre o Salve Idoso.

O post Dezenas de idosos são vítimas de violência em Aracaju apareceu primeiro em Só Sergipe.

O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, disse que o PAD é de vital importância para aqueles que atuam nos cartórios das unidades prisionais e seus diretores, justamente, porque são responsáveis pela aplicação dos processos administrativos disciplinares nos internos.  “Quanto mais orientados, melhor será qualidade dos serviços dos nossos funcionários. A provocação feita pela Sejuc, através da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), para a formatação desse curso, surtiu efeito, tanto que o PAD será realizado amanhã”, reforçou Cristiano Barreto.

A capacitação tem o intuito de possibilitar o acesso ao conhecimento atualizado dos aspectos teórico-jurídicos do processo administrativo disciplinar aplicado às pessoas privadas de liberdade, bem como de questões práticas cuja abordagem possa permitir o aperfeiçoamento do referido instrumento de apuração e punição de faltas disciplinares.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

O curso “Processo Administrativo Disciplinar Aplicado às Pessoas Privadas de Liberdade – da Teoria à Prática”, será ministrado em módulo único, dividido em duas partes: a primeira intitulada “A Teoria do PAD” e a segunda “A Prática do PAD”, totalizando uma carga horária de 4 horas/aulas, considerando a hora/aula com 60 minutos.

O responsável pela capacitação será o promotor de Justiça e membro do corpo docente da ESMP, Luís Cláudio Almeida Santos, doutor em Sociologia e mestre em Direito, com estágio doutoral no Laboratório sobre Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa.

[/box]

O post Servidores da Sejuc participarão de curso no MP apareceu primeiro em Só Sergipe.

O diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, explicou que a propaganda enganosa praticada pelo Sal e Brasa era o seguinte: a publicidade apresentava um preço promocional de R$ 36,90 de domingo à sexta e eles utilizavam uma data comemorativa para elevar o preço absurdamente. Como não havia preço fixo, aplicamos o indubio pró-consumidor. Na noite de  terça, dia dos namorados, eles estavam cobrando  o jantar a R$ 64,90, por pessoa”.

“Além da autuação, as pessoas que estavam jantando no Sal e Brasa pagaram o valor promocional de R$ 36,90 e não R$ 64,90. O trabalho do Procon Estadual mereceu aplausos por parte dos clientes do restaurante”, contou Andrews. Quanto a fiscalização na cozinha, ele disse que a mesma “estava um horror” e exigiu que a direção do restaurante tomasse as providências necessárias.

Andrews Mathews ainda não tem o valor da multa, caso ela seja aplicada, porque depende da análise de alguns fatores, dentre eles, o faturamento da empresa para que seja feita o cálculo.

Além do Sal e Brasa, a equipe visitou a Churrascaria Fuego, que foi autuada pelo Procon Municipal. O restaurante Deck, também fiscalizado, estava todo em ordem.

O post Procon Estadual autua Sal e Brasa por propaganda enganosa apareceu primeiro em Só Sergipe.

Wanderson Reis*

A recente Medida Provisória nº 776 alterou a Lei de Registros Públicos (LRP), e, dentre outros temas, tratou da naturalidade do nascido.  A principal mudança, e que causou maior estranheza a princípio, ficou por conta do § 4º do artigo 54 da LRP, que cria alternativa quanto à naturalidade do recém-nascido.

Até a edição da MP, registrava-se o recém-nascido como natural do município onde nasceu. Ou seja, nascido no município de Aracaju terá a naturalidade de Aracaju (aracajuano será). A partir da referida MP (aí vem a novidade) criou-se a seguinte opção para a naturalidade: “(…) a naturalidade do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, cabendo a opção ao declarante no ato de registro do nascimento.”

No caso de adoção, essa opção só se dará se a adoção foi iniciada antes do registro do nascimento. Dessa forma, o declarante poderá optar pela naturalidade do município de residência do adotante (não distingue sexo) na data do registro, além das alternativas que já vimos acima.

Nesse período, por uma daquelas coincidências da vida, nasceu no município de Itabaiana/SE, pesando 3055g, 50 cm e linda como a mãe (graças a Deus!) minha filha, Anna Karenina. Não demorou muito e diversos amigos me bombardearam pelo WhatsApp com textos me alertando sobre essa mudança legislativa. Daí se seguiu a curiosa pergunta: “E aí cara, vai pôr na certidão de nascimento natural de onde? De Itabaiana, onde a menina nasceu, ou de Aracaju, onde a mãe reside?”.

Consultei a voz da razão, a mamãe (claro!), que me justificou a razão por escolher Aracaju/SE afirmando que apenas escolheu a maternidade São José em Itabaiana/SE por ser uma referência na área (reconhecida até pela UNICEF), bem como por ficar mais próximo ao Município de Moita Bonita/SE, onde reside a minha sogra, pessoa que melhor auxiliaria no resguardo e nos primeiros cuidados com minha filha. Detalhe: Moita Bonita (área  95,820 km² e população em torno de 11.350 habitantes, de acordo com censo IBGE/2013) não possui maternidade.

De igual modo, para além de uma questão puramente sentimental, nós pais chegamos ao consenso de que a criança crescerá de fato em Aracaju (onde residimos), local em que naturalmente estabelecerá vínculos socioafetivos. Lembrando que não haverá repercussões jurídicas decorrentes dessa opção.

Uma realidade se impõe: brasileirinhos e brasileirinhas não nascem em municípios de menor porte porque esses não possuem maternidade. Ou seja, muitos filhos de habitantes de Municípios vizinhos acabam nascendo em lugar diverso de onde residirão. Como efeito imediato, teremos um falseamento da realidade com o consequente erro de estatística do número de nascidos numa determinada localidade que possui maternidade com os novos residentes de municípios contíguos.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Após uma peregrinação por alguns cartórios que possuem registro civil, percebi que, além de ser o primeiro a levar essa demanda, certo desconhecimento das alterações legislativas. Em um, tentaram me convencer que a melhor opção seria registrá-la como natural de Itabaiana mesmo. Por quê? Porque ela nasceu lá e daria menos trabalho. Às favas com a opção dos pais! Em outro, já na capital, após a recusa inicial, informei ao escrevente que a lei havia mudado. Fato esse confirmado com um aceno de cabeça e um sorriso feliz (ao que parecia) da chefe que estava sentada ao lado dele. Fui encaminhado a uma escrevente bastante atenciosa e empolgadíssima com a novidade. Ela deu um google e imprimiu a inovação legislativa para que não houvesse dúvidas. Surpresa maior tive ao saber que o sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, utilizado pelos cartórios para fins de cadastro e emissão da certidão de nascimento, não foi alterado para atender essa nova demanda.

Enfim, o “jeitinho” encontrado após alguma discussão e consulta telefônica aos servidores do próprio TJ/SE, foi colocar como local de nascimento o município de Itabaiana/SE e consignar no campo observação/averbação de que “o pai, ora declarante, optou por registrá-lo com naturalidade do município de Aracaju/SE, nos moldes do reza o artigo 54, item 11, § 4º da Lei 6.013/73”.

[/box]

Porém, as coisas não deveriam ser assim. Ao pé-da-letra-da-lei a opção dos pais não foi totalmente respeitada. Para que fosse resguardado esse direito outras medidas deveriam ter sido tomadas em conjunto, como bem elucida o Sumário Executivo da MP 776/17: “i) alteração do § 4º do art. 19, a fim de substituir a exigência de menção, nas certidões de nascimento, ao local onde o nascimento houver ocorrido, pela menção à sua naturalidade; ii) inclusão do item 11 do art. 54, a fim de deixar expressa a exigência de que no assento de nascimento também conste a naturalidade do registrando”.

A naturalidade é, em suma, um direito fundamental, um traço tão importante quanto o nome. E optar, na visão dos pais, pelo que for mais favorável para o recém-nascido é base para o início de construção da personalidade da criança.

Wanderson Reis, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), natural de Itabaiana/SE e pai de Anna Karenina.

O post Pelo direito à naturalidade diferente do local do nascimento apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

O MP acusa o secretário Batalha de desvio de finalidade na propaganda veiculada na mídia sobre a implantação do BRT, bem como suposta renúncia de receita de multas decorrentes da ausência de autuação aos veículos não autorizados a transitar nas faixas exclusivas para ônibus.

Na ação, o MP requer a condenação do secretário, às sanções decorrentes do ato de improbidade administrativa, tais quais: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais ou creditícias.

[/box]

De acordo com o MP, ficou constatado que a sinalização implantada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) até o momento, não poderia ser considerada como implantação do BRT. Para que tal sistema de transporte seja implantado, há a necessidade da existência de vários outros requisitos primordiais e ainda não implantados, ou seja, o sistema BRT ainda não é realidade em Aracaju. Vale ressaltar que, as obras que viabilizarão as intervenções viárias na capital sergipana, ainda se encontram em fase de licitação.

Defesa – O secretário Carlos Batalha disse que tomou conhecimento da ação com naturalidade, porque entende ser o MP atuante em defesa da sociedade. Ele ressaltou que enquanto secretário de Comunicação tem por obrigação divulgar as ações da Prefeitura, pois seu trabalho é uma prestação de contas da população.

A implantação do BRT exige uma demanda muito grande de etapas, que vão de vários processos licitatórios até o início do funcionamento dessas etapas, a exemplo de faixas exclusivas, ônibus adaptados ao sistema, o que foi divulgado à época (nossa obrigação), além de corredores e plataformas de embarque e desembarque.

O post MP ajuiza ação contra secretário Carlos Batalha apareceu primeiro em Só Sergipe.