Os policiais realizavam ações de policiamento preventivo pela zona norte da capital sergipana, quando avistaram três pessoas em atitude suspeita e procederam, logo em seguida, com os procedimentos de busca pessoal e identificação.

Em um primeiro momento foi encontrado uma pequena quantidade de maconha, o que fez com que os militares fizessem uma varredura pelo local da abordagem e, após contato com o padrasto do menor, os policiais com a autorização do responsável adentraram na residência do suspeito, onde encontraram uma arma de fogo no quarto do menor infrator.

O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista Norte onde as medidas legais foram tomadas.

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Os policias chegaram até Itamar por meio de uma denúncia anônima, pois populares disseram que na rua E-4, na Piabeta, ocorria o comércio de tráfico de drogas. Após a realização de uma varredura pelo local, um homem, ao notar a aproximação policial, empreendeu fuga, dando início assim a um acompanhamento tático que interceptou o suspeito numa residência.

Foi dada voz de prisão a Itamar de Oliveira Santos e o caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista Norte para que todas as demais medidas legais fossem tomadas.

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Os nomes dos presos ainda não foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Com eles foram apreendidas uma pistola 380, uma escopeta calibre 12, de fabricação caseira, um revólver calibre 38, quantidades de cocaína, crack e maconha.

Segundo a SSP, os dois presos são suspeitos de integrarem uma organização criminosa chamada de “Katiara”, com atuações em  vários municípios sergipanos e baianos.

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A PF já tinha informações de que um grande carregamento de drogas chegaria a Região Nordeste, como parte de uma espécie de consórcio de traficantes. Por conta disso, diversas barreiras foram montadas nas principais rodovias de acesso ao Estado.

Ao ser abordado, o motorista demonstrou nervosismo e a revista detalhada no veículo constatou que o material estava escondido num compartimento preparado na parte superior do caminhão baú, onde estavam escondidas as drogas e armas, além de uma carga de farinha e uma mudança que eram transportadas.

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O preso, que responderá pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e porte ilegal de arma de uso restrito, cujas penas somam 21 anos de reclusão, foi encaminhado ao sistema penitenciário do Estado e se encontra à disposição do Juízo da Comarca de Cristinápolis.

A arma

O fuzil Buhsmaster ponto 223 apreendido pela PF é uma é a versão civil do fuzil de assalto do Exército dos Estados Unidos usado desde a Guerra do Vietnã, e pode ser comprado em quase todo o país.

Esse modelo de arma foi usada em um  massacre, no dia 14 de dezembro de 2012, na escola primária Sandy Hook, na cidade de Newtown (Connecticut, nordeste dos EUA), quando  28 pessoas morreram – 20 crianças com idades entre 6 e 7 anos e seis adultos, além do próprio atirador e da mãe dele.  O atirador foi Adam Lanza.

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Pela gravidade da questão, o MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público.

A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro em seu favor.

Reserva de mercado – Regulamentação do Exército Brasileiro proíbe importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. Dessa forma, os órgãos de segurança pública de todo o país ficam impedidos de importar armamentos mais adequados e se tornam obrigados a adquirir armas de baixa qualidade que estão sendo produzidas no Brasil.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, tem a garantia de reserva de mercado”. Por isso, para o MPF, “o Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibidos, mas não influir na liberdade de uma empresa comercializá-las no país, sob a fragilíssima desculpa de existência de similar nacional.”

Danos ao erário – Para o MPF, o dano ao erário é imenso, uma vez que todos os órgãos de Segurança e Defesa e seus integrantes – Guardas Municipais, Policiais Estaduais, Polícias Federais e Forças Armadas – são obrigados a adquirir armas e munições de uma única empresa, com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes. A falta de concorrência pode gerar preços abusivos, por exemplo, uma Taurus Model 840.40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas.

Armas de baixa qualidade – Durante a investigação, o MPF recebeu informações, laudos e relatórios técnicos de diversos órgãos de segurança pública, que apontam para a baixa qualidade de alguns modelos de armas da empresa Forjas Taurus. Segundo órgãos de Segurança e Defesa, há quantidade significativa de armas inutilizadas por estarem inservíveis em consequência de quebra ou dano por baixa qualidade ou defeito de fabricação.

Danos físicos e mortes – Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas Taurus.

“Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública.”, explica Lívia Tinôco.

Ao longo da investigação, o MPF/SE ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. O MPF/SE também obteve informações técnicas de diversos órgãos policiais e se utilizou dos debates da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em agosto de 2016 sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de Segurança Pública da União, Estados e DF.

Pedidos liminares – O MPF/SE pediu, liminarmente, que a Justiça Federal proíba a empresa de comercializar no Brasil dez modelos de armas que têm apresentado defeitos recorrentes. Também que seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. O MPF quer que a União seja proibida de aplicar a restrição imposta pelo Exército Brasileiro (artigo 5º do R-105), que impede a importação de armas, sob o argumento de existência de similar no mercado nacional.

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.

Pedido principal – No pedido principal, o MPF/SE quer a modificação do teor do R-105 ou edição de novo regulamento substitutivo que não crie regime de monopólio na venda de armamentos ou munições no Brasil, com privilégios e proteções a empresas nacionais em prejuízo à livre concorrência.

Também quer que a empresa Taurus seja impedida de comercializar no Brasil os dez modelos de armas que tem apresentado defeitos recorrentes, a menos que comprove solução dos problemas existentes.

O MPF/SE requer, ainda, que a Taurus seja condenada a realizar recall e a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados contra os consumidores, os policiais brasileiros e a sociedade em geral.

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Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos com frequência:

– pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;
– pistolas modelo PT 840, calibre .40;
– pistola modelo PT 740, calibre .40
– pistolas modelo PT 100 calibre .40;
– pistolas modelo AF calibre .40;
– pistolas modelo PT 640 calibre .40;
– pistolas PT 100 Plus, calibre .40;
– carabinas modelo CT 30 calibre .30;
– carabinas modelo CT 40, calibre .40 e
– submetralhadoras MT calibre .40

Confira aqui a íntegra da ação do MPF/SE.

Número para acompanhamento processual: 0803509-42.2017.4.05.8500

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