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A agência da Receita, em Itabaiana, continua responsável pela circunscrição dos municípios de Areia Branca, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Carira, Cumbe, Feira Nova, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo, Porto da Folha, Ribeirópolis, São Domingos e São Miguel do Aleixo.

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O governador Belivaldo Chagas assinou, na tarde desta quinta-feira (18), no Palácio de Despachos, um Protocolo de Intenções com os prefeitos dos municípios de Barra dos Coqueiros, Airton Martins; Santo Amaro das Brotas, Dadau; Laranjeiras Paulo Hagenbegeck; e Maruim, Jefferson Santana, com o propósito de instalar o Complexo Industrial Portuário de Sergipe. O protocolo, entre o estado e os municípios, define as premissas e compromissos dos signatários, visando o estabelecimento das condições necessárias para o planejamento e implementação do complexo industrial na região.

Belivaldo Chagas afirmou que a assinatura do protocolo tem por objetivo criar um ambiente favorável para a instalação de novas indústrias em Sergipe. “Nós já estamos vivendo um novo momento em Sergipe com a oferta de gás que teremos com as novas descobertas dos poços pela Petrobras e da termelétrica que entrará em funcionamento em janeiro próximo. Os municípios precisam se preparar para viver essa nova realidade”, ressaltou.

Ele disse que as prefeituras precisam encaminhar às Câmaras Municipais uma nova legislação, ampliar as discussões para garantir um ambiente favorável às novas empresas que vão gerar emprego e renda não somente ara a região, mas em todo estado. O governador destacou que o estado também prestará assessoria técnica aos municípios que solicitarem. “Vamos criar um ambiente propício para o desenvolvimento, a chegada de novas indústrias e geração de emprego”, enfatizou.

O governador destacou que tem recebido empresários de peso nacional e internacional interessados em instalar seus empreendimentos em Sergipe. “Estamos conversando, mostrando as potencialidades do estado, o que deixado os empresários admirados com a potencialidade de Sergipe e a iniciativa de sair na frente no que diz respeito ao novo marco regulatório”, informou.

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O objetivo do Complexo Industrial Portuário de Sergipe é incentivar e promover o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no estado. A disposição do governo estadual e dos municípios de instalarem o Complexo Industrial Portuário de Sergipe levou em consideração o enorme potencial que o estado tem para conseguir um crescimento efetivo nas atividades industriais em decorrência da infraestrutura já existente, da sua localização geográfica e riquezas minerais. Também foram observados os investimentos que estão em andamento na região, consolidando as cadeias produtivas existentes.

Outro fator preponderante para a assinatura do Protocolo de Intenções são as perspectivas concretas de grandes investimentos da Petrobras na exploração de petróleo e gás em águas profundas no litoral do estado,  cujo início da produção está previsto para 2023, além da implantação pela estatal de 100 Km de gasodutos no mar e mais 28 Km em terra e uma Unidade de Tratamento de Gás Natural – UPGN prevista para ser executada no município de Japaratuba/SE.

O Protocolo de Intenções assinados entre os quatro municípios levou em consideração a necessidade de oferecer um pacote de atrativos e segurança jurídica para atrair empresas, além de ter entre suas prioridades, criar na região um ambiente favorável para realização de novos negócios com alto potencial de diversificação e de harmonização do desenvolvimento e fortalecer no espaço estadual, atividades dinâmicas em termos de potencial de crescimento, inovação, geração de emprego e desenvolvimento de atividades de apoio.

Pelo protocolo, os municípios e o estado se comprometem, no âmbito das suas competências, a realizar análises e estudos, bem como tomar todas as providencias juntos aos órgãos da Administração Pública para estruturar a implantação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe de forma técnica, econômica e ambientalmente viável e em perfeita adequação às legislações aplicáveis.

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Toda essa chuva que está caindo, não só em Aracaju, mas em todo o Estado, é fruto de uma frente fria em alto mar que favorece a intensificação de ventos e a formação de muitas nuvens carregadas que chegaram em toda costa de Sergipe, na quinta-feira, 6. No litoral e nas regiões Sul e Centro Sul do estado o tempo é de muita nebulosidade e chuva a qualquer hora, com possibilidades de raios na capital, chuvas frequentes, volumosas e a temperatura mínima pode chegar aos 22 graus.

Na madrugada desta sexta-feira três árvores caíram, uma na avenida Adélia Franco,  outra na região da Praia Formosa e uma próximo ao Colégio Coesi, no Inácio Barbosa. Ninguém ficou ferido e as equipes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), foram acionadas para fazer a remoção dos galhos. Equipes da Defesa Civil estão monitorando as áreas de risco e os pontos de alamento em Aracaju.

Segundo o meteorologista da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma),  Overland Amaral, a frente fria que chegou à costa sergipana se encaminha também para as outras regiões do estado.

“Na quarta-feira, a chuva se estendeu para a região Sul e se desloca para a Centro Sul, onde deve ocorrer o maior volume. Por dia, a média deve chegar aos 50 mm. No litoral norte, a frente fria chegou com ventos de até 50 km/h, principalmente no município de Pirambu, o que provocou elevação de ondas, com risco de derrubada de árvores por causa dos ventos intensos”, explica o meteorologista.

A frente fria permanece até o fim de semana e vai se distribuindo para o interior, na grande Aracaju, região Agreste e chega até o Sertão sergipano. No semiárido deve chover de 10 a 20 mm por dia, o que é considerado um volume grande de chuva para a região.

O meteorologista alerta, ainda, que na capital e em todo o litoral Norte deve continuar chovendo em torno de 20 a 50 mm por dia, nesse período. “Com ventos fortes e muita chuva há possibilidade de queda de árvores, destelhamento de casas e alagamento em áreas de difícil drenagem ou em ruas e avenidas com canais. É preciso apenas atenção de quem mora nessas áreas em períodos de chuvas intensas”, informa.

A Marinha, através da Capitania dos Portos, também emitiu um aviso de ressaca no mar, com previsão de ondas de até 2,5 metros.

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Uma série de cálculos promovidos por esta coluna, gerados a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), detectou que o gasto federal em Saúde e Educação, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até abril de 2019, vem sendo relativamente reduzido desde 2015.

Muito embora o somatório das duas rubricas tenha chegado ao patamar de R$ 202,8 bilhões em 2018 – um crescimento de 1,22% em relação a 2015 – é possível identificar que, sob as mais diversas perspectivas, esse montante está relativamente aquém do apresentado há quatro anos.

A PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO

Em 2015, excluídas as operações de renegociação da dívida pública, Saúde e Educação representavam 7,67% do total de gasto do Governo Federal. Em 2018, essa proporção vai a 7,53%. Ressalte-se que, em 2003, ambas as funções cobriam apenas 4,72% de todo esse total. O pico dessa série foi 2014, com 7,78% do montante.

Saúde e Educação também cresceram em importância em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No ano de 2000, elas representavam 2,58% do PIB, chegando ao teto de 2,93% em 2016. Passando a decair daí em diante.

Saliente-se que, embora uma expansão de 0,35% do PIB pareça ser pouco, tal incremento equivale a toda a riqueza gerada em um ano por cidades como Camaçari (BA), Vitória (ES) ou Santos (SP).

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Por sua vez, o volume percentual perdido desde 2016 – 0,02% do PIB – é similar ao montante de bens e serviços produzidos anualmente por municípios como Balneário Camboriú (SC) ou Charqueadas (RS). Todavia, essa redução fica mais perceptível quando se analisa o gasto sob a óptica per capita.

Tendo saído de uma marca atualizada de R$ 562,38 por habitante, no ano 2000, para o máximo de R$ 1.000,59 por brasileiro, em 2015, o dispêndio federal em Saúde e Educação decaiu, em 2018, para uma média de R$ 972,83 por pessoa.

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EXPECTATIVAS PESSIMISTAS

Ocorre que as expectativas são de aprofundamento desse cenário de queda. Até o último dia 30 de maio, o Governo Federal havia executado algo em torno de R$ 68,2 bilhões em Saúde e Educação. Isso resulta num valor de R$ 324,52 per capita.

Se esse indicador for alvo de um processo de uma anualização, tem-se uma razão de R$ 795,01 por brasileiro, ou seja, o montante total destinado a essas funções será de pouco mais de R$ 166,9 bilhões. Comparado a 2015, a retração do investimento total seria de 17,7% e do nível per capita de outros 20,5%.

Com o agravante de que, se a trajetória desenhada nos primeiros cinco meses de 2019 se mantiver, os níveis reais de investimento federal em Saúde e Educação, tanto em termos absoluto quanto per capita, irão retornar aos de quase uma década atrás.

Para se alcançar o nível per capita de 2018, o Governo Federal precisaria aumentar em 37,9% o seu investimento diário em Saúde e Educação até o fim do ano. Se o objetivo fosse recuperar o teto de 2015, isso demandaria uma majoração da ordem de 44,9% nesse montante. Trocando em miúdos: não iria conseguir!

UMA OPÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE

Óbvio que tais resultados surtem efeitos negativos por sobre a qualidade de vida da população brasileira em geral, especialmente entre as camadas de menor renda. Só que esse não é um acontecimento fortuito, ele deriva de decisões tomadas por agentes políticos que, consequentemente, são movidos por pressão e interesses externos.

Desde 2015, o caminho tomado pela administração política brasileira tem sido balizado pela contenção dos gastos governamentais com as suas funções finalísticas – Saúde e Educação, por exemplo – sem o equivalente controle da Despesa Financeira, o que limita a oferta de Serviços Públicos.

Só que o pronto atendimento das necessidades coletivas por meio de Serviços Públicos gratuitos, universais e de qualidade é um espelho dos graus médios de cidadania proporcionados por uma sociedade ao seu povo. Quanto maior essa escala, mais cidadã é uma comunidade.

Dessa forma, resta à sociedade civil brasileira identificar as motivações por trás desse fenômeno e decidir se vai aceitar ou não esse mosaico de desmobilização de dois dos mais essenciais serviços públicos: a Saúde e a Educação.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Na comparação com o mês de março, houve queda de 7%. Todas as variações aqui referidas são em termos absolutos, ou seja, sem considerar o efeito da inflação no período.

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Em abril, foi destinado aos municípios sergipanos o total de R$ 14,6 milhões em royalties, referentes à extração de petróleo e gás natural, com destaque para Japaratuba, que recebeu mais de R$ 1 milhão, ou 7,2% do total. Em seguida, o município de Carmópolis totalizou mais de R$ 921,6 mil, e a capital aracajuana que somou R$ 854,9 mil, respondendo por 6,3% e 5,8%, respectivamente.

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Outros municípios que se destacaram foram: Divina Pastora, que recebeu R$ 843,9 mil (5,8%), Estância com total de repasses de R$ 746,8 mil (5,1%) e Itaporanga D´Ajuda com R$ 743,5 mil (5,1%).

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui de acordo com critérios específicos.

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Além deles, também foi indiciado o ex-diretor de eventos da Funcaju, José Emídio Cunha. Ele exerceu o cargo no mesmo período de Nitinho Vitale naquela instituição mantida pela Prefeitura de Aracaju.

Esse primeiro inquérito concluído é analisado pela delegada Nádia Flausino, do Deotap, como paradigma, pois, além de ter feito um detalhado diagnóstico das contratações das empresas Téo Santana, Estruturart, Mega e Fama com a Funcaju, no período de 2009 a 2015, também foi o marco inicial para identificação da confusão empresarial, com gestão unificada do empresário homônimo da primeira empresa citada: Téo Santana.

“Essas empresas formavam um agrupamento, não estavam registradas em nome de Téo Santana, mas eram utilizadas por ele e essas empresas contrataram cerca de R$ 55 milhões em todo o estado nesse período da investigação”, destacou a delegada Nádia Flausino.

As investigações analisaram contratos entre a Funcaju e empresas vinculadas ao empresário Téo Santana. O inquérito foi embasado em provas documentais; dados produzidos a partir de autorizações judiciais e provas testemunhais, incluindo artistas locais.

Diante do conjunto das provas, foram identificados os envolvidos nas ações investigadas, assim como a ocorrência contra a ordem econômica e patrimônio público.

Ficou apurado que as empresas citadas, todas do mesmo ramo (a prestação de serviços relacionados a shows e eventos) substituíam umas às outras, conforme os interesses do empresário. A intenção, segundo as investigações, era dominar fatia do mercado e obter proveito com as contratações com entes públicos.

“A investigação abarca diversos municípios do estado. Temos investigações relacionadas a Carmópolis, Pacatuba, Maruim e várias outras cidades. O processo foi seccionado em diversos inquéritos policiais para a continuidade das investigações que serão concluídos em breve”, enfatizou a delegada.

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Diante disso, foram indiciados Téo Santana, Jorge Luiz Santana (irmão de Téo), Adriana Santos (ex esposa de Téo), Aldemar Carvalho, Roosevelt Moura, Roberto Calasans, por crime contra a ordem econômica e estelionato majorado contra a fazenda pública, diante do conluio de empresas sob gestão unificada, além de organização criminosa pela reunião deliberada dos agentes visando a prática delitiva e a ampliação da possibilidade de contratações com o Poder Público.

No caso específico da Funcaju, foi identificado caso de inexigibilidade de licitação fora dos casos legalmente previstos, com indiciamento do então presidente da Funcaju e o diretor de eventos, Josenito Vitale e José Emídio Cunha, pelo respectivo crime previsto na lei 8666.

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Téo responde

A assessoria de imprensa do empresário Téo Santana “negou que ele tenha praticado qualquer tipo de fraude ou estelionato contra o poder público e no momento oportuno as situações apresentadas serão  esclarecidas”. A assessoria disse, ainda, que “está trabalhando para demonstrar que a contratação da empresa  aconteceu dentro da estrita legalidade e assim provaremos sua inocência”. E, por fim, “entendemos e respeitamos o trabalho da polícia e confiamos no trabalho  do judiciário sergipano”.

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A Deso  alertou que as equipes estão trabalhando para  resolver o problema o mais breve possível, mas a conclusão  do serviço deve acontecer no final da tarde. Caso termine  antes, o  abastecimento será retomado independente de aviso.

Por conta disso, a Deso recomenda que nessas regiões a utilização da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais seja econômica, evitando-se desperdícios.

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A Justiça Eleitoral cancelará, de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não regularizarem a situação. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral. No dia 21 de maio, as atualizações cadastrais recomeçam, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 de maio, as relações com os nomes dos eleitores e com os números dos respectivos títulos cancelados.

Cada turno representa uma eleição. Assim, caso o eleitor tenha faltado ao segundo turno do pleito de 2016 (30/10/2016) e não tenha votado no primeiro e no segundo turno de 2018, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para normalizar seu cadastro. Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação, o eleitor está sujeito a vários impedimentos.

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Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação, o eleitor NÃO pode

• Obter passaporte ou carteira de identidade;

• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

• Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

• Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

• Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução TSE nº 21.823/2004;

• Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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Os investimentos da concessionária de energia preveem, ainda, a troca de postes, cruzetas, condutores, isoladores e chaves.  Dentre as áreas e iniciativas beneficiadas nas concessionárias, estão o atendimento de novas cargas e expansão das redes, a manutenção e a substituição de ativos, o combate ao furto de energia e o aperfeiçoamento de processos internos e capacitação das equipes.

Em 2019, a Energisa realizará diversas obras na sua área de concessão que irão melhorar e ampliar o fornecimento de energia no estado, como as obras para melhoria do nível de tensão da subestação de Carrapicho. O projeto consiste na reforma de trecho de rede, com instalação de equipamentos que contribuem com a melhoria da qualidade da energia distribuída.

Clientes

“A prioridade da empresa é oferecer um serviço cada vez melhor aos clientes, garantindo qualidade, disponibilidade da energia e levando bem-estar à população. Dessa forma, a empresa se mantém como vetor essencial para o desenvolvimento econômico e social da região”, ressalta Roberto Carlos Pereira Currais (RC), diretor-presidente da Energisa Sergipe.

Dentre as obras realizadas em 2018, vale destacar a construção da Seccionadora de Linhas de Distribuição 69kV no município de Salgado e a construção de interligação de rede de distribuição de 13,8kV entre os municípios de Aracaju e Itaporanga D’Ajuda pela Ponte Joel Silveira que, somados, representam um investimento de R$3,2 milhões.

Com relação aos indicadores de qualidade do fornecimento, o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) foi de 11,17 horas do total do ano – uma redução de 8% em relação ao ano anterior (12,09) – e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) foi de 6,55 vezes, o que representa uma melhora de 6% (6,99, em 2018).

Atualmente, a Energisa atende a aproximadamente 776 mil clientes, divididos em 63 municípios e gera 1.270 empregos diretos e indiretos. A empresa arrecadou para o Estado, em 2018, R$ 330 milhões de ICMS.

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Em termos relativos o repasse de royalties também foi  12% menor que o total recebido no mesmo mês do ano passado (janeiro/2018), cujo repasse havia ficado em torno de R$ 6,6 milhões.  Todas as variações aqui referidas são em termos absolutos, ou seja, sem considerar o efeito da inflação no período.

No primeiro mês do ano, foi destinado aos municípios sergipanos o total de R$ 16,5 milhões em royalties, referentes à extração de petróleo e gás natural, com destaque para Japaratuba, que recebeu R$ 1,2 milhão, ou 7,3% do total. Em seguida, a capital sergipana totalizou, R$ 1,1 milhão, e o município de Carmópolis somou mais de R$ 1 milhão, respondendo por 7,1% e 6,5%, respectivamente.

Outros municípios que se destacaram foram: Divina Pastora, que recebeu R$ 1,04 milhão (6,3%), Estância com total de repasses de R$ 1,01 milhão (6,1%) e Itaporanga D’Ajuda com R$ 1 milhão (6,1%).

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui de acordo com critérios específicos.

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