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Ainda há a questão que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já externou sua vontade de, em 2019, fazer o debate com relação a várias mudanças na legislação ambiental, especialmente no tocante ao trabalho de fiscalização dos órgãos competentes. Há a ideia de minimizar o desgaste entre as partes, além de dar uma maior segurança para que o empresário possa investir, sem que seja prejudicado, juridicamente.

No Congresso Nacional já tramitam projetos de Lei como o nº 3779/2004 e o substitutivo nº 13, fruto de amplo diálogo entre as instituições representativas dos setores público e privado e contempla grande parte das principais questão da temática ambiental que são de suma importância para o segmento industrial.  Redução da burocracia, transparência nos processos e padronização nos trâmites administrativos dos processos de licenciamento são questões centrais e que estão inseridas nessa legislação que está sendo estudada entre nossos deputados e senadores.

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A Fies aguarda que o Legislativo aja com serenidade e tenha consciência de que na próxima gestão, a começar pelo âmbito federal, acontecerão mudanças significativas na legislação ambiental em todo país. Não há necessidade, nesse momento de final de legislatura, de ‘correr’ com um projeto de lei tão importante para a sociedade.

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