Sob o tema “Publicidade na Advocacia”, o evento contará com as explanações dos especialistas, Leão Magno Brasil Júnior, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SE, e Thiago Noronha Vieira, presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da entidade, apresentarão reflexões sobre o assunto.

O objetivo é promover o debate e a conscientização da advocacia acerca dos aspectos éticos no uso das redes sociais.

Local: sede da OAB

Rodada de conversa a partir das 16 horas

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Na escola, na academia e na sociedade qualquer aprendiz de Direito espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja ágil, ponderado, regulador científico do Direito na aplicação da ciência jurídica. Nos últimos seis anos quase todos os seus membros assustaram a todos pela ausência de tais predicados.

Escrevemos em maio de 2016, um alerta do risco de enfraquecimento do STF que ainda tinha credibilidade na sociedade. Hoje está claro que seu presidente leva a instituição ao descrédito. Retomemos o tema para refletir, lamentar.

A decisão em março de 2019, do atual presidente, em abrir investigação sobre algo que supostamente é vítima e ao mesmo tempo julgar, deixa perplexos a todos que militam na seara jurídica brasileira, mormente quando o STF é guardião da Constituição brasileira.

Liberdade

Disse sobre o fato o renomado ex-ministro Carlos Brito “quem investiga não julga”. Ampliando o enredo: o ato está fundamentado equivocadamente num artigo do Regimento Interno do próprio STF que autoriza tal ação se os fatos tivessem ocorrido no interior da própria instituição. Na verdade, a suposta ilicitude ocorrera na internet que ocupa o universo planetário.

A liberdade de se pronunciar implica na correlata responsabilidade, jamais no arbítrio do guardião da lei maior brasileira. Quando o líder de uma instituição jurídica, se arvora ao arbítrio em fazer justiça em causa própria, o estado de direito, viga mestra da democracia representativa, se esfacela cedendo lugar à possibilidade do caos jurídicos. Nada bom para o povo brasileiro.

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A liga de uma democracia sólida é a harmonia e o fortalecimento de suas instituições. Vivemos na contramão desta lógica por culpa exclusiva dos seus condutores que giram em torno de suas imaginárias órbitas. Ministro do STF da ativa, ministro aposentado, advogados, OAB, Ministério Público, a imprensa, deputados, senadores e até o presidente da república rejeitaram a conduta interpretativa do presidente do STF e do ministro Moraes. Será que somente ambos estão certos?

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Censurar órgãos da imprensa porque publicou “o amigo do amigo do meu pai” apequena a imagem dos membros do STF. Nem nas ditaduras é comum acontecer. Urge pois, a união da sociedade em defesa plena da liberdade de imprensa, do respeito à conformidade processual legal, da harmonia entre as instituições e que o pleno STF corrija rapidamente os lamentáveis equívocos do senhor presidente e do ministro relator. Não basta desfazer o erro da liminar, é preciso realinhar o pensamento jurídico na instituição retomando o leito da normalidade como guardião mor da Constituição de 1988.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Fernando Lopes foi considerado culpado por “constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou por qualquer outro meio” e por “assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada” pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Além de ser banido do esporte, o ex-técnico terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão e 600 mil.

Em 2016, um menor de 12 anos, que era treinado por Fernando Lopes, registrou uma denúncia-crime contra o seu técnico na época, o acusando de abuso sexual. Em abril de 2018, foi exibida uma reportagem com 40 vítimas que denunciavam a mesma conduta do ex-técnico.

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Fernando Lopes era técnico da seleção brasileira de ginástica artística e foi afastado às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, pela Confederação Brasileira de Ginástica por causa da denúncia.

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A Lei Eleitoral também proíbe a prisão de eleitores, mas somente cinco dias antes do pleito, ou seja, a partir de 2 de outubro, os eleitores só podem ser presos em flagrante ou para cumprir sentença condenatória por crime inafiançável. A regra vale até 48 horas após a votação.

O Artigo 236 do Código Eleitoral diz que: “Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

O juiz eleitoral ou até o presidente da mesa receptora de votos pode expedir a salvaguarda em favor do eleitor que sofrer qualquer tipo de violência na sua liberdade de votar, ou pelo fato de já haver votado. Quem desrespeitar essa garantia pode ser preso por até cinco dias.

Neste sábado deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Hoje é o último dia para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2018, por meio de petição fundamentada.

Fonte: EBC

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Na nota, Inácio Krauss diz que a discordância ideológica ou político-partidária deve ser respeitada, por se inerente à democracia, “para a instalação de um debate político civilizado, jamais par o acirramento dos ânimos e prática de atos de violência”.

Hoje à tarde, a Agência Brasil publicou que, pelo Twitter, Jair Bolsonaro, disse que estava bem e fez agradecimentos à família.

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Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe vem a público manifestar indignação e veemente repúdio institucional aos atos de violência que insistem em se avolumar em decorrência do acirramento de disputas eleitorais.

Lamentavelmente, na tarde de ontem, o Brasil assistiu atônito a mais um grave ataque. Independentemente de partido político ou ideologia, o atentado contra a vida de um candidato à presidência da república, em campanha, representa muito mais do que um grave crime praticado contra uma pessoa pública, significa, sobretudo, uma agressão contra a própria democracia.

O violento ato é o estopim que nos convoca à reflexão acerca do país e da sociedade que queremos construir. A que pontos chegamos e onde iremos parar.

Vivemos tempos estranhos e perigosos. Os discursos de ódio, a intolerância e o revanchismo têm tomado conta das relações sociais, fomentando a discórdia, o fanatismo e o extremismo.

A discordância ideológica ou político-partidária, inerente à democracia, deve ser sempre respeitada e contribuir para a instalação de um debate político civilizado, jamais para o acirramento dos ânimos e prática de atos de violência, como formas de imposição de uma vontade individual, através de um exercício arbitrário das próprias razões.

Muito mais do que a importante escolha dos nossos representantes, as eleições que se avizinham se constituem em um momento ímpar de (re)construção do futuro do nosso país. Portanto, independente de divergências nas escolhas de cada um, uma coisa deve ser certa: o propósito de unir o país e seu povo em torno de uma perspectiva de evolução social.

Portanto, as eleições são o ápice da democracia e não podem jamais se transformar em um campo de guerra, razão pela qual todos e quaisquer atos de violência são condenáveis e não têm espaço junto a uma sociedade civilizada, por representarem a barbárie.

Mais do que nunca é tempo de fazer ecoar aos quatro cantos do nosso país o brado de repúdio que reverbera: NÃO A VIOLÊNCIA. ABAIXO A INTOLERÂNCIA. VIVA A DEMOCRACIA!

Inácio José Krauss de Menezes

 Presidente da OAB/SE

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A sabatina será no plenário da OAB, na avenida Ivo do Prado, 1072, no bairro São José.  A disposição do tempo de cada candidato funcionará da seguinte forma: 15 minutos de exposição inicial, cinco minutos para respostas e mais 15 minutos para conclusão.

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O sorteio dos candidatos que participarão do evento aconteceu na última terça-feira, na sede da OAB, com a presença dos respectivos assessores.

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Confira o cronograma da sabatina:

Dia 11

Das 14h30 às 15h30 – Eduardo Amorim

Das 16h00 às 17h00 – Milton Andrade

Das 17h30 às 18h30 – Gilvani  Alves dos Santos

Dia 12

Das 14h30 às 15h30 – Valadares Filho

Das 16h às 17h – Dr. Emerson

Das 17h30 às 18h30 – Mendonça Prado

Dia 13

Das 14h30 às 15h30 – Márcio Souza

Das 16h00 às 17h00 – João Tarantella

Das 17h30 às 18h30 – Belivaldo Chagas

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A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), Ana Lúcia Aguiar, disse que está cumprindo os compromissos assumidos pela atual gestão, que tem à frente o presidente Henri Clay Andrade. “Estamos servindo melhor os nossos colegas da advocacia. Através de projeto de expansão dos serviços da Caixa de Assistência para as Regionais, apresentado ao FIDA, tivemos aprovada a aquisição de modernos equipamentos para a instalação do novo consultório odontológico”.

Nomeado para o triênio 2016/2018, o advogado Leonardo Barros Chagas preside a Comissão Regional Agreste da OAB, que congrega cerca de 250 profissionais do Direito. “Aqui temos toda a logística, apoio, cuidamos das questões das prerrogativas, acolhimento aos novos advogados, sempre como apoio do presidente da seccional, Henri Clay Andrade”.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” class=”” width=””]Para Leonardo, a reinauguração da sede é um marco histórico para as regionais do interior. “A Caixa está cada vez mais presente e levando os serviços para além da capital. Nos sentimos prestigiados por sermos a primeira regional a receber o consultório odontológico, que com certeza terá seu espaço ocupado pelos colegas da advocacia”, afirmou.

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A Regional Agreste da OAB, com sede em Itabaiana, inclui os municípios Campo do Brito, Macambira, São Domingos, Frei Paulo, Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida e Carira. A OAB tem ainda regionais em Nossa Senhora da Glória, Lagarto, Estância e Propriá.

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No entendimento de Cristiano Barreto para atingir esse patamar houve uma somação de esforços de todos e agradeceu a todos “que acreditaram e participaram dessa conquista”, referindo-se ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Medidas Sócio Educativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).  A Sejuc conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar, na condução dos internos para os diversos fóruns espalhados pelo Estado. O trabalho é feito, diariamente, pelo Grupo de Escolta Penitenciária (GEP) composto por policiais militares.

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O juiz auxiliar da Presidência do TJ/SE e coordenador do GMF, Leonardo Souza Santana Almeida, disse que os números “são bastante positivos e refletem um compromisso assumido pela Sejuc com o Poder Judiciário, no sentido de efetivar as conduções dos presos para as audiências. Isso permite o normal andamento das ações e o julgamento dos processos que envolvem réus presos”.

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De acordo com Leonardo Almeida, “no segundo semestre do ano passado tínhamos grande dificuldade para dar andamento aos processos por ausência de condução dos internos para as audiências. Não conseguíamos julgar o processo, mas esse problema não existe mais. A ideia de prisão preventiva é que ela seja excepcional e só perdure pelo tempo necessário ao normal andamento do processo da ação”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, Robson Barros, “o número de 10 mil audiências ordinárias apresentado pela Sejuc, reafirma o compromisso assumido por esta secretaria, quando se comprometeu a conduzir 100% dos internos para suas respectivas audiências, cumprindo assim o seu papel. Dessa forma, acredito que a Sejuc, tem desempenhado com eficiência a condução dos internos para as audiências, contribuindo com uma justiça mais célere”.

Agilidade — A falta de condução dos internos para audiências, como citou o juiz Leonardo Almeida, foi um dos problemas detectados na Sejuc assim que Cristiano Barreto assumiu a pasta em janeiro deste ano. E imediatamente, após reunião conjunta entre as secretarias de Justiça e de Segurança Pública, o efeito foi recomposto por determinação do governador do Estado Jackson Barreto. Só para se ter ideia da importância do GEP, em janeiro, quando foram iniciadas as escoltas, foi possível cumprir 100% delas.

Na ocasião, durante reunião da GMF, a corregedora geral do TJ/SE, desembargadora Iolanda Guimarães, elogiou a iniciativa do secretário Cristiano Barreto ao constatar que nenhuma audiência deixou de ser realizada pela falta de escolta dos presos e garantiu que os juízes “continuarão a marcar as audiências com prioridade para aquelas com réus presos e, com isso, dar maior celeridade aos processos e contribuir para a melhoria no sistema carcerário”.

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http://jlpolitica.com.br/reportagem-especial/combater-a-corrupcao-nao-parece-uma-prioridade

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“As ações realizadas nesta semana, servirão apenas para conscientizar a população e lojistas dos direitos e deveres de cada um em situação de venda e compra de produtos”, explica o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews.

Ontem, terça-feira, 12, foi realizada panfletagem em um dos semáforos na avenida 13 de Julho. No primeiro dia de ação, na segunda, 11, também foi realizado panfletagem de conscientização no calçadão João Pessoa, no centro de Aracaju.

Durante toda a semana, em comemoração aos 27 anos do CDC, estão sendo realizadas fiscalizações educativas e panfletagens em parceria com o Procon Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Procon Estadual também fará esse mesmo trabalho em uma cidade do interior sergipano, cujo nome não foi divulgado.

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