Segundo o tenente-coronel Fábio Cardoso, o Corpo de Bombeiros de Sergipe criou um plano de contingência para prestar apoio às equipes de resgate. Fábio, que é diretor operacional da corporação, afirmou que “determinou o acionamento das equipes especializadas em resgate em estruturas colapsadas (BREC) e as equipes de buscas, resgates e salvamento com cães (SBRESC), para ficar de sobreaviso até obter uma resposta da necessidade e envio do nosso efetivo até Minas Gerais”.

Ele explicou, também, que duas equipes estão disponibilizadas: são 11 militares especializados em BREC e quatro especializados em BRESC, com quatro cães farejadores treinados para atuar neste tipo de resgate. “O Corpo de Bombeiros de Minas agradeceu oficialmente a todos os voluntários diante da solidariedade demonstrada, mas respondeu que a situação já está sob controle e sem necessidade de ampliação do efetivo no momento”, diz o diretor.

O Corpo de Bombeiros de Sergipe conta com 16 militares especializados em BREC, que foram formados seguindo o padrão que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece. O protocolo adotado pela corporação é o mesmo usado em outras instituições nacionais e internacionais.

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Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.  A decisão tem validade imediata porque será publicada ao término da sessão.

Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.

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O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

Fonte: Agência Brasil

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A finalidade de comemorar esse dia é diminuir o preconceito com relação a quem possui a Síndrome de Down e dar visibilidade ao tema. Não é uma doença, é apenas uma questão genética diferenciada.

Hoje, 21 de março, é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Essa data foi escolhida por um geneticista que estuda casos desse tipo na Universidade de Genebra (Suiça) e foi ratificada pela Organização das Nações Unidas  (ONU) porque é a alteração no cromossomo de número 21, que deve ser um par, mas em pessoas com a síndrome aparece com três exemplares (trissomia).

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A comissão era formada pelos especialistas em Diretos Humanos, Andrea Furger e Petrine Lewerson, além do relator especial sobre tortura, Juan Mendez, e do assessor especial do Ministério de Relações Exteriores, Marco Túlio Cabral. Eles disseram que no dia 15, sexta-feira, será concedida uma entrevista coletiva em Brasília.

Durante a reunião no Ministério Público Estadual (MP), o procurador geral, Rony Almeida, afirmou que a instituição vai aguardar o relatório da ONU.  Mas a situação caótica dos presídios, da Fundação Renascer e das celas das delegacias metropolitanas, fez parte da discussão.

Por parte do governo há sempre o discurso que tudo vai bem no Estado. O secretário de Justiça e Cidadania, Antônio Hora, afirmou que “há um trabalho de ressocialização dentro dos presídios, com salas de aula, oficinas de atividades laborais e programas de cultura em funcionamento, prestamos assistência médica, odontológica, jurídica e social”. Mas tudo isso é negado pelo Sindpen, assim como deve ser a afirmação do secretário de que não há tortura.

O presidente do Sindpen, Edilson Souza, afirmou que as condições são muito precárias nos presídios, há um déficit de agentes e superlotação de presos. “Não há condições de ressocialização nos presídios sergipanos”, garantiu.

Os defensores públicos também não pouparam críticas ao sistema penitenciário. Coube ao defensor geral do Estado, Jesus Jairo Almeida falar, também, sobre a superlotação em delegacias da capital, casos de tortura em diversas esferas da segurança pública. Ele contou  também, sobre a precariedade alimentar dos presos.

“Quando os presos eram transportados para o interior, ficavam sem alimentação e nas delegacias do interior tinham uma alimentação por dia e através da Defensoria, nós conseguimos reverter essa situação”, informa ao relator Especial sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis do Conselho Nacional de Direitos Humanos da ONU, Juan Ernesto Mendez, que anotou todas as afirmações dos defensores, entre eles, os representantes do Núcleo de Execuções Penais.

[box type=”warning” align=”alignright” class=”” width=””]O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) também assegura que há tortura dentro das celas das delegacias praticadas pelo Governo do Estado, pois não há a mínima condição para os internos Eles elaboraram um documentário de 20 minutos intitulado “Câmara de Tortura” que foi entregue aos representantes da ONU, denunciando as condições terríveis a que os presos que estão em delegacias são submetidos. Para os policiais, a situação das celas se assemelha às masmorras da Idade Média. Em uma das cenas, um preso, após as necessidades fisiológicas, se limpa com a camisa.[/box]

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