Quando a suspensão estiver ativa, o cliente não receberá ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga.  A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações.

As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.

É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia.

No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.

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De janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas na Agência 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas, distribuídas da seguinte forma:

Prestadora       Total de reclamações

Claro/NET           28.546

Telefônica/Vivo    22.333

OI                        18.073

TIM                      9.220

Outros                  4.340

Sky                       2.741

Nextel                 1.078

Algar                     150

Sercomtel               12

Total                    86.493

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Fonte: Anatel

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Cristiano, que representa o Nordeste no Consej, num forte pronunciamento, disse que “não se pode mais adotar medidas paliativas que são constantemente dribladas pelas concessionárias públicas. Temos que tratar a situação como questão de segurança nacional, pois todos sabem que a criminalidade continua a agir de dentro dos presídios, através do uso de aparelho telefônico”.

Além disso, Cristiano defendeu a liberação e descontigenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário para o reaparelhamento e melhorias nas condições de trabalho dos servidores do sistema prisional.

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Unificação – O encontro e reuniu autoridades de 23 estados brasileiros e Distrito Federal, além do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacou, na abertura do evento que o primeiro eixo de trabalho por ele estabelecido é segurança pública, tecnologia e integração.

“A segurança pública é uma prioridade de nós todos; foi a primeira demanda que o presidente Michel Temer destacou quando me colocou neste cargo. Os fatos, as estatísticas revelam por si próprias a relevância do tema”, explanou.

Torquato acrescentou que a opção tecnológica integrada dos órgãos de segurança ampliará a eficácia da operação, com redução de custos na execução. “É isso que nós vamos precisar na área de segurança: integração”, avisou.

O ministro avisou que já adotou uma primeira medida para direcionar o viés tecnológico da sua gestão às ações da pasta: unificação das licitações destinadas à aquisição de equipamentos de tecnologia. A pasta concentra, lembrou ele, todas as aquisições destinadas a operacionalização de suas atribuições via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Funai.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.

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