Por Emerson Sousa (*)

Em valores atualizados pelo Índice de Preços Ao Consumidor Especial (IPCA-E), tendo como data base o mês de maio de 2019, os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, entre 1980 e 2018, o Governo Federal já dispendeu com a função Educação o total de R$ 1.619.185.715.677,34.

Isso significa que, em quase quatro décadas, o Brasil destinou para a educação federal algo em torno de 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no país em todo o ano passado. O que redunda numa média anual de pouco mais de R$ 41,5 bilhões.

No entanto, essa não foi uma trajetória linear, muito pelo contrário. Todo o caminho do gasto federal em educação foi marcado por idas e vindas, ainda que a tendência tenha sido de crescimento.

A EVOLUÇÃO DO GASTO FEDERAL EM EDUCAÇÃO

Entre 1980 e 1989, a valores de maio de 2019, o gasto anual médio foi de R$ 17,9 bilhões. De 1990 a 1999, esse valor foi a R$ 31,2 bilhões. Já entre 2000 e 2009, tal medida cravou a média de R$ 36,2 bilhões por ano.

No entanto, foi entre 2010 e 2018 que a educação passou a observar seus maiores níveis de dotação orçamentária, chegando a R$ 84,5 bilhões em cada ano em média.

Tais números também expressam os efeitos da Constituição Cidadã de 1988 sobre o gasto federal em educação e, também, o ganho de importância política dessa função para a sociedade como um todo.

Isso porque, no primeiro dos decênios acima (1980/1989), apenas o dispêndio federal em educação abarcou algo em torno de 0,6% do produto interno bruto gerado em todo esse período, ao passo que, entre 2010 e 2018, esse percentual era de 1,23%.

BRASIL – O GASTO EM EDUCAÇÃO POR HABITANTE

Sob uma óptica alternativa, esse processo evolutivo pode ser melhor percebido quando se vê que, em 1984, ao final do mandato do ditador João Figueiredo, o gasto federal em educação por brasileiro era de R$ 76,99 a preços de maio de 2019.

Ao término do governo José Sarney (1989), essa mesma medida per capita estava em R$ 160,94, enquanto que durante o interregno Fernando Collor decaiu para R$ 63,15 em 1992.

A recuperação vem com o breve Itamar Franco que, em 1994, realiza um gasto per capita em educação da ordem de R$ 188,44, enquanto que o seu sucessor, o ex-ministro Fernando Henrique, finaliza seus oito anos de presidência com a marca de R$ 194,07 em valores atuais.

Contudo, é com os governos petistas que o dispêndio em educação por parte do Governo Federal vem quebrar a marca dos R$ 200,00. Para ser mais preciso, ao final de seu governo, o presidente Lula da Silva alocava R$ 319,31 por brasileiro na referida função.

A presidenta Dilma Roussef, por sua vez, assenta o gasto per capita com educação em seu nível mais alto, quando passa a destinar, no ano de 2015, um volume atualizado de R$ 456,30 por brasileiro para a educação.

O seu sucessor, o Sr. Michel Temer, no entanto, decide-se por não ampliar esse patamar e, em 2018, o reduz para R$ 443,74 – em valores atualizados para maio de 2019 – o que significa uma queda de 2,8% em relação a sua antecessora.

De todo modo, esse cenário é uma das variáveis que explicam as conquistas obtidas nessas quatro décadas pela educação brasileira, dentre as quais ganham destaque: a universalização do ensino, a redução do analfabetismo, o aumento dos níveis de escolaridade, a diminuição da evasão escolar e o aumento da expectativa de vida escolar.

O PERIGO REAL E IMEDIATO

O dilema que agora se coloca é o de saber se o atual gabinete sustentará ou não essa política de ampliação da importância da educação no contexto do Orçamento Geral da União. Infelizmente, dado o conjunto de ações tomadas pelo atual mandato até o momento, essa perspectiva não mira claramente algum futuro.

Essa percepção se deve ao fato de que, até a data de 06/05/2019, já havia sido executado, no âmbito da educação federal, o montante de R$ 28,4 bilhões. Se essa informação for anualizada, isso resulta num total de R$ 82,3 bilhões. O que representa um valor per capita de apenas R$ 392,15.

Dessa forma, ocorreria outra redução no valor per capita destinado à educação. Para que isso fosse evitado, o gabinete Bolsonaro deveria aumentar em 14% o gasto mensal com educação. Todavia, não é isso  que se tem ouvido do Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub.

O seu discurso de contingenciamento das despesas afronta a opção pela educação feita pela sociedade brasileira, nessas quase quatro décadas entre 1980 e 2018.

A despeito dos modelos pensados e propostos, é ponto pacífico que não se é garroteando o financiamento do ensino que se conseguirá algum progresso nessa área.

Afinal, não fosse o aumento das despesas com pesquisa, ensino e extensão e a expansão da malha escolar, o Brasil ainda seria um país com 25,4% de seus adultos analfabetos e com 35% de suas crianças e seus adolescentes até 17 anos fora da escola, como acontecia em 1980. E foi combatendo essas mazelas que o país “gastou” com educação.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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 O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 99. A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

Fonte: EBC

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A previsão orçamentária de Sergipe para 2018 será de R$ 8,995 milhões – contra uma de R$ 8,773 milhões para este ano de 2017. Num dos projetos, o parlamentar Luciano Pimentel pede pelo município de Itaporanga D’Ajuda, mais diretamente pelo povoado Caueira; no outro, ele desloca seu foco de atenção para o município de Simão Dias. Em ambos, os projetos de emenda de Luciano têm objetivos de melhorias para estas duas comunidades.

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Para Simão Dias, Luciano Pimentel mira um equipamento pelo qual ele tem lutado muito, que é o Matadouro Municipal desta cidade. Pelo seu projeto de emenda ao orçamento, o parlamentar solicita que sejam disponibilizados R$ 5 milhões para “apoio à reforma para a adequação sanitária e ambiental do Matadouro do Município de Simão Dias”.

Para Itaporanga, Luciano pede que o Governo do Estado disponibilize R$ 3 milhões para a reforma da Orla da Praia da Caueira. O parlamentar teve o cuidado técnico de não gerar despesa nova e previu de onde devem ser remanejados os recursos para estas duas atividades.

“São emendas com finalidades diferentes, mas ambas de ordem muito social. Para Simão Dias, a reforma e a adequação do Matadouro do Município é de primordial importância para a economia dali, para os empregos e para os aspectos sanitárias. Para os moradores e para o turismo, sabemos da necessidade e da importância de a Caueira ter a sua Orla Marítima reformada, atualizada e bem cuidada. Portanto, são dois pedidos embasados em realidades que se justificam. Eu espero sensibilidade em torno destas duas emendas”, diz Luciano.

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