No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

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A declaração sugere que, na percepção do Sr. Ministro, os Serviços Públicos se resumem a atividades de caráter cartorial e burocrático, esquecendo que muitos desses se dão em áreas finalísticas, sendo definidos pela realização de uma interação concreta entre o servidor e a população, tal como ocorre nas escolas e nos postos de saúde.

Além disso, uma breve análise nos números oficiais permite identificar que as declarações do Sr. Ministro também não encontram respaldo na realidade, tendo em vista que o Serviço Público brasileiro ainda é subdimensionado e seu custo vem sob controle há uma década.

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O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

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Contudo, não pense que a pronta transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada resolveria o problema de forma satisfatória. Conforme explica a teoria microeconômica – que versa sobre as causas e os efeitos das relações de produção entre os agentes econômicos – bens fornecidos pelo setor privado possuem como característica básica a Exclusividade o que, em termos práticos, significa: quem não paga, não leva!

E mesmo que houvesse medidas compensatórias, para permitir um nível básico de acesso aos menos favorecidos, há de se reconhecer que esses serviços carregariam consigo uma probabilidade considerável de possuírem uma qualidade inferior àqueles fornecidos a “quem pode pagar”.

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Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Ele lamenta que em Sergipe o comércio esteja paralisando, indústrias sendo fechadas, a exemplo da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) e a Escurial, em Socorro. “Enquanto o Estado não voltar a dar o ‘start’ na economia, viveremos esse dilema da recessão. Alguns já falam que estamos em recessão e que 2019 está perdido”, frisa Luís Moura.

O único ponto positivo em Sergipe, até o momento, é a termelétrica, cujas obras estão em fase final, que dará impulso no PIB da economia sergipana.  Sozinha, ela vai responder por algo em torno de 0,3% a 0,5% do PIB, no setor de energia, gás e petróleo.

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Luís Moura criticou a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando ele disse que o resultado do PIB brasileiro não é nenhuma surpresa, já que a economia brasileira está estagnada há anos. “O ministro esqueceu de dizer que, pela primeira vez, desde 2016, você tem queda do PIB. O que acontecia antes era um crescimento muito baixo, mas tinha. Esse primeiro trimestre verificou essa queda. Simplesmente o governo central resolveu  ajuste fiscal poderoso, está cortando gasto público, paralisando obras e serviços públicos. Isso atinge diretamente a economia dos estados”, explicou Moura.

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Enquanto Paulo Guedes voltou a defender a reforma da Previdência, Moura disse que ela [a reforma] vai agravar a situação, pois haverá dificuldade de acesso às aposentadorias rurais.

IBGE

Na análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o PIB nacional, com relação ao primeiro trimestre de 2018 houve crescimento de 0,5%. O acumulado dos quatro trimestres também apresentou desempenho positivo de 0,9%.

 Em valores correntes a soma dos produtos e serviços de todo o país totalizou R$ 1,714 trilhão, como explica a pesquisadora IBGE Cláudia Dionísio. A principal responsável pela queda do PIB foi a indústria, que recuou 0,7%.

A agropecuária também apresentou recuo de 0,5%. Já o setor de serviços seguiu como um contraponto, ao avançar 0,2%.

O mesmo comportamento foi observado na comparação com o primeiro trimestre de 2018, com a agropecuária caindo 0,1%, a indústria recuando 1,1% e os serviços crescendo 1,2%.

Ainda de acordo com o IBGE, pela ótica da despesa, de dezembro a março tanto o consumo do governo quanto o consumo das famílias cresceram.

Por outro lado, os investimentos caíram 1,7%. As exportações também caíram 1,9%, enquanto as importações avançaram 0,5%. Mas com relação ao primeiro trimestre de 2018 os investimentos avançaram 0,9%.

A balança comercial apresentou comportamento inverso, com aumento de 1% nas exportações e retração de 2,5% nas importações.

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A professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e bacharel em Direito, Jovanka Carvalho Praciano Ideburque Leal, 47, tomou posse, hoje, 20,  como superintendente do Patrimônio da União em Sergipe (SPU). A solenidade foi na sede do órgão, no centro de Aracaju,  contou  com a presença de representantes de diversos órgãos estaduais e federais.

A nova superintendente assegurou que conhece quais são as questões urgentes do Estado e, “em sintonia com o Ministério da Economia”, vai resolvê-las da melhor forma possível, observando as peculiaridades locais.

Durante a solenidade de posse, Jovanka segurou a bandeira brasileira e disse que estava começando em Sergipe, naquele momento,  o governo “Pátria amada Brasil”, numa referência ao slogan do governo Jair Bolsonaro. Integrante do PSL no Estado, Jovanka colocou um retrato do presidente na mesa onde assinou o termo de posse.

Representantes de diversos órgãos saudaram Jovanka, reconheceram a capacidade e competência da nova gestora, como também se colocaram à disposição  dela para estreitar o relacionamento e trabalhar juntos. Dentre os agradecimentos, ela destacou o do reitor da UFS,  Ângelo Antonioli. Dentre os servidores de carreira do SPU, coube ao ex-deputado estadual Ismael Silva dar as boas vindas à superintendente, que agradeceu a acolhida.

Jovanka disse que está pronta para o diálogo e conhece os problemas que terá que enfrentar em Sergipe. Um deles é o dos quilombolas.  “Tudo vai ser decidido através do diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos. Esse tratamento será feito em articulação com a nossa superintendência e o ministério”, assegurou a superintendente.

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A escolha de Jovanka Leal para o cargo foi do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, após análise do currículo dela e depois de ter sido sabatinada por duas equipes diferentes. “Eles entenderam que eu tenho competência técnica, conhecimento dos problemas do Estado, pois, anteriormente, eu havia colaborado com algumas informações para o governo federal”, explicou.

“Vamos executar da melhor forma possível e de maneira fidedigna, as políticas encabeçadas pelo ministro Paulo Guedes para essa pasta”, garantiu a nova superintendente, cujo cargo é diretamente ligado à Secretaria de Desestatização e Desinvestimento  do Ministério da Economia, que tem como  titular Salim Mattar.

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Cidadã sergipana

A nova superintendente do SPU  é baiana, natural de Paulo Afonso e mora em Sergipe desde 1997. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit), Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia, mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

No dia 8 de maio de 2017, Jovanka Leal recebeu o título de Cidadã Sergipana, em virtude de um projeto de resolução de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, PMDB.

Ela é também especialista em Administração e doutora em Direito Penal e Política Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada na Espanha. Atualmente é professora efetiva da UFS, escritora e consultora jurídica, possui larga experiência na área de Educação com ênfase na Legislação da Educação, Gestão e Políticas Educacionais.

Na área jurídica atua com Legislação Educacional, Direito Educacional, Direito da Criança do Adolescente e da Juventude, Direitos Humanos, Criminologia, Direito Penal, Direito Constitucional e Administrativo. No campo da Administração de Recursos Humanos com pesquisa de Qualificação Profissional, Educação do Jovem Trabalhador, Educação Corporativa, Empregabilidade Juvenil associando demanda profissional e Teoria dos Jogos.

Matéria atualizada às 19 horas

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