Estava combinado entre as bancadas para que após a sessão os deputados se reunissem nas comissões temáticas a fim de discutir alguns projetos. Após o trâmite, as matérias seriam então votadas e analisadas na sessão seguinte, na quarta-feira. Contudo, a Mesa Diretora resolveu incluir de última hora na pauta, um requerimento de urgência para a dispensa de exigências regimentais de algumas proposituras, de autoria do líder do Governo.

Negativa

Caso o requerimento fosse votado e aprovado, as matérias receberiam um tratamento diferenciado, acelerando sua apreciação e votação. Ao perceber a manobra, o deputado Georgeo solicitou ao presidente da Mesa, deputado Luciano Bispo, que também fosse incluído na pauta de votação pelo menos um dos três requerimentos da oposição que foram protocolados este ano.

Com a negativa do presidente, a bancada de oposição se retirou do plenário, restando apenas 09 parlamentares. Isso inviabilizou a votação do requerimento governista, uma vez que não houve o quórum mínimo – que é de 13 parlamentares. Georgeo lamentou que a Mesa da Casa tenha adotado uma postura que impossibilitou o prosseguimento das matérias.

“É comum que o Governo envie para a Assembleia seus projetos e o líder faça este requerimento de urgência. Porém, desta vez solicitamos que também fossem incluídos na pauta requerimentos da oposição. Se por ventura não fosse de interesse deles, que derrubassem na votação. Mas é direito nosso que nossas propostas sejam analisadas também”, argumentou.

Após o final da sessão, tanto o líder do Governo, deputado Zezinho Sobral, quanto o presidente Luciano Bispo, criticaram a medida afirmando que a oposição passaria para a sociedade a imagem de que não queria fazer o seu trabalho de legislar. Georgeo rebateu elegendo outros culpados: a bancada governista e o seu líder na Assembleia.

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“A culpa é do líder do Governo, pois poderíamos seguir para as comissões e votar normalmente conforme estava acordado. Mas eles não quiseram. Será que só podemos votar o projeto do Executivo se tiver urgência? Claro que não! Além disso, eles não garantiram o quórum suficiente. Lógico que o nosso compromisso é estar aqui presente e estamos. Fizemos o nosso papel. Mas a bancada do Governo infelizmente não compareceu no número necessário”, explicou.

“O deputado Zezinho já deve ter lido muito o nosso regimento interno, e por isso deve saber que a urgência não impede de ter votação nas comissões. Se ele acha que só tem condição de votar com a urgência, paciência. Vamos compreender. Mas a ausência da aprovação do requerimento de urgência não proibia a continuidade das votações – ele na verdade, queria impedir um eventual pedido de vistas, por exemplo”, completou Georgeo.

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Requerimentos

Foram três os requerimentos solicitados para votação: o primeiro é o de nº 72/2019, convocando Ricardo Roriz, da Segrase, para falar sobre a edição extra do Diário Oficial do Estado no início deste ano. Outro, nº 200/2019, que deseja formar uma comissão parlamentar para fiscalizar algumas obras estaduais aqui no Estado de Sergipe. A autoria dessas propostas é do deputado Georgeo Passos.

O terceiro, de nº 313/2019, assinado pelos deputados Georgeo Passos, Kitty Lima, Rodrigo Valadares e Samuel Carvalho, convidando o governador a comparecer novamente à Assembleia Legislativa. Com o impasse desta terça-feira, a oposição espera que a Presidência da Casa olhe para as matérias e as inclua nas próximas pautas.

“Sabemos da missão de cada um aqui dentro e esperamos que a Mesa leve em consideração que não podemos somente votar matérias em regime de urgência. Se desejarem atropelar, não contarão com o nosso apoio. É só seguir o trâmite normal de votação com o tempo necessário para o debate”, finalizou Georgeo.

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A paralisação já havia tinha sido aprovada na assembleia geral ocorrida na segunda-feira, 21. Um fato novo que causou estranheza aos servidores, foi a recusa da presidência em reajustar os auxílios alimentação e saúde, isso após um reajuste abaixo da inflação e que, segundo o sindicato, não foi negociado.

A reunião do Pleno ocorrida hoje, foi a última na gestão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que prometeu trazer uma resposta aos trabalhadores do Tribunal e Justiça.

Já reajustou – Enquanto os servidores lutam por melhorias salarias, os juízes e desembargadores do TJ, desde novembro do ano passado, já melhoraram os próprios vencimentos.

Um levantamento foi pelo Sindijus mostrou que a presidência do TJ, por meio da Resolução 29, elevou o subsídio dos desembargadores, de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. O principal fundamento é a Lei Federal nº 13.752, de 26 de novembro de 2018, publicada na véspera, que elevou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e os artigos 37, XI, e 93, V, da Constituição Federal. Com a aprovação dessa resolução, os subsídios dos juízes também serão reajustados no mesmo percentual, por força da Lei nº 5.717/2005.

Na época, em nota, o TJ informou que enviou Projeto de Lei para análise da Assembleia Legislativa do Estado com proposta de recomposição dos subsídios da magistratura, conforme possibilidade aberta pelo aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.  Informa também que, em face da decisão do STF, não mais serão pagos os auxílios-moradia aos magistrados.

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“Mais uma vez, estamos reunidos para defender os interesses do Nordeste, mas também do Brasil. Discutimos a segurança, a retomada do crescimento, desbloqueio e abertura de crédito para que os Estados tenham condição de investir; os critérios de repasses dos fundos de participação dos estados e municípios”, disse Belivaldo. Ele destacou que a educação foi definida como prioridade em sua gestão, por isso, defendeu a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb). “Debatemos, também, a educação, a prorrogação do Fundeb, que é extremamente importante para nós. Estabelecemos uma pauta abrangente e de interesse para nossa região. Acima de tudo, queremos uma relação respeitosa e democrática com o presidente eleito”, declarou.

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O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Na primeira etapa do encontro, o Fórum de Governadores do Nordeste se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para debater propostas em tramitação no Congresso Nacional.

Ao sair do encontro, Eunício disse que foram debatidas duas propostas: a partilha da cessão onerosa com estados e municípios, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a securitização das dívidas. O projeto da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender para a iniciativa privada sua parte na exploração do pré-sal, está na pauta do Senado.  Já a possibilidade de União, estados e municípios venderem seus créditos, a chamada securitização, está na Câmara.

“Concordo com a participação dos estados e municípios na cessão onerosa e já deixei minha posição clara sobre isso aqui. Acho que deve ser o entendimento. É o melhor caminho. É o que defenderei com a área econômica”, afirmou Eunício em coletiva à imprensa.

Também estiveram presentes os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA), e Flávio Dino (PCdoB-MA), o vice-governador Luciano Barbosa (MDB-AL), os eleitos João Azevêdo (PSB-PB) e Fátima Bezerra (PT-RN), além da vice-governadora eleita de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB).

Leia a Carta de Governadores que será apresentada ao presidente eleito aqui. 

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