Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

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Essa é a primeira vez que uma operação deste tipo, usando equipamento do Exército Brasileiro, ocorre no sistema prisional sergipano. Sob a coordenação do diretor do Desipe, Agenildo Júnior, os agentes e guardas prisionais percorreram quatro áreas onde os internos poderiam ter escondido algum tipo de material. A incursão na unidade segue uma orientação do secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto.

Nas áreas vasculhadas foram encontrados, enterrados no chão, um aparelho de telefone celular, uma barra de ferro que pode ser usada como arma e pouco mais de três metros de fio elétrico.  Para atuar com estes rastreadores de minas terrestres, uma equipe do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope), a direção do Preslen e da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp) receberam um treinamento, na tarde da terça-feira, no 28º Batalhão de Caçadores (28 BC), sob a supervisão do tenente Lucas Henrique Matoso Rangel.

A operação com este tipo de equipamento foi coordenada pelo diretor do Desipe, Agenildo Júnior,  que e considerou importantíssimo o apoio recebido pelo Exército. “Quando, através do nosso serviço de inteligência, detectamos a necessidade de um rastreamento minucioso,  o secretário Cristiano Barreto entrou em contato com o Exército  e solicitou apoio e  o atendimento foi  rápido”, afirmou.

“A ação de hoje mostra que a Sejuc caminha integrada com as demais instituições com o intuito de garantir a segurança e o bem estar de toda a população. A exemplo do que já vinha sendo realizado com o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB, o Exército brasileiro tem sido parceiro nessa missão que nos foi designada”, disse Cristiano.

Ele lembrou, por exemplo, a agilidade na concessão de autorização para aquisição de material bélico  controlado conferida a Sejuc no ano passado e que pode realizar um grande anseio de toda categoria.

Participaram da operação 18 agentes e guardas prisionais do Gope, Grupamento Tático de Operações Prisionais (GTOP), além da equipe da própria unidade, com o apoio do Gerb (Grupo Especial de Repressão e Busca) da Polícia Civil e do Pelotão Especial de Policiamento em Área de Caatinga (PEPAC).

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Este tipo de operação é rotineira em todas as nove unidades que compõem o sistema penitenciário sergipano. No caso específico do Preslen, o Desipe apurou que alguns internos estavam planejando uma fuga nesse período junino, inclusive com o apoio externo. Por isso, desde às cinco horas da manhã, agentes e guardas prisionais, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através das unidades especializadas das Polícias Civil e Militar, estão na unidade.

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Até o momento, 11 internos já foram identificados e serão transferidos para outras unidades, a critério da direção do Desipe. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil investiga quais seriam as pessoas que, do lado de fora da  prisão, iriam dar a apoio a uma possível fuga. O Preslen tem, atualmente, 377 internos e a capacidade é para  201.

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As operações pente-fino nas unidades são comuns, desde que o secretário Cristiano Barreto, assumiu a pasta  em janeiro do ano passado.  Tanto assim que, há um ano e quatro meses, não há registros de fugas no sistema penitenciário sergipano. Cristiano ressalta que o trabalho em conjunto com outras instituições de segurança pública é de vital importância para a tranquilidade no sistema.

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