Por Emerson Sousa (*)

Em valores atualizados pelo Índice de Preços Ao Consumidor Especial (IPCA-E), tendo como data base o mês de maio de 2019, os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, entre 1980 e 2018, o Governo Federal já dispendeu com a função Educação o total de R$ 1.619.185.715.677,34.

Isso significa que, em quase quatro décadas, o Brasil destinou para a educação federal algo em torno de 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no país em todo o ano passado. O que redunda numa média anual de pouco mais de R$ 41,5 bilhões.

No entanto, essa não foi uma trajetória linear, muito pelo contrário. Todo o caminho do gasto federal em educação foi marcado por idas e vindas, ainda que a tendência tenha sido de crescimento.

A EVOLUÇÃO DO GASTO FEDERAL EM EDUCAÇÃO

Entre 1980 e 1989, a valores de maio de 2019, o gasto anual médio foi de R$ 17,9 bilhões. De 1990 a 1999, esse valor foi a R$ 31,2 bilhões. Já entre 2000 e 2009, tal medida cravou a média de R$ 36,2 bilhões por ano.

No entanto, foi entre 2010 e 2018 que a educação passou a observar seus maiores níveis de dotação orçamentária, chegando a R$ 84,5 bilhões em cada ano em média.

Tais números também expressam os efeitos da Constituição Cidadã de 1988 sobre o gasto federal em educação e, também, o ganho de importância política dessa função para a sociedade como um todo.

Isso porque, no primeiro dos decênios acima (1980/1989), apenas o dispêndio federal em educação abarcou algo em torno de 0,6% do produto interno bruto gerado em todo esse período, ao passo que, entre 2010 e 2018, esse percentual era de 1,23%.

BRASIL – O GASTO EM EDUCAÇÃO POR HABITANTE

Sob uma óptica alternativa, esse processo evolutivo pode ser melhor percebido quando se vê que, em 1984, ao final do mandato do ditador João Figueiredo, o gasto federal em educação por brasileiro era de R$ 76,99 a preços de maio de 2019.

Ao término do governo José Sarney (1989), essa mesma medida per capita estava em R$ 160,94, enquanto que durante o interregno Fernando Collor decaiu para R$ 63,15 em 1992.

A recuperação vem com o breve Itamar Franco que, em 1994, realiza um gasto per capita em educação da ordem de R$ 188,44, enquanto que o seu sucessor, o ex-ministro Fernando Henrique, finaliza seus oito anos de presidência com a marca de R$ 194,07 em valores atuais.

Contudo, é com os governos petistas que o dispêndio em educação por parte do Governo Federal vem quebrar a marca dos R$ 200,00. Para ser mais preciso, ao final de seu governo, o presidente Lula da Silva alocava R$ 319,31 por brasileiro na referida função.

A presidenta Dilma Roussef, por sua vez, assenta o gasto per capita com educação em seu nível mais alto, quando passa a destinar, no ano de 2015, um volume atualizado de R$ 456,30 por brasileiro para a educação.

O seu sucessor, o Sr. Michel Temer, no entanto, decide-se por não ampliar esse patamar e, em 2018, o reduz para R$ 443,74 – em valores atualizados para maio de 2019 – o que significa uma queda de 2,8% em relação a sua antecessora.

De todo modo, esse cenário é uma das variáveis que explicam as conquistas obtidas nessas quatro décadas pela educação brasileira, dentre as quais ganham destaque: a universalização do ensino, a redução do analfabetismo, o aumento dos níveis de escolaridade, a diminuição da evasão escolar e o aumento da expectativa de vida escolar.

O PERIGO REAL E IMEDIATO

O dilema que agora se coloca é o de saber se o atual gabinete sustentará ou não essa política de ampliação da importância da educação no contexto do Orçamento Geral da União. Infelizmente, dado o conjunto de ações tomadas pelo atual mandato até o momento, essa perspectiva não mira claramente algum futuro.

Essa percepção se deve ao fato de que, até a data de 06/05/2019, já havia sido executado, no âmbito da educação federal, o montante de R$ 28,4 bilhões. Se essa informação for anualizada, isso resulta num total de R$ 82,3 bilhões. O que representa um valor per capita de apenas R$ 392,15.

Dessa forma, ocorreria outra redução no valor per capita destinado à educação. Para que isso fosse evitado, o gabinete Bolsonaro deveria aumentar em 14% o gasto mensal com educação. Todavia, não é isso  que se tem ouvido do Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub.

O seu discurso de contingenciamento das despesas afronta a opção pela educação feita pela sociedade brasileira, nessas quase quatro décadas entre 1980 e 2018.

A despeito dos modelos pensados e propostos, é ponto pacífico que não se é garroteando o financiamento do ensino que se conseguirá algum progresso nessa área.

Afinal, não fosse o aumento das despesas com pesquisa, ensino e extensão e a expansão da malha escolar, o Brasil ainda seria um país com 25,4% de seus adultos analfabetos e com 35% de suas crianças e seus adolescentes até 17 anos fora da escola, como acontecia em 1980. E foi combatendo essas mazelas que o país “gastou” com educação.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um sistema de Proteção Social é definido como o “conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para a redução e prevenção de vulnerabilidades e riscos, vitimizações, fragilidades, contingências, que os cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de restrições sociais, econômicas, políticas, naturais ou de ofensas à dignidade humana”.

As funções finalísticas de Proteção Social servem como um meio de expressão de como uma sociedade lida com as distorções geradas tanto no seio do meio ambiente quanto pelo modo de produção vigente. Quanto mais amplo, maior a sua capacidade em enfrentar tais desafios.

Números divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que o Brasil possui um sistema de Proteção Social que consegue atender a 59,4% de sua população residente em, pelo menos, um dos seus programas constituintes. Esse percentual é inferior aos apresentados pela Argentina (67,0%), Chile (69,2%), Costa Rica (72,0%), EUA (76,1%), Uruguai (94,5%) e Canadá (99,8%).

Interessante notar que, em média, dentre os países listados pela OIT, os africanos são aqueles que detêm os menores graus de cobertura (14,6% da população), enquanto que os europeus apresentam os maiores patamares, chegando a atender 93,2% dos seus cidadãos.

Isso vai permitir que os sistemas nacionais de Proteção Social sejam entendidos como um elemento dos perfis de desenvolvimento de uma nação. Afinal, onde ele é funcional e devidamente financiado, os padrões de vida são aqueles mais condizentes com os mais altos níveis esperados de decência humana.

Nesse sentido, o Brasil consegue algum destaque no contexto das três Américas, dado, no ano de 2015, ser superado apenas pelos EUA em termos do dispêndio em Proteção Social como parcela do Produto Interno Bruto (PIB). Se os ianques destinaram 19% de sua riqueza gerada para esses programas, o Estado brasileiro o fez em termos de 18%.

Valores per capita

Porém, isso precisa ser bem sopesado, haja vista que, no referido ano, o Brasil sofreu uma retração de 3,6% em sua economia o que, por questões de aritmética elementar, aumentaria o peso relativo de uma rubrica orçamentária fortemente vinculada como Proteção Social.

Quando se observa em retrospectiva a trajetória desse gasto, se vê que, de 1995 a 2013, o Brasil destinou às ações de Proteção Social algo em torno de 15,5% do seu PIB, ficando, no mesmo período, atrás apenas dos EUA (17,3%) e do Canadá (17,0%) em todo o continente americano, algo ainda digno de nota.

Por outro lado, se essa conduta for analisada por meio dos valores per capita do dispêndio, torna-se patente que o Brasil subfinancia o seu sistema de Proteção Social. No âmbito da América, no ano de 2015, o gasto brasileiro foi estimado em US$ 1.58 mil por habitante em valores correntes.

Cinco são as nações do referido continente que se colocam acima dessa marca: EUA (US$ 10.54 mil), Canadá (US$ 7.29 mil), Venezuela (US$ 3.24 mil), Uruguai (US$ 2.64 mil) e Chile (US$ 2.09 mil).

Excetuando-se a Venezuela – por possuir uma taxa de cobertura inferior à brasileira – é possível identificar dois padrões básicos nesse agrupamento de nacionalidades: ou são pequenos países com população reduzida e economias primárias bastante especializadas ou são grandes nações com uma sólida economia industrial.

Logo, depreende-se daí que em um país de vasta extensão territorial e amplo contingente populacional torna-se bastante complicado manter um sistema de Proteção Social efetivo e universal, que seja devidamente financiado, baseando-se apenas numa estrutura produtiva fortemente calcada em bens primários ou de industrialização esparsa ou dependente.

Situação aquém

O México – com um dispêndio per capita de US$ 1.12 mil e cobertura de 50,3% da população – e a Colômbia – US$ 0.86 mil em despesas por habitante e 40,8% de abrangência – são realidades que reforçam essa hipótese.

Tal mosaico sugere que o Brasil está numa situação aquém de suas possibilidades quanto ao poder do seu sistema de Proteção Social quando comparado a outros países da América. Se o parâmetro fosse nações europeias, onde a participação desses programas alcançam uma média de 21,6% do produto, o abismo seria maior.

Dessa forma, se os brasileiros desejam construir uma nação desenvolvida, é preciso entender que se faz necessária a existência de um sistema de Proteção Social forte e eficiente, só que isso requer um modelo apropriado de financiamento que seja imune a desvinculações e contingenciamentos indevidos, ou seja, um cenário diverso do hoje existente.

(*) Emerson Sousa é economista

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