Edvaldo Nogueira anunciou a decisão durante uma conversa com internautas, na segunda-feira à noite. Ele considera fundamental “que a gente não conceda ponto facultativo nesta sexta porque seria muito ruim para o comércio local, uma vez que teríamos cinco dias com o centro comercial, praticamente, sem funcionar”

Ele acrescentou, ainda, que com essa medida, “vai garantir que a cidade funcione, normalmente, na sexta-feira, permitindo, inclusive, o aquecimento da economia. Então teremos o feriado na quinta-feira, voltamos às atividades normais na sexta e teremos outro feriado na segunda”

Confirmado

Nogueira também confirmou aos internautas que este ano haverá a festa de réveillon. “Sim, Aracaju terá réveillon e quero anunciar o mais rapidamente as atrações. Quero ver se no início do segundo semestre conseguimos divulgar para promover ainda mais a nossa festa e fazer um réveillon maravilhoso. Mas já podem anotar na agenda: dia 31 de dezembro Aracaju terá Réveillon”, assegurou.

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Nesta terça-feira, Edvaldo Nogueira assinou o decreto de número 5.923\19 ampliando o prazo para o contribuinte fazer o pedido de isenção do pagamento do IPTU. Em abril passado ele já tinha sancionado a lei que amplia o número de famílias isentas e com isso mais de 50 mil pessoas serão beneficiadas.

“Já tínhamos assinado a lei que aumentou o número de famílias que são beneficiadas pela isenção do IPTU. Diante desta ampliação, nada mais justo do que também dar um prazo maior para que estes contribuintes possam procurar a Prefeitura e solicitar a isenção. Este decreto é importante para que façamos justiça fiscal e social na nossa cidade”, declarou Edvaldo.

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De acordo com o prefeito, a realização deste concurso atende a uma necessidade por profissionais para a área, uma vez que há grande defasagem do quadro de auditores, em decorrência de processos de aposentadoria. “Das categorias da Prefeitura, esta é a que mais tempo está sem a realização de concurso. São mais de 20 anos”, justificou.

Edvaldo ainda pontuou que, mesmo diante das dificuldades financeiras da Prefeitura, a opção pelo concurso para auditores de tributos é “parte da solução da crise”. “De maneira bem objetiva, com novos auditores iremos melhorar a arrecadação financeira da gestão”, ressaltou.

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O edital do concurso, que será confeccionado pela comissão nomeada no decreto, disporá o quantitativo de vagas e os requisitos para investidura no cargo, observando todas as legislações municipais.

Caberá à comissão, formada por servidores municipais, supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução do concurso até a fase final. As secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e a da Fazenda serão as responsáveis por dar suporte técnico-administrativo para a comissão.

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O prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro, seu genro Igor Ribeiro Costa Aragão, e os sócios da empresa, JLM, Joel do Nascimento Cruz e Gildo Pinto dos Santos, foram presos preventivamente hoje pela manhã, durante a Operação Leak, do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações apuraram desvio de verbas públicas  do Matadouro Municipal de Lagarto e  crime de lavagem de dinheiro.

O nome da operação se dá em razão da notícia de vazamento dos pedidos de prisão e buscas que estão sendo apurados, além da notícia de que os principais alvos de prisão saíram de seus domicílios para evitar serem capturados pelas equipes do  Gaeco e da polícia.

Além do Gaeco, participam da operação delegados e policiais do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Polícia Rodoviária Federal, Comando de Operações Especiais e outras unidades policiais.

Afastado

No dia 21 de novembro do ano passado, o prefeito José Valmir Monteiro foi afastado do cargo por decisão do  Tribunal de Justiça de Sergipe, que atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual. De acordo com a decisão, além dele, foram afastados pelo agravo mais dois secretários do município. Todos ficam fora do cargo por um prazo de 180 dias ou até que dure a instrução.

O processo apura irregularidades na administração do matadouro municipal, e a decisão pelo afastamento é para não prejudicar o trâmite processual.

No dia 28 de dezembro do mesmo ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar e Valmir reassumiu o cargo até ser preso hoje, desta vez, preventivamente.

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Dentre essas leis, vale ressaltar a que criou a Central de Empregos para as pessoas com deficiência, e que a dispõe sobre a validade de laudos ou atestados médicos exigidos para a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.  “Essas aprovações são frutos de um trabalho de dois anos, procurando sempre ter atenção com a comunidade, atendendo as suas carências, dando mais um pouco de dignidade a toda essa gente”, destacou Adelmo Apóstolo.

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Na área de esporte e lazer, foi sancionada a lei que instituiu no município o Programa Esporte Vivo, enquanto que na área cultura foi criado o Projeto Cultura Viva. Por ser um município que tem belas praias, Adelmo Apóstolo teve sancionada a lei criando o Programa de Incentivo ao Turismo.

As mulheres da Barra dos Coqueiros, também, foram beneficiadas com uma lei de autoria de Adelmo Apóstolo, criando o Projeto Sou Mulher, tenho direitos.  Outras 15 indicações também foram aprovadas pela Câmara Municipal, dentre elas a que regulamenta o comércio ambulante e que cria do Núcleo de Referência em Direitos Humanos, com seus objetivos voltados para mulher, grupo LGBT, pessoa idosa e pessoa com deficiência.

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No seu primeiro  discurso como vereador,  Zé Valter agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância de se tornar novo vereador de Aracaju. “Temos o dever de desenvolver uma atuação honesta no exercício do nosso cargo público e precisamos resgatar a credibilidade do regime representativo, atuando com transparência e dando atenção especial aos direitos sociais, ações e projetos na área da educação, saúde, segurança, cultura, lazer e implantação de ações de resgate à dignidade das pessoas com trabalho e renda para todos, para reduzir o desemprego e a desigualdade social. Meu partido é de situação e darei todo apoio e suporte ao nosso prefeito para que ele continue com as obras e com o trabalho que ele vem realizando em nossa capital”, destacou o vereador empossado.

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“Como cada um deles são primeiros suplentes e estão assumindo de acordo com o que diz a lei eleitoral. Acredito que serão vereadores atuantes, que trabalharão nas áreas sociais. Zé Valter é essa pessoa humana, que vai trazer a experiência da maçonaria para Câmara. E Cabo Didi tem um trabalho muito importante contra as drogas e tenho certeza que vai ampliar o seu trabalho. Desejo a eles boa sorte e sucesso, estamos aqui para dar apoio ao que eles precisarem nesses dois anos de mandato”, afirmou o presidente da CMA, Nitinho.

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O Cabo Didi,  por sua vez, disse que o seu mandato será a favor da população aracajuana, defendendo a prevenção e o combate ao uso de drogas. “Como policial, trabalhei pela população nas ruas e já realizo um trabalho social de prevenção às drogas com o projeto ‘Fumaça Zero’. Agora, como vereador, quero trabalhar em prol da população para que tenham prestação de serviços de qualidade, como educação, cultura, esporte e lazer. Após anos de luta, sou vereador de Aracaju graças à minha família, à população e ao meu projeto. Quero ampliar o ‘Fumaça Zero’ e usar o esporte como ferramenta de prevenção ao uso de drogas. Uma das primeiras coisas que vou cobrar é a reforma de praças, pois praça reformada é praça com vida. Se tem vida nas praças não temos usuários de drogas”, enfatizou o novo parlamentar.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, prestigiou a cerimônia de posse e parabenizou os novos vereadores. “Esse é um momento de alegria para as famílias, para a população aracajuana que votou nos seus candidatos, para esta Casa Parlamentar e para a Prefeitura de Aracaju. Considero o vereador o principal mandato, nenhum político conseguiria se ascender na política se não começar como vereador. É um mandato que tenho muito orgulho de ter ocupado por duas vezes. O vereador vê de perto os problemas da população e está presente nas comunidades. São eles que aprovam as políticas que o Executivo pode realizar. Esses dois homens são pessoas extraordinárias, Zé Valter é um homem ético, correto, e Cabo Didi tem um trabalho maravilhoso nessa cidade com o combate às drogas. São pessoas de ideias diferentes, mas dois homens que comungam do mesmo ideal, trabalhar em benefício das comunidades. Sei que eles haverão de se somar para que possamos construir uma cidade cada vez melhor, uma cidade da qualidade de vida”, disse o prefeito durante seu pronunciamento.

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Questionado sobre o espaço que o PSD deve ter no novo governo Belivaldo Chagas, o parlamentar disse que não foi feita nenhuma imposição ao governador, apenas um apontamento demonstrando interesse de indicar cargos na Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. “Desde que foi eleito Belivaldo está muito à vontade para fazer escolhas próprias. Não foi feita nenhuma imposição”, garantiu.

Para 2222, Mitidieri não esconde o interesse de ser candidato a governador do Estado, mas diz que esse não é o momento de discutir esse tema. “Acredito que essa possibilidade pode se concretizada como fruto de muito trabalho. Primeiro a gente trabalha, depois pensa em eleições”, assegurou.

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O parlamentar ainda destacou o crescimento do PSD em Sergipe. “Para mim é motivo de muita alegria ver o reconhecimento dado pelo povo ao PSD, um partido com apenas sete anos, que já fez um governador, 10 prefeitos, quase 100  vereadores e  que tem deputado estadual e deputado federal. É um partido que cresceu muito”, contabilizou.

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O pedido de habeas corpus foi impetrado pelos advogados Evânio Moura e Raphael Costa. Mesmo em liberdade, o prefeito licenciado continua afastado das funções e foi proibido de ter acesso às dependências dos órgãos municipais direta ou indireta, assim como o matadouro.

Valmir é acusado de envolvimento num suposto esquema que gerou um prejuízo de R$ 2 milhões anuais à Prefeitura, com a cobrança irregular da taxa para abate de animais.

Também foi liberado pela Justiça, o secretário de Agricultura de Itabaiana, Erotildes José de Jesus, Jamerson da Trindade Mota, Breno Veríssimo Melo de Jesus e Manoel Messias de Souza, estes três últimos presos no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf).

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O  prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, foi preso preventivamente hoje por policiais do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).  Ele é acusado  do desvio de R$ 6 milhões através de arrecadação irregular de tributos para uso do matadouro da cidade.

Além do prefeito, também foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, Jamerson da Trindade Mota, que tem cargo comissionado na prefeitura; Breno Veríssimo Melo de Jesus, parente do secretário de Agricultura;  e Manoel Messias de Souza, coordenador do abatedouro e cunhado do prefeito. Todos estão prestando depoimento no Deotap agora pela manhã.

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A investigação do Deotap, juntamente com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco),  apontou que entre 2015 e 2017,  2.500 a 3.900 animais foram abatidos, recolhendo valores que variaram entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Com isso era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. O valor apurado era também, para recolhimento dos resíduos dos animais.

Os investigadores identificaram excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.

O subprocurador geral do município de Itabaiana, Lucas Cardinali, acredita que a prefeitura tinha absoluto controle sobre as taxas cobradas a marchantes pelo abate de animais no matadouro municipal e garante que os recursos eram depositados em conta específica do município, utilizados em benfeitorias do próprio matadouro e também em outros serviços prestados pelo poder público à comunidade.

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