[box type=”success” align=”aligncenter” class=”” width=””]

“No aspecto legal, está corretíssimo. O recém-nascido num lugar insalubre não é o ideal”, disse Wagner Brasileiro que alertou para os aspectos sociais da medida, a exemplo das condições das mães para criarem os filhos.  “Algumas das beneficiadas poderão voltar a delinquir, porém, é preciso arriscar, pois acredito que muitas não deixarão passar tal oportunidade de restabelecer o convívio social”, comentou.

[/box]

O STF deu 60 dias – que já começaram a ser contados – para que os Tribunais de Justiça dos Estados analisem os processos das internas e concedam ou não o habeas corpus. No caso de Sergipe, essa análise é da Vara de Execuções Penais (VEC), sob responsabilidade do juiz Hélio Mesquita.

Das 240 mulheres internas no Presídio Feminino, 107 delas têm filhos com até 12 anos de idade, e cinco com crianças que têm necessidades especiais. Nove mulheres – uma delas sentenciada – estão grávidas. Nos últimos 30 dias, quatro detentas que tinham bebês foram liberadas pela Justiça.

O post Advogado aprova decisão do STF em conceder habeas corpus a prisioneiras apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

Todas as peças artesanais que vem sendo confeccionadas pelas internas no Prefem são com tecidos apreendidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), durante as fiscalizações e depois foram doados à Sejuc. Durante o lançamento do Projeto Odara, a Sejuc e a Seidhs entregaram a Carteira Nacional de Artesão. Ao todo, 25 internas foram avaliadas por uma equipe da Seidhs e tiveram direito ao documento que lhes permite, não só trabalhar quando estiverem livres, mas também participar de feiras locais e nacionais para comercializar os produtos que produzirem.

[/box]

Para o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, o Projeto Odara significa uma grande vitória. “Quando assumimos a pasta em janeiro deste ano, providenciamos a recuperação das 33 máquinas de corte e costura, possibilitando a reinserção social das internas, dando a elas a certeza de um futuro melhor com a obtenção de um ofício verdadeiro. Com esse projeto, que foi uma iniciativa da direção do Prefem, as internas foram formadas e passaram a ter a carteira de artesãs, garantindo-lhes a possibilidade do trabalho, após o cumprimento de suas obrigações judiciais”, explicou Cristiano.

O secretário José Macedo Sobral elogiou a forma como o seu colega, Cristiano Barreto, vem conduzindo a Sejuc. “Cristiano está fazendo um grande trabalho e prova disso é o Projeto Odara que capacita e ressocializa as internas, dando, também, uma expectativa de renda para quando elas saírem da unidade”, disse.

Música – As 34 internas que atuam no projeto trabalham em um ambiente climatizado e com o conforto necessário. Uma delas é Taís França, 25 anos, natural de Alagoinhas (BA) que viu nesse projeto a oportunidade de resgatar a dignidade e também se descobrir. “Estou amando esse projeto e lhe digo que eu não me conhecia”, disse, ao comentar que antes de ingressar no sistema penitenciário não sabia que tinha habilidades para o trabalho artesanal.

No lançamento, as internas que integram o projeto apresentaram um jogral quando declamaram versos e explicaram o significado do termo Odara. Houve ainda, uma apresentação musical do cantor Fabinho e, ao som da música Odara, de Caetano Veloso, as internas fizeram jus à canção: cantaram e dançaram “pra ficar tudo joia rara”.

O post Presídio Feminino lança Projeto Odara apareceu primeiro em Só Sergipe.

Formada em Direito pela Unit e especialista em Segurança Pública e Democracia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Andréa Andrade discorreu sobre o tema “A inserção da mulher na criminalidade: algumas questões”. E traçou, para uma plateia atenta, o perfil das mulheres que estão encarceradas atualmente. Em sua maioria é negra, de baixa renda e que estão na unidade por terem tentando entrar com drogas nos presídios masculinos – onde está normalmente, o marido.

Mas Andréa ressalva que existem duas realidades no Prefem: “ podemos identificar a mulher que é vítima na prática criminosa e a mulher protagonista em ações criminosas. Quando consideramos a mulher vítima estamos falando de um perfil que ingressa no universo de práticas delituosas aquelas que têm os companheiros como mentores das ações criminosas que elas irão praticar ou praticam. Já as protagonistas são as autoras dos próprios crimes. Essas são as principais hipóteses apresentadas por estudiosos como Alba Zaluar, Mariana Barcinski, Luiz Claudio Lourenço da realidade criminal feminina e que também observamos in loco”.

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]

“É interessante pontuar este que se apresenta como novo perfil feminino porque durante muito tempo a mulher foi considerada pela sociedade, em geral, como ser frágil, dócil devido a consequências biológicas e no campo das ciências, especificamente a medicina corroborou por muito tempo tal tese, como se observa nos estudos de Cesare  Lombroso, considerado o pai da criminologia moderna”, disse Andréa.

Segundo Lombroso, as mulheres envolvidas em práticas em desconformidade com a lei eram masculinizadas. No entanto, diz Andréa, estudos mais atuais reconhecem, assim como os homens, as mulheres como criminosas potenciais.  Isso revela mudanças na maneira de se compreender o universo e revela da mesma forma que cresce o envolvimento do gênero feminino na criminalidade.

[/box]

“É curioso e põe em evidência um novo problema social que merece atenção para pensarmos respostas sociais que reduzam práticas criminosas, tendo em vista, o aumento da violência desencadeada por homens e mulheres. Quais as possíveis respostas sociais para este problema? É importante pensarmos a trajetória dessas mulheres para encontrarmos meios de prevenção à violência e possibilidades de seu retorno social. Sabemos também que existem diferentes perfis, por isso que tratar com cuidado da análise dos mesmos é crucial para pensarmos o cuidado social dessa mulher que retornará à sociedade e como tal, deve estar preparada para isso. O que significa inserção social e dignidade dessa mulher que cumpriu pena e que se, em plena condição, vai retornar ao convívio em sociedade” pontou  a vice-diretora do Prefem.

O post Vice-diretora do Presídio Feminino faz palestra na Unit apareceu primeiro em Só Sergipe.

O ônibus, com placas de Feira de Santana (BA), foi interceptado pela PF na altura do município de Cristinápolis, onde foi montada uma barreira, no posto de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).  O entorpecente estava distribuído em quatro bolsas no bagageiro do ônibus.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

O fato das sacolas estarem etiquetadas com os números 3471 a 3474, relativas à poltrona 35, tornou possível a identificação da passageira. Ela foi presa em flagrante e no interrogatório disse que entregaria a droga na cidade de Propriá, ao mesmo homem que havia a entregue em São Paulo. No entanto, informou desconhecer o nome e o contato telefônico do mesmo, acrescentando que, pelo serviço, receberia de R$ 1 mil.

[/box]

Com a investigada foi encontrada ainda uma Carteira de Trabalho com sua foto, porém, em nome de outra pessoa, motivo pelo qual foi a mesma também autuada por falsificação de documento público.

Estatística – A PF/SE informou que continuará atuando intensamente nas divisas dos Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas, além de outros pontos estratégicos, visando a repressão ao tráfico de drogas, armas e outros crimes.

No ano de 2016, a PF/SE apreendeu cerca de 1,3 tonelada de maconha, 396 kg de cocaína e crack, 42 kg de fenacetil e sete veículos. Em 2017, até a presente data, cerca de 600 kg de maconha já foram apreendidos, além de 30 kg de cocaína, sete veículos e uma arma.

O post PF apreende 100 quilos de maconha em ônibus apareceu primeiro em Só Sergipe.