As drogas estavam escondidas nas partes íntimas. Elas foram detectadas ao passarem pelo aparelho body scan, tiveram as carteiras de visitantes suspensas e encaminhadas à delegacia de polícia.

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No Copemcan foram detidas Maria da Conceição dos Santos, Jocilene Feitosa dos Santos, Viviane de Souza Gomes e Flaviana Costa Cruz do Carmo. No Compajaf, Rosicleia Santos Gomes.

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As direções das duas unidades prisionais abriram um procedimento para apurar o caso e os respectivos internos que iam ser visitados por estas mulheres, também, serão investigados.

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O ministro da Segurança afirmou durante a cerimônia de assinatura do Termo que o documento “equivale a uma carta de alforria para o sistema penitenciário, para a segurança pública e para aqueles que, privados de liberdade por terem cometido algum crime, ainda devem ter preservados os seus direitos e garantias constitucionais”.

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Chamado de “Penas Inteligentes”, o projeto prevê recursos para fomentar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em todo o país. Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU tem como objetivo dotar a Justiça Federal e, principalmente, a Justiça dos estados de condições para administrar e monitorar com mais precisão o cumprimento das penas dos presos sob sua responsabilidade. Para isso, o CNJ pretende coordenar com os tribunais de Justiça dos estados uma força-tarefa para digitalização do acervo de processos de execução penal que ainda estão em papel. Depois de migrar milhares de processos do meio físico para o formato eletrônico, CNJ e tribunais também elaborarão estratégias para inserir em um cadastro nacional de informações biométricas toda a população carcerária atual e todos os novos presos que ingressarem no sistema prisional. Além dos dados biométricos – fotografia, assinatura e impressões digitais –,será produzida a documentação civil de quem ainda não tiver sido adequadamente identificado.

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“Estamos em 2018 e, por incrível que pareça, processos em papel ainda são uma realidade nos Tribunais brasileiros”, comentou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. “Essa realidade impacta sobremaneira a execução penal. A falta de informatização desses processos traz consequências extremamente graves ao sistema prisional brasileiro, que, como o Supremo Tribunal Federal já declarou, encontra-se em um ‘estado de coisas inconstitucional”, completou.

Segundo o ministro, a falta de um sistema informatizado impede que as Varas de Execução Penal identifiquem com maior eficiência os casos de presos e presas que já terminaram de cumprir sua pena e poderia estar em liberdade, ou serem beneficiados por uma progressão de pena, garantindo os direitos das pessoas presas e “desafogando” o sistema prisional.

Ainda de acordo com o presidente do CNJ, um projeto piloto já está sendo desenvolvido na cidade de Santos. “Esses novos recursos farão a integração nacional dos sistemas”, destacou o presidente do CNJ.

Unificação de sistemas

Outro produto que deverá ser entregue ao CNJ, conforme o cronograma acordado com a pasta da Segurança Pública, é a integração do Cadastro Nacional de Presos, do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e do Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Com a unificação das plataformas, o banco de dados do SEEU contará com as informações contidas nos processos de execução penal dos presos, nos mandados de prisão (cumpridos e ainda não cumpridos) que estiverem cadastrados no BNMP 2.0 e nos resultados das audiências de custódia, inscritos no SISTAC pelos tribunais.

Quando estiver plenamente instalado, o SEEU interagirá com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), do Ministério da Segurança Pública, e até com a administração prisional dos estados, que poderá alimentar parte do banco de dados. A chamada interoperabilidade entre os diferentes sistemas de informação permitirá que autoridades dos órgãos que acompanham o cumprimento de sentenças penais acessem o SEEU para obter, por exemplo, relatórios da situação processual executória de determinado preso ou relatórios de atestado de cumprimento de pena.

Tanto o sistema eletrônico quanto a integração das diferentes plataformas de gestão de penas estão previstas desde a edição da Lei 12.714, em 2012. A compatibilização dos bancos de dados dos diferentes órgãos do sistema de justiça para unificá-los em um só sistema foi definida pela Lei 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Execução das ações

O termo de execução descentralizada é o segundo firmado entre CNJ e o Ministério da Segurança Pública desde que o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do CNJ e do STF, em setembro. No dia 24 de outubro, Toffoli e Jungman assinaram um termo para elaborar estratégias que amenizem o quadro nacional de superlotação carcerária. Com a previsão inicial de transferência de R$ 20 milhões ao CNJ, conta-se estimular a adoção de penas alternativas e a estruturação de uma rede de centrais de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Em ambos os casos, as unidades administrativas do CNJ e do Ministério da Segurança Pública, responsáveis pela parceria são, respectivamente, o Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Enquanto o DMF atua para diagnosticar problemas e propor soluções de gestão do sistema prisional brasileiro, o Depen apoia a execução penal no país, de acordo com o princípio constitucional da promoção da dignidade humana.

Agência CNJ de Notícias

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Integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), os servidores da Corte apuraram informações sobre a capacidade e população carcerária das unidades, bem como o estado físico, de que forma é feita a segurança, qual a necessidade de pessoal, se o montante de recursos disponibilizados pelo Estado é suficiente, entre outros questionamentos.

De acordo com o diretor da Dceos, Adir Machado, os dados levantados serão reunidos numa comunicação preliminar e encaminhados à conselheira Susana Azevedo já com proposta de medidas a serem adotadas pelo Governo do Estado em caráter de urgência.

Já ao final da auditoria, será elaborado um relatório mais amplo propondo melhorias que deverão ser efetuadas pelo Governo durante o exercício de 2017.

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A auditoria operacional no sistema penitenciário teve origem num requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, encaminhado à conselheira responsável pela área.

Conforme o procurador, 21 Cortes de Contas em todo o país já aprovaram a realização de auditorias semelhantes. Os Tribunais têm sido estimulados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), diante das recentes rebeliões e execuções de presos. O Tribunal de Contas da União também fiscalizará o sistema prisional do país em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) deu todo apoio aos servidores do TCE e assegurou que está aberta inspeção de todos os órgãos de controle.

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O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Edilson Souza, disse que a decisão em não levar os presos para as audiências nos fóruns vai atingir os internos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.  Em média, são feitas 30 a 40 saídas por dia para idas aos fóruns.

Alegando falta de segurança, os agentes também vão restringir a entrada dos visitantes e dos advogados. Segundo Edilson, o aparelho que detecta se a pessoa escondeu alguma coisa nas partes íntimas está quebrado há tempos e a revista por toque está proibida. Com isso, surgem falhas na segurança.  Com uma média de 600 visitantes em dias específicos, ele acredita que somente 200 ou 300 poderão entrar, depois de serem revistados.

Embora assegurado por lei, o trabalho dos advogados nos presídios será restringido. “Temos pouca gente para o serviço. Numa cela feita para oito pessoas, temos 25. E pouquíssimos agentes para trabalharem. Um não pode ficar desguarnecido. Por isso, só faremos o que estiver ao nosso alcance”, avisou.

Ele conta que a morte do colega, Antônio Nascimento Nogueira, em Nossa Senhora da Glória, aconteceu, justamente, por causa do baixo efetivo.  Havia somente quatro agentes naquela sexta e quando um presidiário simulou problemas de saúde e foi ser auxiliado, os demais atacaram. “É impossível quatro pessoas tomarem conta de 400”, destacou.

Atualmente, existem apenas 560 agentes em todo sistema prisional sergipano, quando o ideal seria 1.100. O sistema penitenciário de Sergipe é composto pelas unidades: Cadeião Territorial de Nossa Senhora do Socorro, Centro Estadual de Reabilitação de Areia Branca, Complexo Antônio Jacinto Filho, Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, Hospital de Custódia, Presídio Feminino, Presídio Juiz Manoel Barbosa de Souza e Presídio Senador Leite Neto.

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