Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Lagarto/SE.  A investigação identificou que após o falecimento de uma pessoa que usufruía de Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 2009, seus familiares continuaram recebendo indevidamente o benefício até 2017.

O INSS, quando detectou o óbito, suspendeu o pagamento do benefício. No entanto, uma irmã da falecida teria falsificado documentos pessoais e, passando-se pela finada, tentou reativar o pagamento junto ao INSS, o qual indeferiu o pedido.

Contudo, a investigada, cujo nome não foi fornecido pela PF, ingressou com uma ação judicial, ainda fazendo uso dos documentos supostamente falsificados, pleiteando a concessão do benefício. O pedido foi indeferido em primeira instância, porém deferido em grau recursal, em razão dos documentos falsos apresentados.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um sistema de Proteção Social é definido como o “conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para a redução e prevenção de vulnerabilidades e riscos, vitimizações, fragilidades, contingências, que os cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de restrições sociais, econômicas, políticas, naturais ou de ofensas à dignidade humana”.

As funções finalísticas de Proteção Social servem como um meio de expressão de como uma sociedade lida com as distorções geradas tanto no seio do meio ambiente quanto pelo modo de produção vigente. Quanto mais amplo, maior a sua capacidade em enfrentar tais desafios.

Números divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que o Brasil possui um sistema de Proteção Social que consegue atender a 59,4% de sua população residente em, pelo menos, um dos seus programas constituintes. Esse percentual é inferior aos apresentados pela Argentina (67,0%), Chile (69,2%), Costa Rica (72,0%), EUA (76,1%), Uruguai (94,5%) e Canadá (99,8%).

Interessante notar que, em média, dentre os países listados pela OIT, os africanos são aqueles que detêm os menores graus de cobertura (14,6% da população), enquanto que os europeus apresentam os maiores patamares, chegando a atender 93,2% dos seus cidadãos.

Isso vai permitir que os sistemas nacionais de Proteção Social sejam entendidos como um elemento dos perfis de desenvolvimento de uma nação. Afinal, onde ele é funcional e devidamente financiado, os padrões de vida são aqueles mais condizentes com os mais altos níveis esperados de decência humana.

Nesse sentido, o Brasil consegue algum destaque no contexto das três Américas, dado, no ano de 2015, ser superado apenas pelos EUA em termos do dispêndio em Proteção Social como parcela do Produto Interno Bruto (PIB). Se os ianques destinaram 19% de sua riqueza gerada para esses programas, o Estado brasileiro o fez em termos de 18%.

Valores per capita

Porém, isso precisa ser bem sopesado, haja vista que, no referido ano, o Brasil sofreu uma retração de 3,6% em sua economia o que, por questões de aritmética elementar, aumentaria o peso relativo de uma rubrica orçamentária fortemente vinculada como Proteção Social.

Quando se observa em retrospectiva a trajetória desse gasto, se vê que, de 1995 a 2013, o Brasil destinou às ações de Proteção Social algo em torno de 15,5% do seu PIB, ficando, no mesmo período, atrás apenas dos EUA (17,3%) e do Canadá (17,0%) em todo o continente americano, algo ainda digno de nota.

Por outro lado, se essa conduta for analisada por meio dos valores per capita do dispêndio, torna-se patente que o Brasil subfinancia o seu sistema de Proteção Social. No âmbito da América, no ano de 2015, o gasto brasileiro foi estimado em US$ 1.58 mil por habitante em valores correntes.

Cinco são as nações do referido continente que se colocam acima dessa marca: EUA (US$ 10.54 mil), Canadá (US$ 7.29 mil), Venezuela (US$ 3.24 mil), Uruguai (US$ 2.64 mil) e Chile (US$ 2.09 mil).

Excetuando-se a Venezuela – por possuir uma taxa de cobertura inferior à brasileira – é possível identificar dois padrões básicos nesse agrupamento de nacionalidades: ou são pequenos países com população reduzida e economias primárias bastante especializadas ou são grandes nações com uma sólida economia industrial.

Logo, depreende-se daí que em um país de vasta extensão territorial e amplo contingente populacional torna-se bastante complicado manter um sistema de Proteção Social efetivo e universal, que seja devidamente financiado, baseando-se apenas numa estrutura produtiva fortemente calcada em bens primários ou de industrialização esparsa ou dependente.

Situação aquém

O México – com um dispêndio per capita de US$ 1.12 mil e cobertura de 50,3% da população – e a Colômbia – US$ 0.86 mil em despesas por habitante e 40,8% de abrangência – são realidades que reforçam essa hipótese.

Tal mosaico sugere que o Brasil está numa situação aquém de suas possibilidades quanto ao poder do seu sistema de Proteção Social quando comparado a outros países da América. Se o parâmetro fosse nações europeias, onde a participação desses programas alcançam uma média de 21,6% do produto, o abismo seria maior.

Dessa forma, se os brasileiros desejam construir uma nação desenvolvida, é preciso entender que se faz necessária a existência de um sistema de Proteção Social forte e eficiente, só que isso requer um modelo apropriado de financiamento que seja imune a desvinculações e contingenciamentos indevidos, ou seja, um cenário diverso do hoje existente.

(*) Emerson Sousa é economista

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Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

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Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

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A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Fonte: Agência Brasil

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O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Luiz Moura,  defendeu a necessidade de amplo debate as centrais sindicais e o Governo Federal para discutir a  reforma da Previdência.  Segundo ele, os parlamentares brasileiros devem uma explicação à sociedade porque, em 2015, boa parte deles foi favorável, mas em pouco mais de três anos mudaram de ideia e querem aprovar uma nova reforma.

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“A reforma da Previdência proposta pelo governo  Bolsonaro cogita uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, o que significa R$ 1 bilhão por ano. O ex-presidente Michel Temer fez uma proposta com economia de R$ 500 bilhões em 10 anos, que não foi aceita e que é a metade do que Bolsonaro propõe. O fato  concreto é que a proposta de Temer foi rejeitada e temos uma pior ainda”, explicou.

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A proposta do governo prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 param mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. “Os parlamentares têm que ter  posições políticas claras. Não dá para mudar ao sabor do evento”.

A  proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20)  e, nessa mesma  data,  centrais sindicais preparam um ato contra a reforma.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Veja

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Atualmente, é possível se aposentar

Sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).

A partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.

Em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

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Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

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“Por uma combinação entre o presidente Eunício [Senado] e o presidente Rodrigo Maia [Câmara], hoje será votado o Orçamento federal. Tendo votado o Orçamento, forçosamente não haverá  na próxima semana da forma como nós queremos para votar a reforma da Previdência. Então ela vai aguardar mais uns dias para que seja votada”, afirmou.

Inicialmente, a perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha afirmado que a matéria só entraria na pauta da Casa no ano que vem.

De acordo com Jucá, pode ser que haja uma convocação extraordinária do Congresso Nacional para que a votação ocorra em janeiro, o que vai depender de entendimento dos presidentes das duas Casas. De todo jeito, segundo ele, a votação da proposta não ocorrerá mais este ano.

Segundo ele, membros do governo participaram das discussões que culminaram no adiamento e, por isso, a mudança na data não se trata de uma derrota. Defendendo que os aliados do Palácio do Planalto estão “avançando” no convencimento para a votação da reforma, com o posicionamento oficial de alguns partidos em prol das mudanças previdenciárias, Jucá afirmou que “o tempo ajuda a convencer as pessoas que querem estabilizar o Brasil”. No entanto, Jucá disse não saber o número de votos já declarados a favor da proposta. Segundo o líder, a contagem está sendo feita pelo presidente Maia e os líderes da Câmara.

“Não é certa a aprovação ainda, mas estamos trabalhando e tem crescido o número de votos a favor da reforma da Previdência. O mercado sabe ler a verdade. Ele sabe que ao ler que hoje se vota o Orçamento, na próxima terça-feira não teria aqui o quórum de 450, 480 deputados para votar a Previdência. O mercado sabe que o governo está fazendo um esforço grande para ter o número, mas botará para votar a reforma no momento que tiver os votos”, disse.

Fonte: EBC

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A PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva. As apreensões ocorreram  nos seguintes municípios: duas em Neópolis; uma em Brejo Grande; uma em São Cristóvão e uma em Aracaju.  Foi determinado ainda pela Justiça Federal o afastamento das funções públicas de um servidor envolvido na fraude, com proibição de adentrar nos prédios do INSS.

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O “modus operandi” aponta de indícios de irregularidades em concessões de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA, consistindo basicamente na liberação de pagamentos de requerimentos intempestivos, ou seja, pedidos protocolizados fora da janela de requerimento do SDPA, uma vez que o requerimento deve ser feito no prazo determinado para cada tipo de defeso, principalmente piracema e camarão.

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A operação denominada “São Pedro” faz alusão ao padroeiro dos pescadores, o apóstolo Pedro, e contou com a participação de 35 policiais federais, nove servidores da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e um servidor do INSS lotado na Gerência Executiva em Aracaju.

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“Neste momento a união e mobilização de todos os servidores públicos é mais importante, pois o ataque do governo Jackson Barreto aos servidores estaduais não escolhe central nem sindicato. Detona todo mundo, não escapa ninguém”, disse o presidente da CUT/SE, Rubens Marques.

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Os projetos de lei 10 e 11 que chegaram à Assembleia Legislativa têm como objetivo criar um novo fundo previdenciário a partir da unificação entre o FINANPREV E FUNPREV.  Segundo o dirigente da CUT, “o primeiro criminosamente saqueado e está falido;  o segundo é superavitário”. Para central com a criação desse novo fundo, o governo usará os recursos e em pouco mais de um ano e meio os novo fundo já estará falido.

O que a CUT/SE defende é a capitalização do FINANPREV com regras claras e não projetos de lei que só empurram o problema para adiante e o agrava ainda mais. “Queremos um debate amplo com os servidores públicos”, disse Rubens. No entendimento da central essa é mais uma manobra do governo para se livrar do aporte que faz mensalmente para cobrir o rombo. Vale lembrar que os servidores pagaram a sua parte religiosamente, e quem deixou fazer isso foram os vários governos.

“Por isso é importante que os sindicatos dos servidores públicos compareçam a este debate para não só conhecer a situação previdenciária do Estado, mas para definir ações de luta para barrar mais esse golpe contra os servidores públicos estaduais”, alertou Rubens Marques.

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A Frente Brasil Popular emitiu uma nota reforçando que: “A Greve  Geral vai parar o Brasil! O governo e a elite golpista vão sentir a força dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros!”. Até agora 40 sindicatos sergipanos votaram a favor da greve geral no dia 28 de abril. Mas o dia de luta será construído com a representação de mais de 100 organizações sindicais.

Trabalhadores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vão cruzar os braços em defesa dos direitos trabalhistas. Portanto, quem insistir em sair de casa vai ficar parado no trânsito o dia inteiro, esperando a multidão de manifestantes passar. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) determinou suspensão do expediente na sexta. Numa sessão histórica diversos desembargadores se pronunciaram contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista.

De acordo com a CUT, várias assembleias gerais de diferentes categorias foram realizadas e a maioria dos trabalhadores de Sergipe vai parar. Já confirmaram participação na greve os servidores do Ministério Público Estadual, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, trabalhadores do Judiciário, Embrapa, Codevasf, professores da rede estadual, servidores públicos municipais de Nossa Senhora da Glória, Santa Luzia do Itanhy, Itabi, Estância, Arauá e Monte Alegre.

Outras categorias vão votar em assembleia nos próximos dias. É o caso dos servidores públicos de Canindé do São Francisco, Poço Verde, Malhada dos Bois, Frei Paulo. Para além dos sindicatos filiados à CUT, várias outras categorias de trabalhadores compreendem as perdas que estão em curso e também vão parar.

Enquete  – O presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques,  observou que alguns parlamentares de Sergipe estão recuando diante da pressão feita pelo movimento sindical e social. “Tem deputados que são incorrigíveis. É o caso de Laércio Oliveira, André Moura, Pastor Jony. São deputados que votam contra o trabalhador e não tem como mudar. Os demais estão mudando. Por conta da pressão popular, tomaram juízo. O deputado João Daniel é o único que desde sempre votou em favor dos trabalhadores”, disse Rubens, conhecido também como Professor Dudu.

Para ele,  o resultado da enquete que a CUT e o Sintese fizeram é expressivo. “Perguntamos em todo Estado: o que o povo deve fazer com os deputados e senadores que aprovarem as Reformas da Previdência e Trabalhista? Tivemos 13.139 pessoas que responderam, 94,68% (mais de 12.400 pessoas) disseram que não vão mais reeleger esses políticos.

Mais de 500 pessoas responderam que esses políticos devem ser tratados como traidores. “Estamos divulgando o que a população pensa para mostrar que a vontade popular não está sendo respeitada por este Congresso”, disse Rubens Marques.

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Confira a relação atualizada das categorias confirmadas para a greve geral em Sergipe.

CUT
• Sintese (professores estaduais e municipais)
• Sindipema (professores de Aracaju)
• Sindisan (Deso)
• Sindiprev (Previdência Social)
• Sindetran (servidores do Detran)
• Sindsemp (servidores do Ministério Público)
• Sindijus (servidores do Judiciário)
• Sintsep (servidores federais – Ebserh)
• Sinpaf (Embrapa e Codevasf)
• Sintect (correios)
• Sinergia (eletricitários)
• Sindiscose (servidores de Conselhos e Ordens)
• Sindasse (assistentes sociais)
• Sindinutrise (nutricionistas)
• Sinpsi (psicólogos)
• Sindiserve Socorro (servidores de Socorro)
• Sindiserve Glória (servidores de Glória)
• Sindifrei (servidores de Frei Paulo)
• Sindiserve Divina Pastora (servidores de Divina Pastora)
• Sinditabi (servidores de Itabi)
• Sindseme (servidores de Estância)
• Sintegre (servidores de Monte Alegre)
• Sindserv Poço Verde (servidores de Poço Verde)
• Sindiserve Canindé (servidores de Canindé)
• Sintram (servidores de Malhada dos Bois)
• Sindsluzi (servidores de Santa Luzia do Itanhy)
CTB
• Seeb (bancários)
• Sintrase (servidores do Estado de Sergipe)
• Seese (enfermeiros)
• Sinter (Emdagro)
• Sintracon (construção civil)
• Sintasa (saúde)
FORÇA SINDICAL
• Sintrafa (fisioterapeutas)
• Sindifarma (farmacêuticos)
UGT
• Seca (comerciários)
SEM CENTRAL
• Adufs (professores da UFS)
• Sindifisco (servidores do Fisco)
• Sintufs (técnicos da UFS)
• Sindiodonto (cirurgiões dentistas)
Fonte: Frente Brasil Popular e centrais sindicais

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Os pontos de impacto das despesas com Previdência nas finanças estaduais, que são os seguintes: diminuição da capacidade de investimento em outros setores; diminuição da capacidade de ampliar gastos com o pessoal ativo; e transferência de recursos de ações finalísticas do Estado para cobertura das despesas com previdência.

Para superintendente, “as projeções futuras não são animadoras, acredita-se que em 2032 esta mesma receita chegue a ser comprometida em 29% com gastos de previdência. As despesas com os ativos estão estacionadas, justamente devido ao grande aumento de inativos”.

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Ela defende que as ações sejam tomadas neste momento, pois pensar em previdência é pensar no futuro. “Há outras funções de grande importância que estão com investimentos limitados. O problema está posto e ele é um problema coletivo, que afeta diretamente a população, por isto este espaço aberto hoje é louvável. O Estado tem empreendido ações de difícil aplicação, eu diria até que dolorosas, mas temos que transformar a mentalidade do serviço público. Temos que pensar adiante”,  alertou.

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