“O preço real do produto sempre foi 79,90, mas durante o Black Friday eles elevaram o preço e deram desconto, para maquiar uma promoção atrativa”, afirmou Andrews Mathews. É só comparar as fotos e perceber a diferença:  no dia 4 de novembro, a telha PVC ON PLAN VM estava sendo vendida por R$ 79,90. Na Black Friday, o mesmo produto foi apresentado por R$ 109,00 à vista, mas o cliente o levaria por R$ 69,90.

Ele também verificou que na hora da compra no cartão de crédito, o Ferreira Costa fez exigências que não tem legalidade, se observado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Outro ponto é a estipulação de parcela mínima para passar o cartão de crédito, prática totalmente vetada pelo CDC, que entende como venda casada, já que força que o consumidor para atingir o limite mínimo, tenha que adquirir outros produtos que muitas vezes não tem interesse em comprar”, explicou.

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O congresso será realizado no Teatro Tiradentes, no centro da cidade, e abertura acontecerá às 20 horas, do dia 12 com uma palestra do juiz de Direito, Manuel da Costa Neto.  O evento prossegue na dia 13 com mais cinco palestras, e no dia 14 mais outra seis. Para o coordenador estadual do Procon, Andrews Mathews, “o evento reúne  os mais renomados profissionais e o público interessado nas mudanças que vem acontecendo no Brasil e no mundo em matéria de Direito do Consumidor”.

Até agora, 130 pessoas já se inscreveram para o evento. As inscrições, que são gratuitas prosseguem até o dia do evento. Os interessados podem buscar maiores informações pelo telefone: 79.3211.3383.

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Numa outra prateleira, onde estavam expostas diversas marcas de iogurtes, o termômetro do refrigerador marcava menos 16,4º C, enquanto que o recomendado seria menos 10º C. O coordenador Andrews Matheus disse que a empresa foi autuada e tem 10 dias – a partir da data a autuação – para apresentar defesa.

O Procon também foi até uma filial do GBarbosa, no bairro Farolândia, onde encontrou carne moída previamente embalada para venda. Além desse procedimento ser proibido por lei municipal, a embalagem do produto não continha a data de fabricação, validade e tipo de carne que foi moída.  O Procon lavrou um auto de infração e a empresa tem 10 dias para a defesa.

A lei municipal 5.010, de 5 de janeiro deste ano, diz, no seu artigo primeiro “que fica proibida a comercialização  de carne previamente moída, devendo os estabelecimentos comerciais proceder à moagem de qualquer tipo de carne no ato da venda e na presença do consumidor, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou acréscimo em razão desse serviço”.

Essa proibição se estende “a açougues, frigoríficos, supermercados, padarias o qualquer outros estabelecimentos que comercializem qualquer  gênero alimentício indistintamente”. A lei municipal estabelece as seguintes punições para esses casos: advertência, multa de R$ 1 mil, em caso de reincidência o valor da multa é duplicado; na terceira infração, suspensão temporária das atividades por até 30 dias  e, por fim, a cassação do alvará de funcionamento.

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O Procon fiscalizou essa empresa depois que foi acionado por uma consumidora que, quando foi comprar um bolo na delicatessen encontrou baratas dentro do produto. Ao chegar ao local, o Procon e a Vigilância encontraram diversas irregularidades, como a má higienização na parte de produção de pães e manteigas, produtos vencidos e com validade adulterada, a presença de fungos e baratas.

Essa é a segunda vez em menos de uma semana que o Procon Estadual e a Vigilância Sanitária Municipal, encontram irregularidades em delicatessens no bairro Farolândia. Na última sexta, 22, o Procon e a Vigilância Sanitária apreenderam 58 kg de alimentos em refrigeração irregular e litros de leite com validade adulterada, na Delicatessen Augusto Franco.

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