Do número total de atendimentos – 7.192 – 4.651 foram reclamações que resultaram em 2.541 audiências, sendo que 413 delas foram resolvidas. As demais, 2.128 continuam em tramitação em que o Procon vai aplicar multas às empresas que desrespeitaram o que preceitua o Código de Defesa do Consumidor.

Além de atribuir a baixa procura dos consumidores ao ano eleitoral, Andrews Mathews, acredita que a mudança no endereço do Procon tenha contribuído para isso, apesar dos insistentes alertas em toda mídia para orientar a população. Só para lembrar, desde o dia 21 de maio do ano passado, que a sede do Procon está na rua Pacatuba, 45, em frente à praça Camerino, no centro da capital, e o horário de funcionamento é das 7 às 13 horas.

Ranking  e fi– Além da Vivo se manter na liderança das reclamações no Procon, outras duas empresas mantém o segundo e terceiro lugares: GBarbosa, com 245, e Oi Fixo, com 242.  As outras sete – totalizando 10 – que mais causam problemas aos consumidores são: Banco Bradescard Ibi, com 180 reclamações; Energisa, com 151; Tim Celular, 139; Deso, 117; Lojas Riachuelo, 106; Oi Celular, 102; Caixa Econômica Federal, 93.

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Visto que, no início do ano, o consumidor precisa conciliar uma série de despesas, o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, indica algumas formas de economizar durante as compras de materiais escolares.  “É sempre bom que o consumidor procure saber se há estabelecimentos que disponibilizem descontos para compras feitas em conjunto, além de reaproveitar materiais que não foram utilizados durante o ano anterior”, indicou.

O coordenador ressalta ainda que, em caso da não utilização total ou parcial de determinado item durante o ano letivo, a escola tem a obrigação de promover a devolução do mesmo ao aluno.

Durante a pesquisa, a equipe do Procon visitou oito diferentes estabelecimentos comerciais, nos quais foram verificados os preços de 36 tipos de itens de uso coletivo e individual, como lápis de cor, cartolina e jogos pedagógicos. Vale lembrar que a variação de preços constatada na pesquisa refere-se ao período em que a coleta de dados foi realizada. Portanto, é possível que, em virtude da data de compra, o consumidor venha a perceber alteração dos preços em questão por conta de possíveis de descontos, ofertas ou promoções.

O Procon informa que em hipótese alguma a pesquisa pode ser utilizada para fins publicitários. O órgão também reitera que lojas de uma mesma rede podem praticar preços diferenciados. Para esclarecimentos de dúvidas ou denúncias, o Procon Aracaju está disponível através do número 151.

Para registrar reclamações, na sede do órgão, o consumidor pode agendar o atendimento por meio do site procon.aracaju.se.gov.br, no link ‘agendamento online’, que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na av. Barão de Maruim, nº 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Confira a tabela comparativa de preços.

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Convidada pelo Procon, a nutricionista Gabriela Bomfim orientou as crianças como escolher bem os alimentos na hora da compra, verificando se eles estão amassados, abertos e expostos a bactérias e fungos. “O objetivo dessa orientação é ensinar essas crianças o que é uma alimentação saudável para evitar que, no futuro, tenham doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão arterial ou até mesmo um câncer”, destacou.

A visita ao mercado contou, também, com a participação das representantes da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Covisa) de Aracaju, Laila Moreno e Graça Barros,  que orientaram os estudantes a higienizarem os alimentos e as mãos.

O diretor do Procon, Andrews Mathews, disse que resolveu levar as crianças porque elas são “disseminadoras de conhecimento junto aos familiares e amigos. Nosso interesse foi trazer os órgãos competentes na área de higienização e a nutricionista para orientá-las. As crianças absorvem melhor e transmitem mais fácil as informações.”.

Rapidez – Durante a visita as crianças aprenderam rápido como detectar os rótulos dos alimentos e na fiscalização eles apresentaram vários produtos sendo comercializado sem rotulagem.

O estudante Mateus Monteiro, 12 anos, disse que aprendeu bem a lição e afirmou que, para ter uma alimentação saudável é importante olhar bem o estado das furtas e verduras. Ele garantiu que vai levar esse aprendizado para casa e conversará com os pais sobre a importância da alimentação saudável na vida de todos.

O Dia Mundial da Alimentação é comemorado no dia 16 de outubro e foi criado com o intuito de desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial e principalmente sobre a fome no planeta. A data foi escolhida para lembrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) em 1945.

De acordo com a FAO, mais de 800 milhões de pessoas vivem numa situação denominada insegurança alimentar. Ou seja, elas não possuem uma alimentação saudável, de qualidade e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades.

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As empresas fiscalizadas estão localizadas no bairro América, Santos Dumont, Siqueira Campos e Mosqueiro, na zona de expansão de Aracaju. De acordo com o diretor do Procon, Andrews Mathews,  em cada revenda era solicitada a nota fiscal da última compra de GLP para verificar se a aquisição na distribuidoras ocorreu antes ou depois que o decreto passou a vigorar. Se foi a partir do dia 19, o empresário teria que repassar o produto para o consumidor com esse desconto.

“De fato, o consumidor se beneficia com esse decreto do Governo do Estado”, assegurou Andrews Mathews. Em uma das revendas, no bairro Siqueira Campos, caso o cliente apresente um folheto promocional da empresa tem uma redução de R$ 5,00 no valor do botijão de 13 quilos. Com isso o botijão pode chegar a R$ 70.

Ação conjunta – Em uma das revendas vistoriadas, os fiscais do Procon verificaram que não  havia o Código de Defesa do Consumidor (CDC), item obrigatório, e foi autuada. Foi dado um prazo de defesa de 10 dias e a multa pode chegar até  R$ 1.091,00.

Além do Procon,  houve fiscalização por parte do Instituto de Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que atua como Inmetro, que verificou se está correta a pesagem do botijão, etiqueta, informações do fabricante e selo. Esse trabalho foi feito pela equipe da gerente executiva de Metodologia e Qualidade do ITPS, Maria Inêz de Almeida, e nenhuma irregularidade foi constatada.

Uma equipe  auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também fiscalizou as revendas, assim como o Corpo de Bombeiros, e a Polícia Civil, com a equipe da delegada Nalile Castro, coordenadora operacional  da Coordenadoria de Polícia da Capital (Copcal). Em  uma das revendas do Mosqueiro, estava com a documentação junto a esse órgão irregular, e foi dado 30 dias para que regularize.

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O lançamento dessa edição em braille faz parte das comemorações dos 28 anos do CDC. Segundo o diretor do Procon, Andrews Mathews, o exemplar em braile vai permitir que mais pessoas conheçam seus direitos e deveres enquanto consumidores e asseguro que o órgão está à disposição de toda a sociedade.

O sistema braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.

O código foi criado pelo francês Louis Braille (1809-1852), que perdeu a visão aos 3 anos e criou o sistema aos 16. Ele teve o olho perfurado por uma ferramenta na oficina do pai, que trabalhava com couro. Após o incidente, o menino teve uma infecção grave, resultando em cegueira nos dois olhos.

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Essa novidade só foi possível em virtude de uma parceria firmada entre as Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), a qual o órgão está vinculado, e a de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

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O Procon estadual em Itabaiana está funcionando das 7 às 13 horas, sendo que o horário para as conciliações é de 8 às 12 horas. A unidade tem três servidores, sendo dois atendentes e um conciliador. De acordo com coordenador geral do Procon, Andrews Mathews, essa iniciativa tem como objetivo “aproximar a população que mora no interior do Procon”. Além disso, vai permitir planejar, coordenar e executar a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor.

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Os serviços mais procurados são problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral.

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De acordo com o diretor do Procon, Andrews Matheus, essas multas são frutos de autuações do órgão por problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento, vendas casadas e algumas práticas abusivas, como por exemplo, condicionar o valor mínimo para pagamento em cartão de débito ou crédito.

“Em virtude desses problemas encontrados, as empresas foram autuadas e multadas, com o prazo de pagamento em até 30 dias. O problema é que elas não pagaram e nem apresentaram nenhum recurso contra a decisão. Com essa notificação agora, elas têm mais prazo para regularizar a situação, caso contrário sofrerão as penalidades”, explicou Andrews Matheus.

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As penalidades são a inscrição na dívida ativa estadual. Com isso, a empresa fica impossibilitada de realizar qualquer transação comercial e consequentemente não realiza transações financeiras. “Fica também negativada no Serasa e segue para execução judicial que busca meios para que os proprietários da empresa paguem a dívida, podendo chegar até a penhora de bens”, alertou o diretor do Procon.

As empresas notificadas são do ramo alimentício, academias de ginástica, lojas de brinquedos e postos de combustíveis. O Procon acompanha outras empresas que estão dentro do prazo de pagamento das multas, por isso não foram notificadas. Mas, se passado o prazo de 30 dias, não for efetuado o pagamento o apresentado recurso, elas também serão notificadas.

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O ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, irá na reunião abordar principalmente as portarias de nº 735, de 1º de junho de 2018, que fala sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização e a de nº 760, de 5 de junho de 2018, que fala sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.

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Para o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, uma reunião dessa é de extrema importância para que as medidas sejam iguais e disseminadas entre todos os estados do país. “Manter essa linha de contato dos Procons com o MJ é muito importante pois informamos as ações que estão sendo realizadas, escutamos uns aos outros e as ideias do magistrado que, como todos nós, tem como maior interesse, o bem do consumidor e que não sejam lesados em nenhum momento”, afirma.

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O diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, explicou que a propaganda enganosa praticada pelo Sal e Brasa era o seguinte: a publicidade apresentava um preço promocional de R$ 36,90 de domingo à sexta e eles utilizavam uma data comemorativa para elevar o preço absurdamente. Como não havia preço fixo, aplicamos o indubio pró-consumidor. Na noite de  terça, dia dos namorados, eles estavam cobrando  o jantar a R$ 64,90, por pessoa”.

“Além da autuação, as pessoas que estavam jantando no Sal e Brasa pagaram o valor promocional de R$ 36,90 e não R$ 64,90. O trabalho do Procon Estadual mereceu aplausos por parte dos clientes do restaurante”, contou Andrews. Quanto a fiscalização na cozinha, ele disse que a mesma “estava um horror” e exigiu que a direção do restaurante tomasse as providências necessárias.

Andrews Mathews ainda não tem o valor da multa, caso ela seja aplicada, porque depende da análise de alguns fatores, dentre eles, o faturamento da empresa para que seja feita o cálculo.

Além do Sal e Brasa, a equipe visitou a Churrascaria Fuego, que foi autuada pelo Procon Municipal. O restaurante Deck, também fiscalizado, estava todo em ordem.

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Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incisos V e X, évedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

Para o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, tirar vantagem do consumidor em um momento como esse é inaceitável. “Estamos observando os postos e aguardando as denúncias para evitar possíveis lesões ao consumidor. Entendemos que a crise existe, mas num momento como esse, não é justificável aumentar os valores e assim lesar o consumidor”, afirma.

O Procon Estadual se encontra na Rua Dom José Thomaz, n 45, em frente a praça Camerino no centro de Aracaju e o telefone para contato é o 3211-3383 e o 3211 – 5216.

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