É bom esclarecer, que a SSP não informou se no meio das armas apreendidas ao longo de 2017 e 2018 existem as registradas, que podem ter sido usadas para qualquer tipo de crime. O empresário Marco Aurélio Pinheiro, da Escola de Tiro Pinheiro, acredita que não haja nestas apreensões da polícia um número expressivo de armas legalizadas.  “Hoje, 70% das armas apreendidas são ilegais. Ou seja, não têm registro”, acredita.  E como o assunto voltou à agenda do dia com força total, depois que Jair Bolsonaro assinou o decreto flexibilizando a compra, Marco Aurélio pretende fazer uma palestra para explicar, não só aos alunos da sua escola, mas também à comunidade, o que mudou com essa decisão presidencial.

Mas, as pessoas estão mesmo interessadas em aprender a usar uma arma de fogo? A resposta é sim e, em alguns casos, a procura não começou  nestes últimos dias. A Escola Pinheiro tem diversos alunos há mais de dois meses, de ambos os sexos. É um clube de tiro esportivo, claro. Mas a pessoa aprende o manuseio, além da legislação pertinente, inclusive com as novidades do governo Jair Bolsonaro.

Mais procura  – O presidente da Federação Sergipana de Tiro,  Marcelo Soares, disse que cinco a seis pessoas têm ligado, diariamente, para a entidade, a fim de saber como aprender a usar uma arma e os valores do curso. Logo, deverá haver uma turma formada para estes novos  alunos. O custo fica em torno de R$ 500 a R$ 700 para oito horas de aula. Mas somente depois de ter o certificado do curso, avaliação psicológica e com documento de  antecedentes criminais, é que o cidadão pode se dirigir a uma loja e comprar a arma. O interessado pode procurar  a federação pelos telefones 3027.8530 e 9686.9530,  no horário comercial.

Marcelo ressaltou que, mesmo com a flexibilização, as normas para quem quer ter a posse de uma arma de fogo continuam as mesmas. “O que o decreto presidencial fez foi tirar a subjetividade, da forma que era anteriormente”, disse Marcelo que, como operador de segurança pública, frisou que esse poder discricionário da autoridade foi retirado.   Ele defende que ainda haja um pouco de subjetividade na hora de liberar a compra das armas para que a pessoa tenha a posse.

Poucos dias antes do presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto flexibilizando a compra, nas escolas já havia uma mobilização. Que o diga a Federação Sergipana de Tiro Esportivo que, diariamente, tem recebido cinco a seis ligações de pessoas buscando informações sobre o curso. A princípio, o decreto não dá direito ao porte, ou seja, a pessoa poder andar armada nas ruas, mas sim à posse.

“Se um dia eu vier a usar minha ama, será para defesa pessoal”

“Eu vou me defender, lutar pela minha vida. Não vou permitir que ninguém me maltrate e nem ao meu filho. Eu tenho esse direito. Se um dia eu vier a usar minha arma, será para minha defesa pessoal”. O depoimento é da bacharela em Direito e professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Jovanka Leal, 47,  que há dois anos,  nem sabia distinguir um revólver calibre 38 de uma pistola 357.

Ela defende que a Lei Maria da Penha deveria ser mais extensa e dar às mulheres, o direito de andarem armadas para se defender.  “A mulher reata o relacionamento e leva sopapo de novo. Ele tem mandado de afastamento e não cumpre. O próprio Estado deveria ensiná-la a atirar e dar uma arma para ela, com porte e posse”, sugere Jovanka.

A professora começou a estudar sobre armas com o doutorado em Direito Penal e Política Criminal, quando analisou a situação de  meninos apreendidos com arma praticando roubo. E ela mergulhou nesse universo e não saiu mais. Hoje, com o marido que é instrutor de tiro, ela mostra as habilidades na escola.

Ao estudar o desarmamento, Jovanka descobriu que o ex-presidente Lula deu ordem para que os delegados de polícia cerceassem ao máximo o pedido de posse e porte, hoje revisto por Bolsonaro. Ela, como praticante de tiro esportivo, conseguiu a posse pelo Exército, que regula essa modalidade. “O Exército sempre manteve uma postura coerente com  relação à arma de fogo”, disse a professora, que pode ter por essa instituição  até oito armas, ou seja, quatro no nome dela e outras quatro no nome do marido.

Ela entende que o cidadão tem direito a proteger a própria vida, conforme consta na Constituição, por isso concorda com a liberação na compra de armas. Jovanka só não concordou com a sugestão de guardar a arma num cofre, porque na hora de uma necessidade, pode não haver tempo hábil de ir buscá-la. Além do mais, diz, no curso são dadas todas as informações sobre os cuidados que a pessoa deve ter com o equipamento.

“O Estado incompetente para defender o cidadão”

“O Estado foi incompetente para defender o cidadão, por isso, eu, como advogado e um dos juristas que trabalhou na construção do novo Código Penal, afirmo que o Estado não pode impedir o cidadão de praticar a autodefesa”, disse o criminalista Emanuel Messias Oliveira Cacho, que já foi secretário estadual de Justiça em Sergipe.

“Somos o Estado mais violento do País”, disse, referindo-se a Sergipe, ao esclarecer que  no Código Penal, artigo 25, o Estado garante a legítima defesa. “Hoje, a violência está nas cidades e no meio rural. O cidadão tem que ter meios para defender a própria vida,  em virtude da ausência do Estado, que é ineficiente na questão da segurança.

O advogado concordou com a flexibilização para o porte de arma e acha que ele deve acontecer na zona rural e cidades onde há pouca segurança, desde que haja o devido treinamento. No entanto, não concorda com a posse de até quatro armas por pessoa.

Emanoel Cacho trabalhou firmemente no desarmamento, ajudou a recolher mais de três mil armas em Sergipe, mas votou contra  o Estatuto do Desarmamento, porque desarmou a população rural  “Defender a vida é um direito pessoal e intransferível.

“A posse da arma sem registro é ilegal e tem que ser combatida a qualquer  custo”, assegura.

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De acordo com a titular da Delegacia de Campo do Brito, Michelle Araújo, a investigação iniciou logo após o cometimento do crime, com o depoimento de testemunhas e familiares da vítima ainda na noite do crime, na Delegacia de Itabaiana. “Já no local do crime, populares afirmavam categoricamente que Jackson era o mandante do crime. Continuamos ouvindo familiares, que relataram também a não aprovação do relacionamento pelo fato dele ser ex-presidiário e possivelmente envolvido em outras empreitadas criminosas. Eles também alegaram que constantemente a vítima aparecia com hematomas nos braços, possivelmente oriundas de violência doméstica praticada por Jackson, mas que a vítima era bastante discreta e não relatava nada por conta da não aprovação do relacionamento”, disse a delegada.

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Durante as investigações, foi confirmada também a participação de outro indivíduo amigo do casal, identificado como Fábio Almeida Santana. Ele teria sido o primeiro a se aproximar da vítima após o crime, subtraindo o aparelho celular dela, que foi localizado posteriormente em diligências efetuadas pelas equipes da delegada Michelle Araújo. “Na hora do crime, ele se dirigiu até o veículo da vítima e abriu a porta do passageiro com o intuito de subtrair o aparelho celular para ser formatado, cono intuito de deletar todas as informações. Conseguimos recuperar o aparelho, que está sendo periciado pelas equipes do Instituto de Criminalística”, ressaltou Michelle Araújo.

Ainda segundo a delegada, a motivação do crime estaria atrelada a não aceitação pelo término do relacionamento. “Durante as incursões constatamos que a professora Ivânia teria rompido recentemente com o acusado. Este, não aceitando o término do relacionamento, planejou a execução da vítima”, salientou. Jackson Douglas foi preso no dia de ontem, na cidade de Itabaiana; já Fábio Almeida foi preso pelas equipes de Campo do Brito na capital sergipana.

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De acordo com testemunhas,  os dois homens que estavam em um mota Honda/ NXR Bros, de cor vermelha, se aproximaram de Ivânia e dispararam os tiros. Ela morreu no local

A Polícia Civil, em Campo do Brito, já iniciou as investigações e nenhuma possibilidade esta descartada. O crime tem características de execução, mas por enquanto, as autoridades policiais preferem manter sigilo para não atrapalhar as investigações.

Ivânia era natural de Itabaiana. Seu corpo  está sendo velado no Velatório Dortas,  em Campo do Brito e o  sepultamento acontecerá em Itabaiana às 16 horas, no Cemitério do Campo Grande.

A direção da Escola Estadual Guilherme Campos divulgou uma nota lamentando a morte da professora Ivânia Santana Souza Oliveira.

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Veja na íntegra:

 “É com muita tristeza que informamos o falecimento da professora Ivânia Santana. LAMENTAMOS O OCORRIDO E COMUNICAMOS QUE HOJE NÃO HAVERÁ AULA. Diante desse fato o que podemos fazer é rezar. É preciso rezar por ela que partiu, para que descanse em paz e encontre a luz para continuar crescendo espiritualmente. Mas é preciso rezar também por aqueles que ficam, para que encontrem conforto e consigam enviar pensamentos de paz para ela que agora já não está entre nós. Os nossos mais sinceros pêsames a família. Que Deus ilumine todos!”

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