Os setores aquícola e pesqueiro vêm sendo apontados como um dos grandes setores do agronegócio brasileiro nos últimos anos. O Brasil apresenta-se como uma referência em termos potenciais com seu vasto litoral e sua imponente capacidade hídrica continental. O estado de Sergipe, por sua vez, está inserido nesse contexto, pois além de ser um estado litorâneo, é também um estado farto em águas continentais com suas oito bacias hidrográficas (São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris, Real, Piauí, Sapucaia e Caueira-Abaís).

Frente a essas potencialidades que começam a se tornar realidade acerca da exploração dos seus recursos pesqueiros e aquícolas, o estado de Sergipe desponta com um enorme campo de atuação para os profissionais da Engenharia de Pesca. A participação efetiva desses profissionais, através do seu perfil técnico, ético e de comprometimento, adquiridos durante sua formação, darão a Sergipe, sem dúvida, uma contribuição ímpar para que o desenvolvimento dos novos rumos dos setores aquícola e pesqueiro sejam os da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Valendo-se de que no dia 14 de dezembro é comemorado o dia do Engenheiro de Pesca, é importante falarmos sobre as atribuições e competências inerentes a esse profissional para que a sociedade tome conhecimento do quão necessário é a sua participação no desenvolvimento de atividades que estejam ligadas à pesca e aquicultura.

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Pertencente ao Sistema Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), mais especificamente ao Grupo e modalidade Agronomia (Ciências Agrárias), o Engenheiro de Pesca executa atividades que vão desde ensino, pesquisa e extensão até serviços voltados à pesca  e aquicultura. Com base em diversas legislações que regulamentam essa profissão, o Engenheiro de Pesca é habilitado através de dois núcleos de conhecimentos obrigatórios durante sua formação, sendo que o primeiro é básico e composto por disciplinas como: Ciências Físicas e Biológicas; Estatística; Ciências da Computação; Matemática; Química; Desenho e Meios de Representação e Expressão; Metodologia Científica e Tecnológica, Ciências Humanas e Sociais, e Ciências do Ambiente;

O outro núcleo do conhecimento é específico e contempla a formação por disciplinas como: Aquicultura; Biotecnologia Animal e Vegetal; Fisiologia Animal e Vegetal; Cartografia e Geoprocessamento; Legislação; Oceanografia e Limnologia; Gestão Empresarial e Marketing; Gestão de Recursos Ambientais; Investigação Pesqueira; Máquinas e Motores; Agrometeorologia; Microbiologia; Navegação; Tecnologia da Pesca e Tecnologia de Produtos da Pesca; Economia e Extensão Pesqueira; Socioantropologia; Ecossistemas Aquáticos e Ética. Portanto, esse perfil obrigatório de formação profissional fornece o embasamento teórico necessário para que o futuro profissional possa desenvolver seu aprendizado e aplicá-lo às reais necessidades desses setores.

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Ressalte-se ainda que o Engenheiro de Pesca é o profissional devidamente habilitado para exercer todas as atribuições no campo do cultivo de todos os organismos aquáticos compreendendo obras de engenharia e serviços técnicos que tenham vínculo direto com a implantação e operação de empreendimentos aquícolas de qualquer porte para produção de qualquer forma e etapa do ciclo de vida de organismos aquáticos, bem como unidades e/ou laboratórios de pesquisa e biotérios que tenham atividades ligadas à área da aquicultura em todas as suas possíveis modalidades e classificações em águas continentais, estuarinas e marinhas, sejam de Piscicultura de forma geral, da Carcinicultura, da Malacocultura, da Ranicultura, da Militicultura e demais formas de cultivos de organismos aquáticos.

Ainda são habilitados a atuar no setor pesqueiro e sua industrialização, ou seja, atribuições e competência para exercer suas atividades nos complexos industriais, seja em terra ou nos mares, assumindo responsabilidades pelas empresas e fazendo parte da equipe técnica nas embarcações de pesca de acordo com o fluxo de carreira estabelecido pela Marinha do Brasil, Convés e Máquinas. Pode ainda assumir as responsabilidades técnicas por todas as atividades de pesca nas embarcações pesqueiras de qualquer porte com atividades comerciais ou não, nas indústrias de petrechos de pesca artesanal e industrial com aplicação em águas continentais, estuarinas e marinhas, dentre outras atividades da cadeia produtiva da pesca.

Portanto, apresentado algumas especificidades desta formação, fica evidente a plena competência e habilidade do Engenheiro de Pesca para o exercício das funções e atribuições inerentes às atividades da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, inclusive às atividades de fiscalização, supervisão, coordenação, vistoria, perícia, avaliação, e controle na inspeção sanitária dos organismos aquáticos e na emissão do diagnóstico atestando a qualidade para o consumo humano de tais organismos aquáticos, tais como: Peixes, Crustáceos, Moluscos, Anfíbios, Répteis, Algas e demais vertebrados e invertebrados aquáticos dentre outros. Sendo assim, a contratação desse profissional é indispensável para que o desenvolvimento dos setores pesqueiro e aquícola do estado de Sergipe ocorram de forma segura e sustentável.

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(*) Anderson de Almeida Santos é engenheiro de pesca e presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Sergipe – AEP/SE

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A IV Olimpíada Brasileira de Geografia e a II Olimpíada Brasileira de Ciências da Terra aconteceram simultaneamente e foram realizadas numa etapa estadual, classificatória para a nacional. No âmbito regional, o Senai Sergipe inscreveu 5 equipes, cada uma formada por 3 alunos dos cursos técnicos integrados.  Após disputarem três fases online, a instituição conquistou medalhas com todos os alunos inscritos. Foram 5 medalhas no total, 1 de ouro, 2 de prata e 2 de bronze.

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Na etapa nacional a equipe GEOSENAI 1, formada por 3 alunos do 2º ano do Curso Técnico Integrado em Eletrotécnica e vencedores na disputa estadual competiram entre os melhores do país com o objetivo de se tornarem campeões nacionais. E representaram muito bem o estado de Sergipe. O aluno Bruno Amâncio Ferreira conquistou uma medalha de ouro na IV Olimpíada Brasileira de Geografia e uma de prata na II Olimpíada Brasileira de Ciências da Terra. Já o estudante Keven da Silva Pinto garantiu uma medalha de prata também na II Olimpíada Brasileira de Ciências da Terra. Os discentes foram orientados pelo instrutor Ozeias Péricles Silva Damasceno.

Essas conquistas reforçam o caráter excepcional do ensino técnico-profissionalizante que é dado pela equipe do Senai Sergipe. Todo aluno que passa pela instituição sai consciente do seu papel como cidadão e pronto para o competitivo mercado de trabalho. Vitórias como essa, só reforçam o currículo individual de cada aluno vencedor, mas reitera a qualidade da educação ofertada pela entidade, sempre em busca de desenvolver a mão de obra sergipana.

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As opiniões a respeito da escola são uma importante ferramenta que ajuda a compreender tal instituição, o que ela significa para a sociedade que a cria e na qual ela sobrevive. Segundo Carlota Boto, “conhecer a escola e sua história requer o reconhecimento de um universo, a portas fechadas, escondido, fugaz e travesso” (BOTO, 1998, p. 162).

É pretensão deste texto apreender não apenas o que a Escola Agrícola Benjamin Constant dizia que fazia do ponto de vista das práticas disciplinares, mas aquilo que ela efetivamente fazia. Buscar entende-la a partir de algumas práticas dos seus agentes, “apanhando-lhe os dispositivos de organização e o cotidiano” (CARVALHO, 1998, p. 32), evidenciando a perspectiva dos seus agentes educacionais, de modo a recortar alguns dos procedimentos disciplinadores ali praticados.

A fim de cumprir os objetivos aos quais se propõe, este texto lança mão de uma queixa crime e maltratos funcionais que tramitou na Comarca de São Cristóvão no ano de 1953, em face de denúncias apresentadas pelos estudantes José Cledisvaldo Malta e Rivaldo Moura Barros contra o seu diretor, professor João Fernandes de Sousa. Os processos judiciais são uma fonte fundamental para a compreensão da história das práticas escolares. Eles revelam muito dos atores da vida escolar e as contradições entre o discurso político e intelectual sobre o temário educacional, bem como a respeito das ações efetivamente implementadas na escola, principalmente num contexto sob o qual “o ato pedagógico era tido como um gesto de educação da vontade” (BOTO, 1998, p. 164).

A Escola Agrícola Benjamin Constant teve sua origem no Patronato São Maurício, em 1924. Oferecia curso de aprendizes e artífices a crianças e adolescentes com problemas de ajustamento social e emocional. Dez anos após a sua instalação, o Patronato foi transformado em Aprendizado Agrícola de Sergipe recebendo, cinco anos depois, em 1939, a denominação de Aprendizado Agrícola Benjamin Constant. Em agosto de 1946 a Lei Orgânica do Ensino Agrícola estruturou o ensino técnico profissional no Brasil. O Aprendizado recebeu nova denominação: Escola de Iniciação Agrícola Benjamin Constant. Ministrava o curso de Iniciação Agrícola, qualificando em dois anos operários agrícolas e oferecendo também o curso de Mestria Agrícola. O nome de Escola Agrícola Benjamin Constant foi atribuído no ano de 1952, quando a instituição passou a ministrar os ensinos primário e ginasial. Em 1957 a Escola Agrícola foi transformada em Escola Agrotécnica Benjamin Constant e começou a formar técnicos agrícolas em nível médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 4.024/61) fez com que, em 1964, outra vez fosse mudada a denominação para Colégio Agrícola Benjamin Constant. A última alteração no nome da instituição aconteceu em 1979, quando passou a chamar-se Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão.

Até 2014, único estabelecimento escolar do Estado de Sergipe a oferecer cursos de nível médio destinados a formação de técnicos para o setor primário da economia, a Escola Agrícola adota, desde o ano de 1924, o regime de internato, uma vez que situa-se na zona rural do município de São Cristóvão (antiga capital do Estado de Sergipe), distante 16 quilômetros da cidade de Aracaju. Além disso, também fundamental para a manutenção do regime de internato é o fato de que a Escola desde o início das suas atividades foi destinada a receber alunos oriundos do meio rural, os filhos de famílias pobres, meninos de rua e também aqueles que não conseguiam se ajustar socialmente. Ela recebia, principalmente, alunos pobres de Aracaju e de municípios do interior dos Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas.

Em agosto de 1953, o diretor da Escola Agrícola Benjamin Constant expulsou os alunos Cledisvaldo e Rivaldo, alegando insubordinação. Os dois estudantes encaminharam uma carta ao juiz de menores informando que foram excluídos dos quadros da escola porque não suportavam mais os maus tratos do diretor João Fernandes. O clímax do conflito foi um castigo imposto pelo diretor aos dois estudantes, no dia dez do mesmo mês: permanecerem em pé no pátio da escola, das nove horas da noite às cinco da manhã do dia seguinte. Os alunos afirmam que depois do castigo, que consideraram injusto e cruel, foram expulsos da escola porque não quiseram “trabalhar 8 horas no dia do estudante, dia 11 de agosto”. Além disso, denunciaram outras práticas de imposição de castigos cruéis por parte do diretor da escola: “castiga os alunos de um modo desumano. Sairemos daqui amanhã mais ficará [sic] aqui muitos colegas que são vitimas das brutalidades do diretor.” Dentre as acusações que fizeram, afirmaram que o diretor utilizava as oficinas de madeira da escola para a produção de palmatórias. No conjunto de práticas escolares, as disciplinares, ainda pouco estudadas entre nós, certamente ocupam uma posição destacada, à medida que definem condutas a inculcar através da incorporação de comportamentos.

Para Dominique Julia, “normas e práticas não podem ser analisadas sem se levar em conta o corpo profissional dos agentes que são chamados a obedecer a essas ordens e, portanto, a utilizar dispositivos pedagógicos encarregados de facilitar sua aplicação”. (JULIA, 2001, p. 10-11). No caso da Escola Agrícola Benjamin Constant, o corpo profissional que cumpria as determinações do diretor era constituído por professores, quase todos com formação de engenheiros agrônomos e por bedéis e outros funcionários subalternos responsáveis pelas atividades da fazenda experimental. Os estudantes que sofriam a ação disciplinar da escola eram, predominantemente, órfãos e filhos das camadas médias inferiores das cidades e de pequenos proprietários rurais. Todos esperançosos de que a formação como técnicos agrícolas pudesse oferecer a possibilidade de acesso aos estudos para uma futura e promissora carreira de engenheiro-agrônomo. (continua)

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