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Pela legislação, é crime arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação – neste ano, 7 de outubro, das 8h às 17h. Essa proibição está prevista na Lei 9.504/97 e tem pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, e multa.

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No dia da eleição, também é vedado o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a realização de comícios e carreatas e a promoção de qualquer propaganda de candidato ou partido político. Também é proibido transportar eleitores até o local de votação, uma prática que era comum no passado, especialmente nos locais de difícil acesso. Somente a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte e alimentação no dia da eleição.

Manifestação–  Durante a votação é permitida manifestação individual e silenciosa do eleitor. Ou seja, a pessoa pode usar bandeiras, broches, dísticos e adesivos durante a votação. É probido, porém, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, como aglomeração de pessoas usando roupas padronizadas.

Os servidores da Justiça Eleitoral, os mesários e os escrutinadores, nas seções eleitorais e juntas apuradoras, não podem usar roupas e objetos com propagandas de partido político ou candidato. Os fiscais partidários podem usar crachás com a sigla da legenda ou coligação, mas é vedado vestir roupas uniformizadas.

As pesquisas de intenção de voto realizadas antes das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação. As pesquisas de boca de urna, no entanto, só poderão ser divulgadas após o término da votação, obedecido o horário local para as disputas de governador, senador e deputado federal, estadual e distrital. No caso de sondagens para presidente da República, somente depois do encerramento da votação em todo o território nacional.

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Segundo o MPE, nos dias 1º, 3 e 4 de setembro a coligação exibiu propagandas eleitorais com a finalidade de enaltecer a figura do ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

“A propaganda da coligação “Pra Sergipe Avançar” descumpre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro da candidatura e proibiu a veiculação de propaganda eleitoral do candidato Lula”, explicou a procuradora regional eleitoral em Sergipe, Eunice Dantas.

Outra violação apontada pelo MPE ocorreu na propaganda de um candidato a deputado da coligação. Nela, Lula aparece como apoiador e domina todo o tempo destinado ao candidato local, muito mais que o limite de 25%. O MP Eleitoral também argumenta na representação que a veiculação de propaganda apresentando como candidato alguém que não é viola a legislação eleitoral.

Pedidos – O MP Eleitoral pede que a coligação suspenda as propagandas irregulares sob pena de pagamento de multa no valor de R$500 mil. Também pede que o candidato beneficiado perca, no horário de propaganda gratuita, o tempo equivalente ao da propaganda realizada irregularmente.

A iniciativa do Ministério Público Eleitoral não é nenhuma novidade.  Na última segunda-feira, 2, através de uma liminar, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece multa diária de R$ 500 mil caso o partido não deixe de veicular uma propaganda na televisão. Mais cedo, o ministro Luis Felipe Salomão havia tomado a mesma decisão, mas em relação a uma propaganda veiculada no rádio.

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Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro – dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas.

A definição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral.

Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada.

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos.

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No último dia 23, o TSE apresentou o tempo que caberá a cada candidato ao Palácio do Planalto na campanha de TV e rádio. A divisão do tempo de TV e rádio é feita conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que compõem a coligação de cada candidato. Por este critério, oito das 13 candidaturas homologadas terão direito a menos de 30 segundos por bloco do horário eleitoral.

Além da aparição em bloco, os candidatos também fazem jus a divulgar propagandas de 30 segundos ao longo da programação das emissoras de rádio e TV. A quantidade de inserções das peças publicitárias eleitorais obedece ao mesmo critério de divisão do horário eleitoral, ou seja, a representatividade da coligação na Câmara.

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Veja a ordem de aparição dos candidatos no primeiro dia de veiculação do horário eleitoral, o tempo em cada bloco e o total de inserções ao longo dos 35 dias de campanha em rádio e TV:

1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções;

2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;

3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções;

4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções;

5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções;

6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções;

7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções;

8- Vera Lúcia (PSTU): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções;

9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções;

10- João Amoêdo (Partido Novo): cinco segundos e oito inserções diárias;

11- Alvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções;

12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;

13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.

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Fonte: Agência Brasil

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Mesmo assim, Walter Castro ainda tem esperança para o setor, pois, acredita que os políticos não deixarão de fazer um santinho.  “Apesar de tantas mudanças, o político não deixará totalmente de lado a produção de santinhos, folders, cartazes e outras peças de divulgação de suas plataformas de governo. Agora que a campanha já iniciou, espero uma maior procura às nossas indústrias gráficas e que tenhamos um segundo semestre produtivo”, espera.

Alta desenfreada da matéria-prima, na cotação elevada da celulose, e o dólar beirando os R$ 4 são outros fatores que fazem a indústria gráfica patinar em 2018. O empresariado, segundo Castro, torce por uma redução na carga tributária para aquecer o mercado, mas, no instável momento em que o país vive dificilmente isso será colocado em voga no curto prazo.

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Enquanto o empresariado do setor busca alternativas para sobreviver no concorrido mercado, por meio da dificuldade de conseguir capital para investir na fábrica, além de criar inovações capazes de atrair cada vez mais clientes sem perder a qualidade, diminuindo o tempo de entrega e trabalhando num pós-venda junto aos seus compradores. Assim, a indústria gráfica segue sua toada da sobrevivência no Brasil atual.

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Os partidos Rede, PSTU, PSOL e PSB,  também já registraram as candidaturas, com os seguintes candidatos: Dr. Emerson (18), Gilvani dos Santos (16), Marcio Souza (50) e  Valadares Filho (40), respectivamente.

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Em todos os TREs, o trabalho é idêntico e segue uma normal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os candidatos a presidente da República, até às 11 horas de hoje,  ainda não tinha apresentado as solicitações de registro: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU).

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No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D’Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT.

É aguardado para hoje à tarde o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível.

Propaganda

Nesta quinta-feira (16) começa a propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios. Pela legislação, o uso de auto-falantes e equipamentos de som só pode ocorrer das 8h às 20h.

No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após a elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, da Justiça Eleitoral e das emissoras de TV.

Com informações da Agência Brasil

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