Na  hipótese de execução do serviço em clínica não credenciada à operadora, a Unimed deverá custear, integralmente, o tratamento, sem ônus para o paciente.

A Justiça determinou, também, que os pacientes não sejam transferidos para tratamentos em outros Estados da Federação, a não ser que seja para benefício próprio e por escolha do paciente.

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De acordo com a sentença, é público e notório que a procura pelo sistema particular se deve às deficiências do sistema público de saúde e a Unimed não pode frustrar as expectativas dos beneficiários dos seus serviços, e toda abstenção abusiva ou prejudicial é invalidada pela legislação consumerista.

Apesar das deficiências na máquina que promove o tratamento oncológico no único hospital credenciado pela Unimed em Sergipe, a Clínica Clinardi, mesmo que não credenciada, está apta a receber os pacientes sem que eles precisem fazer translado para outros Estados. Ou seja, o argumento usado pela prestadora de que não existe em Sergipe outro prestador conveniado, não justifica a omissão da Unimed.

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Sobre a obrigação contratual dos planos de saúde, o magistrado pontuou na sentença: “Os serviços devem ser prestados no local onde reside o beneficiário, principalmente quando é o local onde o contrato se perfectibilizou. Assegurar o tratamento no local onde o paciente se encontra integra os deveres anexos ao contrato, sabido que o translado motiva diversas inconveniência ao paciente e seus familiares”.

A Unimed, através da assessoria de comunicação, informou que até o momento não foi notificada, oficialmente, da sentença. No entanto, “nenhum beneficiário está desassistido do serviço”.

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Para Scheila Galba, a entrevista do secretário José Sobral foi “uma brincadeira”, pois, segundo ela, o gestor queria encaminhar apenas três pacientes oncológicas para fazer o tratamento de radioterapia na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, quando há uma fila muito extensa.  Além disso, Sobral anunciou que, num prazo de 15 dias, a peça do aparelho radioterápico, adquirido por R$ 47 mil, deve chegar da Alemanha e em 72 horas ser colocado.

[box type=”warning” align=”” class=”” width=””] O problema para Galba e outros 300 pacientes é que se o tratamento para, como está acontecendo agora, o tumor deles cresce. “Se continuar desse jeito (todo dia o aparelho quebra), eu vou morrer. O médico já me disse isso. Sem tratamento, o tumor cresce. O que vale para mim, vale para todos que fazem tratamento oncológico no Huse”, desabafou Galba, que junto com 77 mulheres, tem recorrido à imprensa para lutar pelo direito de ter tratamento digno e ficar viva.

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Scheila descobriu que tinha câncer de mama há um ano e três meses. De lá para cá, vem lutando pela vida. Ela não tem ideia de quantas vezes o aparelho de radioterapia quebrou em um ano, mas lembra que iniciou o tratamento no dia 19 de agosto e até agora, por três vezes, o aparelho pifou.  “Essa última tem oito dias. Ou seja, tem oito dias que tomei radioterapia e o tumor no meu seio está crescendo. Se não se tomar uma atitude, vamos morrer, as pessoas vão morrer”, reafirmou.

A atitude mais correta do secretário de Saúde, José Sobral, seria levar todos os pacientes para a Santa Casa “e não uma meia dúzia como ele quer”, ressaltou Galba.  Mas Sobral diz que tem que seguir um protocolo e  as pessoas interessadas em fazer o tratamento fora de Sergipe tem que deixar claro essa vontade. Ele criticou o fato das pacientes terem procurado a imprensa. “Não podemos viver à base de pressões ou de sentimentos e angústias de pacientes que precisam realmente do tratamento, mas temos que seguir o protocolo e fazermos com a radioterapia o mesmo que fizemos com a quimioterapia”, afirmou. Segundo ele, já foram encaminhados 1.430 pacientes para fazer o Tratamento Fora do Domicílio (sigla TFD), reduzindo a fila.

O secretário criticou o fato do Grupo Mulheres de Peito ter procurado a imprensa e, ainda, tentou não ser responsabilizado sozinho pelo caos no sistema de saúde do Estado. “Somos o único cobrado no processo, quando deveriam cobrar a todos e não só ao Estado. Eu peço que a imprensa e os grupos de pacientes da Oncologia a exemplo de Mulheres e Peitos e Mamas, cobrem também ao município, através do Hospital Cirurgia, que oferta serviços de radioterapia 2 D. Não podemos viver de pressões nem da angústia dos pacientes. Não me intimido porque tenho a plenitude das minhas ações”, assegurou.

“Hoje estamos aqui com esse grupo que se fez presente na imprensa a semana inteira e só duas, a Scheila e a Gilza estão com o tratamento efetivo e quatro com o diagnóstico médico para iniciar, vamos fazer a verificação, mas nós temos uma fila, temos uma relação de pessoas que vão para a Central de Regulação e que lá recebem a prioridade de quem deve iniciar o tratamento e quando. Quem define isso é o diagnóstico médico e nós temos que seguir a técnica”, completou.

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