O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cumpriu 84,67% dos critérios estabelecidos pelo CNJ no tocante à transparência de seus atos, figurando na 3ª colocação entre os 91 Tribunais do Brasil. A juíza membro do TRE-SE, Dauquíria de Melo Ferreira, recebeu a premiação em nome da Justiça Eleitoral de Sergipe. A magistrada esteve acompanhada do coordenador de planejamento estratégia e gestão, Marcelo Gerard. O ranking dos conselhos e tribunais, ordenada por grau de informação disponibilizada aos cidadãos está disponível no Portal do CNJ.

Ao atingir 89% de cumprimento dos critérios auferidos, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alcançou o primeiro lugar no quesito. Em segundo lugar, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), alcançou 87,59%. Na quarta e quinta colocação, respectivamente, também receberam o troféu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com 82,24% de atendimento aos critérios, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com 80,41%.

Durante a cerimônia de premiação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da avaliação do grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou Toffoli.

Ao lado do corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, o presidente Dias Toffoli citou a aprovação da padronização da rubrica de pagamento dos magistrados brasileiros, ocorrida durante a última sessão plenária do ano, como um exemplo de ação do CNJ em busca de um Judiciário claro, transparente. “Esta premiação representa um marco na busca de um Judiciário mais acessível, transparente e eficiente”, disse. A nova regra permitirá a identificação imediata do tipo, competência e finalidade da verba remuneratória.

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Para o presidente do TRE-SE desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, “o reconhecimento do CNJ atesta o comprometimento do Tribunal sergipano com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, no caso em tela o postulado da Publicidade. Alcançar a marca de 3º órgão jurisdicional mais transparente do país nos enche de orgulho e a vitória deve ser compartilhada por todos os magistrados e servidores que compõem esta Justiça Especializada”.

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Essa foi a primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018. O Ranking será divulgado anualmente pelo CNJ, como prevê a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Análise de critérios

Os itens utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro deste ano por meio de questionário eletrônico.

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Outro dado importante divulgado pelo Procon Estadual é que, de junho a dezembro de 2017, 70 empresas foram fiscalizadas e o índice de resolutividade foi de 78,3%. Um dos trabalhos feitos em dezembro do ano passado, foi a fiscalização em academias de ginástica, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física de Sergipe (CREF20), quando nove estabelecimentos foram interditados em Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju.

De acordo com o diretor geral do Procon, Andrews Mathews, dentre as 14.793 reclamações, em cerca de 9 mil delas as partes chegaram a um acordo sem que fosse necessária uma audiência, enquanto outras foram arquivadas porque não foi constada nenhuma irregularidade.

No levantamento feito pelo Procon, essas reclamações se referiam aos seguintes problemas: pela ordem, renegociação de dívidas, vício de produto (quando o consumidor detecta algum defeito), serviços essenciais (Deso, Energisa, por exemplo), planos de saúde e publicidade enganosa.

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Dez mais – O Procon Estadual também divulgou quais foram as empresas mais reclamadas pela população durante o ano passado. E uma delas, a Vivo/GVT, vem se mantendo no ranking desde 2015. No ano passado, a empresa recebeu 738 reclamações, um percentual de 8,91%. Em 2016 foram 695, enquanto que em 2015, 763.

Mais uma vez, o Supermercados GBarbosa se manteve em segundo lugar, com 391 reclamações, 4,72%, mesma posição de 2016 e 2015. Em terceiro, a Oi Fixo, com 387 reclamações, 4,67%; em quarto, Banesecard, 342, 4,13%; em quinto, a Deso, 289, 3,49%;  em sexto lugar, Energisa, 263, com 3,17%;  em sétimo, Bradescard IBI S/A, com 262, 3,16%; oitavo lugar, Oi Móvel, com 249 reclamações, 3%; nono, o Banco Bradesco S/A HSBC Bank, com 187 reclamações, 2,26%; e em décimo lugar, a Sky Brasil, com 157 reclamações que representam 1,89% do total.

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O estudo compara o Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado pelos valores apurados de duração e frequência das interrupções de energia elétrica (DEC e FEC), das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela Aneel.

Segundo Ricardo Charbel, diretor-presidente da empresa, os investimentos assertivos ao longo dos anos e o planejamento estratégico utilizado como baliza para a gestão empresarial adotada foram fundamentais para melhoria da qualidade da energia elétrica distribuída e, consequentemente, desse crescimento no ranking.

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“A nossa trajetória tem sido acertada. Estamos conseguindo superar as dificuldades que se apresentam em cenários distintos com muito empenho, força de trabalho qualificada e serviços disponibilizados com qualidade. Vamos continuar seguindo este caminho em busca de melhorar ainda mais a qualidade do fornecimento, pois temos a convicção de que a energia elétrica que distribuímos é vetor de desenvolvimento, lazer, conforto e segurança às regiões atendidas”, destaca Charbel.

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O diretor-presidente também destaca que todo esse trabalho também foi reconhecido pelos clientes da Energisa Sergipe, uma vez que, na última pesquisa de satisfação, realizada pela Abradee – Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-, colocaram a empresa em 1º lugar em satisfação com o fornecimento de energia, em âmbito nacional.

Para elaborar o ranking, que é publicado anualmente, a Aneel avaliou todas as concessionárias do país, no período de janeiro a dezembro de 2016. O levantamento é um termômetro que incentiva as concessionárias a buscar a melhoria contínua da qualidade do serviço.

O Grupo Energisa possui cinco dentre as dez melhores empresas colocadas. A Energisa Sergipe, que distribui energia para 63 municípios sergipanos, subiu cinco posições no ranking e ficou em sexto lugar entre as empresas com mais de 400 mil consumidores.

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