O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

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Para a lavratura, é preciso que as partes apresentem os documentos necessários, que poderão ser informados pelo tabelião, como:

• RG;
• CPF;
• Certidão de casamento;
• Cartela de IPTU;
• Certidão de propriedade.
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 Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório  registre a escritura, no prazo de 30 dias.

Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Além de Aracaju, a operação acontece, simultaneamente, nos municípios de São Cristóvão, Tobias Barreto e Itaporanga D’Ajuda. Estas empresas estão sendo notificadas sobre a inclusão  no Regime Especial de Fiscalização,  por tempo indeterminado.

O Diário Oficial do Estado publicou a lista das empresas que estão sendo fiscalizadas por não terem recolhido ICMS.

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Em termos relativos, verificou-se alta real de 2,2% (considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA), quando comparado à arrecadação de abril do ano passado. No comparativo com o mês imediatamente anterior, março último, notou-se elevação de 1,5%.

Nos primeiros quatro meses do ano corrente, a arrecadação do ICMS no estado passou de R$ 1 bilhão, registrando elevação de 4,5%, em termos reais, em comparação com o mesmo período de 2016.

Outros tributos –  A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, ficou em R$ 12,3 milhões. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação com o imposto superou os R$ 92,7 milhões.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) foi superior aos R$ 1,3 milhão, enquanto que as taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) reuniram R$ 27,9 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

Fonte: Confaz; Elaboração: NIE/FIES.

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