O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e mais cinco colegas governadores do Nordeste, defendem uma participação maior de estados e municípios na distribuição de recursos da exploração de petróleo. Na quarta-feira, eles estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quando apresentaram uma lista de condições para apoiar a reforma da Previdência.   Recentemente, a Petrobras anunciou a descoberta de uma grande reserva de gás, que poderá mudar o destino econômico do Estado.

Os governadores querem o compromisso do Palácio do Planalto com a aprovação de matérias em tramitação no Congresso. Eles pedem uma maior participação na distribuição dos recursos do Fundo Social e do bônus de assinatura para exploração do petróleo do pré-sal em áreas cedidas onerosamente pela União.

Sem acordo

Também querem a aprovação da securitização de dívidas, que é a possibilidade de vender no mercado créditos que tenham a receber; a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos; e a recuperação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, ainda não há acordo para a votação da reforma, mesmo que governos estaduais e prefeituras sejam incluídos no texto enviado pelo Poder Executivo. A proposta em análise na Câmara deixou de fora os sistemas previdenciários de estados e municípios.

— Não tem sentido aprovarmos uma reforma e sair dela com déficit, com problemas de sustentabilidade nas despesas para aposentados e pensionistas. Os estados têm um déficit de mais ou menos R$ 86 bilhões. Na conta apresentada, a estimativa é de uma redução de mais ou menos 10% desse déficit — disse Wellington Dias.

O governador da Bahia, Rui Costa, disse que o déficit anual da Bahia com a Previdência é de R$ 5 bilhões. Segundo ele, a economia projetada para o ano que vem com a reforma é de apenas R$ 47 milhões.

— Isso é 1% da dívida. Resolver o quê? Nada: 99% da dívida continuará. É preciso pensar em fontes alternativas de receitas para que os estados possam financiar o déficit exponencial que tem ocorrido nos últimos anos e está projetado até 2026. Para que os estados não entrem em colapso, é preciso que se encontre uma nova fonte de financiamento. O texto atual da reforma da Previdência é inerte: não traz qualquer benefício para os estados do ponto do visto de equilíbrio fiscal. Nem arranha o déficit previdenciário dos estados — argumentou.

Em entrevista após o encontro, Davi Alcolumbre disse que a rediscussão do pacto federativo e a redistribuição de recursos da União com estados e municípios são bandeiras do Senado. E que o governo, representado na reunião pelo líder governista na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apoia a “distribuição dos recursos da nova exploração, por 30 anos, da riqueza do petróleo e do gás”. Mas Davi deixou claro que essa discussão envolve o empenho dos governadores em favor da reforma da Previdência.

— É preciso que os governadores se empenhem para equalizar uma dívida previdenciária que não é só do governo federal. É uma dívida previdenciária do Estado brasileiro — afirmou o presidente do Senado.

Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, Davi Alcolumbre pediu aos governadores uma “participação ativa e constante” para convencer as bancadas estaduais na Câmara e no Senado a votarem a favor da proposta.

Além de Belivaldo Chagas, participaram do encontro os governadores Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí).

Com informações da Agência Senado

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Os projetos beneficiados incluem ações como a construção de centros culturais, de eventos, de mercados públicos, pavimentação asfáltica,  reforma de praças e  revitalização de orlas, entre outros.

Além de Aracaju ter o maior valor do repasse, a região Nordeste lidera em quantidade de recursos alocados (R$ 7,277 milhões), seguida do Sul (R$ 6,035 milhões), do Sudeste (R$ 2,523 milhões), do Norte (R$ 1,286 milhão) e do Centro-Oeste (R$ 715 mil).

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, lembra que os trabalhos favorecem a atração de visitantes, ajudando a movimentar a economia e a gerar emprego e renda. “Essas obras aprimoram a capacidade de atender bem o turista, despertando cada vez mais interesse por nossos destinos. Elas se somam a ações adotadas pelo governo Bolsonaro para ampliar o turismo, como a abertura do mercado aéreo ao capital estrangeiro e a isenção de vistos, que ampliam o movimento de visitantes no país”, frisa.

Os 10 estados que concentram o maior volume de recursos são Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Roraima. No último dia 18, o MTur autorizou o repasse de outros R$ 34,1 milhões para o pagamento de 351 obras realizadas por meio de emendas parlamentares em 324 municípios brasileiros, beneficiando projetos de 26 estados.

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Os investimentos são feitos preferencialmente em municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta do MTur que busca aperfeiçoar a aplicação de verbas públicas em locais que têm no turismo uma das estratégias de retorno econômico. Orientações sobre o apoio do órgão a obras, que devem ter valor mínimo de R$ 250 mil, podem ser verificados na portaria nº 39/2017. Desde que foi criado, em 2003, o MTur já destinou mais de R$ 10 bilhões a projetos de infraestrutura em 4,3 mil cidades de todo o país.

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No diálogo com Laércio Oliveira, o secretário Jorge Seif lembrou que a vida de um pescador é uma gangorra, por isso que ele defende a piscicultura. “Com uma pequena terra, o piscicultor consegue criar peixe, saberá qual será sua produção, poderá fazer um planejamento e ainda associar com outras culturas como criação de gado, produção de mel, além de ser algo sustentável porque você não tira os peixes da natureza”, disse.

O secretário defende que o hábito alimentar do peixe deveria ser inserido nas escolas, através da merenda escolar. “Peixe é uma proteína magra, mais rica e mais absolvida. Mesmo assim, o brasileiro só come 10kg de peixes por ano, quando a Organização Internacional da Saúde recomenda o dobro. Sem falar que é preciso incentivar a produção no Brasil, já que hoje nós importamos 70% do produto consumido no país”, explicou.

Laércio Oliveira informou ao secretário que é o primeiro secretário na Frente Parlamentar da Pesca onde vai atuar também na criação de projetos que visem à desburocratização, à regulamentação, à livre iniciativa, ao estímulo à atividade pesqueira, ao estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e ao fomento do mercado interno. “O Legislativo pode auxiliar muito a melhorar isso, ao ponto de transformar o Brasil em um grande país exportador de pescado”, ressaltou.

O deputado lembrou ainda que já foi procurado por pescadores e carcinicultores de Sergipe, que trouxeram suas demandas, a exemplo dos de Brejo Grande, que antes era uma região reconhecida pela rizicultura e agora passa a ser um local em pleno desenvolvimento da aquicultura, principalmente a criação de camarão. “Precisamos implementar essa cultura para trazer desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda” disse.

No improviso

As obras do terminal pesqueiro de Aracaju começaram  na última semana de dezembro de 2015 e até hoje não foram concluídas. Os recursos, da ordem de R$ 7.290.032,10, foram do Governo Federal. O terminal, que fica na avenida Otoniel Dórea, em frente ao Mercado Antônio Franco, terá 1.256,22 m² de área, cuja construção será composta por um espaço administrativo com lobby, lanchonete, cozinha, sala de reunião, salas administrativas, sanitários e sala de aula.

Para o tratamento e distribuição de pescado e frutos do mar, a estrutura contará com o cais de atracação com 632,00 m², áreas para recepção, seleção, beneficiamento e comercialização dos produtos, salas de higienização de equipamentos, depósito, recepção e controle, depósito de caixas limpas, higienização e embalagem, câmaras frigoríficas, silo de gelo, câmara de espera, depósito de resíduos e casa de máquinas.

Com a obra praticamente concluída, segundo o governo do Estado no final do ano passado ainda faltavam recursos para 3% da obra e a aquisição de maquinários, um montante de R$ 8 milhões. A obra deveria ser concluída em junho do ano passado; em setembro, um novo prazo se estendeu para mais 60 dias. Enquanto isso, pescadores e outros profissionais que trabalham com pescados mantêm as atividades em estrutura improvisada no local.

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No último dia 22 de maio, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que não vai mais promover os cortes previstos pela sua Portaria de n° 44, editada em 2 de maio. Atualmente, conforme estabelecido no Decreto 9.741, de 29 março, a pasta possui um total de R$ 5,8 bilhões contingenciados.

Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o orçamento para a função Educação está dimensionado em R$ 117,1 bilhões. Desses, até o presente momento, foram executados R$ 29,9 bi.

A maior parte do dinheiro – R$ 15,8 bilhões – foi para programas de gestão e manutenção do próprio Ministério da Educação. Para o funcionamento de instituições federais de ensino superior e a concessão de bolsas o desembolso foi de apenas R$ 1,99 bilhões.

Entretanto, e se tais cortes, que inicialmente se apresentaram como uma punição à autonomia da comunidade acadêmica e depois foram estendidos linearmente a todas as instituições de ensino federais, tivessem sido levados adiante, qual seria o seu impacto  sobre as economias dos estados brasileiros?

A DISTRIBUIÇÃO DO VOLUME TOTAL DE RECURSOS

Para se estimar tais efeitos, é preciso voltar a 2016, uma vez que esse é o ano com dados mais recentes sobre Produto Interno Bruto (PIB) dos estados. Por essa época, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o MEC dispendeu um total de R$ 95,2 bilhões. Desses recursos, R$ 48,5 bilhões foram distribuídos sem especificação do estado de destino.

Enquanto isso, outros 46,7 bilhões foram direcionados especificamente a cada uma das unidades da federação. Numa ordem decrescente de participação, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e o Distrito Federal ficaram com 51,9% desse montante.

Por causa desses números, o Sudeste é a região que mais recebeu recursos do MEC, algo em torno de 34,4% do total. Em seguida, veio o Nordeste, com 26,8%; o Sul, com 19,4%; o Centro-Oeste, com 11,7% e, por fim, o Norte com tão somente 7,7% do volume distribuído.

Sob esse aspecto, pode ser intuído que, na ocorrência de um corte orçamentário linear, o peso maior recairia sobre aquelas áreas menos assistidas pelo Ministério, tal como a região Norte do Brasil.

A IMPORTÂNCIA DO GASTO EM EDUCAÇÃO

No entanto, é preciso ainda especular sobre o impacto relativo desse contingenciamento. Afinal, todo o volume executado pelo MEC, em 2016, no conjunto das três regiões do Centro/Sul, equivale a 0,60% do PIB daquelas onze unidades federativas.

Por seu turno, os R$ 16,3 bi aplicados pelo Ministério no Norte/Nordeste representam 1,32% do PIB dessas duas regiões. Nesse quesito, em nível nacional, ganham destaque Paraíba (3,27% do PIB), Rio Grande do Norte (2,78%), Roraima (2,37%), Acre (2,16%) e Piauí (2,04%).

Com o agravante de que, nos dois primeiros estados, a despesa federal em Educação conforma mais de 10% do total do valor agregado bruto pelo Setor Público, dando à função um status de segmento estratégico em ambas as economias.

Em adição a isso, ainda é possível evocar o quadro geral a partir do dispêndio per capita. Em 2016, por sinal, o Ministério da Educação distribuiu especificamente aos estados recursos que alcançavam um nível de R$ 226,59 por habitante.

No Norte/Nordeste, esse valor estava em R$ 219,03 per capita, ao passo em que no Centro/Sul alcançou a marca de R$ 230,88 por habitante. Nessa dimensionalidade, Distrito Federal (R$ 718,92), Roraima (R$ 507,21), Paraíba (R$ 482,69), Rio Grande do Norte (R$ 476,82) e Rio Grande do Sul (R$ 446,97) se sobressaíram.

Todavia, há outra ressalva a ser feita: a qualidade do acesso das populações estaduais a uma Universidade. No Centro/Sul, há uma Universidade para cada 1,34 milhões de pessoas, em média. No Norte/Nordeste esse indicador dispara para 2,35 milhões. Ou seja, ainda que em condições normais de “pressão e temperatura”, as regiões periféricas do Brasil apresentam um quadro de maior dificuldade de acesso a essas instituições.

POR UMA NOVA ABORDAGEM DO GASTO

De todo modo, o mosaico ora construído sugere uma situação na qual um corte nos gastos federais com Educação – deixando de lado o prejuízo na formação de nosso povo – afetaria também o ambiente econômico local, principalmente naqueles estados de menor expressão produtiva.

Isso porque a proeminência do gasto público é considerável nessas localidades e, dentro desse contexto, o dispêndio federal em Educação possui maior incidência. Some-se a isso que, o corte então proposto, afetaria as rubricas discricionárias, logo aquelas que serviriam para manter as instituições federais funcionando.

Essa decisão, ainda que marginalmente, poderia redundar em efeitos nocivos à capacidade de geração de emprego e renda nos lugares menos dinâmicos da economia brasileira.

Por isso, talvez, como forma alternativa de intervenção, dado os seus graus de encadeamento, principalmente nos estados de menor dinamismo, o gasto em Educação deveria ser utilizado como agente de recuperação e, não, de retração.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Com isso, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) fez a instalação das novas 24 placas indicativas de pontos turísticos e serviços essenciais. Esta sinalização vertical é fundamental para a comunicação e acessibilidade, tanto para a população, quanto para os turistas que visitam Aracaju. A implementação das placas foi finalizada esta semana.

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Há sinalizações novas, por exemplo, nas avenidas General Calazans, Alcides Fontes, Airton Teles, Ivo do Prado, Augusto Franco, Hermes Fontes, Francisco Porto, Gonçalo Rollemberg Leite, Pedro Valadares, Acrísio Cruz, José Freitas Andrade e na rua São Cristóvão. “As 24 placas já foram instaladas e já estão cumprindo o seu objetivo, que é o de informar a todos os pontos turísticos da cidade. Faltam apenas pequenos ajustes de nivelamento em alguns locais e a empresa responsável pelo serviço já está fazendo este trabalho”, informa Daniel Silva, analista de Mobilidade da SMTT.

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O superintendente interino da SMTT, Renato Telles, ressalta a importância das placas também para a mobilidade urbana. “As sinalizações turísticas tornam a cidade mais transparente, inteligente e são importantes também para a questão da mobilidade, que é uma preocupação da SMTT e da Prefeitura de Aracaju”, afirma.

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“Lagoa dos Campinhos é um dos quilombos com maior potencial produtivo do estado e, certamente, o início desse processo de investimento em créditos contribuirá para impulsionar o trabalho realizado pela comunidade”, analisou Sany Mota, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em Sergipe (Incra/SE).

Os recursos são referentes aos créditos da linha “Apoio Inicial”, anteriormente disponibilizados pela autarquia federal exclusivamente para suprir as necessidades iniciais de famílias assentadas. “A extensão dos créditos do Incra para os territórios quilombolas é um marco no processo de desenvolvimento dos nossos quilombos. Uma conquista determinante para o futuro, que é fruto da organização e de uma luta histórica dessas famílias”, afirmou Sany.

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Pioneira no pagamento de créditos para famílias quilombolas em todo o país, a superintendência sergipana do Incra iniciou a aplicação de recursos em novembro do último ano, atendendo a 60 famílias da comunidade de Mocambo, em Porto da Folha. Este ano, com a assinatura de novos contratos em abril, outras 120 famílias de Mocambo e 200 de Serra da Guia, em Poço Redondo, foram contempladas.

Com a consolidação de 98 novos contratos em Lagoa dos Campinhos, a autarquia atinge a marca de 478 famílias atendidas com créditos em territórios quilombolas sergipanos, num investimento total de cerca de R$ 2,5 milhões.

Novos créditos

Para estimular ainda mais o desenvolvimento produtivo em Lagoa dos Campinhos, Incra e prefeitura municipal de Amparo do São Francisco assinaram também um termo de cooperação técnica.

Pelo documento, o governo municipal irá disponibilizar profissionais que visitarão o território quilombola para a elaboração de projetos produtivos para a comunidade. Os projetos, analisados e aprovados pelo Incra, permitirão o acesso das famílias de Lagoa dos Campinhos a outras linhas de crédito oferecidas pela autarquia, como o Fomento Produtivo e o Apoio Mulher. “É mais uma parceria importante que celebramos, que garantirá maior agilidade no atendimento às famílias quilombolas. Um trabalho conjunto, que demonstra a sensibilidade do governo municipal e o esforço do Incra para que os recursos cheguem a quem produz, contribuindo para o desenvolvimento de todo o território”, explicou Gilson dos Anjos, superintendente regional do Incra/SE.

Além da assinatura dos contratos de concessão de créditos, as famílias de Lagoa dos Campinhos receberam, também nessa segunda-feira, as obras de calçamento executadas na comunidade.

O trabalho, realizado pela prefeitura local, garantiu o calçamento de vias e áreas de lazer e convivência do quilombo.

Localizado às margens do rio São Francisco, o quilombo Lagoa dos Campinhos é cercado por lagoas e possui  grande produção de peixes, hortaliças, mandioca e milho, além de uma relevante criação bovina.

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“Na Feira, os visitantes podem contar com as condições facilitadas que a Caixa oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos e a diversos imóveis, novos ou usados, disponíveis em Aracaju e região metropolitana”, comenta.

Neste ano, o evento contará com mais de 17 expositores, dentre eles correspondentes imobiliários Caixa e imobiliárias, que ocuparão os estandes do evento.

Para requerer o crédito para casa própria, na Feira, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

A Caixa reduziu em até 1,25 p.p. as taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 10,25% a.a para 9% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% a.a para 10% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

O banco também promoveu melhoria das condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite de cota de financiamento do imóvel usado sobe de 50% para 70%. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

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A festa junina, segundo Edvaldo Nogueira, também será estendida para a praça General Valadão, será retomada o tradicional festa da rua de São João e, ainda, em outros bairros da cidade.

Assista ao vídeo que ele gravou hoje cedo.

https://www.facebook.com/EdvaldoNogueiraOficial/videos/1633970016723434/

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Apesar da falta de informação detalhada de parte do Governo de onde vai aplicar os R$ 540 milhões, o deputado Luciano Pimentel diz que votou com base no informe de que estes recursos serão para recuperar as estradas de Sergipe que vivem, como nunca antes em sua história, um dos piores momentos de degradação. “Nestes quase três anos do meu mandato, eu tenho sido, possivelmente, o parlamentar que mais fez requerimentos ao Governo do Estado pedindo em favor de recuperação das nossas rodovias, das nossas SEs. Eu as conheço e não é de ouvir dizer. Eu as conheço de transitar nelas e sei que estão um verdadeiro caos. Uma bagaçada”, disse Luciano Pimentel.

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“Eu pessoalmente sou contra mais empréstimos para o Governo de Sergipe, ainda mais caro como é este que acabou de passar pela pauta. Meu partido é contra e eu, originariamente, estou de acordo com o PSB. Já dissemos aqui ao secretário da Fazenda na prestação de contas do quadrimestre da importância da reestruturação das contas públicas. Disse da diferença entre as capacidades de endividamento e de pagamento. Sabemos da dificuldade que o Estado Sergipe tem de honrar os seus pagamentos. Foi aprovada nesta casa o empréstimo do Proinveste numa operação bem mais favorável do que esta ora apresentada”, disse o deputado.

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Segundo Luciano, ali no Proinveste havia um encargo de 8,1% ao ano para o Estado. A transação que foi aprovada nesta terça foi bem diferente. “Ela tem uma taxa de juro 11,37%, numa diferença de 3,27%. Eu diria que, se eu fosse banqueiro, estaria aqui ávido por esta operação, porque é extremamente rentável para o agente financeiro, mas danosa para os cofres públicos”, disse Luciano. Segundo o parlamentar, a diferença de custo do Proinveste para este empréstimo de hoje em um ano será de R$ 18,3 milhões. “Ao aprovarmos esta operação, extremamente onerosa, nós estaremos dando um cheque em branco ao Governo do Estado. Que se renegocie um empréstimo para investimento em bases mais factíveis”, disse Luciano. Para ele, serão mais de R$ 60 milhões gastos.

Apesar desta visão técnica, crítica e rigorosa, o deputado Luciano Pimentel vê uma lógica para o seu voto favorável à aprovação. O parlamenta justifica que não haver contradição nisso. “Desde que o projeto foi anunciado na Alese, eu recebi uma enorme quantidade de mensagens e cobranças de minhas bases – prefeitos, vices, vereadores, líderes comunitários, o povo e empresários – no sentido de que eu votasse a favor. Todos eles pensando em suas estradas a ser recuperadas. Isso se intensificou sobremaneira em cima da hora. Essas pessoas, que são a razão de eu estar na Alese, compreendiam o gráfico danoso que eu fazia sobre o empréstimo, mas não entendiam que, mesmo assim, eu votasse contra. E isso definiu o meu voto”, diz Luciano.

“Eu quero dizer que minha visão crítica em relação ao Governo e a este empréstimo, em específico, continua a mesma. É danoso ao nosso erário. Mas eu não tinha alternativa. Não poderia deixar meus eleitores na mão, em nome de quem que peço desde 2015 por recuperação de estradas. Como eu ficaria, votando contra estas pessoas? Contra os interesses delas? De modo que quero deixar claro aqui um aspecto: não votei a favor do Governo do Estado. Votei a favor de uma recuperação que eu mesmo venho cobrando há anos, e agora ficaremos atentos para que não haja desvio nos objetivos”, disse o parlamentar.

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Os recursos do Ministério da Integração Nacional são destinados à contratação de carros-pipa e aquisição de forragem animal. A medida foi publicada em portarias no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22).

Do total, R$ 1,8 milhão vão custear a contratação de oito carros-pipa para reforçar o abastecimento de água potável em centros urbanos dos municípios de Governador Luiz Rocha, Matões, Duque Bacelar e Gonçalves Dias, no Maranhão. Mais de 34 mil pessoas serão beneficiadas.

Já o aporte de R$ 1 milhão ao governo de Minas Gerais é complementar a recursos, de R$ 2,3 milhões, já disponibilizados pelo Ministério da Integração em setembro de 2016. Ao todo, R$ 3,3 milhões estão sendo investidos em ações para o fornecimento de água à população de 44 municípios mineiros.

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Apoio – O reconhecimento federal é o primeiro passo para obter apoio material e financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração. Os municípios também devem apresentar um Plano de Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Equipes técnicas da Sedec analisam os processos e, assim, o Ministério define o valor a ser disponibilizado.

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