O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

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Para a lavratura, é preciso que as partes apresentem os documentos necessários, que poderão ser informados pelo tabelião, como:

• RG;
• CPF;
• Certidão de casamento;
• Cartela de IPTU;
• Certidão de propriedade.
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 Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório  registre a escritura, no prazo de 30 dias.

Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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 Assim como a primeira turma da capacitação – marcada para o dia 24 de julho -, a segunda acontecerá no auditório do CRCSE (localizado na Avenida Mario Jorge Vieira, 3140, Coroa do Meio – Aracaju/SE), a partir das 8h.

 “Ao abrirmos a primeira turma da capacitação no dia 11 de junho, as vagas se esgotaram em menos de 24 horas. Então, a fim de atendermos aqueles profissionais que não conseguiram se inscrever, procuramos o Conselho de Contabilidade e conseguimos uma data para uma nova turma”, explica o presidente da Jucese, Marco Freitas.

 Foco

A capacitação tem como objetivo, exclusivo, esclarecer as principais dúvidas dos profissionais da contabilidade referentes ao registro empresarial (constituição, alteração e baixa de empresas) e o uso do Portal de Serviços Agiliza Sergipe (www.agiliza.se.gov.br), exibindo casos práticos; o evento visa ainda apresentar o calendário do Projeto “Junta 100% Digital” – prestação de serviços de registro empresarial totalmente pela internet, que será lançado em breve.

 “É importante ressaltar que o foco da nossa capacitação são os profissionais da contabilidade, que são os principais responsáveis pelo registro das empresas na Jucese, e o uso do Portal Agiliza Sergipe. Não iremos tocar em outras temáticas, a exemplo de tributação”, destaca Marco Freitas.

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Não pretendemos aqui discorrer sobre o conceito de cultura, mas gestores públicos, representantes do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), educadores e artistas sabem, muito bem, que forró tem distinção de axé, sertanejo, reggae funk, arrocha,  etc.

Sabem, também, que dinheiro de orçamento destinado à cultura junina e, principalmente,  no campo da música, é para o forró. Porque permitir que dinheiro público seja usado para pagar festa pública, diversa do forró, com recursos oriundos do orçamento destinado à cultura em nome do forró? O fato sempre acontece, acentuando-se nos meses maio, junho e julho.

Algumas escolas festejam o momento junino com arrocha, funk etc. Prefeituras e Estado pagam festas nestes meses em nome da cultura, e mais, em nome da cultura junina, para “sertanejos, funkeiros, arrocheiros” etc. Com cachês vultosos. O que fazem os órgãos fiscalizadores? Poucos agem com rigor, muitos silenciam.

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História

De origem nordestina, possui temática ligada aos aspectos culturais e cotidianos desta região do Brasil. Acompanhada de triângulo, sanfona e zabumba foi imortalizada por Luís  Gonzaga com os gêneros  do xote, baião, arrasta-pé e o xaxado. O folclorista e pesquisador da cultura popular Luiz Câmara Cascudo disse que a palavra forró deriva da abreviação de forrobodó, que significa arrasta-pé, confusão.

Para Bechara, é uma redução de forrobodó, que por sua vez é uma variante do antigo vocábulo galego-português forbodó, corruptela do francês faux-bourdon, que teria a conotação de desentoação. O elo semântico entre forbodó e forrobodó tem origem, segundo Fermín Bouza-Brey, na região noroeste da Península Ibérica (Galiza e norte de Portugal), onde “a gente dança a golpe de bumbo, com pontos monorrítmicos monótonos desse baile que se chama forbodó”.

Em 1912, estreou a peça teatral “Forrobodó“, escrita por Carlos Bettencourt (1890-1941) e Luís Peixoto (1889-1973), musicada por Chiquinha Gonzaga. E em 1937, cinco anos antes da instalação da referida base militar em território potiguar, a palavra “forró” já se encontrava registrada na história musical na gravação fonográfica de “Forró na roça”, canção composta por Manuel Queirós e Xerém”. Já em 1949, Luiz Gonzaga gravou “Forró de Mané Vito”, de sua autoria em parceria com Zé Dantas e em 1958, “Forró no escuro”.

Casais em comum, dançam de abraço fechado destacando-se o xote conhecido com passos de dois para lá de dois para cá. O baião tem passo de marcação binária, uma troca de pé de apoio, seguido de um quique de sola do outro pé e o arrasta-pé  executada no passo de marcha, dentre outros.

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De bom alvitre, tramita no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o processo de registro do forró como bem imaterial. Com certeza sua caracterização original será mantida em respeito à cultura, e mais ainda, pela consequente obrigação, de maior rigor na fiscalização do uso do dinheiro público.

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Imposição

Qual crédito do saber têm empresários e gestores para imporem ao povo uma miscelânea de ritmos em nome do forró? Na verdade praticam estelionato cultural ao enganarem o povo para se beneficiarem de altas somas do erário público.

Crédito têm Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Trio Nordestino, Marinês, Jackson do Pandeiro, Gerson Filho, Genival Lacerda, Zenilton, Josa, Sergio Lucas,  Lucas Campelo, Erivaldo de Carira,  Ary Lobo, Zito Borborema, Luiz Wanderley, Sebastião do Rojão, Jacinto Silva, Clemilda, e muitos outros, que fieis aos conceitos de cultura, lutaram e lutam pela preservação, sempre ameaçada do forró legítimo, ante a ganância da apropriação do estilo para obtenção  do lucro com a deturpação das características.

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Urge que, gestores no uso do dinheiro público, escolas   durante os estudos, TCE e MP na fiscalização, sejam  rigorosos, para que nossa manifestação cultural genuína, seja preservada, fortalecendo nossa alma histórica.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Desde 20 de junho, a Jucese está realizando o processo de recadastramento dos leiloeiros matriculados na autarquia com o intuito de recensear estes profissionais que atuam em Sergipe. Até o dia 21 de agosto, os leiloeiros devem apresentar à Secretaria-Geral da Junta Comercial, por meio de protocolamento presencial, os documentos comprobatórios dos requisitos de matricula e a caução prestada e atualizada.

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“É importante a participação dos leiloeiros neste nosso Fórum de Capacitação, uma vez que ocorreu mudança de procedimento com relação à caução. Seguindo instrução normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração, foram revogadas as modalidades de caução funcional por seguro garantia e fiança bancária, estando em vigor somente a modalidade de depósito em conta poupança na Caixa Econômica Federal ou em outro banco oficial”, explica o secretário-geral da Jucese, Marcelo Passos.

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Os interessados em participar do Fórum de Capacitação sobre Leiloeiros devem se inscrever gratuitamente no site da Jucese: www.jucese.se.gov.br

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Dia 1º de agosto será o último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital.

Outra data que merece destaque é o dia 5 de agosto, que marca o último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital.

A partir de 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário, estarão proibidas de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos, entre outras vedações.

O dia 8 de agosto é a data limite para a publicação da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, inclusive os locais destinados à votação em trânsito, bem como será o último dia para a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico para o primeiro e eventual segundo turnos de votação em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nas capitais, e mediante afixação no átrio do cartório eleitoral, nas demais localidades.

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Registro de Candidatura –  O dia 15 de agosto é a data limite para que partidos políticos e coligações apresentem ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República, bem como apresentem ao TRE-SE o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual.

O mês de agosto reserva ainda outras datas de grande importância, que devem ser observadas pela Justiça Eleitoral, partidos e coligações para o bom andamento do processo eleitoral. Para conferir o calendário completo basta acessar a página eleições 2018 no site do TRE-SE (www.tre-se.jus.br) e clicar no link calendário eleitoral.

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Desde a sua criação, a coordenação do prêmio vem percebendo que, além do crescimento do número de reportagens inscritas, há um aumento expressivo da qualidade e da diversidade de temas propostos. Matérias cada vez mais elaboradas e estruturadas mostram que os jornalistas estão se dedicando e se aprofundando para produzir mais trabalhos de “fôlego” sobre o ensino superior. A Estácio acredita que as boas produções podem contribuir e trazer para sociedade mais conhecimento e mostrar a real missão do ensino superior e como ele pode transformar vidas.

O prêmio conta com uma plataforma online de inscrição, que poderá ser acessada por meio do site oficial do concurso. O processo de inscrição é prático, seguro, rápido e é possível fazer o upload dos arquivos das reportagens via plataforma. As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 5 de julho de 2018. Cada concorrente poderá inscrever até 5 (cinco) matérias.

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Prêmios – A edição 2018 distribuirá 9 (nove) prêmios no valor total bruto de R$ 125 mil (cento e vinte e cinco mil reais), os quais sofrerão os devidos descontos legais, e estão divididos da seguinte forma: O Prêmio principal será de R$ 25 mil. Reportagens veiculadas em impressos (jornal e revista), TV, Rádio e Internet serão premiadas com R$ 15 mil, na modalidade nacional, e R$ 10 mil, na modalidade regional. Todos os vencedores receberão certificado e troféu alusivos à premiação.

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Até o momento, o prêmio registrou a participação de mais de mil jornalistas e profissionais de imprensa, que inscreveram mais de 1.800 reportagens veiculadas em 26 estados e no Distrito Federal. Foram mais de 100 premiados, entre concorrentes individuais e equipes.

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