Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico estadual, incentivando a expansão dos investimentos de empresas instaladas no estado e fomento à geração de emprego e renda para o povo sergipano, o governador Belivaldo Chagas assinou, nesta quinta-feira(06), na Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Termo de Acordo de adoção de Regime Especial de Tributação do ICMS, com a Empresa Cencosud, que administra o Grupo G Barbosa. O termo possibilita o retorno, após alguns anos, do Centro de Distribuição do G. Barbosa para Sergipe.

“Essa notícia traduz a volta da confiança em Sergipe de um dos grupos empresariais mais respeitados e importantes, não apenas em Sergipe, ou no Brasil, já que eles possuem operações em diversas partes do mundo. Essa iniciativa abre uma grande janela de oportunidades nas áreas de logística, transporte, aumento de circulação de mercadorias, geração imediata de mais empregos e integra um conjunto de ações direcionadas ao desenvolvimento econômico do nosso estado. Faço questão de registrar a competência e a capacidade dos técnicos da Secretaria da Fazenda que conduziram essa negociação exitosa para nosso estado”, destacou o governador Belivaldo Chagas.

O Termo de Adoção de Regime Especial de Tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Estado de Sergipe, está em conformidade com a Portaria Sefaz n° 447/214. Por meio do Termo de Acordo, o governo do Estado formaliza a ampliação da parceria com a empresa no desenvolvimento econômico estadual, oferecendo condições para expansão de suas atividades em Sergipe, o que proporciona a intensificação das operações de venda de mercadorias ao comércio interno e interestadual.

Esse documento  possibilita a retomada das atividades anteriormente deslocadas para unidades da empresa em outros Estados, ampliação da operacionalização do Centro de Distribuição em Sergipe e a geração de novas parcerias com empresas fornecedoras de equipamentos e prestadoras de serviços, como transportadoras.

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Valmir de Francisquinho passou 16 dias na prisão, conseguiu um habeas corpus, mas continuou impedido de reassumir o cargo de prefeito, que vinha sendo administrado pela vice, Carminha Mendonça.

Na defesa do prefeito, o advogado Evânio Moura disse que o TJSE aceitou  a alegação da presunção de inocência e por conta disso foi determinado o retorno ao cargo.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do Agravo Regimental, entendeu que a manutenção das medidas cautelares que impediam o gestor de reassumir o cargo não se faz necessária, considerando o encerramento das investigações relacionadas ao suposto esquema de desvio das verbas de abate do matadouro da cidade. Os demais membros da Câmara, os desembargadores Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia Freire dos Anjos, acompanharam o voto.

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