Essa é a segunda vez, em pouco menos de dois meses, que João Alves Filho é levado para UTI. Em maio, ele sofreu um acidente doméstico, quando caiu no banheiro de casa, e precisou ser internado para dar pontos na cabeça e porque perdeu muito sangue.

João Alves Filho nasceu em 3 de julho de 1941 e é engenheiro. Ele foi prefeito de Aracaju entre 1974 e 1977; ministro do Interior (1984-1990); governador de Sergipe durante três mandatos (1983-1987; 1991-1994 e 2003-2006). E em 2012 foi eleito, novamente, prefeito de Aracaju, quando encerrou sua carreira política.

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No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

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A declaração sugere que, na percepção do Sr. Ministro, os Serviços Públicos se resumem a atividades de caráter cartorial e burocrático, esquecendo que muitos desses se dão em áreas finalísticas, sendo definidos pela realização de uma interação concreta entre o servidor e a população, tal como ocorre nas escolas e nos postos de saúde.

Além disso, uma breve análise nos números oficiais permite identificar que as declarações do Sr. Ministro também não encontram respaldo na realidade, tendo em vista que o Serviço Público brasileiro ainda é subdimensionado e seu custo vem sob controle há uma década.

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O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

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Contudo, não pense que a pronta transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada resolveria o problema de forma satisfatória. Conforme explica a teoria microeconômica – que versa sobre as causas e os efeitos das relações de produção entre os agentes econômicos – bens fornecidos pelo setor privado possuem como característica básica a Exclusividade o que, em termos práticos, significa: quem não paga, não leva!

E mesmo que houvesse medidas compensatórias, para permitir um nível básico de acesso aos menos favorecidos, há de se reconhecer que esses serviços carregariam consigo uma probabilidade considerável de possuírem uma qualidade inferior àqueles fornecidos a “quem pode pagar”.

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Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Seguindo o Artigo 60 da Lei Federal 8.934/94, a Jucese iniciou no dia 5 de abril, conforme publicado no Diário, o processo de cancelamento do registro de 14.140 empresas que há mais de dez anos não apresentaram nenhum tipo de arquivamento de ato, decorrente da atividade empresarial, ou, até mesmo não informaram à Jucese a suspensão de suas atividades.

Diante do elevado número de empresas atingidas pela medida, resolvemos prorrogar o prazo”, explica o secretário-geral da Jucese, Alex Souza.

Procedimentos

Para não correr o risco de serem canceladas, as empresas devem acessar o Portal de Serviços Agiliza Sergipe, ir ao campo ‘Eventos Exclusivos’ e iniciar o procedimento de arquivamento do ‘Comunicado de Funcionamento’ ou do ‘Comunicado de Paralisação de Atividades’, conforme cada caso. Após isso, o empresário arquiva o documento de forma presencial ou totalmente on-line, através de certificado digital e-CPF.

“Todas as orientações para arquivar ‘Comunicado’ estão disponíveis no site da Jucese, o www.jucese.se.gov.br, sendo possível também consultar a relação completa das empresas passíveis de cancelamento e os modelos de comunicados disponíveis”, informa o secretário-geral.

As empresas que não comunicarem o funcionamento ou a paralisação, além de ter o registro cancelado na Jucese e consequentemente perder o direito ao nome empresarial, sofrerão consequências perante órgãos arrecadadores, como Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), INSS e Caixa Econômica Federal.

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Desde a semana passada, a Defesa Civil municipal acompanha os pontos críticos ao longo do rio Ganhamoroba, afluente do rio Sergipe. Mas, nesta semana, o monitoramento será intensificado por conta das fortes chuvas que caíram no final de semana.

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O coordenador municipal de Defesa Civil, Rubervan de Jesus Santos, destacou algumas medidas preventivas. “Intensificamos o monitoramento das áreas de risco. Além disso, em parceria com outros órgãos municipais, foram realizadas limpeza dos esgotos, para evitar o acúmulo de lixo, que possa atrapalhar o percurso das águas”, comentou. “É preciso destacar, que a população também deve colaborar no sentido de evitar jogar lixo no rio. Existe uma coleta regular de lixo doméstico, ou seja, não é preciso jogar no leito do rio”, alerta o coordenador.

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O coordenador municipal da Defesa Civil ressaltou ainda, que o monitoramento é feito a partir do pluviômetro localizado no bairro Boa Hora. O aparelho foi instalado em parceria com a Defesa Civil Estadual e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Segundo dados coletados através do pluviômetro, até às 5h, desta segunda-feira, houve uma precipitação acumulada equivalente a 0,4 mm. Em uma semana, a precipitação acumulada de chuva chegou a 191,2 mm.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), existe a possibilidade, mesmo que moderada, de chover nesta semana no município de Maruim. A possibilidade de cair um maior volume de chuva será no sábado, 3 de junho, com probabilidade de 70%.

A Coordenadoria Municipal mantém o número (79) 3275-2036 para que o cidadão avise sobre algum deslizamento, desabamento ou inundação. O cidadão também pode acionar a Defesa Civil Estadual através do (79) 3179-3760.

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