[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

O MP acusa o secretário Batalha de desvio de finalidade na propaganda veiculada na mídia sobre a implantação do BRT, bem como suposta renúncia de receita de multas decorrentes da ausência de autuação aos veículos não autorizados a transitar nas faixas exclusivas para ônibus.

Na ação, o MP requer a condenação do secretário, às sanções decorrentes do ato de improbidade administrativa, tais quais: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais ou creditícias.

[/box]

De acordo com o MP, ficou constatado que a sinalização implantada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) até o momento, não poderia ser considerada como implantação do BRT. Para que tal sistema de transporte seja implantado, há a necessidade da existência de vários outros requisitos primordiais e ainda não implantados, ou seja, o sistema BRT ainda não é realidade em Aracaju. Vale ressaltar que, as obras que viabilizarão as intervenções viárias na capital sergipana, ainda se encontram em fase de licitação.

Defesa – O secretário Carlos Batalha disse que tomou conhecimento da ação com naturalidade, porque entende ser o MP atuante em defesa da sociedade. Ele ressaltou que enquanto secretário de Comunicação tem por obrigação divulgar as ações da Prefeitura, pois seu trabalho é uma prestação de contas da população.

A implantação do BRT exige uma demanda muito grande de etapas, que vão de vários processos licitatórios até o início do funcionamento dessas etapas, a exemplo de faixas exclusivas, ônibus adaptados ao sistema, o que foi divulgado à época (nossa obrigação), além de corredores e plataformas de embarque e desembarque.

O post MP ajuiza ação contra secretário Carlos Batalha apareceu primeiro em Só Sergipe.