De acordo com a Sefaz, o Governo de Sergipe utiliza um sistema próprio de cálculo matemático com a expansão de preços no Estado e chega a média ponderada. “A tendência é que a carga tributária seja menor, mas não quer dizer, necessariamente, se haverá redução para o consumidor, pois os preços são livres e cada empresário do setor é que estipula”, disse a Sefaz.

Quanto mais postos reduzirem o valor para o consumidor, a tendência é que a na próxima verificação haja nova redução. “O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é cobrado pelo que é vendido e não pelo que ainda vai vender”, disse a Sefaz.

No dia 10 de julho,  o Confaz publicou o Ato Cotepe, tornando público que os Estados e o Distrito Federal passarão a adotar o preço médio ponderado ao consumidor final. Veja a tabela completa do Ato Cotepe.

O  Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Sergipe (Sindpese) informou que não interfere  em valores. “Os postos são livres para praticar a livre concorrência  de acordo com seus custos”, disse o Sindpese, através da assessoria de imprensa.

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O auditor Alberto Mota, que coordena as ações de fiscalização de mercadorias em trânsito, disse que “diante da suspeita, foi solicitado reforço e realizada a abordagem dos auditores com a Companhia Fazendária junto às pessoas que retiravam as caixas do baú do veículo”.

Toda a carga foi retida e encaminhada à sede do Comando Fiscal da Sefaz, onde foi realizada a conferência, o levantamento do valor e a lavratura do auto de infração.

“Por se tratar de um local que poderia trazer risco aos agentes públicos e aos produtos transportados pela carreta, conversamos com o tenente Derneval, que comandava a guarnição da Companhia Fazendária no momento da abordagem, e optamos por solicitar ao motorista a condução do veículo até a Sefaz para garantir a integridade da situação”, explicou Alberto Mota.

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As empresas notificadas estão obrigadas ao pagamento sumário do ICMS no percentual de 70% imposto devido nos documentos fiscais de saída, de acordo com as Portarias 282 e 290, da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, publicadas no Diário Oficial do Estado deste dia 11.  De janeiro até agora, o trabalho dos auditores fiscais no combate à sonegação representa um crescimento de 3% na arrecadação de ICMS, se comparado com igual período do ano passado.

Em alguns estabelecimentos fiscalizados, os auditores encontraram as portas fechadas, embora a Sefaz tenha registros de movimentação de compra e venda de mercadorias. Em outra situação, a empresa visitada aparentemente não correspondia à que seria notificada naquele local, mas há indícios de irregularidades pelos levantamentos realizados.

Conforme explicou a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, as empresas passam a estar obrigadas a executar o pagamento sumário do ICMS no percentual de 70% do imposto devido nos documentos fiscais de saída, ou seja, no dia da realização de cada venda ao consumidor.

Os estabelecimentos estarão sob constante vigilância pelos auditores fiscais com o objetivo de acompanhar todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora, assim como podem haver quaisquer outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual, com vistas à efetivação do regime estabelecido por pelas portarias, como apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação.

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A iniciativa do Governo do Estado integra um conjunto de medidas para fomentar a economia estadual, criação de empregos e gerar renda. Com a concessão de descontos para quitação à vista, o objetivo é oportunizar a regularização de empresas que por algum motivo estejam com restrições junto ao fisco em função de pendências tributárias.

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A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”. Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte.

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Conforme já havia informado a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, principalmente, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana.

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As empresas fiscalizadas estão localizadas no bairro América, Santos Dumont, Siqueira Campos e Mosqueiro, na zona de expansão de Aracaju. De acordo com o diretor do Procon, Andrews Mathews,  em cada revenda era solicitada a nota fiscal da última compra de GLP para verificar se a aquisição na distribuidoras ocorreu antes ou depois que o decreto passou a vigorar. Se foi a partir do dia 19, o empresário teria que repassar o produto para o consumidor com esse desconto.

“De fato, o consumidor se beneficia com esse decreto do Governo do Estado”, assegurou Andrews Mathews. Em uma das revendas, no bairro Siqueira Campos, caso o cliente apresente um folheto promocional da empresa tem uma redução de R$ 5,00 no valor do botijão de 13 quilos. Com isso o botijão pode chegar a R$ 70.

Ação conjunta – Em uma das revendas vistoriadas, os fiscais do Procon verificaram que não  havia o Código de Defesa do Consumidor (CDC), item obrigatório, e foi autuada. Foi dado um prazo de defesa de 10 dias e a multa pode chegar até  R$ 1.091,00.

Além do Procon,  houve fiscalização por parte do Instituto de Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que atua como Inmetro, que verificou se está correta a pesagem do botijão, etiqueta, informações do fabricante e selo. Esse trabalho foi feito pela equipe da gerente executiva de Metodologia e Qualidade do ITPS, Maria Inêz de Almeida, e nenhuma irregularidade foi constatada.

Uma equipe  auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também fiscalizou as revendas, assim como o Corpo de Bombeiros, e a Polícia Civil, com a equipe da delegada Nalile Castro, coordenadora operacional  da Coordenadoria de Polícia da Capital (Copcal). Em  uma das revendas do Mosqueiro, estava com a documentação junto a esse órgão irregular, e foi dado 30 dias para que regularize.

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A Sefaz informou que, “após um criterioso trabalho de estudo com a finalidade de colaborar com a redução de preço na comercialização ao consumidor do diesel no Estado, os preços do litro do diesel serão mais baratos que na Bahia e Alagoas”.

A Sefaz assegura que o Governo de Sergipe “oferece a sua contribuição para a recuperação da economia, promovendo as condições para a queda no preço de venda ao consumidor e ocasionando também na ampliação do consumo do combustível. Ao incentivar o consumo, abre-se condições para geração de empregos e o aquecimento da demanda na cadeia produtiva.”

O preço médio (PMPF) a ser praticado no Estado passa a ser de R$ 3,310 (para diesel comum e diesel S-10), enquanto que no Estado da Bahia os valores são de R$ 3,450 para o diesel comum e R$ 3,550 para o diesel S-10. Em Alagoas, o PMPF para o diesel comum será R$ 3,5236 e para o diesel S-10 R$ 3,6293.

Gás de cozinha

Segundo a Sefaz, o trabalho do Governo do Estado de promover uma maior competitividade em Sergipe na comercialização do gás de cozinha em relação ao mercado baiano resultou na equiparação da base de cálculo do ICMS sobre o produto, o que vai contribuir na redução do preço do botijão de 13 Kg ao consumidor.

Com a iniciativa, o governo corrige as distorções no preço do gás no mercado sergipano, incentiva a retomada dos postos de trabalho perdidos em função da concorrência com a Bahia, por exemplo, e fortalece a recuperação econômica de Sergipe.

Embora esteja preocupada com os constantes aumentos de preço praticados pelo Governo Federal, a Sefaz diz não possui poder legal para regular os preços dos combustíveis e, portanto, não determina aumento ou redução do produto.

A cobrança do ICMS é feita levando em consideração o preço médio praticado pelo mercado: se houver queda no preço médio de venda ao consumidor, o valor de ICMS a ser cobrado por litro do produto (o que se denomina “base de cálculo”) acompanha essa queda, assim como se os postos de combustíveis aumentarem o preço, a base de cálculo também aumenta.

O esforço do Governo de Sergipe é para que a base de cálculo seja menor, e, por consequência, colaborar para que os postos consigam baixar o preço ao consumidor.

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De acordo com o decreto 40.137/2018, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça, 4, o Governo do Estado prevê a redução de 90% das multas e dos juros de mora para as situações de quitação em parcela única até o dia 30 deste mês de setembro dos débitos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não na dívida ativa.

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A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que o decreto abrange dívidas que tenham sido objeto de parcelamento anterior, parcelamento em curso, substituição ou antecipação tributária. “São situações que pelo decreto podem ser resolvidas e contemplam anseios que promovem o desenvolvimento do comércio como um todo, pois a empresa na dívida ativa deixa de participar de vendas ao setor público”, reforçou a superintendente.

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A perspectiva do governo é de que mais de 10 mil empresas possam voltar à regularidade fiscal em um momento bastante importante para o comércio sergipano, que é a preparação para as vendas de Natal. “O intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana”, avaliou Silvana Lisboa.

A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”. Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte.

Segundo Silvana Lisboa, o decreto que concede descontos em multas e juros oferece outras condições de redução no desconto, como nos casos de quitação até 30 de outubro deste ano, em que a redução será de 80%, e até 30 de novembro de 2018, em que a redução passa para 70%.

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Além de Aracaju, a operação acontece, simultaneamente, nos municípios de São Cristóvão, Tobias Barreto e Itaporanga D’Ajuda. Estas empresas estão sendo notificadas sobre a inclusão  no Regime Especial de Fiscalização,  por tempo indeterminado.

O Diário Oficial do Estado publicou a lista das empresas que estão sendo fiscalizadas por não terem recolhido ICMS.

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No final de fevereiro, a Sefaz definiu pela prorrogação do prazo, que se encerraria no dia 28 de fevereiro, porém, as manifestações de contribuintes interessados em efetuar a antecipação do pagamento do IPVA motivaram a decisão. A prorrogação do prazo estimularia a quitação antecipada, alterando assim o prazo para até o dia 15.

Para imprimir o Documento Único de Arrecadação (DUA), o proprietário deve acessar o site do Detran (www.detran.se.gov.br), no botão “Serviços de Veículos”, clicando em seguida em “Serviços”, “Licenciamento Anual/IPVA (Banese)” ou “Licenciamento Anual/IPVA (outros bancos)”. Há também a opção de impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br), no botão “Serviços”, “Documento de Arrecadação Estadual-DAE”, “DAE IPVA”.

Calendário de pagamento

Para os carros com placas cuja terminação é 1 ou 2, o prazo final para licenciamento é 29 deste mês de março, sem incidência de multas e juros por atraso. Para os veículos com placa final 3 o prazo final de licenciamento é o dia 30 de abril em caso de opção por cota única. Na opção de parcelamento, as datas são 29 de março e 30 de abril. Os demais veículos com terminação de placa 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário de licenciamento 2018 divulgado pelo Detran em seu site (detran.se.gov.br) e também disponível no site da Sefaz, no link http://www.sefaz.se.gov.br/uploads/menu/file/Portaria_452_2017_Calend_rio_IPVA.pdf.

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