Para o secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, essa medida foi de extrema importância, pois desarticula grupos rivais que, nos últimos dois dias quebraram, de forma negativa, a rotina do Copemcan.

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A confusão entre os dois grupos rivais provocou as mortes. A primeira, ocorrida no dia 30 de janeiro, terminou com a morte do interno Wesley Santos Silva, 33, e a segunda, na tarde da quinta-feira, 31, teve como vítima fatal Marcos José Lima Queiroz, 24 anos.
Estas duas mortes ocorreram na ala B do pavilhão 3, por isso todos que estavam alojados nesta ala foram transferidos. A direção do Copemcan abriu um procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos, enquanto que a Polícia Civil instaurou os inquéritos.

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Os episódios também estão sendo investigados pela Corregedoria da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor.
Por questões de segurança, a transferência dos internos foi feita sob sigilo. O Desipe utilizou seis veículos nessa operação, sendo um de suporte, duas viaturas com os internos e outras duas fazendo a escolta.

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A Sejuc, segundo Cristiano Barreto, possui um rigoroso sistema de fiscalização que permite saber, por exemplo, onde estão as pistolas e munições adquiridas com os recursos do Funpen. Nesse caso específico, por exemplo, a Sejuc investiu R$ 835.518,70 em armamento e mais R$ 114 mil munições de diversos calibres, além de R$ 493.600 em coletes balísticos.

Na documentação há, ainda, uma prestação de contas sobre as ordens do presídio para o regime semiaberto que está sendo construído no município de Areia Branca, não só com material técnico, mas também com um rico acervo de fotografias. As obras começaram em 7 de junho do ano passado, estão orçadas em mais de R$ 36 milhões e a unidade terá capacidade para 632 internos.

Para os técnicos do Depen, Marcelo Barreto e David Maciel, a Sejuc está com toda documentação em ordem e seguirá  outros tramites em Brasília.

Visita– Depois da reunião da sede da Sejuc, Cristiano Barreto designou o coronel Reinaldo Chaves, assessor especial, para acompanhar os técnicos do Depen até o Copemcan, onde eles conheceram a sala de monitoramento e acompanharam o funcionamento das 126 câmeras colocados em pontos estratégicos da unidade.

Os técnicos viram como funciona, também, o Setor de Controle de Armas, Munição e Equipamentos de Segurança (Secames), criado em junho do ano passado, que tem o controle rigoroso de todo arsenal da Sejuc. Nessa visita, os técnicos fizeram anotações e também fotografaram estes locais para montar um relatório.

Outro ponto vistoriado foi o aparelho body scan, que fica na entrada no Copemcan, por onde passam todos os visitantes dos internos.  Os técnicos do Depen pediram para o agente prisional que opera o aparelho respondesse um questionário sobre o funcionamento. Esse mesmo questionário será aplicado em outras unidades que possuem o body scan.

Para o assessor especial da Sejuc, coronel Chaves, ressalta que os técnicos do Depen ficaram à vontade e puderam decidir qual das penitenciárias sergipanas desejariam visitar e acabaram escolhendo o Copemcan. “Nós da Sejuc estão à disposição de todos os órgãos fiscalizadores”, ressaltou o coronel.

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Os escâneres  corporais tem sido um aliado importante  para a segurança dos presídios sergipanos. Instalado em sete, das nove unidades, os aparelhos altamente sofisticados, foram fruto de um investimento total de R$ 12 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, os investimentos em tecnologia e equipamentos para os agentes e guardas prisionais foram fundamentais para chegarmos a essa marca de 20 meses sem fuga, “sem falar nos constantes cursos de capacitação dos servidores”.

Aliado aos investimentos, a Sejuc  trabalha com a  Secretaria de Segurança Pública (SSP), que presta todo apoio em diversas atuações.  Em parceira com a Polícia Militar, por exemplo, reforçou o quantitativo de policiais no  GEP (Grupo de Escolta Prisional) para que os internos sejam levados às audiências ordinárias nos mais diversos fóruns do Estado, e, também, num trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça de Sergipe viabilizou as videoaudiencias. Somadas, as  audiências ordinárias e as de vídeo, são mais de 18 mil, de 2017 até agora.

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O curso começou no dia  3 de setembro, com uma aula teórica na sede da Egesp, e depois os alunos ficaram internados na sede do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope),  enquanto que o laboratórios de aulas práticas e teóricas era no Copemcan.  Para se ter uma ideia do grau de imersão do curso, os telefones celulares de todos foram recolhidos e os familiares avisado que, se houvesse necessidade, ligassem para o Copemcan.

A rotina do curso era estressante: começa às 7 da manhã, com intervalo de uma hora para as refeições, e só terminava entre meia-noite e uma hora da manhã.  No curso, os agentes e guardas prisionais passaram pelos mais diversos tipo de situações que podem ocorrer no sistema, sendo o mais grave delas, uma rebelião.  O treinamento pesado, para que eles possam suportar qualquer  situação, incluía restrição de alimentação e privação do sono.

Uma das aulas práticas foi uma incursão no pavilhão cinco, ala B do Copemcan, onde foram encontrados diversos materiais ilícitos com os internos. Como acontece nesses casos, a direção da unidade abre um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para identificar os responsáveis pelos materiais e aplicar as medidas punitivas previstas em lei.

10 anos –  No dia 7 de setembro,  os alunos  do II Curso de Intervenção Prisional tiveram uma pausa das aulas práticas e teóricas e foram para a avenida Barão de Maruim participar do desfile do Dia da Independência. Era  a primeira vez, nos últimos 10 anos, que integrantes da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participavam de tal evento.

Eles mostraram à população e demais autoridades presentes, os novos equipamentos de proteção individual recentemente adquiridos, a exemplo de capacetes, coletes balísticos e armas, além de viaturas que são usadas no dia a dia das atividades do Departamento do Sistema Prisional (Desipe). Hoje a Sejuc administra nove presídios, com uma população carcerária com cerca de 5 mil internos.

Para o diretor da Egesp, Delmário Magalhães, o curso foi um sucesso e isso pôde ser registrado na alegria dos alunos. No domingo, em solenidade no Copemcan, eles receberam os certificados e os brevês (símbolo do Desipe que é colocado na farda), das madrinhas e padrinhos.

“Graças ao apoio do Secretário Cristiano Barreto, conseguimos superar todos os obstáculos,  inclusive pela primeira vez um curso em andamento desfilar no dia 7 de Setembro”, disse Delmário Magalhães.

O secretário de Justiça, Cristiano Barreto disse que  “a Egesp está de parabéns pela organização do curso, assim como os servidores que participaram merecem nossas homenagens pelo  desempenho que tiveram”. Ele acrescentou, ainda, a necessidade de todos estarem preparados para qualquer situação adversa que venha ocorrer no sistema, que completou um ano e sete meses sem nenhum registro de fugas.

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Essa novidade só foi possível em virtude de uma parceria firmada entre as Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), a qual o órgão está vinculado, e a de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

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O Procon estadual em Itabaiana está funcionando das 7 às 13 horas, sendo que o horário para as conciliações é de 8 às 12 horas. A unidade tem três servidores, sendo dois atendentes e um conciliador. De acordo com coordenador geral do Procon, Andrews Mathews, essa iniciativa tem como objetivo “aproximar a população que mora no interior do Procon”. Além disso, vai permitir planejar, coordenar e executar a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor.

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Os serviços mais procurados são problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral.

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O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, disse que o PAD é de vital importância para aqueles que atuam nos cartórios das unidades prisionais e seus diretores, justamente, porque são responsáveis pela aplicação dos processos administrativos disciplinares nos internos.  “Quanto mais orientados, melhor será qualidade dos serviços dos nossos funcionários. A provocação feita pela Sejuc, através da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), para a formatação desse curso, surtiu efeito, tanto que o PAD será realizado amanhã”, reforçou Cristiano Barreto.

A capacitação tem o intuito de possibilitar o acesso ao conhecimento atualizado dos aspectos teórico-jurídicos do processo administrativo disciplinar aplicado às pessoas privadas de liberdade, bem como de questões práticas cuja abordagem possa permitir o aperfeiçoamento do referido instrumento de apuração e punição de faltas disciplinares.

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O curso “Processo Administrativo Disciplinar Aplicado às Pessoas Privadas de Liberdade – da Teoria à Prática”, será ministrado em módulo único, dividido em duas partes: a primeira intitulada “A Teoria do PAD” e a segunda “A Prática do PAD”, totalizando uma carga horária de 4 horas/aulas, considerando a hora/aula com 60 minutos.

O responsável pela capacitação será o promotor de Justiça e membro do corpo docente da ESMP, Luís Cláudio Almeida Santos, doutor em Sociologia e mestre em Direito, com estágio doutoral no Laboratório sobre Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa.

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Com o inverno chegando, os servidores da Sejuc, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), foram vacinados. Só não foram imunizados, aqueles que estavam doentes, porém, eles serão vacinados em um outro momento.

Conhecida como H3N2, a gripe influenza, já fez diversas vítimas nos Estados Unidos e agora chegou ao Brasil. Como forma de prevenção, o Governo tem distribuído nos postos de saúde doses dessas vacinas para a população.

Além dos servidores da sede da Sejuc, os demais servidores e internos das nove unidades prisionais receberão vacinas. Segundo Genaldo Freitas, coordenador da Sejuc, as vacinas serão administradas de acordo com a disponibilidade do estoque de cada município.

A primeira unidade do estado a receber as vacinas foi a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, que na segunda, 30, teve a vacinação de internos e funcionários realizada.

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Para esse concurso, o interessado precisará apenas ter o nível médio, com salário de R$ 1.500,00, acrescido de 30% gratificação de periculosidade, que é inerente ao cargo pelo período de três anos, em razão do ingresso na classe de acesso. Após isso, o aprovado é automaticamente promovido para a classe seguinte e tem uma bonificação de 10%.

Ao anunciar o concurso para agentes penitenciários, Jackson Barreto destacou a atuação do secretário de Justiça, Cristiano Barreto. “Ele faz um belo trabalho na Sejuc”, pontuou o governador.  “Estamos trabalhando arduamente para que os servidores tenham melhores condições de trabalho. Essas 100 novas vagas do concurso serão de vital para o trabalho no sistema prisional”, destacou.

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Ao todo, o Governo do Estado oferta 661 novas vagas na rede pública.  Além das 100 para agentes penitenciários, há 300 para soldados e 30 para aspirantes da Polícia Militar; 200 vagas para soldados e 12 para aspirantes do Corpo de Bombeiros; e 19 vagas para gestor público.

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As provas dos quatro concursos ocorrerão em dias diferentes, sendo 60 dias após a publicação dos editais. As contratações dos aprovados acontecerão em 2019, em razão das várias fases dos concursos. Após a prova objetiva, haverá, em outras datas, exame psicológico, Teste de Aptidão Física (TAF), investigação social e no caso do concurso para gestor e guarda prisional ocorrerá ainda prova de título e curso de formação.

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Durante a solenidade, que ocorreu na sala de reuniões da reitoria, o secretário Cristiano Barreto lembrou ao reitor, Ângelo Antoniolli, que ao assumir a pasta, em janeiro do ano passado, vem dialogando com toda sociedade a respeito do sistema penitenciário. Agora, com a oficialização deste termo de cooperação técnica entre UFS e Sejuc, haverá um aprimoramento no setor de estatística do sistema prisional do Estado, permitindo que Sergipe seja pioneiro no país que, de forma científica, conhecerá a população carcerária. “O foco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é conhecer o sistema prisional”, pontou  Cristiano Barreto, lembrando que o  país não tem esse conhecimento.

O reitor da UFS, por sua vez, destacou que o termo de cooperação com a Sejuc vem num momento histórico, quando a instituição completa 50 anos de implantação da instituição no Estado, cuja data de aniversário é 15 de maio. Antoniolli assegurou que a UFS tem uma missão a cumprir com a sociedade e frisou, por exemplo, a importância da integração dos apenados no campo  rural que, a cada dia, cresce em tecnologia.

O agente penitenciário Cláudio Viana, responsável ela formatação do termo de cooperação por parte da Sejuc, disse que as duas instituições vem, no  momento  importante, trabalhar juntos para a melhoria do sistema,  raciocínio que foi acompanhado pelo reitor e pelo secretário de Justiça. “Se estivemos juntos, estamos fortes”, frisou Antoniolli.  “Temos que fazer justiça com Cláudio, pessoa responsável por estarmos aqui hoje”, reconheceu Cristiano Barreto.

Atualmente a UFS tem 30 mil alunos presenciais e semipresenciais, sendo que 65% deles são oriundos de escolas públicas, “portanto, pessoas pobres”, afirmou o reitor, ao destacar que  o crescimento das pessoas só se dará pela educação.  O reitor frisou, ainda, que a UFS está crescendo e hoje tem 36 programas de Mestrado e outros 16 de Doutorado.

Além de Cristiano e  Ângelo Antoniolli, assinaram o termo de cooperação, o agente penitenciário Cláudio Viana  e a diretora da assessoria de planejamento da  Sejuc, Rafaelle Alves Almeida.

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