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O presídio semiaberto de Areia Branca ocupa uma área total de 16 mil m² de extensão, com mais de 5 mil m² de área construída. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Fábio Mitidieri, pelo ex-deputado federal, Sérgio Reis, e pelo deputado estadual por Roraima, Jorge Everton, assim como pelo diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – Cehop, Caetano Quaranta.

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“Desde 2013,  Sergipe não conta com o regime semiaberto, o que contribui com o aumento da violência e da criminalidade no estado. A partir de agora, Sergipe está oficialmente autorizado a utilizar o recurso, que antes era destinado apenas para o regime fechado, para construção do semiaberto, cumprindo assim, mais um compromisso firmado com o poder judiciário”, afirmou o secretário Cristiano Barreto.

O deputado Fábio Mitidieri demonstrou satisfação com o resultado da audiência. “O ministro Torquato compreendeu a importância do nosso pleito e de pronto atendeu nossa solicitação. Quero parabenizar o secretário Cristiano Barreto pelo empenho em solucionar essa demanda que há tempos prejudica o sistema prisional. Sergipe não pode continuar sem um presídio do regime semiaberto”, frisou  Mitidieri.

Mais investimento

Em março deste ano, o governador Jackson Barreto em audiência com o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, solicitou autorização para utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), no valor de R$ 32 milhões, para construção de unidade prisional de regime semiaberto, no município de Areia Branca, ampliação do regime fechado e regularidade nos repasses para a construção da nova unidade socioeducativa da Fundação Renascer, em Nossa Senhora do Socorro.

O projeto do governo objetiva criar 900 vagas para os regimes semiaberto e fechado, no prazo de dois anos. A autorização de recurso do Fupen era necessária devido a existência de portarias que determinam a utilização do Fundo para a criação de vagas para regime fechado, não sendo expressamente autorizado o uso para fins de criação de vagas para regime semiaberto.

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Albano Fonseca, que cumpria pena no Presídio Senador Leite  Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória, foi posto em liberdade exatamente às 15h21. A pena em regime aberto deverá ser cumprida até às 10 horas do dia 25 de dezembro de 2032. Ao conceder-lhe a liberdade, o juiz estipulou algumas regras a serem seguidas:  permanecer  em casa das 20 horas às seis da manhã do seguinte;  não sair de Aracaju e se apresentar  em Juízo a cada 60 dias para informar e justificar as atividades.

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O crime cometido por Albano chocou Aracaju e, segundo a polícia apurou na época, ele planejou tudo. Inconformado com o término do namoro, ele violentou a ex-namorada e matou a mãe dela a facadas.  Albano foi preso dois dias após cometer os crimes,  levado para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) no dia 3 de dezembro de 2003 e fugiu em 9 de janeiro de 2005 com outros 19 detentos. Foi recapturado no dia 31 de março de 2010 e desde então cumpria pena.

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