O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Luiz Moura,  defendeu a necessidade de amplo debate as centrais sindicais e o Governo Federal para discutir a  reforma da Previdência.  Segundo ele, os parlamentares brasileiros devem uma explicação à sociedade porque, em 2015, boa parte deles foi favorável, mas em pouco mais de três anos mudaram de ideia e querem aprovar uma nova reforma.

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“A reforma da Previdência proposta pelo governo  Bolsonaro cogita uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, o que significa R$ 1 bilhão por ano. O ex-presidente Michel Temer fez uma proposta com economia de R$ 500 bilhões em 10 anos, que não foi aceita e que é a metade do que Bolsonaro propõe. O fato  concreto é que a proposta de Temer foi rejeitada e temos uma pior ainda”, explicou.

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A proposta do governo prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 param mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. “Os parlamentares têm que ter  posições políticas claras. Não dá para mudar ao sabor do evento”.

A  proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20)  e, nessa mesma  data,  centrais sindicais preparam um ato contra a reforma.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Veja

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Atualmente, é possível se aposentar

Sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).

A partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.

Em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

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“O normal é que essa parcela fosse paga no dia do aniversário do servidor, mas como não o fez, teve essa alternativa”, comentou o economista, ao lembrar que para a maioria dos trabalhadores o 13º é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. No caso dos servidores estaduais, somente em dezembro é que receberão a segunda parcela total do 13º, ou seja, mais 200 milhões.

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Essa é a segunda vez esta semana que a economia sergipana tem um impacto financeiro positivo. É que, na última terça-feira, o Governo Federal iniciou o pagamento do PIS/PASEP  a 123 mil sergipanos que, juntos, receberão R$ 150 milhões.

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Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

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Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

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Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.

Fonte: EBC

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