Segundo a delegada Danielle Garcia, “haviam três eixos de investigação. O primeiro era a questão do superfaturamento dos contratos e depois a forma de contabilizar o registro dos rejeitos de coleta domiciliar que ocasionou um prejuízo enorme, um aumento no valor do contrato; e o terceiro eixo foi esse contrato emergencial por conta da Emsurb. Então houve esse indiciamento da Emsurb, da Empresa Torre e o Sindilimp, e com isso a gente finaliza o inquérito”.

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As conclusões do inquérito resultaram no indiciamento de 14 pessoas, entre elas, os proprietários da Torre, além de gestores e ex-gestores de Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp).

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De acordo com o delegado Gabriel Nogueira e as delegadas Daniele Garcia e Nádia Flausino, houve favorecimento da empresa Torre nos processos de seleção e licitação para a coleta de resíduos sólidos no município de Aracaju. Além disso, houve também a adulteração das pesagens do lixo coletado pela empresa, principalmente na pesagem de resíduos orgânicos, superfaturando os valores a serem pagos. De acordo com o delegado Gabriel Nogueira, “o entulho coletado estava sendo pago como lixo domiciliar, e a remuneração entre esses resíduos sólidos é bastante diferente. Ficou então constatado no inquérito que havia uma remuneração diferenciada e o favorecimento por parte da empresa.”

Como resultado desta fase da operação, foi preso José Antônio Torres Neto, proprietário da empresa Torre, por fraude processual (majorada). “Ele acabou apagando todos os dados do celular que havia sido solicitado judicialmente, com o fim de atrapalhar as investigações, tendo ainda escondido um segundo aparelho em uma lixeira no momento da prisão”, ressaltou o delegado Gabriel Nogueira.

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Além disso, durante as investigações, foram afastados dos cargos que exercem José de Araújo Mendonça Sobrinho, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); Márcio Zylberman, assessor de planejamento da Emsurb; Sylvia Emília Cardoso B. M. de Calazans, presidente da Comissão de Licitação; Rosenice Figueiredo Machado, procuradora chefe da Emsurb; José Roberto Gomes do Carmo, gerente operacional da Emsurb; e José Reinaldo de Souza, diretor de Limpeza Urbana da Emsurb. Os crimes investigados pela equipe de direção da Emsurb são os de fraude a processos licitatórios, estelionato (majorado) e associação criminosa.

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Para a delegada Nádia Flausino, houve a necessidade de manter o foco para a investigação inicial, mas com o fim desta operação “tudo vai ser analisado e será verificada a necessidade de instauração de novos procedimentos e também a necessidade de encaminhamento de documentação e de provas para outros órgãos, dando início a outros processos e investigações”.

Ao final da coletiva, a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, agradeceu o apoio que recebeu do ex-secretário de Segurança Pública, delegado João Batista, e ex-delegado geral, Alessandro Vieira, e que vem recebendo por parte do novo secretário João Eloy e delegada geral Katarina Feitoza, e foi enfática ao afirmar que continuará à frente do Deotap com toda a equipe, a fim de dar continuidade às investigações: “A equipe pretende continuar o trabalho que começou, não há porque encerrar, não há nenhuma razão para isso. A gente vai continuar com o mesmo afinco e mesma dedicação e dar continuidade a todas as investigações”.

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A fiscalização que culminou com a apreensão dos caminhões foi uma demanda da própria Adema, cujos servidores visitaram a zona de transbordo da Estre, em Nossa Senhora do Socorro, e o aterro sanitário em Rosário do Catete.  Os fiscais da Adema foram verificar se todos os carros possuíam licença ambiental para fazer o serviço na cidade. A empresa Cavo informou, através da assessoria de imprensa, que tomou todas as medidas necessárias para obter a licença para que os veículos fossem liberados o mais rápido possível.

O diretor presidente da Adema, Almeida Lima, disse que nem a Prefeitura de Aracaju e nem a Cavo, fizeram nenhum requerimento de licenciamento, mas a Cavo afirmou que “lamenta  que estejam circulando boatos e informações inverídicas sobre serviços de limpeza urbana na cidade de Aracaju”.

Agora à noite, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, Carlos Batalha, fez um apelo a Almeida Lima para que libere os caminhões  compactadores para que se possa  fazer a coleta de lixo ainda hoje. Isso porque, ele soube, através do vice-prefeito José Carlos Machado, que somente nesta terça-feira, às 9, quando chegar a Adema é que dará o licenciamento ambiental, cujo pedido já está em suas mãos.

“Isso é uma questão de saúde pública. Como Almeida tem muitos predicados, que ele use os predicados que tem para liberar os veículos”, pediu Carlos Batalha. Segundo ele, a Cavo já tem29 caminhões compactadores e faltam apenas nove para completar a frota.  A probabilidade é que todo serviço esteja regularizado nesta quarta-feira.

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Audiência – O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, com representantes do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial em Sergipe (Sindelimp) para uma audiência sobre a situação dos funcionários da Torre Empreendimentos após a rescisão contratual com a Prefeitura Municipal de Aracaju.

O contrato entre a empresa e a prefeitura de Aracaju para coleta de lixo urbano encerrou na quinta-feira (10) e a Torre afirma não ter condições de manter o número de funcionários ou pagar as rescisões enquanto a prefeitura não quitar a dívida, apesar de manter contrato nas cidades de Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro e em Aracaju para a coleta de lixo hospitalar.

De acordo com o Sindlimp, as concessões de aviso prévio começaram a ser feitas no último dia 12, no entanto, estão sendo concedidas em regime trabalhado já que a Torre dispensou 2 horas diárias dos funcionários. Para Rayvanderson Fernandes, presidente do sindicato, “essa situação é inadmissível, pois os trabalhadores não podem procurar emprego em outras empresas enquanto a situação não for resolvida, além disso, sem ter serviço os garis e margaridas ficam de 7h às 14h em frente à sede da empresa expostos ao sol e calor”.

Segundo denúncia apresentada pelo sindicato, a Cavo Saneamento e Serviços, que assumiu os serviços de limpeza urbana da capital, garantiu em reunião com o Sindicato a contratação dos funcionários da Torre, mas ainda não foram tomadas medidas no sentido de aproveitamento da mão de obra.

Ainda nesta segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho notificou as empresas Torre e Emsurb para nova audiência que será realizada nesta terça-feira, dia 15, às 14h30, na sede do MPT-SE. O procurador do Trabalho Adroaldo Bispo afirma que será ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para que seja proibido imediatamente o transporte de funcionários da Cavo em caminhões caçamba e fornecidos todos os Equipamentos de Proteção Individual necessários.

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