O presidente da CUT em Sergipe, Rubens Marques, disse que espera contar com a juventude que, na quarta-feira, 15, lotou as principais ruas de Aracaju para protestar contra os cortes no orçamento das universidades federais. “Teremos uma paralisação bastante ampla e vamos precisar dos estudantes, com uma conotação diferente da manifestação. Certamente os empresários entrarão com processo contra a CUT e a polícia vai reprimir o ato”, acredita Rubens Marques.

Na reunião do dia 20, para deliberar como será a paralisação, todos os representantes de entidades estarão presentes. Isso porque há setores estratégicos, como transportes, que serão contatados. O diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese), Joel Almeida, acredita que o transporte coletivo e o comércio estarão fechados nesse dia.

Atiçou

Estudantes, professores e centrais sindicais continuam protestando contra as palavras do presidente Jair Bolsonaro que, no Texas (EUA), fez críticas às manifestações da quarta-feira. Bolsonaro afirmou que as pessoas que participaram dos atos “são uns idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona”. 

Para o presidente da CUT em Sergipe, as palavras de Bolsonaro “atiçaram a juventude e ajudou a unificá-la”. O ato da quarta, segundo ele, foi um dos maiores da história de Aracaju, chegando bem próximo à greve geral.

Rubens Marques entende que “um presidente da República de um país com a dimensão do Brasil, não pode ter um comportamento como o de Bolsonaro. Acima de tudo, ele não é um republicano. Confunde república com o espaço dos seus amigos. Só complicou a situação dele”.

Pior presidente

“O Brasil vive o pior momento e tem o pior presidente da história. Ele é despreparado para o cargo, faz questão de ser mentiroso, de deixar claro que veio para destruir todos os avanços na área social do Brasil e transformar o país numa colônia dos Estados Unidos”, avaliou Joel Oliveira, do Sintese.

“Na ausência de um projeto sério, ele só tem como defesa a agressão. O idiota útil foi ele e não os estudantes como disse”, completou Joel. Segundo ele, todos os meios de comunicação estão dizendo que Bolsonaro não foi convidado para nada no Texas e mentiu que tivesse sido convidado pelo ex-presidente George Bush, que o atendeu por cortesia. “E o Brasil elegeu um cidadão desses, sem caráter, para governar o país”, lamentou.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, terá um vizinho e tanto nos próximos dias. Os professores da rede estadual  decidiram, hoje, 20, o seguinte: “enquanto você não negociar o reajuste do piso do magistério da rede estadual, não vamos sair da sua porta”. O recado foi dado, em frente ao Palácio dos Despachos, após um ato  da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) foi cobrar do governador não só o reajuste de 4,17% para 2019, mas também a continuidade da reconstrução da carreira.

“O magistério da rede estadual está mobilizado para a luta. Belivaldo Chagas, enquanto você não negociar o reajuste do piso do magistério da rede estadual, não vamos sair da sua porta”, disse o professor Joel Almeida, diretor de Comunicação do Sintese.

A categoria começou a cobrança pelo reajuste do piso, em frente à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc. Também denunciou que apesar da mudança do titular da pasta, a política de desmonte da Educação continua.

“Saiu Jorge Carvalho, entrou Josué Passos, mas a política continua a mesma. Fechamento de turmas, de escolas, redução de matrícula, implantação do ensino médio em tempo integral sem diagnóstico, todas essas ações que levaram a rede estadual ao caos que é hoje”, aponta a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

Crise é fake

Tanto na Seduc  quanto no Palácio de Despachos, o Sintese questionou sobre a crise financeira propagandeada pelo Governo do Estado.

“As receitas do estado crescem. Há condições de assegurar o reajuste do piso salarial aos professores e professoras da rede Estadual. Este é o menor percentual de reajuste que já tivemos, 4,17%. A conta é muito simples: Receita do estado cresce; reajuste do piso de 2019 é 4,17% e o piso salarial é Lei. Ou seja, tá muito fácil de resolver essa conta, Belivaldo”, cobra a presidente do Sintese,  Ivonete Cruz.

Acionou o TCE

O sindicato solicitou ao Tribunal de Contas que faça uma tomada especial de contas para averiguar se realmente o Estado de Sergipe está em crise financeira.

Assembleia

A categoria terá assembleia no próximo dia 26, às 15h no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, na pauta: eleições do Sintese, luta pelo reajuste do piso e da retomada da carreira do magistério.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fez uma festa, hoje pela manhã, no centro de Aracaju, para divulgar as notas da Prova Final. O Governo de Sergipe foi reprovado com nota 2,0, no quesito política educacional.  Cinquenta e sete dos 74 municípios avaliados foram reprovados. Somente 17 conseguiram nota maior que cinco. A maior nota foi Nossa Senhora do Socorro – 7,0 – e a pior, Pedrinhas, com apenas 1,2.

“As notas apresentadas neste ato público são o resultado de um conjunto de análises a partir da legislação e constatamos que mais uma vez a grande maioria dos gestores são reprovados, no que tange ao direito a Educação, ao direito do magistério. E com isso é preciso que cobremos muito para que possamos reverter esse cenário”, disse Ivonete Cruz, presidente do Sintese.

As cinco piores notas ficaram com os municípios de: Pedrinhas (1,2), São Domingos (1,5), Santa Luzia do Itanhy (1,6), Malhador (1,7), Malhada dos Bois (1,8). Já as cinco maiores fora registradas em: Nossa Senhora do Socorro (7,1), Barra dos Coqueiros e Itabaiana (6,2), Propriá (6,1) e Siriri e Nossa Senhora das Dores (5,9).

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Em 2018 a Prova Final mudou o método de avaliação. Até então o sindicato colhia notas dos professores e professoras (da ativa e aposentados) através de urnas itinerantes que percorriam todo o Estado. Agora a condução da política educacional da rede estadual e das redes municipais foi avaliada a partir do estabelecido para a Educação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas Resoluções do Tribunal de Contas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; nos Planos Estadual e Municipais de Educação, nos Planos de Carreiras e Remuneração e nos Estatutos do Magistério.

Foram considerados para avaliação os seguintes pontos: Política educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social e Previdência e garantia dos direitos dos docentes aposentados.

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“A mudança de metodologia trouxe um cenário mais real do que é a política educacional desenvolvida pelos municípios e pelo governo do Estado. E é fundamental que dialoguemos com a sociedade o descumprimento, por parte dos gestores, dos direitos não só dos professores, mas também dos estudantes e da população em geral. Viemos mostrar que há leis que precisam ser obrigatoriamente cumpridas”, apontou o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.

Política educacional – Na política educacional os entes federativos foram avaliados nas ações que fizeram para garantir o acesso à Educação não somente para a Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), mas também para as demais modalidades, a exemplo da Educação Infantil e também a Educação para Jovens e Adultos, pois dados do IBGE divulgados no primeiro semestre deste ano mostram que 14,5% da população acima de 15 anos não sabe ler ou escrever.

A partir de dados do Inep constatou-se que muitos municípios não se utilizam dos mecanismos previstos em lei (Chamada Pública, Busca Ativa) para garantir o acesso a escola e com isso o que se viu foi uma queda na matrícula.

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Os 10 piores municípios no que diz respeito ao acesso a Educação são: Cumbe, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Moita Bonita, Tomar do Geru, Pedrinhas, Malhada dos Bois, Campo do Brito, Salgado, Laranjeiras.

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No caso da rede estadual, o sindicato tem denunciado que a cada ano a Secretaria de Estado da Educação tem se desresponsabilizado do seu papel de oferecer vagas no Ensino Fundamental. Aliado a isso a ampliação das escolas com a modalidade de Ensino Médio em Tempo Integral resultou na diminuição das turmas (tanto do Ensino Médio parcial, quanto do Ensino Fundamental) e na negação do direito à Educação de crianças e jovens. E a exemplo dos municípios, também faz pouco ou nenhum uso da Busca Ativa e da Chamada Pública.

Piso  e carreira – A valorização do trabalho dos professores e professoras passa, inevitavelmente, pela garantia de bons salários. Em 2008 foi sancionada a Lei do Piso do Magistério. Apesar de seu cumprimento ser automático por parte dos gestores desde então tem sido uma luta para garantir esse direito aos professores. Em 2018, 31 municípios não reajustaram o piso de acordo com a legislação.

Outros direitos como: pagamento das férias, direito de licença prêmio, progressão vertical, comissão permanente de gestão de carreira, apesar de estabelecidos em lei nem sempre são cumpridos pelas administrações municipais.

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Com relação ao pagamento do décimo terceiro, até o dia 26, nove municípios (Telha, Cedro de São João, Poço Verde, Graccho Cardoso, Canindé do São Francisco, São Domingos, Arauá, Tomar do Geru, Santo Amaro das Brotas) não finalizaram o pagamento do décimo terceiro, vale lembrar que de acordo com a legislação a quitação deveria ter sido feito até o dia 20 deste mês.

Os 10 piores municípios no que diz respeito a garantia de direitos da carreira magistério são: Graccho Cardoso, Muribeca, Feira Nova, Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Ilha das Flores, Barra dos Coqueiros, Cedro de São João, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória.

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Há anos o Sintese denuncia que o Governo do Estado não cumpre direitos do magistério estabelecidos no estatuto. É com extrema dificuldade que os professores e professoras têm a licença prêmio concedida (a maioria deferida é para aqueles que estão próximos da aposentadoria), grande parte das concessões de licença para Mestrado e Doutorado vieram através de ações judiciais.

Isso sem contar que a rede estadual está sem reajuste do piso na carreira há cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), que culminou no empobrecimento do magistério e gera um enorme passivo trabalhista.

Transparência e Controle Social –  Um dos novos parâmetros da Prova Final foi averiguar se os municípios e o Governo do Estado cumprem a legislação no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos.

Mas ao fazer a verificação nos sítios dos municípios na internet a conclusão é que eles não fazem a prestação de contas da forma que e lei estabelece. Procurar informações sobre o uso dos recursos, que deveriam estar de fácil acesso, acaba se transformando em um via crúcis digital. Em vários casos nenhuma informação é encontrada.

Os dados menos disponibilizados (tanto nos municípios, quanto no Estado) dizem respeito ao uso dos recursos da Educação como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Salário Educação, Folhas de pagamento entre outros.

Vale ressaltar que a transparência é um dos cincos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, disponibilizar os dados do uso dos recursos públicos é obrigação tanto do governo do Estado, quanto dos municípios.

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Os 10 piores municípios no que diz respeito a transparência no uso dos recursos públicos: Telha, Riachão do Dantas, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Dores, Amparo do São Francisco.

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Previdência e garantia de direitos dos profissionais do magistério aposentados (as)

Nenhum gestor seja municipal ou estadual cumpre a legislação no que diz respeito a Previdência.

O Governo do Estado e os municípios de Ilha das Flores e Tomar do Geru, que possuem regime próprio de previdência, em 2018 não garantiram o pagamento dos proventos dentro do mês.

Nos demais 72 municípios inclusos no regime geral da previdência nenhum cumpre os requisitos mínimos estabelecidos em lei. Todos apresentam problemas no que diz respeito a as informações dos professores para a Previdência (GFIP), seja no pagamento da parte a que cabe aos entes federativos.

No caso de Tomar do Geru e do Governo do Estado foi averiguado também que eles não fizeram correções na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social são as informações dessa guia que são utilizadas no Cadastro de Informações Sociais – CNIS que por sua vez são primordiais para a concessão das aposentadorias.

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De acordo com o Sintese, este ano os gestores foram avaliados não por notas dadas pelos professores da ativa e aposentados da rede estadual e das redes municipais, mas sim pelo cumprimento das legislações nacional, estadual e municipais no que se refere à garantia da educação como direito de todos e todas.

“Avaliamos que era chegada a hora de mudar o método de avaliação, mas sem alterar o resultado final que é avaliar se as gestões municipais e estadual foram aprovadas ou reprovadas. A partir desse ano teremos como parâmetros o cumprimento pelas gestões da Legislação nacional , estadual e municipais indispensáveis para a garantia de uma educação de qualidade social, da valorização docente e da garantia do direito à educação”, explicou a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

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Serão levadas em consideração o estabelecido para a Educação na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Resoluções do Tribunal de Contas, FNDE, FUNDEB e os Planos Estadual e Municipais de Educação, os Planos de Carreiras e Remuneração e os Estatutos do Magistério.

A aferição dos dados será baseada em quatro eixos: Política Educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social; Previdência e Garantia dos direitos dos Profissionais do Magistério Aposentados (as).

Dentro de cada um dos eixos será avaliado se os gestores cumpriram a legislação, seja nacional, estadual ou municipal que regula a Educação. Cada item que compõe os eixos terão pesos que somados estabelecerão notas de 0 a 10 pontos.

No item Política Educacional os gestores serão avaliados nos quesitos Direito à Educação que consiste no acesso à educação e evolução da matrícula e no que diz respeito Gestão Democrática do Ensino.

Em relação a Piso Salarial e Carreira do Magistério serão avaliados os gestores que cumprirem o número máximo de professores contratados (e o pagamento destes profissionais com o vencimento inicial da carreira) como estabelece o Plano Nacional de Educação. Se pagam o piso do magistério respeitadas as respectivas carreiras de acordo com os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério e se garantem os direitos vigentes no Estatuto do Magistério.

A Transparência e o Controle Social são a novidade em 2018. O sindicato irá avaliar como os gestores (sejam dos municípios ou governo do Estado), cumprem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à prestação de contas, se e como fornecem informações de acordo com a Lei de Acesso a Informação e se cumprem as resoluções do Tribunal de Contas, FUNDEB, FNDE.

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Segundo os manifestantes, há muitos assaltos em Areia Branca e, apesar das reclamações, nada foi feito até o momento. Recentemente, houve um homicídio na região, o que revoltou ainda mais a população que cobra ações mais contundentes do Estado.

Em Aracaju, o presidente da CUT, Rubens Marques, disse que o ato contra Reforma da Previdência foi mantido, após assembleia, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio, que vem adiando a votação. Os protestos, segundo ele, não vão se resumir ao que ocorre agora, mas se estenderão ao longo do dia, tanto na capital como no interior.

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Já a partir das 14h, os servidores estaduais participarão de um ato em frente ao Palácio de Despachos, promovido também pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese). Além da Reforma da Previdência, os trabalhadores vão protestar contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado.

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Desde junho de 2015, que os professores aposentados sofrem com a política adotada pelo governo Jackson Barreto  de atrasos nos pagamentos das aposentadorias.

Antes, eles eram os primeiros a receber e de um ano para cá passaram a serem os últimos, tendo as aposentadorias depositadas em suas contas com atrasos de mais de 12 dias.

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Os  professores aposentados  disseram que manterão no prédio do Sergipeprevidência até que o Governo do Estado abra canal de diálogo e negociação a fim de resolver a situação.

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Em sentença [de mérito], a juíza Simone Fraga determinou que o Instituto efetue o pagamento da folha dos inativos até o trigésimo dia do mês referencia e sem parcelamento.

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As denúncias foram encaminhadas pelo diretor do departamento de base do Sintese, Roberto Silva, que falou da situação da SEED. “Trouxemos os relatórios de prestação de contas da Educação que tem uma série de inconsistências: falta de controle na gestão de pagamentos, valores diferentes em saldos bancários e despesas.   E esperamos que o TCE possa averiguar e faça os devidos encaminhamentos”.

De acordo com Roberto Silva, o secretário de Educação, Jorge Carvalho, teria até o dia 15 de abril para se reunir para analisar os gastos realizados com recursos do Fundeb, mas até o momento não convocou reunião com os conselheiros. Para ele, Jorge quer diminuir a representação dos professores nesse conselho e ainda retirar os representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Além da entrega dos relatórios, professores municipais de Santo Amaro das Brotas, Pirambu, Lagarto, Santa Rosa de Lima, Tomar do Geru, Campo do Brito, Aquidabã, Porto da Folha, Neópolis denunciaram atraso no pagamento dos salários e outros problemas, como falta de condições de trabalho.

Essa semana, os professores da Barra dos Coqueiros deflagraram greve por tempo indeterminado, enquanto que os de Lagarto ocuparam a prefeitura local para reivindicar o pagamento de salários atrasados. Depois dessa ocupação, que aconteceu na segunda-feira, a prefeitura anunciou que faria o pagamento até sexta-feira. A categoria desocupou o prédio, mas manteve   greve prevista para começar no dia 2 de maio até ter os vencimentos em dia.

A professora Nadja Milena Santana, de Campo do Brito, disse ao procurador Eduardo Côrtes, que na sexta-feira haverá uma paralisação, porque o município terminou o ano de 2015 devendo os salários de dezembro. “O prefeito começou a pagar dezembro em duas parcelas: uma em março e a outra estamos na  expectativa que  a prefeitura pague no dia 30 de abril. E ele já parcelou em três vezes o salário de março. Pelo cenário, acho que não teremos salários em abril, por isso estamos com um indicativo de greve para votarmos na sexta-feira”, disse Nadja Milena.

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Medidas cautelares –   Diante da informação do agravamento da situação em municípios de grande porte e capacidade financeira maior, o procurador Eduardo Côrtes disse que “vai pedir urgência na apreciação de medidas cautelares para que o TCE tome uma medida geral com relação a todos os municípios, para garantir a transparência das contas, já que existem denúncias de irregularidades. Além disso, vamos reforçar o pedido de prioridade das verbas vinculadas à Educação, para que seja dada prioridade em relação a outras despesas”.

Ele considera grave o quadro apresentado na narrativa de diversos professores, principalmente, com relação a salários atrasados e parcelamentos. “Essa questão não é novidade. Já tínhamos conhecimento pelo próprio sindicato, que nos trouxe relatórios no final do ano passado, tanto que solicitamos a suspensão de festividades e gastos com publicidade em diversos municípios”, lembrou.

O procurador vai, ainda, estudar outras possibilidades de atuação do TCE com relação a outras despesas públicas e arrecadação deficitária de receitas para enfrentar essa situação de alegada crise que os municípios estão passando.

Ele disse, ainda, que pedirá ao presidente do TCE, Clóvis Barbosa, para que a sua equipe técnica possa analisar os relatórios que foram entregues ontem pelo Sintese, contendo divergências financeiras na prestação de contas da SEED. E também, solicitar aos conselheiros responsáveis pelas contas do Estado para que se manifestem e busquem explicações sobre as diferenças de valores apontadas pelo sindicato.

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O secretário de Educação, Jorge Carvalho, está viajando e, segundo a assessoria de imprensa, ele poderá se pronunciar em outro momento a respeito deste  assunto.

O post Sintese faz novas denúncias contra SEED no TCE apareceu primeiro em Só Sergipe.

A decisão foi tomada porque, segundo o Sintese, a Seed, gestão de Jorge Carvalho, não apresentou ao Conselho Estadual do Fundeb a prestação de constas dos recursos repassados pelo Governo Federal.

Desde o mês de julho que os representantes do magistério no conselho alegam que têm solicitado as prestações de contas do PAR-Programa de Ações Articuladas, e do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE, inclusive os contratos de locação de ônibus para o transporte escolar, mas até o momento a solicitação dos conselheiros não foi atendida pela SEED.

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“Mesmo com muita dificuldade no tocante ao acesso aos documentos, podemos constatar muitas inconsistências. Como se explica ter aplicado 11 milhões de reais de janeiro a outubro e mais de 25 milhões entre novembro e dezembro do ano passado?”, questiona Roberto Silva dos Santos, integrante do Conselho Estadual de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb.

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O conselheiro diz que a destinação destes recursos deveria constar no Diário Oficial do Estado de Sergipe mesmo com uma busca minuciosa nas edições do diário oficial de novembro e dezembro de 2015 não foram encontradas quaisquer menções da aplicação destes recursos.

A legislação prevê que o resultado das aplicações dos recursos federais repassados pelo Fnde sejam publicizados pela SEED e também pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas com relação a 2015 não há quaisquer informações. Com isso o trabalho do Conselho Estadual do Fundeb é prejudicado, pois sem a publicação dos dados não há como saber se e como esses recursos foram investidos.

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE também foi alvo da audiência, a professora Cláudia Oliveira colocou a situação do Colégio Estadual Felipe Thiago em Maruim que por problemas na prestação de contas do PDDE está há quatro anos sem receber recursos do programa.

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Eleição – A Seed, por meio da assessoria de imprensa, disse que não foi notificada pela CGU e quando isso ocorrer prestará todas as informações necessárias. Para a assessoria, o Sintese está querendo criar fatos novos em virtude das eleições que estão a caminho. “Fizeram isso com a matrícula on line e estão com essa agora. Querem aparecer”, disse a assessoria. “Os dados estão no portal da transparência da Seed”, completou.

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A direção do Sintese afirma que é totalmente contrária ao projeto (número 26/2016) e tem a expectativa de a partir do diálogo com os deputados e deputadas estaduais eles rejeitem a proposta governamental.

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De acordo com o parecer do coordenador do setor jurídico do Sintese, Franklin Magalhães Ribeiro, as mudanças propostas pelo governo para o Ipesaúde contém inúmeros vícios legais, é prejudicial aos servidores e “opera em desfavor a proteção à família, à qual está obrigado o Estado”.

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Os serviços do Ipesaúde são prestados por autarquia do mesmo nome e apesar da legislação que a criou (lei 4.352/2001) considerar que eles são objeto de um plano de saúde.

No entanto, segundo o Sintese, o Ipesaúde não pode ser considerado um plano com objetivos de lucratividade, pois o instituto tem como objetivo promover a saúde no sentido de prevenir o afastamento de servidores garantindo a continuidade dos serviços públicos da rede estadual.

“Pode-se considerar o Ipesaúde também como política compensatória aos danos provocados seja pelo trabalho em si ou em razão das baixas remunerações pagas pelo serviço público estadual sergipano”, afirma a direção do Sintese.

“Nos últimos meses, o governo Jackson Barreto através da atual gestão do Ipesaúde tenta convencer a sociedade sergipana de que a queda nas receitas do instituto é culpa dos servidores públicos e seus dependentes no uso dos serviços oferecidos. dos servidores públicos e para isso quer instituir uma taxa para eles”, completa  o sindicato.

Dados advindos de ordens de pagamento (disponibilizadas ao Conselho do Fundeb) e confirmados pelo presidente do Ipesaúde Christian Oliveira mostram que somente a Secretaria de Estado da Educação – Seed- deve ao instituto mais de R$15 milhões.

O Ipesaúde sempre foi superavitário, ou seja, tinha uma receita maior que a despesa. Mas desde 2014 que esse cenário mudou. De acordo com o órgão, as despesas ultrapassaram as receitas após a ampliação dos serviços e aos altos custos dos procedimentos médicos.

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Mas o Sintese levanta outra questão para os problemas de receita do Ipesaúde. Há quatro anos que os servidores da administração geral não têm reajuste (sequer a reposição inflacionária) e os professores estão sem o reajuste do piso dos anos de 2012 (22,22%) e 2015 (13,01%) e 2016 (11,36%) se os servidores não têm reajuste não há como aumentar a receita do instituto, pois a forma de financiamento legal para o instituto corresponde ao percentual 4% sobre a remuneração dos servidores e 4% de contribuição patronal.

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“Os problemas atuais do Ipesaúde são de inteira responsabilidade do governo Jackson Barreto que no caso da Educação, gestada por Jorge Carvalho, não pagou a dívida, tem repassado valores menores do que deveria e agora quer colocar nas costas dos servidores os problemas de gestão de recursos do governo”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de assuntos da base estadual do Sintese.

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A marcha faz parte da programação local dos três de greve geral convocada pela CNTE. Além dos educadores sergipanos, outros milhares estarão nas ruas exigindo o cumprimento da lei do piso em todos os níveis, contra o atraso no pagamento dos salários, implantação da gestão democrática nas escolas, melhoria na estrutura física das escolas, transparência no uso dos recursos da educação.

Em 2016, a maior parte dos membros do magistério da rede estadual teve seus salários nivelados, pois o governador Jackson Barreto não cumpriu a lei do piso e como os professores com formação em nível superior estão sem os reajustes de 2012 (22,22%), 2015 (13,01%) e 2016 (11,36%) o professor com formação em nível médio, licenciatura plena e pós-graduação (esses últimos com até nove anos de serviços prestados) têm o mesmo vencimento inicial. Chega-se a um ponto em que um educador com formação em nível médio tem uma remuneração maior que aquele com formação em nível superior.

 Gestão – O debate sobre a Gestão Democrática tem sido feito pelo Sintese há décadas e agora com a aprovação do Plano Nacional de Educação, os estados e municípios devem implantá-la até junho deste ano.

Na rede estadual, há um projeto que foi discutido entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e o Sintese, ainda na gestão de Marcelo Déda, mas desde que Jorge Carvalho assumiu a gestão da Educação, não recebe o sindicato para discutir quaisquer temas relativos a educação.

Além das questões que envolvem os salários, os professores reivindicam também melhores condições de trabalho, alimentação e transporte escolar de qualidade. Nas últimas semanas, o Sintese tem denunciado ao Ministério Público e também publicado em seus perfis nas redes sociais a precária situação física das escolas, a insuficiência do cardápio da alimentação escolar (nas que têm algum alimento ele se resume a broa e suco).

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Os professores da rede estadual estarão em marcha também por:

• Pela negociação do reajuste do Piso Salarial de 2012 (22,22%), de 2015  (13,01%), e de 2016 (11,36%);
• Revogação da Lei Complementar 213/2011
• Pela adoção de medidas que resultem na capitalização do Sergipe Previdência;
• Contra o parcelamento e o atraso de pagamento das professoras e professores aposentados
• Contra o fechamento de turnos e turmas;
• Contra a entrega de Escolas Estaduais para as administrações municipais;
• Contra a Terceirização;

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