As empresas que não efetuarem a regularização e tiverem o registro cancelado não serão baixadas na Junta Comercial, contudo, sofrerão uma série de implicações na autarquia e em órgãos arrecadadores, conforme explica o secretário-geral da Jucese, o advogado Alex Souza.

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“Além de ter o registro cancelado na Junta Comercial, a empresa sofrerá cancelamentos complementares, como na Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, INSS e Caixa Econômica, após comunicarmos a estes órgãos arrecadadores a situação”, completou o secretário-geral da Jucese.

Para não correr o risco de ter o registro cancelado e, consequentemente, sofrer cancelamento nos órgãos arrecadadores também, as empresas devem acessar o site da Jucese (www.jucese.se.gov.br) e conferir os procedimentos para arquivamento de “Comunicado de Funcionamento” ou do “Comunicado de Paralisação de Atividades” na Junta Comercial.

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No site da Jucese também está disponível a relação completa das empresas que correm o risco de cancelamento – identificada pelo Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), nome empresarial, data do último arquivamento e classificada por município.

Sem prorrogação

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, a Jucese iniciou no dia 5 de abril o processo de cancelamento do registro de 14.140 empresas que há mais de dez anos não apresentaram nenhum arquivamento de ato na autarquia, seguindo o que determina o Artigo 60 da Lei Federal 8.934/94.

O presidente da Jucese, Marco Freitas, alerta que não haverá mais prorrogação de prazo para regularização. “Após acatarmos um pedido do Sescap e do CRC, duas entidades ligadas aos profissionais da contabilidade, ampliamos de 5 de maio para 31 de maio a data limite. Os empresários tiveram quase dois meses para procurar a Junta Comercial, um tempo razoável”, frisou.

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No sábado (06), véspera das eleições, a partir das 18 horas, como forma de preservar a rede de computadores da Justiça Eleitoral de possíveis tentativas de invasão, será bloqueada toda e qualquer tentativa de acesso à rede interna da Justiça Eleitoral e à internet.

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Sendo assim, não haverá publicação de matérias, bem como também o serviço de e-mails ficará desabilitado. Esses serviços serão reestabelecidos somente após a realização do pleito.

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Como pré-requisito para se inscrever, o estudante precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas ou em fase de assinatura de convênio com o MPT. Durante o processo de pré-inscrição, o candidato deverá anexar cópia digitalizada do comprovante de matrícula expedido pela instituição de ensino.

Os candidatos pré-inscritos deverão comparecer pessoalmente no período de 17/09 a 01/10/2018, das 9h às 14h, na sede do MPT-SE, situada na avenida Desembargador Maynard, nº 72, bairro Cirurgia. O objetivo é confirmar a pré-inscrição. Devem levar documento pessoal com foto e comprovante impresso de pré-inscrição.

As inscrições homologadas serão divulgadas no site www.prt20.mpt.mp.br na data provável de 02 de outubro. A lista de inscrições homologadas, após o julgamento de eventuais recursos, está prevista para ser divulgada no dia 05 do mesmo mês.

No momento assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, caso tenha sido aprovado, o candidato deverá comprovar ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

A carga horária é de 20 horas semanais e a bolsa é de R$ 850,00 além de R$ 7,00 de auxílio transporte por dia efetivamente estagiado. A provável data de aplicação da prova é no segundo domingo de outubro, dia 14.

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Nesta edição a matéria de capa é assinada pelo colaborador, Yago de Andrade. O texto com o título “Entre tradições e modernidade o São João de Aracaju resiste” trata sobre o são João, que em um passado não tão distante era repleto de simbologias, simpatias e unia com muito mais força o sagrado da devoção aos santos e principalmente os arraias dos bairros, produzidos pelos próprios moradores.

Da cidade de Estância – o nosso mais tradicional polo de manifestações folclóricas juninas – o barco de fogo e a vocação fogueteira dos estancianos vem em um bem fundamentado artigo assinado por Acrísio Gonçalves de Oliveira. A crônica de Edilberto Campos trata dos festejos juninos do passado, extraído da nova edição do livro “Crônicas da Passagem do século” (2017), organizado pela escritora Ana Maria Fonseca Medina. Ainda da literatura estanciana, foi publicado uma mostra da produção do poeta Ivan Leite.

A acadêmica Luzia Nascimento discorre sobre o viés religioso do Ciclo Junino, revelando fatos históricos e crendices populares que envolvem os três santos referenciados no período: São José, Santo Antônio e São João.

O pesquisador Paulo Corrêa aborda a riqueza cultural das marchinhas juninas, apontando os principais eventos que as mantém em evidência nessas últimas oito décadas, enquanto a arquiteta Ana Luíza Libório traz-nos à lembrança o querido pintor sergipano François Hoald, auto intitulado Barão de Itabi.

O acadêmico e pesquisador Carlos Pinna publica um alentado trabalho sobre o sergipano João Gomes de Melo. Elevado ao honorífico título  de Barão do Maruim pelo imperador D. Pedro II, trazendo à lume fatos e circunstâncias históricas que o envolvem.

A revista Cumbuca está disponível gratuitamente em versão digital no site www.segrase.se.gov.br/edise e a versão impressa pode ser comprada na Livraria Escariz ou no site da Segrase.

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De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, as novas regras produzem um efeito inibidor para a recorrência de parcelamento, ou seja, dificultam a ação do contribuinte de recorrer a parcelamento, suspender o pagamento das parcelas e refazer o parcelamento com o intuito apenas de, mesmo que momentaneamente, liberar a certidão negativa ou livrar-se das sanções administrativas.

Pelas novas regras, os débitos relativos ao ICMS, bem como os de natureza não tributária decorrentes de compensação financeira, poderão ser parcelados em até 12 vezes para débitos decorrentes de imposto declarado espontaneamente ou apurados através de Auto de Infração Simplificado Modelo II.

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“Com a mudança, neste caso o contribuinte ficará restrito a três solicitações de parcelamento por ano. Estabelecemos assim uma limitação na concessão da solicitação”, exemplificou a superintendente Silvana Maria Lisboa Lima. Entretanto, ela alerta que se no Auto Modelo II a multa for decorrente de descumprimento de obrigação acessória o parcelamento poderá ser realizado em até 60 vezes.

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Em uma outra situação, caso o contribuinte tenha parcelamentos anteriores e optar por consolidar seus débitos num só processo de parcelamento, deverá efetivá-lo  com uma entrada mínima sobre o total do débito consolidado, entre 10% e 30%.

 “Neste caso, os 30% de entrada se aplica para aqueles contribuintes que tiveram mais de dois parcelamentos anteriores”, explicou, acrescentando que o contribuinte poderá agrupar no mesmo parcelamento débitos com valores mínimos de entradas diferenciadas, desde que a entrada corresponda ao percentual maior.

A superintendente orienta que para efetuar o parcelamento basta acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e buscar no botão “Serviços” a opção “ICMS/Parcelamento”.

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