Terminado o prazo de entrega, as restituições começam a partir de junho, nas seguintes datas: primeiro lote, no dia 17 de junho;  segundo em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; quarto em 16 de setembro; quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo lote em 16 de dezembro.  Em Sergipe, o Banese está oferecendo antecipação da restituição.

As restituições são liberadas prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano, em todo Brasil,  30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões.

Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

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Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

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Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

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A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

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Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

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Para se tornar um parceiro colaborador do Encontre Aqui Orla de Aracaju, e aproveitar os descontos e condições especiais de lançamento, basta entrar no endereço www.encontreaqui.tur.br e fazer o cadastro. Com um simples cadastro, sem custo algum, o profissional já estará inserido no marketplace e começará a vender os seus serviços. Um Marketplace funciona como um shopping center, um espaço bem estruturado que reúne comerciantes e consumidores.

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“A ideia para criação desta ferramenta surgiu da necessidade de termos algo diferente e uma economia colaborativa, fazer algo social. Hoje, estamos vivendo um tipo de moeda, a social, pois as pessoas avaliam de forma digital e aí decidem onde comprar”, lembrou Cláudio Mecenas, que começou a pensar na plataforma digital em 2015.

No Encontre Aqui Orla de Aracaju os turistas poderão comprar vários serviços e fazer um único pagamento. “A pessoa pode comprar um passeio pelo Vaza Barris, pelo Xingó e alugar uma casa para temporada e pagar, da foram que desejar, à vista ou dividindo no cartão, o e banco se encarrega de repassar os valores para essas empresas”, explicou Cláudio Mecenas.

Ele lembra que a ferramenta não é somente para os turistas, para também para as pessoas que residem no Estado e queiram passear. “Sergipanos e turistas poderão agendar diferentes serviços, de diferentes fornecedores, no conforto do seu lar ou onde estiver (usando seu smartphone, tablet ou computador)”, assegurou.

A ferramenta de marketplace foi projetada e testada cuidadosamente para oferecer segurança e conforto nas transações, possibilitando renda extra e aumento nas vendas dos prestadores de serviços parceiros. Cláudio Mecenas garante que trabalhará em parceria com seus colaboradores para garantir tráfego qualificado.

“E, sabe-se que: onde há tráfego há venda”, diz Cláudio Mecenas, frisando que o turista pode agendar o lazer antes mesmo de chegar a Sergipe. “Fizemos uma profunda pesquisa e descobrimos, com ajuda de ferramentas avançadas do Google, que existe uma busca grande e crescente pelas categorias de serviços que o Encontre Aqui Orla de Aracaju ofertará”, explicou.

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela Internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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