No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

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A declaração sugere que, na percepção do Sr. Ministro, os Serviços Públicos se resumem a atividades de caráter cartorial e burocrático, esquecendo que muitos desses se dão em áreas finalísticas, sendo definidos pela realização de uma interação concreta entre o servidor e a população, tal como ocorre nas escolas e nos postos de saúde.

Além disso, uma breve análise nos números oficiais permite identificar que as declarações do Sr. Ministro também não encontram respaldo na realidade, tendo em vista que o Serviço Público brasileiro ainda é subdimensionado e seu custo vem sob controle há uma década.

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O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

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Contudo, não pense que a pronta transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada resolveria o problema de forma satisfatória. Conforme explica a teoria microeconômica – que versa sobre as causas e os efeitos das relações de produção entre os agentes econômicos – bens fornecidos pelo setor privado possuem como característica básica a Exclusividade o que, em termos práticos, significa: quem não paga, não leva!

E mesmo que houvesse medidas compensatórias, para permitir um nível básico de acesso aos menos favorecidos, há de se reconhecer que esses serviços carregariam consigo uma probabilidade considerável de possuírem uma qualidade inferior àqueles fornecidos a “quem pode pagar”.

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Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Já está disponível no mercado sergipano, o  modelo  SUV da Volkswagen , o T-Cross. O veículo foi apresentado oficialmente, hoje, 13, na Maracar que, inclusive já vendeu algumas unidades, cujo preço varia de R$ 85 mil a R$ 128 mil. A festa de lançamento contou com a participação da atriz sergipana Letícia Sobral, que fez o comercial nacional do T-Cross,  e da cantora Maysa Reis.

O sócio e diretor da Maracar, Sérgio Gama da Silva, disse que durante a pré venda online do T-Cross, 500 modelos foram vendidos no Brasil em apenas 18 horas. Desse total, a Maracar  vendeu 12 que ainda sendo entregues. “Nós já estamos comercializando aqui na loja e alguns já estão vendidos”, comemorou.

A Volkswagen fez uma propaganda arrojada do T-Croos e até comparou os concorrentes, mas sem citá-los,  aos dinossauros. Coube a atriz sergipana Letícia Sobral estrelar a propaganda. Ela sai dirigindo pelas ruas, ultrapassando os dinossauros.

Conquista

De acordo com o Jornal do Carro, do Estadão,   o T- Cross  chega às lojas com duas opções de motor turbo: 1.0 200 TSI (a partir de R$ 84.990) e 1.4 Highline 250 TSI (a partir de R$ 109.990). A versão de topo recebeu as boas-vindas de um poderoso comitê, formado pelas opções mais caras dos rivais compactos.

O T-Cross começa a conquistar logo que se pisa no pedal do acelerador. Segundo dados da fabricante, o T-Cross vai de 0 a 100 km/h em 8,7 segundos.

O câmbio é automático de seis marchas e há borboletas para trocas manuais no volante. A suspensão firme garante boa estabilidade.

O acabamento tem muito plástico rígido. Quem viaja atrás conta com saída de ar-condicionado e duas portas USB.

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Segundo o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, a área objeto do processo corresponde aos lotes 183, 186, 187, 188 e 189, porém, apenas o primeiro está ocupado por 44 famílias. “Foi determinada a desocupação dos lotes 186 a 189, no entanto, 44 famílias que ocupam o lote 183 estiveram recentemente na Defensoria Pública e apresentaram uma escritura pública onde consta que esta área é objeto de discussão na Justiça Federal, ou seja, possivelmente o autor da reintegração de posse não teria legitimidade para propor a presente demanda”, apontou.

No pedido, o defensor público pleiteia que seja intimada a União Federal para intervir no processo. “É preciso esclarecer de quem é realmente a área e, diante da complexidade da demanda, pedimos a inclusão do Estado de Sergipe para que preste assistência às famílias que se encontram em extrema vulnerabilidade social, afinal, é um dever constitucional. Se, por ventura, for constado que há um interesse da União no processo, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal”, salienta Alfredo Nikolaus.

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A moradora do Lote 183, Lucélia da Silva, disse que está no local há cinco anos e, assim como os demais, não tem para onde ir. “Há muitos idosos, pessoas com deficiência e crianças que não têm para onde ir. Buscamos a intervenção da Defensoria Pública para que possamos continuar no local, pois há muito tempo o terreno não foi cercado pelos donos, ou seja, estavam completamente abandonados. Os moradores dos demais lotes já saíram e mesmo assim os supostos proprietários sequer apareceram, o que demonstra que eles não precisam. Todas as casas foram construídas em alvenaria por pais de família que fizeram economia e deram o sangue para realizar o sonho da casa própria. Infelizmente nossa situação é muito crítica, por isso, a nossa esperança é a Defensoria e Dr. Alfredo”, relata emocionada.

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Para o membro da Defensoria Pública, há uma possibilidade de o terreno não ser da GCV Empreendimentos. “Diante do documento apresentado pelos ocupantes é possível que esse terreno não pertença a GCV, por isso, pleiteamos pela manutenção da suspensão da reintegração de posse até que tudo se esclareça e que as famílias sejam amparadas ou indenizadas”, disse Nikolaus.

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