Não pretendemos aqui discorrer sobre o conceito de cultura, mas gestores públicos, representantes do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), educadores e artistas sabem, muito bem, que forró tem distinção de axé, sertanejo, reggae funk, arrocha,  etc.

Sabem, também, que dinheiro de orçamento destinado à cultura junina e, principalmente,  no campo da música, é para o forró. Porque permitir que dinheiro público seja usado para pagar festa pública, diversa do forró, com recursos oriundos do orçamento destinado à cultura em nome do forró? O fato sempre acontece, acentuando-se nos meses maio, junho e julho.

Algumas escolas festejam o momento junino com arrocha, funk etc. Prefeituras e Estado pagam festas nestes meses em nome da cultura, e mais, em nome da cultura junina, para “sertanejos, funkeiros, arrocheiros” etc. Com cachês vultosos. O que fazem os órgãos fiscalizadores? Poucos agem com rigor, muitos silenciam.

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História

De origem nordestina, possui temática ligada aos aspectos culturais e cotidianos desta região do Brasil. Acompanhada de triângulo, sanfona e zabumba foi imortalizada por Luís  Gonzaga com os gêneros  do xote, baião, arrasta-pé e o xaxado. O folclorista e pesquisador da cultura popular Luiz Câmara Cascudo disse que a palavra forró deriva da abreviação de forrobodó, que significa arrasta-pé, confusão.

Para Bechara, é uma redução de forrobodó, que por sua vez é uma variante do antigo vocábulo galego-português forbodó, corruptela do francês faux-bourdon, que teria a conotação de desentoação. O elo semântico entre forbodó e forrobodó tem origem, segundo Fermín Bouza-Brey, na região noroeste da Península Ibérica (Galiza e norte de Portugal), onde “a gente dança a golpe de bumbo, com pontos monorrítmicos monótonos desse baile que se chama forbodó”.

Em 1912, estreou a peça teatral “Forrobodó“, escrita por Carlos Bettencourt (1890-1941) e Luís Peixoto (1889-1973), musicada por Chiquinha Gonzaga. E em 1937, cinco anos antes da instalação da referida base militar em território potiguar, a palavra “forró” já se encontrava registrada na história musical na gravação fonográfica de “Forró na roça”, canção composta por Manuel Queirós e Xerém”. Já em 1949, Luiz Gonzaga gravou “Forró de Mané Vito”, de sua autoria em parceria com Zé Dantas e em 1958, “Forró no escuro”.

Casais em comum, dançam de abraço fechado destacando-se o xote conhecido com passos de dois para lá de dois para cá. O baião tem passo de marcação binária, uma troca de pé de apoio, seguido de um quique de sola do outro pé e o arrasta-pé  executada no passo de marcha, dentre outros.

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De bom alvitre, tramita no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o processo de registro do forró como bem imaterial. Com certeza sua caracterização original será mantida em respeito à cultura, e mais ainda, pela consequente obrigação, de maior rigor na fiscalização do uso do dinheiro público.

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Imposição

Qual crédito do saber têm empresários e gestores para imporem ao povo uma miscelânea de ritmos em nome do forró? Na verdade praticam estelionato cultural ao enganarem o povo para se beneficiarem de altas somas do erário público.

Crédito têm Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Trio Nordestino, Marinês, Jackson do Pandeiro, Gerson Filho, Genival Lacerda, Zenilton, Josa, Sergio Lucas,  Lucas Campelo, Erivaldo de Carira,  Ary Lobo, Zito Borborema, Luiz Wanderley, Sebastião do Rojão, Jacinto Silva, Clemilda, e muitos outros, que fieis aos conceitos de cultura, lutaram e lutam pela preservação, sempre ameaçada do forró legítimo, ante a ganância da apropriação do estilo para obtenção  do lucro com a deturpação das características.

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Urge que, gestores no uso do dinheiro público, escolas   durante os estudos, TCE e MP na fiscalização, sejam  rigorosos, para que nossa manifestação cultural genuína, seja preservada, fortalecendo nossa alma histórica.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Por meio de auditoria ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encontrou uma série de acumulações ilegais de cargos, empregos e funções públicas, além de pagamentos indevidos e a falta de controle sobre tais pagamentos, gerando danos ao erário.

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O juiz relator do processo, José Dantas de Santana, que deferiu o registro da candidatura, teve o voto seguido pelo desembargador Diógenes Barreto e as juízas Dalquíria de Melo Ferreira, Áurea Corumba de Santana e Denise Maria de Barros Figueiredo. Votaram contra, o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho e o desembargador Ricardo Múcio Abreu.

O julgamento foi suspenso na sessão de ontem (3/09) em razão do pedido de vista do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Múcio, para melhor analisar os autos. Na sessão de hoje, o presidente apresentou seu voto pelo indeferimento da candidatura, pois em sua visão a decisão que desaprovou as contas relativas às despesas específicas, além de ter sido emanada por órgão competente (TCE-SE) encontra-se irrecorrível, de modo a restar confirmada a irregularidade das contas do referido gestor.

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Durante seu voto, o presidente do TRE-SE afirmou que “não cabe a esta Justiça Eleitoral especializada rediscutir o mérito do acórdão do Tribunal de Contas do Estado, cabendo, contudo, verificar se os fatos ensejadores da rejeição de contas ostentam determinadas características e requisitos. Deixar que faltem professores para depois se valer de seleção simplificada e com contratos precários (sem concurso público) para preencher as vagas existentes é óbvia conduta inadequada e violadora dos deveres básicos do administrador, desrespeitando os princípios básicos norteadores da administração pública previstos na Constituição Federal”, argumentou.

Segundo o MPE, o atual governador, quando secretário de Educação do Estado, contratou de forma irregular (sem concurso) mais de dois mil professores, além de não ter dado auxílio estrutural a algumas escolas, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa.

O relator do processo, juiz José Dantas de Santana, argumentou que para configuração da inelegibilidade deve constar dos autos que o candidato teve as contas rejeitadas e que, ao analisar o processo, não viu causa a enquadrar tal ato como improbidade administrativa. O relator votou pelo deferimento (aprovação) do registro de Belivaldo, sendo o voto acompanhado pela maioria dos membros da Corte Eleitoral.

O juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, abriu a divergência, votando pelo indeferimento do registro. “Não há nenhuma controvérsia sobre os fatos. Houve irregularidades na contratação dos professores e os atos foram praticados com dolo”, defendeu.

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O Ministério Público Eleitoral informa que irá recorrer da decisão ao TSE por entender que a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontada pela coligação adversária, gera inelegibilidade.

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Mais candidaturas

Foram indeferidos os registros de José Costa Santos, Júlio Cézar Duarte de Meneses, ambos para deputado estadual. Também foram negados os registros de José Ernani Moura Souza, que pleiteava vaga na Câmara Federal, Márcio Vieira dos Santos, a primeiro suplente de senador, e de João Paes da Costa (Tarantella), candidato a governador pelo PSL.

A Corte Eleitoral deferiu o registro de Antônio Marcos Ferreira dos Anjos, que concorre ao cargo de deputado estadual.

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Durante a posse, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érika Marena, disse, no discurso que “o que vemos hoje [Operação Lava Jato] é fruto de uma semente e trabalho exaustivo lá de trás. A Operação Lava Jato se desenvolveu com sacrifício pessoal de muitas pessoas e órgãos. Ainda hoje me motiva a fazer e acreditar nesse modelo de trabalho”, afirmou. Ele afirma que encara a superintendência com uma nova missão e garante esforço para consolidar o papel da PF no Estado.

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O  diretor-geral da PF, Rogério Galloro, relembrou que, quando ingressou na instituição, há quase 23 anos, a turma era de 120 alunos, dos quais apenas seis ou sete mulheres, mas atualmente o cenário mudou. “Hoje, um terço dos servidores da Polícia Feral são mulheres. E com a posse da doutora Érika nós completamos um terço dos 27 ​superintendentes de mulheres. Isto é imprescindível para a humanização, melhoria do nosso trabalho, das investigações, da administração da Polícia e uma questão de Justiça”, afirmou Rogério Galloro.

Érika Marena é natural da cidade de Apucarana – Paraná, onde cursou ensino fundamental e médio, formada em Direito pela UFPR – Universidade Federal do Paraná – em 1998, na cidade de Curitiba – PR, com Pós-graduação em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional em conjunto com a Uni Brasil, também em Curitiba.

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Drone – A nova superintendente chega a Sergipe recebendo do Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), R$ 17 mil, oriundos de uma decisão judicial da Justiça do Trabalho, para a aquisição de um drone e um software de processamento de imagens para a Polícia Federal em Sergipe. A tecnologia será utilizada no combate a crimes ambientais, a exemplo de levantamento de áreas de extração mineral e desmatamento.

A destinação foi uma iniciativa do procurador do Trabalho Albérico Luís Batista Neves e do procurador-chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Resende, em processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas do Trabalho de Aracaju, titularizadas pelos juízes do Trabalho Sílvia Helena Maluf e Luiz Manoel Andrade Meneses.

As imagens capturadas pelo drone, sejam fotografias ou vídeos, permitem o levantamento aerofotográfico, para fins de mapeamento de regiões de difícil acesso, a exemplo de mangues, bem como diminui o tempo de obtenção de dados de campo.

O equipamento também permite a captura da cena com localização precisa dos vestígios em locais onde ocorreram crimes e a obtenção de vídeos em tempo real para fins de flagrantes delitos, vigilância e orientação de equipes em solo durante deflagração de operações policiais. No segundo semestre do ano passado, o MPT destinou mais de R$ 300 mil para obras de reforma e ampliação da Polícia Federal em Sergipe.

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Guimarães disse que vem acompanhando a situação da Sergás há algum tempo, mas somente agora decidiu levar o problema para a tribuna da Alese, pois não viu nenhum posicionamento da Agrese (Agência Reguladora de Sergipe) sobre o contrato com o grupo japonês.  Para ele, “é um contrato leonino que só beneficia a Sergás e os usuários – pessoas físicas e jurídicas – é quem saem prejudicados”.

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“Apesar de o Governo ter 51%, eu lhes digo: ele não manda absolutamente em nada! Não vejo como continuar com esta concessão. Nesta discussão sobre a Previdência, colocaram a Sergás com uma possível solução, uma garantia. Mas não do jeito como ela está concebida hoje”, reforçou Zezinho, durante pronunciamento na Alese.  A Mitsui e Gaspetro, juntas, detém 49% das ações da Sergás, “mas estes dois é que dão a última palavra sempre”, frisou.

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Segundo o parlamentar, embora os reajustes nas tarifas do gás tenham que passar, necessariamente, pela Agrese, os aumentos são concedidos independente do posicionamento da agência. “Só esse mês foram três reajustes. Eles aumentam o preço do gás do jeito que bem entendem. A Agrese tem 60 dias para responder sobre um reajuste, mas a Sergás não precisa dessa autorização”, explicou Zezinho Guimarães.

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“Sergipe não ganha nada ou quase nada. Se precisa colocar um metro de cano são os contribuintes que pagam. A Sergás pratica uma das maiores tarifas de gás no Brasil. E isso está levando Sergipe a uma situação dificílima. As empresas que precisam de gás não vêm para Sergipe e outras instaladas aqui estão indo embora, desativando suas atividades porque não estão conseguindo pagar o gás. A tarifa aqui é proibitiva, é mais alta do que a praticada em Estados vizinhos como Bahia, Alagoas e Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

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Uma das empresas que fechou as portas, segundo Zezinho, foi Indústria Vidreira do Nordeste Ltda. (IVN), fabricante das vidraçarias Verallia e Saint-Gobain, em Estância. O encerramento das atividades ocorreu em março deste ano e 170 funcionários foram demitidos. Na época, os diretores alegaram a falta de lucro e a crise econômica do país para a decisão.

Zezinho Guimarães avaliou o contrato da Sergás, celebrado entre 1993 e 1994, como “leonino”, porque entregaram toda a concessão do gás de Sergipe. “Se fosse rentável e enxuta sobraria dinheiro para ajudar os Fundos de Previdência. Fizeram o mesmo contrato em Santa Catarina e tiveram que suspender e fazer outro para não serem expulsos de lá. Eu peço ao Tribunal de Contas que atue, porque se não fizeram licitação, este contrato precisa ser revisto. Em Santa Catarina fizeram uma auditoria nos últimos 10 anos e ela foi obrigada a pagar quase R$ 120 milhões porque usava critérios que ninguém ousou colocar a mão”.

“A Sergás tem sido uma apêndice para o governo. Ninguém olha, ninguém fiscaliza, ninguém cobrava. Agora a realidade é outra e é preciso que o TCE vá lá e faça uma auditoria dos últimos 10 anos. Tem que rever este contrato de concessão que é leonino para a nossa economia. A exemplo do que fez Santa Catarina! A própria Procuradoria daquele Estado entende que a forma do contrato é impraticável. Agora eles têm que ajudar o governo de lá. É uma das tarifas mais caras do Brasil para os nossos consumidores residenciais, postos de gasolina, automotivos e industriais”, disse, anunciando que vai levar a documentação para a avaliação do TCE.

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A Sergás é uma companhia de direito privado, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura. A entidade foi criada no ano de 1993, com as atribuições de adquirir, armazenar, transportar, distribuir, comercializar e prestar serviços correlatos na área de energias renováveis e gás.

A assessoria de Comunicação da Sergás foi procurada agora à tarde para dar seu posicionamento a respeito do pronunciamento do deputado Zezinho Guimarães, mas ninguém foi encontrado na empresa.

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O presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, abrirá o evento homenageando os municípios que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência, melhorando as notas neste mês de julho em relação ao ano passado. “É bom observar que muitos municípios compreenderam a importância da transparência na gestão. Outros ainda precisam melhorar”, disse.

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O diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, Adir Machado, traçará o “Panorama da Transparência em Sergipe” e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, falará sobre o “Impacto da Lei de Acesso à Informação no Julgamento das Contas”. O diretor de Modernização e Tecnologia, Cláudio Luiz da Silva, lançará o novo Portal da Transparência do TCE/SE.

O Fórum contará também com palestras do coordenador geral da Plataforma Tecnológica de Transparências Voluntárias do Ministério do Planejamento, José Antônio de Aguiar Neto, que falará sobre “Transparência e bloqueio de recursos do Siconv”, enquanto o diretor Técnico de TI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Rodney Idankas, abordará sobre o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Por fim, um detalhamento do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, com foco nos municípios, será mostrado pelo professor Luiz Rogério de Camargos, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe.

As inscrições para o 2º Fórum Gestão Transparente podem ser realizadas pelo site da Escola de Contas do TCE (www.tce.se.gov.br/ecojan) e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3216-4493.

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Integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), os servidores da Corte apuraram informações sobre a capacidade e população carcerária das unidades, bem como o estado físico, de que forma é feita a segurança, qual a necessidade de pessoal, se o montante de recursos disponibilizados pelo Estado é suficiente, entre outros questionamentos.

De acordo com o diretor da Dceos, Adir Machado, os dados levantados serão reunidos numa comunicação preliminar e encaminhados à conselheira Susana Azevedo já com proposta de medidas a serem adotadas pelo Governo do Estado em caráter de urgência.

Já ao final da auditoria, será elaborado um relatório mais amplo propondo melhorias que deverão ser efetuadas pelo Governo durante o exercício de 2017.

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A auditoria operacional no sistema penitenciário teve origem num requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, encaminhado à conselheira responsável pela área.

Conforme o procurador, 21 Cortes de Contas em todo o país já aprovaram a realização de auditorias semelhantes. Os Tribunais têm sido estimulados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), diante das recentes rebeliões e execuções de presos. O Tribunal de Contas da União também fiscalizará o sistema prisional do país em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) deu todo apoio aos servidores do TCE e assegurou que está aberta inspeção de todos os órgãos de controle.

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