Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

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Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

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Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS, o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula – A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

Fonte: Agência Brasil

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A relatora do caso, juíza Brígida Declerc Fink, ao proferir seu voto afirmou que o conteúdo da propaganda impugnada repassa a ideia caluniosa e difamatória de que o candidato Belivaldo estaria ameaçando “perseguir quem votar contra ele”, deixando as “pessoas com medo”. “Evidente não se tratar de mera crítica pessoal ou à administração, e sim uma insinuação de cometimento de crime de ameaça, sem qualquer demonstração de plausibilidade de que tais ameaças estejam realmente ocorrendo”, pontuou a magistrada.

A juíza relatora lembrou que as críticas em geral estão protegidas pela liberdade de expressão, ainda quando proferidas em tom duro, contundente ou até deselegante. “O Judiciário só intervém quando elas descambem para a mentira ou para ofensas pessoais” acentuou.

A defesa de Belivaldo afirmou tratar-se de fato sabidamente inverídico, visto que não consta qualquer processo, investigação ou matéria jornalística tratando do assunto, sendo apenas mera fake news na última semana da eleição.

Ao concluir seu voto, a relatora asseverou que na atuação do agrupamento político do qual faz parte o candidato Valadares Filho, tanto neste processo, como em diversos outros em tramitação no Tribunal e relacionados ao segundo turno da eleição para Governo do Estado de Sergipe, houve conduta claramente afrontosa e ofensiva à justiça visto que reiteradamente descumpriram decisões judiciais.

O presidente do TRE-SE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, ressaltou que descumprir decisões judiciais vai contra o Estado Democrático de Direito, e que durante o processo eleitoral os candidatos devem dar o exemplo. “Acompanho integralmente o posicionamento da relatora, visto que os candidatos não podem fazer das ofensas o seu mote de campanha, pois assim fazendo deixam de utilizar o tempo que a legislação lhes oferece para apresentar propostas, subutilizando um espaço midiático que é tão caro para a Fazenda Pública (custeado pela população)”, disse.

Além da concessão do direito de resposta a Belivaldo (2min) e da perda das inserções de Valadares, o Tribunal fixou multa no importe de R$ 200 mil para cada inserção, propaganda em rede ou veiculação nas redes sociais que descumpra a decisão liminar ID 91648 e a presente decisão.

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Valadares responde:

Diante de matéria enviada para a imprensa informando que a coligação “Um Novo Governo para Nossa Gente” perdeu o direito de exibição do último programa eleitoral, a coligação esclarece:

– No momento em que saiu a decisão do TRE determinando suspensão da propaganda eleitoral o plano de mídia já tinha sido enviado para a televisão, inviabilizando a suspensão/alteração;

– O medo da mudança faz Belivaldo Chagas agir de má fé entrando na justiça para ludibriar o TRE, acusando a coligação de Valadares Filho de desobediência.

– Durante o segundo turno da campanha Belivaldo teve um número maior de comerciais retirados do ar por divulgar mentiras sobre Valadares Filho;

– Diferente de Belivaldo, as informações apresentadas no programa de Valadares Filho mostraram a verdade aos sergipanos e foram baseadas em dados oficiais do Tribunais de Contas, Portal de Transparência, CGU e demais órgãos;

– Todas as decisões da justiça foram respeitadas pela coligação de Valadares Filho.

– A assessoria jurídica já entrou com recurso no TRE para solicitar o direito de exibição do último programa.

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Com informações do TRE

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A professora Betânia da Costa Leite, coordenadora do Polo de EaD da Estácio, informa que a procura pelos cursos flex tem crescido a cada semestre. Segundo a coordenadora, este novo modelo atrai pela flexibilidade para estudar e trabalhar, pelo valor até 30% inferior aos tradicionais e por serem cursos com demanda no mercado de trabalho, além da confiança na marca Estácio. Betânia também destaca a possibilidade de aliar o estudo presencial com as novas ferramentas da educação à distância.

É preciso dedicação –  Eliane Oliveira Gois Lobo, aluna do sexto período de Educação Física, afirma que o curso flex “foi a melhor coisa que já inventaram”. E a estudante tem razão. Casada, com uma filha de sete anos e morando em Itabaiana – a 57 km da capital sergipana – ela teria muita dificuldade para se deslocar diariamente ao Campus da Estácio, em Aracaju: “Só vou à faculdade um dia por semana para assistir as aulas práticas”, diz Elaine, que já planeja trabalhar na academia de ginástica do irmão, tão logo conclua a graduação. Mas a estudante alerta quem está pensando em fazer um curso flex: “É preciso ter muita dedicação para estudar on-line”, revela.

O Ministério da Educação determina que graduações com até 20% de disciplinas on-line são consideradas presenciais. Passando desse patamar, são classificadas como EaD. Faltava um meio termo. A professora Betânia Leite destaca o apoio presencial oferecido pela Estácio de Sergipe para quem opta pelos cursos flex: “Nosso Polo EaD dispõe de uma equipe de tutores especialistas, mestres e doutores que auxiliam nas demandas dos alunos matriculados nos cursos Flex”, frisa.

O diretor Bruno Antunes explica que a flexibilidade não ocorre apenas na forma como o aluno estuda. “A grade curricular da Estácio é padronizada nacionalmente nas modalidades presencial, EaD e flex. Assim, quem inicia em um curso flex pode migrar para EaD ou presencial, pois as disciplinas e as grades são as mesmas”, afirma. Bruno ressalta que, por terem parte de suas disciplinas on-line, os cursos flex são mais econômicos. “Alunos que não poderiam arcar com os custos de um curso presencial, buscam as modalidades flex e EaD por terem mensalidade mais acessível e sem qualquer perda da qualidade de ensino”, concluiu.

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