O minicurso será dado pela Coach Juliana Nogueira

Local: Sede da Constat.

Rua Campo do Brito, Treze de Julho, Aracaju, Sergipe

Horário: das 9 às 12 horas

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O post 10.08: Como atingir excelência no atendimento apareceu primeiro em Só Sergipe.

Diante do cenário político brasileiro, Laércio, 59 anos e pré-candidato a reeleição, frisou que essa será uma eleição presidencial difícil. E que, embora alguns petistas ainda sonhem com o ex-presidente Lula como candidato, não há mais chances para ele, pois a “prisão encerrou qualquer pretensão que ele venha a ter”. Também não será fácil para o presidente Temer que, diante da pecha de golpista não vai conseguir eleger seu candidato, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meireles. “Esse já está perdido”. Nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se apresenta como pré-candidato poderá ter sucesso. “Existe uma conversa iniciada de apoio do Progressista a Rodrigo Maia, que mal aparece nas pesquisas. É uma campanha que pode avançar, mas existem muitas incertezas na candidatura dele”, observou.

Apoiando em Sergipe o governador Belivaldo Chagas e à disposição do Progressista, Laércio Oliveira sabe que no momento em que iniciar a campanha visando a permanência na Câmara Federal, a oposição, fatalmente, vai discursar contra os projetos dele em favor da terceirização. Para ele, os partidos de esquerda foram para as redes sociais criticar os projetos sem conhecê-los, por isso, nos debates que tem com os trabalhadores, Laércio aproveita para explicar, tirar as dúvidas e mostrar que ninguém saiu prejudicado.

Na sexta-feira, à tarde, ele recebeu o Só Sergipe em seu gabinete, na Federação do Comércio (Fecomércio), entidade da qual é presidente, e numa longa conversa, falou da situação política brasileira e local, além de explicar alguns pontos do projeto da terceirização e reforma trabalhista que, na sua visão, estão sendo benéficos para toda a população.

SÓ SERGIPE – Tivemos a greve dos caminhoneiros, um movimento forte que parou o país. Qual a sua análise diante desse fato?

LAÉRCIO OLIVEIRA – Primeiro, a reivindicação dos caminhoneiros é justa, desde que tenha os parâmetros daquilo que deseja alcançar. Foi um movimento que alcançou seus objetivos: paralisar o país durante alguns dias com reflexos para toda a sociedade. É claro que isso chamou a atenção de todos os brasileiros, e a maioria, mesmo que prejudicada, apoiou a categoria porque enxergou que havia razão suficiente para aquilo que acontecia. O dono de um caminhão, quando levanta os custos de um frete, prova que não existe ganho de nada. Esse foi um fato que trouxe para perto dos grevistas certo apoio, tanto que vimos pessoas levando alimentos para eles. Isso é um aspecto que deve ser considerado.

SS – E que outro aspecto o senhor observou também?

LO – Se enxergou o descrédito do governo para com o movimento, pois acordos foram firmados e os caminhoneiros não encerraram a greve. Demonstrou uma fragilidade do governo, que não tem uma credibilidade ao dizer: pode parar, pois eu posso atender isso e isso, acabar o movimento e o país voltar a normalidade. Isso foi feito e divulgado no sétimo dia de paralisação, mas ela durou 10 dias.

SS – Tem outro detalhe que o senhor percebeu nessa paralisação?

LO – Temos que ter um espaço sempre aberto para entender o clamor das categorias organizadas, tentar construir uma linha de ação que seja benéfica para as duas partes. Sou adepto de movimento como esse que quando precisa acontecer respeita o direito do cidadão de poder ir e vir para onde quiser. Não comungo com movimentos que bloqueiam a rodovia e não passa ninguém, fecha todos os – locais e ninguém tem acesso a nada. Aí, você está causando um mal estar para aqueles que não têm nada a ver com aquilo que você está defendendo. Parece-me que no movimento dos caminhoneiros isso não aconteceu e foi uma atitude louvável. Tem outro aspecto que me chamou a atenção.

SS – Qual foi?

LO – Foi o fato desse movimento não ter uma bandeira de entidade de classe ou partidária. Estava tudo fora. Era um movimento de uma categoria que se organizou dentro dela própria. Claro que a gente ouve alguns comentários falando que tinham empresas por trás alimentando o movimento. Isso, inclusive os órgãos de fiscalização do governo estão fazendo uma análise para ver o que de fato aconteceu. Mas a gente precisa reconhecer que foi um movimento bem organizado, que trouxe e trará consequências sérias para a economia do país nos próximos 90 dias. O prejuízo é de uma ordem de grandeza estúpida, num momento em que o Brasil vinha tentando preservar o mínimo possível de crescimento – 0,1% do PIB. Somente o país ter saído de atividade dos seus indicativos, já demonstrava certa reação da economia com vistas ao futuro, com o aquecimento da indústria, a consolidação do agronegócio, comércio e serviços tentando reagir a indicativos tão negativos em pontos anteriores, e a gente sentia a retomada da seta para a ascendência.

SS – Mas com a paralisação dos caminhoneiros tudo isso estancou…

LO- As lojas e supermercados estão desabastecidos de um modo geral. Tem o faturamento feito de determinadas compras pela dinâmica do próprio comércio e dos serviços e esse produto não chegou, ficou 11 dias parados na estrada. Estamos computando assim: são 15 dias do produto sem estar na prateleira, mas a nota fiscal já chegou e isso vai trazer consequências. E outra coisa: a tributação em cima dessa fatura já existe e isso vai trazer atropelos para o comércio. Deve-se viver, nos próximos 90 dias, um momento de muito desequilíbrio dessa relação comercial existente. Mas tira-se uma lição.

SS – Que lição?

LO – De que o governo precisa, definitivamente, encontrar uma forma de aliviar o peso dos impostos perante a sociedade. Quando falo nela me refiro a empresarial e ao cidadão que acabam pagando por tudo isso. Ficou evidente que existe um estoque enorme de insatisfação em diversas categorias.  Outro ponto: nós precisamos criar outros modais em nosso país. O transporte rodoviário é importante, mas ele não pode ser o único porque, quando se bloqueia ela, o país fica refém dele.

SS – O governo ficou muito desgastado nessa greve e diversos analistas políticos disseram que o governo Temer acabou. É como aquele time de futebol que já perdeu o campeonato, mas tem que jogar para cumprir a tabela. Qual entendimento que o senhor tem? O governo Temer já acabou?

LO – Já. O governo Temer chegou ao fim, vai cumprir só o prazo, mas não tem mais nada para fazer. Quando se começa a fechar portas, é muito delicado. Se sustenta quem tem um governo forte que decide e impacta positivamente no próximo. O governo Temer não tem o que influenciar positivamente, não tem credibilidade para ser referência para novos governos que chegam. Avalia-se até que a presença ou marca do governo Temer para os pré-candidatos que disputarão é um inibidor de votos.

SS- Então, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meireles, pré-candidato a presidente pelo MDB, já está perdido?

LO – O ex-ministro já está perdido. Esse é um exemplo que aplica-se muito bem a esse fato. O governo Temer tem seus méritos, por ter feito reformas importantes no País, começando a tirá-lo da instabilidade. Uma conquista do limite do teto de gastos públicos foi importante; preservação de alguns programas sociais importantes para a sociedade brasileira e, infelizmente, nós temos a maioria da população que depende de políticas públicas deficientes.  Não teve ambiente para fazer a reforma da previdência, o que é lamentável. É um governo que não conseguiu descolar da marca de ter sido resultado de um golpe. Não se conseguiu apagar essa marca dentro do governo dele.  E com os episódios que vem ocorrendo nos últimos tempos, culminando com a greve dos caminhoneiros, o filmezinho passou. No domingo que ele fez o pronunciamento, vimos as panelas batendo em várias partes do país.

SS – Mas as panelas estavam quietas e só batiam contra o governo Dilma. Parece que o povo acordou…

LO – As panelas batendo são um indicativo de que a rejeição aumenta consideravelmente. É um governo que não pode chegar a nenhum lugar público, a não ser que combine com a plateia, e vira motivo de vaias e outras coisas que não condizem muito com comportamento do brasileiro, mas ele enxerga nisso aí uma possibilidade de reagir. É a forma de dizer que não está satisfeito com nada disso que está acontecendo. O governo acabou e nós precisamos pensar o que queremos para o Brasil em 2019.

SS – O senhor que está em Brasília com os seus colegas parlamentares, sejam eles de oposição ou não, que clima o senhor captou entre eles?

LO – O clima é de fim de feira, fim de festa, não tem como avançar mais. Tanto faz situação como oposição. Você vê que o Congresso está atordoado sem saber o que vota: as medidas provisórias ou não. A oposição continua não deixando trabalhar, obstruindo todas as pautas que o colégio de líderes aponta para votar.  Existe uma incerteza de tudo, de quem será o nosso próximo presidente.  Não se sabe para onde o país caminhará e quem será o condutor do novo Brasil. E já adentramos em junho.

SS – E seu partido, está caminhando para que tendência?

LO – O Progressista tem uma postura mais de centro. Existe uma conversa iniciada de apoio a Rodrigo Maia, que mal aparece nas pesquisas. É uma campanha que pode avançar, mas existem muitas incertezas à candidatura dele. Ele se apresenta, mas é um caminho longo e difícil. Em tão pouco tempo que falta, não sei se ele vai conseguir se apresentar como uma solução.

SS – Estamos num país judicializado e se aguarda, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição com relação à candidatura de Lula ou não. Vamos ter que aguardar uma posição do STF para ver como serão as eleições presidenciais?

LO – Precisamos lembrar de Lula como ex-presidente da República. A situação dele para as próximas eleições é insustentável. A prisão trouxe para Lula um cerrar de portas com relação ao futuro político dele.  Acho que, entre os próprios pares dele, já existe uma consciência com relação a isso. Só vem deles mesmos o bradar para dizer que ele será candidato. Se você me perguntar se Lula é um candidato forte, sinceramente, eu não acho, porque existe um clamor da sociedade de passar o país a limpo, de melhorar muito a imagem do Brasil quando se fala em mal feitos.  Lula está envolvido nesse contexto.  A sociedade não aceita mais políticos com essa postura e Lula está inserido nesse contexto. A prisão, na minha opinião, encerrou qualquer pretensão política que ele venha a ter. Se ele tivesse a condição de disputar, não acredito que venceria as eleições.

SS – Saindo da politica nacional,  vamos falar de Sergipe. O senhor é pré-candidato à reeleição, mas já sabe que quando lançar seu nome oficialmente, será alvo de críticas por causa de seus posicionamentos durante a reforma trabalhista.

LO – Temos consciência desse papel, mas vale a certeza do dever cumprido e do bem causado ao país. Temos também para explicar a aqueles que querem ouvir, todos os benefícios que minha ação na defesa da terceirização e da reforma trabalhista promoveu para o país. É muito legal, quando analisamos os dados. A terceirização foi sancionada no dia 31 de março de 2017 e um ano depois, pegamos os indicadores e percebemos que, nessa data, o Brasil gerou positivamente 300 mil empregos. Aí você retroage há um ano e vê que o Brasil perdeu um milhão de postos de trabalho. Claro que eu queria, ao completar um ano, ter 1 milhão de empregos gerados, mas estamos diante de um país que vive um processo quase de recessão. Então, eu preciso explicar às pessoas: se a terceirização não tivesse sido aprovada, de março 2017 a 2018, o Brasil teria perdido mais de 1 milhão de empregos também. Mas não. O Brasil deixou de perder e passou a gerar 300 mil empregos. Ter a certeza de que seu esforço e seu trabalho gerou uma melhora no emprego no país é por demais gratificante. O que entristece é a falta de compreensão da sociedade. E temos um detalhe muito importante que guardamos para conversar com as pessoas.

SS – Qual?

LO – Tudo que foi semeado sobre a terceirização, foi feito pela esquerda de forma muito injusta. Muita mentira foi dito à sociedade ou publicada nas redes sociais. E a sociedade surfou nessa onda de desconstrução da modernização que as relações de trabalho sofreu. É comum dizer que é uma injustiça que o trabalhador hoje só tem uma hora de intervalo para almoço e antigamente eram duas. Eu perguntei em vários auditórios onde fiz debate: me diga um direito do trabalhador que foi tirado e ninguém me fez um enfrentamento para explicar. Então surgiram várias mentiras. Por exemplo: que as férias seriam pagas em 10 vezes, que os trabalhadores perdiam o seu intervalo de almoço, e não foi isso que aconteceu. Tanto as férias como o intervalo foram consolidadas, através de lei, o direito do trabalhador de poder dividir as férias em três vezes, a critério dele. E no primeiro período, ele receber as férias inteiras.  Na prática, muito disso já existia [de dividir as férias] mas o empregador tinha receio de fazer porque estava descumprindo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e aí o trabalhador passou a ter a liberdade de pactuar isso com seu patrão. E a questão da jornada, era apenas para, nos grandes centros, as mães reduzirem a sua jornada de trabalho em uma hora, para sair uma hora antes, para chegar mais cedo em casa, ter o direito de buscar o filho na creche, etc. Antes, a CLT só dizia que era jornada de 44 horas semanais: das 8 às 12 e das 14 às 18.  E se o empregado pactuar com o patrão: ao invés disso, eu fico das 12 às 13 e às 13 reassumo meu trabalho e saio uma hora antes? Que mal eu trouxe para o empregado? Mas a guerrilha de esquerda publicou nas redes sociais que estava tirando os direitos dos trabalhadores.

SS – E hoje, você pode trabalhar em casa. O chamado home office…

LO – Isso. E o trabalho intermitente foi outra grande conquista, que foi um projeto de minha autoria.  Isso acabou com o bico.  Quantas e quantas pessoas eram contratadas para prestarem serviço de um ou dois dias, que era o acerto e o pagamento, e sem direitos? A jornada intermitente apenas arrumou isso de forma legal: o patrão estava protegido, porque assinava um contrato e estava obrigado a recolher todos os direitos, se protegia até um acidente com o trabalhador. E o trabalhador está protegido porque recebe todas as garantias, mesmo trabalhando um dia por semana somente. E o Estado, porque recebe a Previdência.  O trabalhador perdeu em quê? Sabemos que existe esse desgaste, mas me alegra quando converso com grupos de trabalhadores, explico e entrego uma cartilha [Reformar para desenvolver: Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista] para eles lerem.

SS – E a questão das grávidas, com relação à insalubridade? Isso gerou polêmica também.

LO – A esquerda bateu muito dizendo que a lei obrigava a mulher grávida a trabalhar em lugar insalubre. Não é isso. A lei diz que a grávida, para não perder o percentual que tem direito por trabalhar em área insalubre, pode continuar trabalhando, desde que traga um atestado do médico dela. Preservou o direito.

SS – Falamos inicialmente da posição do seu partido nacionalmente e de suas pretensões enquanto pré-candidato o que desencadeou suas explicações sobre seus projetos na esfera trabalhista, diante dos ataques que sofreu da esquerda.   Quero agora, para encerrar, saber dos seus entendimentos políticos na esfera estadual, já que o senhor e seu grupo apoiam o governador Belivaldo Chagas.

LO –De fato, sou da base do governo. Tenho um alinhamento e acredito na vitória do governador Belivaldo Chagas. O Progressista faz parte dessa base e até agora nós temos tido uma participação forte nessas conversas. Tenho muita tranquilidade em dizer que estamos pavimentando caminhos de futuro para nosso Estado e consciência de que meu papel, enquanto deputado federal, é auxiliar esse processo. E tenho colocado meu nome à disposição do nosso bloco para qualquer conversa que promova o fortalecimento do nosso agrupamento político, sem nenhuma exigência de nada. Quem quer vencer precisa colocar-se dentro do processo como parte. Então, meu nome fica disponível para qualquer cargo que seja possível, desde que essa escolha seja fruto de um entendimento entre todos e que esse movimento promova o nosso fortalecimento. Eu quero vencer. Quero participar de um grupo forte. E um grupo forte se instala a partir da renúncia de cada um do seu eu. O que vale é o nós. Construo meu momento como pré-candidato a deputado federal, mas não tiro do horizonte a possibilidade de disputar um cargo de senador, governador, vice, qualquer coisa. É uma construção coletiva que temos que fazer. Vou caminhando dentro do sentido de construir minha reeleição.

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A Frente Brasil Popular emitiu uma nota reforçando que: “A Greve  Geral vai parar o Brasil! O governo e a elite golpista vão sentir a força dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros!”. Até agora 40 sindicatos sergipanos votaram a favor da greve geral no dia 28 de abril. Mas o dia de luta será construído com a representação de mais de 100 organizações sindicais.

Trabalhadores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vão cruzar os braços em defesa dos direitos trabalhistas. Portanto, quem insistir em sair de casa vai ficar parado no trânsito o dia inteiro, esperando a multidão de manifestantes passar. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) determinou suspensão do expediente na sexta. Numa sessão histórica diversos desembargadores se pronunciaram contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista.

De acordo com a CUT, várias assembleias gerais de diferentes categorias foram realizadas e a maioria dos trabalhadores de Sergipe vai parar. Já confirmaram participação na greve os servidores do Ministério Público Estadual, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, trabalhadores do Judiciário, Embrapa, Codevasf, professores da rede estadual, servidores públicos municipais de Nossa Senhora da Glória, Santa Luzia do Itanhy, Itabi, Estância, Arauá e Monte Alegre.

Outras categorias vão votar em assembleia nos próximos dias. É o caso dos servidores públicos de Canindé do São Francisco, Poço Verde, Malhada dos Bois, Frei Paulo. Para além dos sindicatos filiados à CUT, várias outras categorias de trabalhadores compreendem as perdas que estão em curso e também vão parar.

Enquete  – O presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques,  observou que alguns parlamentares de Sergipe estão recuando diante da pressão feita pelo movimento sindical e social. “Tem deputados que são incorrigíveis. É o caso de Laércio Oliveira, André Moura, Pastor Jony. São deputados que votam contra o trabalhador e não tem como mudar. Os demais estão mudando. Por conta da pressão popular, tomaram juízo. O deputado João Daniel é o único que desde sempre votou em favor dos trabalhadores”, disse Rubens, conhecido também como Professor Dudu.

Para ele,  o resultado da enquete que a CUT e o Sintese fizeram é expressivo. “Perguntamos em todo Estado: o que o povo deve fazer com os deputados e senadores que aprovarem as Reformas da Previdência e Trabalhista? Tivemos 13.139 pessoas que responderam, 94,68% (mais de 12.400 pessoas) disseram que não vão mais reeleger esses políticos.

Mais de 500 pessoas responderam que esses políticos devem ser tratados como traidores. “Estamos divulgando o que a população pensa para mostrar que a vontade popular não está sendo respeitada por este Congresso”, disse Rubens Marques.

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Confira a relação atualizada das categorias confirmadas para a greve geral em Sergipe.

CUT
• Sintese (professores estaduais e municipais)
• Sindipema (professores de Aracaju)
• Sindisan (Deso)
• Sindiprev (Previdência Social)
• Sindetran (servidores do Detran)
• Sindsemp (servidores do Ministério Público)
• Sindijus (servidores do Judiciário)
• Sintsep (servidores federais – Ebserh)
• Sinpaf (Embrapa e Codevasf)
• Sintect (correios)
• Sinergia (eletricitários)
• Sindiscose (servidores de Conselhos e Ordens)
• Sindasse (assistentes sociais)
• Sindinutrise (nutricionistas)
• Sinpsi (psicólogos)
• Sindiserve Socorro (servidores de Socorro)
• Sindiserve Glória (servidores de Glória)
• Sindifrei (servidores de Frei Paulo)
• Sindiserve Divina Pastora (servidores de Divina Pastora)
• Sinditabi (servidores de Itabi)
• Sindseme (servidores de Estância)
• Sintegre (servidores de Monte Alegre)
• Sindserv Poço Verde (servidores de Poço Verde)
• Sindiserve Canindé (servidores de Canindé)
• Sintram (servidores de Malhada dos Bois)
• Sindsluzi (servidores de Santa Luzia do Itanhy)
CTB
• Seeb (bancários)
• Sintrase (servidores do Estado de Sergipe)
• Seese (enfermeiros)
• Sinter (Emdagro)
• Sintracon (construção civil)
• Sintasa (saúde)
FORÇA SINDICAL
• Sintrafa (fisioterapeutas)
• Sindifarma (farmacêuticos)
UGT
• Seca (comerciários)
SEM CENTRAL
• Adufs (professores da UFS)
• Sindifisco (servidores do Fisco)
• Sintufs (técnicos da UFS)
• Sindiodonto (cirurgiões dentistas)
Fonte: Frente Brasil Popular e centrais sindicais

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Na visão da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), a regulamentação é medida absolutamente necessária, de forma a dar mais segurança jurídica e proteção às empresas e aos empregados. Empresas especializadas executam determinadas tarefas com maior qualidade, eficiência e produtividade. A possibilidade de terceirizar, desse modo, gera riqueza para o país e cria maiores oportunidades de emprego.

No mundo produtivo moderno, as empresas terceirizam etapas do seu processo produtivo, seja em serviços, seja em produtos, porque com isso conseguem, dentre outras vantagens, maior especialidade, melhor técnica e tecnologia (qualidade), eficiência, desburocratização, incremento de produtividade e melhoria de competitividade. A terceirização não é mais feita apenas nas atividades de apoio, tais como asseio, conservação, limpeza, segurança e vigilância pessoal e patrimonial. Ela acontece tanto nos típicos serviços de apoio, quanto em atividades diretamente envolvidas na cadeia produtiva.

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A indústria sergipana destaca que o projeto aprovado, contou com a participação fundamental do Deputado Laércio Oliveira, que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da (CCJC) da Câmara. Também consta no texto uma dupla rede de proteção ao trabalhador envolvido em contratos de prestação de serviços terceirizados ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, em consonância com o que já prevê a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

O setor industrial entende que a regulamentação da terceirização é um importante passo no estabelecimento de regras claras que contribuam para a melhora do ambiente de negócios no país, fomentando um novo ciclo de investimentos sustentado da economia. Porém, defende que se continue com a modernização das leis do trabalho e que se busque o equilíbrio fiscal com a reforma da Previdência Social.

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A presidente do Sindicato dos Bancários, Ivânia Pereira, lamentou a ausência dos parlamentares federais no aeroporto. “Não sei se eles (os parlamentares) pegaram o voo em Salvador, com o foi caso do deputado federal  João Daniel que viajou às 4h45”, afirmou Ivânia. Ela lembra que o ato – procurar os deputados federais – foi feito em todo Brasil, para convencê-los  a não votar no projeto.

“Fomos para a porta da Multserv, justamente por ser a empresa do deputado federal Laércio Oliveira, que é a favor da terceirização”, disse Ivânia. Para ela o que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem de garantia para o trabalhador, o projeto de terceirização retira. “A CLT regulamentou o trabalho, que passou a ter regras. Além do valor financeiro, tem o valor social. O que a CLT regulamentou, agora chega a terceirização para desregulamentar”, afirmou.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” class=”” width=””]“Em Sergipe, a empresa de Laércio Oliveira vem há anos vendendo algo que não é dele: a mão de obra alheia. E nacionalmente, foi dele a iniciativa de desarquivar o PL 4330. Ele foi eleito para representar o povo sergipano na Câmara dos Deputados e com esse projeto, Laércio está legislando em causa própria. Em defesa de interesses pessoais e empresariais, ele quer legalizar relações fragilizadas de trabalho como as quais a Multserv pratica”, completou.[/box]

O presidente da CTB/SE, Edival Góes, disse que se o projeto da terceirização for aprovado, o trabalhador será muito prejudicado. “Querem quebrar a organização do trabalhador”, afirmou. Ele acrescentou que nas empresas terceirizadas há uma alta rotatividade e isso é extremamente prejudicial.

Estamos mobilizados para impedir a votação do PL 4330. Esse projeto representa o aprofundamento da precarização do trabalho e a desregulamentação dos direitos trabalhistas. Na atualidade, a palavra de ordem dos trabalhadores em todo o mundo é justamente a valorização do trabalho. No Brasil, não podemos permitir retrocessos que prejudiquem a classe trabalhadora”, destacou.

[box type=”note” align=”aligncenter” class=”” width=””]Confira o debate sobre terceirização entre o dirigente do Sintese/vice-presidente da CUT-SE e o Coordenador do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias-SE. [/box]

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E você, de que lado está? Leia os artigos destas duas personalidades e depois opine no final.

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PL 4330 da terceirização retira direitos dos trabalhadores e flexibiliza relações de trabalho

Roberto Silva dos Santos

Professor da rede pública, dirigente do Sintese e vice-presidente da CUT-Sergipe.

O texto base do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização de atividades-fim, foi votado no último dia 08 de Abril na Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto foi comemorada pelos grandes empresários do país. Entretanto, representa, para os trabalhadores, o maior retrocesso de direitos desde a ditadura militar de 1964. Essa situação resultou em grandes mobilizações dos trabalhadores, das centrais sindicais e de diversos movimentos sociais de esquerda em todo país no dia 15 de abril contra o PL da terceirização.

O PL 4330 foi arquivado em 2014 pelo Congresso Nacional, diante das mobilizações dos trabalhadores contrários à possibilidade de precarização das relações de trabalho no país. Entretanto, em 2015, a partir de uma propositura do deputado federal Laércio Oliveira por Sergipe, o projeto voltou a tramitar com grandes possibilidades de ser transformado em lei.

Os empresários estão utilizando o cenário favorável no Congresso Nacional para atacar os direitos dos trabalhadores e flexibilizar as relações de trabalho. Segundo o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o atual Congresso é mais conservador desde o processo de redemocratização do país. A maioria dos parlamentares tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelos empresários. Depois de eleitos e, sendo maioria, têm o papel de votar em projetos contrários aos interesses dos trabalhadores como é o caso do PL 4330. Daí a necessidade da Reforma Política para acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais.

É falso o argumento empresarial que o PL 4330 vai modernizar as relações de trabalho e garantir a especialização no serviço. Ao contrário, o PL da terceirização representa uma forma de reduzir os custos e aumentar os lucros das empresas à custa da redução de direitos e da precarização das condições de trabalho. Para facilitar a compreensão dos leitores sobre as implicações para os trabalhadores da aprovação desse projeto de lei, faremos algumas considerações sobre o mesmo:

1- Ao contrário do que os empresários dizem, as centrais sindicais e os movimentos sociais de esquerda não são contra a regulamentação da terceirização, são contra ao PL 4330. Os trabalhadores defendem que haja uma regulamentação através de uma legislação que proteja os trabalhadores e combata o processo selvagem de precarização do trabalho no Brasil como: a paridade salarial e de direitos, estabelecidos nos acordos coletivos, entre trabalhadores efetivos e terceirizados; participação nos lucros das empresas onde trabalha os terceirizados; proteção no ambiente do trabalho com EPI – Equipamento de Proteção Individual – e contra o assédio moral e sexual; os trabalhadores terceirizados devem ter a mesma representação sindical da categoria preponderante; e proibição da terceirização na atividade fim, proibindo a terceirização na atividade principal das empresas;

A partir de um GT-Grupo de Trabalho – criado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi elaborado uma proposta sobre como deveria se dar a regulamentação da terceirização no Brasil. Esta proposta foi encampada pelo deputado federal Vicentinho através do PL 1621/07. Os trabalhadores têm proposta para regulamentar a terceirização, mas os empresários não querem discutir, pois o objetivo é acabar com os direitos dos trabalhadores através do PL 4330/04.

2 – O PL 4330 não estende a responsabilidade solidária para as empresas contratantes, deixando os trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade trabalhistas. No entendimento das centrais sindicais e movimentos sociais as empresas contratantes e contratadas devem ter responsabilidade solidária pelo pagamento de salários, recolhimento de encargos previdenciários e trabalhistas, condições de saúde e segurança dos trabalhadores terceirizados.

Os empresários afirmam que as empresas contratadas terão que disponibilizar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados e que isso já é suficiente. O problema é quando as empresas terceirizadas alegam falência e deixam 02 a 03 meses de salários atrasados. Quem vai pagar esses salários aos trabalhadores? A inexistência da responsabilidade solidária deixa os trabalhadores desprotegidos.

3 – Estudos feitos pela CUT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos (DIEESE) apontam as diferenças absurdas que existem entre as condições salariais, direitos, saúde e segurança dos terceirizados em relação aos trabalhadores efetivos das empresas, e que não serão corrigidas pelo PL 4330. Ao contrário, a aprovação do projeto estenderá a precarização ao conjunto da classe trabalhadora na medida em que permitirá que qualquer atividade seja terceirizada. Seguem alguns dados importantes que constam no Dossiê Terceirização e Desenvolvimento da CUT/DIEESE:

– O trabalhador terceirizado permanece 3 anos a menos no emprego;
– O trabalhador terceirizado tem uma jornada semanal de três horas a mais;
– O trabalhador terceirizado recebe salário 25% menor;
– O trabalhador terceirizado está mais exposto a acidentes e mortes no trabalho;
– 8 em cada 10 mortes no trabalho acontecem com terceirizados;
– 90% dos trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogo ao escravo são terceirizados.

4 – O PL 4330 impõe o enquadramento sindical, situação que poderá resultar em negociações salariais rebaixadas, prejudicando os trabalhadores na base. Isso poderá acontecer pelo fato do projeto não estabelecer que os trabalhadores terceirizados serão representados pelo sindicato que representa a categoria preponderante na empresa. Tal situação resultará na fragmentação da base e na dificuldade de organização dos trabalhadores para lutarem por melhores condições salariais e de trabalho.

5 – Possibilidade de quarteirizar, sem responsabilidade solidária das empresas contratantes e contratadas que poderão transformar o trabalhador em pessoa jurídica.  Tal situação resultará na negação de direitos importantes como: 13º salários, férias, FGTS, participação nos lucros das empresas, planos de saúdes, acordo coletivo de trabalho etc. O PL 4330 não acaba, literalmente com tais direitos, mas inviabiliza o trabalhador de ter acesso a esses direitos, na medida em que serão contratados como pessoa jurídica.

No processo de quarteirização com a contratação dos trabalhadores como pessoa jurídica, as empresas não terão qualquer responsabilidade trabalhista com as pessoas que trabalham para elas. Esse é o processo de flexibilização dos direitos trabalhistas nunca visto na história do Brasil. Podemos citar a Austrália como exemplo negativo entre os países que modificaram suas leis trabalhistas para liberação da contratação entre pessoas jurídicas e empresas que prejudicou os trabalhadores australianos de maneira muito rápida, e, até hoje, de difícil reversão.

6 – A possibilidade de terceirização em todos os setores do serviço público (saúde, educação, segurança pública, administração geral etc.) é outro problema do PL 4330. Caso tal situação se concretize, poderemos viver um retrocesso, na medida em que os gestores ficarão livres para realizar, ou não, concurso público. Nesse sentido, vivenciaremos o retorno no antigo “trem-da-alegria”, quando os gestores colocavam para trabalhar no serviço público seus cabos eleitorais, indicados pelos aliados políticos. Com o PL 4330 esse processo acontecerá através das empresas terceirizadas.

Diante dos fatos, as centrais sindicais e os movimentos sociais de esquerda têm se posicionado contrários ao PL 4330 e vão lutar e dialogar com a população sobre os malefícios desse projeto para a vida profissional dos trabalhadores brasileiros. Em Sergipe, os deputados federais que votaram a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores foram: Laércio Oliveira, André Moura, Fábio Reis, Fábio Mitidieri e Adelson Barreto.·.

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A importância da regulamentação da terceirização

* Rodrigo Rocha, Coordenador do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe; Mestre em Economia

** Magali Alves, Técnica do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe; Mestre em Economia

A terceirização é uma realidade, no Brasil e no mundo, no que se refere à administração do trabalho e organização da produção. A falta de um marco legislativo sobre o tema deixa o trabalhador e os empresários em uma situação de vulnerabilidade e insegurança jurídica. De acordo com estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) 60% das empresas industriais consideram que a insegurança jurídica é a maior dificuldade enfrentada por quem contrata os serviços terceirizados.

Dessa forma, a regulamentação da terceirização é uma necessidade da sociedade atual, na consolidação das leis trabalhistas e para a redução das incertezas e inseguranças jurídicas enfrentadas pelas empresas brasileiras e pelos trabalhadores terceirizados. É necessário, portanto, definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços.

É importante deixar claro que a opção pela utilização, ou não, da terceirização deve ser uma decisão organizacional da empresa, ou seja, optar por utilizar serviços terceirizados dependerá do arranjo institucional que a empresa adote, e esse direito deve ser preservado.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal define em súmula que as empresas não podem contratar serviços terceirizados para realização da sua “atividade fim”, ou seja, a atividade que a empresa se predispõe a fazer. Entretanto, não há unanimidade entre os juristas da definição conceitual dessas “atividades fins”. Essa proibição limita a escolha da empresa sobre qual a melhor forma de organização da sua atividade produtiva.

De acordo com o projeto de lei 4.330/04 a responsabilidade deverá ser subsidiária, ou seja, as garantias trabalhistas são de responsabilidade da empresa contratante e da contratada. Assim, a empresa que contrata a prestadora de serviço deverá se responsabilizar por fazer a fiscalização do pagamento dos direitos trabalhistas, pela empresa contratada, podendo a contratante suspender o pagamento à contratada caso haja algum débito trabalhista, gerando, assim, segurança também para os trabalhadores das empresas terceirizadas.

Com a maior segurança jurídica da terceirização, os ganhos potenciais são enormes, pois permite às empresas terem maior liberdade para tomar as decisões que darão maior agilidade nas adaptações necessárias para atender às constantes mudanças no mercado global, que as empresas enfrentam.

É importante destacar, também, que terceirização é a formalização de um modelo organizacional vigente, que através da consolidação legislativa, proporcionará segurança trabalhista ao empregado e reduzirá a insegurança jurídica para os empresários. Sendo, portanto, primordial para a manutenção dos direitos trabalhistas e empresariais.

Diante do cenário econômico de competição global, a regulamentação da terceirização é essencial para dar maior agilidade às empresas brasileiras, que se tornarão mais competitivas e poderão, assim, crescer mais rapidamente, gerando mais emprego e mais renda para a sociedade.

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A caminhada promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese)  contou com a participação de integrantes de diversos movimentos sociais, a exemplo do Movimento Sem Terra (MST) e do Movimento Não Pago. Este último luta por redução no preço da passagem do transporte coletivo e durante o ato queimou um boneco que representava o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, DEM. O manifesto fez parte de uma grande mobilização que ocorreu em todo o país contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização de contratos de trabalho que foi votado no dia 8 de abril, na Câmara dos Deputados.

Pela manhã, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sintese e Movimento Não Pago fizeram uma panfletagem em frente ao Tribunal de Contas do Estado, reunindo 100 pessoas. O presidente da CUT, Rubens Marques, disse que o projeto da terceirização não tem nada de bom e é muito ruim. “Não dá para salvar absolutamente nada. Se continuar do jeito que está e eles aprovarem, nós vamos ter que fazer o enfrentamento e cobrar que a presidente vete o projeto”, alertou o sindicalista.

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