Na próxima segunda-feira,  a STN vai depositar a primeira parcela do FPE na conta do Estado. Comparada à primeira parcela do mês de maio, a queda atingirá o valor de R$ 103 milhões.

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Na projeção da STN, no mês de junho os repasses para Sergipe devem perfazer uma redução de R$ 59 milhões para os cofres estaduais, o que provocará uma dificuldade ainda maior para o governo fechar as contas, uma vez que há um déficit financeiro expressivo, acumulado dos últimos anos de comportamento irregular do FPE, além de a economia brasileira ainda não apresentar sinais de reaquecimento.

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Na avaliação da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda, o impacto nas receitas é em parte amortizado em função das ações na arrecadação do ICMS.

O Governo do Estado diz que  vai continuar aprimorando o planejamento financeiro para conseguir manter todos os pagamentos e compromissos dentro do cronograma que vem sendo executado nos últimos meses.

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No último dia 22 de maio, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que não vai mais promover os cortes previstos pela sua Portaria de n° 44, editada em 2 de maio. Atualmente, conforme estabelecido no Decreto 9.741, de 29 março, a pasta possui um total de R$ 5,8 bilhões contingenciados.

Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o orçamento para a função Educação está dimensionado em R$ 117,1 bilhões. Desses, até o presente momento, foram executados R$ 29,9 bi.

A maior parte do dinheiro – R$ 15,8 bilhões – foi para programas de gestão e manutenção do próprio Ministério da Educação. Para o funcionamento de instituições federais de ensino superior e a concessão de bolsas o desembolso foi de apenas R$ 1,99 bilhões.

Entretanto, e se tais cortes, que inicialmente se apresentaram como uma punição à autonomia da comunidade acadêmica e depois foram estendidos linearmente a todas as instituições de ensino federais, tivessem sido levados adiante, qual seria o seu impacto  sobre as economias dos estados brasileiros?

A DISTRIBUIÇÃO DO VOLUME TOTAL DE RECURSOS

Para se estimar tais efeitos, é preciso voltar a 2016, uma vez que esse é o ano com dados mais recentes sobre Produto Interno Bruto (PIB) dos estados. Por essa época, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o MEC dispendeu um total de R$ 95,2 bilhões. Desses recursos, R$ 48,5 bilhões foram distribuídos sem especificação do estado de destino.

Enquanto isso, outros 46,7 bilhões foram direcionados especificamente a cada uma das unidades da federação. Numa ordem decrescente de participação, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e o Distrito Federal ficaram com 51,9% desse montante.

Por causa desses números, o Sudeste é a região que mais recebeu recursos do MEC, algo em torno de 34,4% do total. Em seguida, veio o Nordeste, com 26,8%; o Sul, com 19,4%; o Centro-Oeste, com 11,7% e, por fim, o Norte com tão somente 7,7% do volume distribuído.

Sob esse aspecto, pode ser intuído que, na ocorrência de um corte orçamentário linear, o peso maior recairia sobre aquelas áreas menos assistidas pelo Ministério, tal como a região Norte do Brasil.

A IMPORTÂNCIA DO GASTO EM EDUCAÇÃO

No entanto, é preciso ainda especular sobre o impacto relativo desse contingenciamento. Afinal, todo o volume executado pelo MEC, em 2016, no conjunto das três regiões do Centro/Sul, equivale a 0,60% do PIB daquelas onze unidades federativas.

Por seu turno, os R$ 16,3 bi aplicados pelo Ministério no Norte/Nordeste representam 1,32% do PIB dessas duas regiões. Nesse quesito, em nível nacional, ganham destaque Paraíba (3,27% do PIB), Rio Grande do Norte (2,78%), Roraima (2,37%), Acre (2,16%) e Piauí (2,04%).

Com o agravante de que, nos dois primeiros estados, a despesa federal em Educação conforma mais de 10% do total do valor agregado bruto pelo Setor Público, dando à função um status de segmento estratégico em ambas as economias.

Em adição a isso, ainda é possível evocar o quadro geral a partir do dispêndio per capita. Em 2016, por sinal, o Ministério da Educação distribuiu especificamente aos estados recursos que alcançavam um nível de R$ 226,59 por habitante.

No Norte/Nordeste, esse valor estava em R$ 219,03 per capita, ao passo em que no Centro/Sul alcançou a marca de R$ 230,88 por habitante. Nessa dimensionalidade, Distrito Federal (R$ 718,92), Roraima (R$ 507,21), Paraíba (R$ 482,69), Rio Grande do Norte (R$ 476,82) e Rio Grande do Sul (R$ 446,97) se sobressaíram.

Todavia, há outra ressalva a ser feita: a qualidade do acesso das populações estaduais a uma Universidade. No Centro/Sul, há uma Universidade para cada 1,34 milhões de pessoas, em média. No Norte/Nordeste esse indicador dispara para 2,35 milhões. Ou seja, ainda que em condições normais de “pressão e temperatura”, as regiões periféricas do Brasil apresentam um quadro de maior dificuldade de acesso a essas instituições.

POR UMA NOVA ABORDAGEM DO GASTO

De todo modo, o mosaico ora construído sugere uma situação na qual um corte nos gastos federais com Educação – deixando de lado o prejuízo na formação de nosso povo – afetaria também o ambiente econômico local, principalmente naqueles estados de menor expressão produtiva.

Isso porque a proeminência do gasto público é considerável nessas localidades e, dentro desse contexto, o dispêndio federal em Educação possui maior incidência. Some-se a isso que, o corte então proposto, afetaria as rubricas discricionárias, logo aquelas que serviriam para manter as instituições federais funcionando.

Essa decisão, ainda que marginalmente, poderia redundar em efeitos nocivos à capacidade de geração de emprego e renda nos lugares menos dinâmicos da economia brasileira.

Por isso, talvez, como forma alternativa de intervenção, dado os seus graus de encadeamento, principalmente nos estados de menor dinamismo, o gasto em Educação deveria ser utilizado como agente de recuperação e, não, de retração.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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O bloqueio estava relacionado a uma dívida de R$ 84 milhões, mas o Governo diverge do valor. A situação poderia  refletir nos salários do mês de março dos servidores estaduais.

Com a decisão, o governo poderá retornar a sua programação de pagamentos conforme o fluxo financeiro da conta única estadual, assim como tomará a iniciativa de buscar discutir os questionamentos sobre o tema junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil.

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De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo pretende estabilizar a composição da DPF em 2018, mantendo a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente), vinculados à inflação, e reduzindo levemente a parcela da dívida corrigida por taxas flutuantes como a Selic (juros básicos da economia) e pelo câmbio.

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 32% e 36% da DPF. Atualmente, a participação está em 35,3%. A parcela corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%. Hoje, está em 29,6%.

A parcela da DPF vinculada a taxas flutuantes deverá encerrar 2018 entre 31% e 35%, contra os 31,5% registrados atualmente. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 3,6%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

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Em 2017, a DPF registrou uma leve piora na composição, com aumento de títulos corrigidos por taxas flutuantes, que subiram de 28,2% em dezembro de 2016 para 31,5% no mês passado. Em tese, essas operações aumentam o risco da dívida pública, porque os títulos vinculados à Selic pressionam menos o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública.

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Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

O Plano Anual de Financiamento também prevê uma leve diminuição do prazo da DPF. No fim de 2017, o prazo médio ficou em 4,3 anos. O PAF estipulou que ficará entre 4 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2018 entre 15% e 18%. Atualmente, está em 16,9%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para assegurar a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o Tesouro tem reservas de R$ 9,5 bilhões, suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2018. Além disso, o governo tem um colchão para cobrir cerca de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna, que totalizarão R$ 617,3 bilhões este ano.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Fonte: EBC

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Para o parlamentar, além do empenho que os defensores da reforma devem ter no Congresso Nacional, setores da sociedade também precisam trabalhar firme para essa discussão não ser mais adiada. “Que exista uma atuação daqueles setores lúcidos da sociedade brasileira que sabem que a reforma da Previdência é necessária e que não é mais o momento de empurrar essa questão com a barriga”, afirmou.

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Ainda segundo Marun, os argumentos usados contra a reforma são apresentados por pessoas que têm medo de perder privilégios. “Eu vejo um segmento da sociedade que ainda teme perder algum privilégio nesse momento se posicionando contra, mas com força. São segmentos organizados, que se manifestam de forma organizada em momentos contundentes”, disse o então vice-líder do governo na Câmara.

Para tentar conquistar o apoio dos parlamentares, o governo elaborou um novo texto que deixou de fora itens como aposentadoria rural e o Benefício da Prestação Continuada. No entanto, o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, destaca outros pontos mantidos na matéria que são essenciais para a manutenção do sistema previdenciário no país.

“Existem alguns pontos fundamentais que precisam ser preservados. A questão da idade mínima e de combater privilégios pela convergência dos regimes de Previdência dos servidores públicos para as mesmas regras e mesmo teto de benefícios do INSS”, ressaltou Nagamine.

Déficit –  Em proporção nacional, a realidade do rombo previdenciário se estende ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No ano passado, o prejuízo no sistema alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões. O valor é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, o que corresponde a 1,5% do PIB.

De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas com Previdência equivalem a 55% dos gastos do governo. Para este ano, a expectativa é que o déficit do RGPS alcance R$ 181,6 bilhões.

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Militantes estão em greve de fome contra Reforma da Previdência

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O estudo mostra que a queda 12,8% no FPE, cujo valor repassado em setembro superou os R$ 160 milhões. Em relação ao mês anterior, agosto último, a transferência foi 17% menor. Com os dados de setembro, as transferências do fundo totalizaram mais de R$ 1,9 bilhão repassados aos cofres do estado nos primeiros nove meses deste ano. Em termos relativos, verificou-se queda real de 2,7% em relação ao mesmo período de 2014.

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O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atingiu R$ 60,1 milhões, no mês analisado, registrando baixa de 13% sobre setembro do ano passado. Já em relação ao mês imediatamente anterior, houve recuo de 17,1%. Ambas as variações são em termos reais.

De janeiro a setembro, os repasses do FPM aos municípios sergipanos somaram R$ 732,9 milhões, ficando apenas 1% menor que o mesmo intervalo do ano passado, em termos reais.

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Fundeb – Para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), as transferências ultrapassaram os R$ 44 milhões, no mês de setembro do ano corrente. Em termos relativos, descontando a inflação, houve alta de 3,4% em relação ao montante repassado no mês de setembro de 2014. Na comparação mensal, em relação a agosto deste ano, o repasse foi 8,6% maior.

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Neste ano (até setembro), os repasses do Fundeb aproximam-se dos R$ 425 milhões, ficando 4,3% abaixo do valor repassado ao longo dos nove primeiros meses do ano passado.

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