Pascoal Nabuco foi presidente do TJ no biênio  2001-2003, quando reformou o antigo prédio do Tribunal de Justiça, o Palácio Silvio Romero, na Praça Olímpio Campos, criando no local o Memorial do Judiciário; construiu o Arquivo Judiciário, instalou os Fóruns Integrados e realizou um grande concurso para o TJSE. Aposentou-se em agosto de 2007.

Memorial do Judiciário

No dia 6 de junho de 2018, abriu as portas da sua residência e concedeu entrevista, por mais de duas horas, ao Vivas Memórias, Projeto do TJSE que tem como objetivo preservar a história de pessoas que contribuíram para o Judiciário e para a sociedade sergipana. Um pequeno trecho da entrevista, que será disponibilizada na íntegra no Memorial do Judiciário, foi exibido na edição 294 do Programa Sergipe Justiça e pode ser visto clicando aqui.

Filho de João Nabuco D’Ávila e Maria de Lourdes Nabuco D’Ávila, nasceu em Riachuelo, em 17 de agosto de 1937. Passou a morar em Aracaju em 1948, onde foi aluno do Colégio Tobias Barreto, em regime de internato. Formou-se na Faculdade de Direito de Sergipe em 1961. Casou-se, em 1966, com Maria Isabel Carvalho, neta do desembargador João Baptista Carvalho, primeiro presidente do TJSE.

Antes de ingressar no Ministério Público, como promotor de Justiça, em 1980, Pascoal Nabuco foi prefeito de Estância, onde não concluiu o mandato por conta do regime militar. Ascendeu ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe em 5 de agosto de 1996. Foi corregedor-geral de Justiça no biênio 1999-2001, quando criou a Vara de Penas Alternativas e a Central de Mandados.

Fonte: Tribunal de Justiça

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O município de Canindé de São Francisco ajuizou mandado de segurança, em 15 de dezembro de 2014, questionando decisão do Tribunal de Contas sergipano, no qual pretendia o recálculo do valor a ser tomado por referência para o cômputo do índice de participação municipal no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pela inclusão dos valores compensatórios recebidos pela Companhia Hidrelétrica de São Francisco – CHESF, em decorrência da redução tarifária no ano de 2013, sob forma de indenização no montante de R$ 2.925.318.050,00 (dois bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezoito mil e cinquenta reais).

De acordo com o procurador do contencioso fiscal, André Luiz Vinhas da Cruz, a decisão impugnada impunha grave risco à ordem jurídica e à economia públicas. Ele esclareceu que “o município interessado buscava o reconhecimento de uma suposta operação sujeita à incidência de ICMS, resultando na modificação do cálculo do valor adicionado fiscal e que, caso tal lograsse êxito, a revisão destes cálculos provocaria um relevante aumento na sua cota de participação do ICMS destinado aos municípios, e como consequência haveria uma substancial redução na parcela que caberia a todos os demais municípios sergipanos”.

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Os municípios de Aracaju, Laranjeiras, Estância e Nossa Senhora do Socorro, Rosário do Catete, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda e Lagarto sofreriam, respectivamente, uma perda anual de R$ 18.253.513,31, R$ 4.866.436,24, R$ 4.183.501,48, R$ 3.750.917,22, R$ 2.739.023,29, R$ 1.395.758.07, R$ 1.263.211,45 e R$ 1.256.989,85.

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O relator da suspensão de segurança,  presidente do STF, Ricardo Lewandoski, entendeu devidamente demonstrado o fundamento de aplicabilidade do instituto da suspensão, pois a decisão impugnada importaria em grave lesão à ordem jurídica e à economia pública, com o deferimento do pedido para suspender a execução da decisão liminar proferida no mandado de segurança 201400129023, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, até o trânsito em julgado do processo.

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