O procedimento foi determinado pela Portaria n. 71, de 10 de setembro de 2018, assinada pelo ministro Humberto Martins. Os trabalhos forenses e os prazos processuais no tribunal estadual não serão suspensos em função das atividades.

Na oportunidade, a CNJ verificará a situação atual do Poder Judiciário em Sergipe, inclusive analisando sua evolução após a última inspeção, realizada em novembro de 2016.

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Nos trabalhos de inspeção, o ministro terá o apoio dos juízes Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de uma equipe de assessores.

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A realização de inspeções é uma atribuição da CNJ e tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

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O lançamento do serviço de conciliação ocorreu durante a cerimônia de diplomação de 58 novos agentes de trânsito, que aconteceu no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça.  De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc/Aracaju e idealizadora do projeto, Maria Luiza Foz Mendonça, foram capacitados 160 agentes que serão os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju.

 “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.

O objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas. Percebemos que quando ocorre um acidente de trânsito, uma grande estrutura do Estado é movimentada: o agente chega para desobstruir a via, a PM para registrar a ocorrência, a Justiça Volante para tentar um acordo quando é acionada. Ou seja, é uma estrutura muito grande e cara para um prejuízo de pequena monta, um dano meramente patrimonial e, normalmente, sem vítimas”, esclareceu a magistrada.

Para o diretor de trânsito da SMTT, coronel José Carlos Tavares Cruz, a parceria com o TJSE disponibilizará um serviço fundamental para a pacificação no trânsito. “São 160 agentes conciliadores nas ruas, chegando primeiro nos acidentes e capacitados para realizarem as conciliações e mediações. Esse projeto entre TJ e SMTT não vai só facilitar a vida das pessoas que por acaso se envolvam em uma colisão. Também dará maior mobilidade ao próprio trânsito porque o que vemos quando acontecem colisões em vias públicas é uma demora muito grande para desobstrução. Mas com esse serviço, o agente fará o atendimento de imediato no local do acidente”.

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Como funciona

Ao bater o veículo, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar 12 fotos do acidente. O aplicativo também traz três modelos de acordo para que um deles seja escolhido pelas partes.

O agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo que ele utiliza, conectado ao sistema pré-processual do Tribunal de Justiça, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu”, que muitas vezes a pessoa termina não fazendo porque fica com medo de ser demandada depois na Justiça. O segundo é carro A paga para o carro B. E o terceiro é carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e em 15, 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.

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